DOEPE 26/07/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 26 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DE OLIVEIRA NETO – QB666740803BR – Rua Residencial Parquiz Petrópolis, nº 2894, Bloco 18, Apto. 202 – Petrópolis – Maceió/AL
- Processo nº 2022.000003595026-94; SEBASTIÃO RODRIGUES – QH848474775BR – Av. Maria Augusta Pereira, Parque Dourado,
nº 42 – Currais Novos/RN - Processo nº 2022.000003597304-84; ANDRESSA PEREIRA – QB363761995BR – Rua Severina Ramos de
Azevedo, nº 18, Apto. 202, Residencial Baruck – João Pessoa/PB - Processo nº 2022.000003597574-12; MARIA SILVIA TURCHETTO
– QB615157160BR – Rua Setúbal, nº 542, Apt, 1702 – Boa Viagem – Recife/PE - Processo nº 2022.000003583402-16; GILSON
XAVIER DA SILVA – OS114260048BR – Praça Carlos Gomes, nº 17 – Centro – Nazaré da Mata/PE - Processo nº 2022.00000359770273; ANDR AMARAL – OS021615353BR – Rua Joaquim Persiano, nº 152, Lot. Murilopoles – Barro Duro – Maceió/AL - Processo nº
2022.000003597654-31; PARA, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias à sua liberação. Para maiores
informações, fazer contato com a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/PE, através do Email: [email protected]. O não
atendimento do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a alienação das mercadorias pela SEFAZ/PE, conforme previsão legal.
Recife, 18 de Julho de 2022. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor de Logística.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 046/2019(01). A.I SF N° 2012.000001226403-96. TATE 00.812/129. AUTUADA: VIVO S.A. I.E: 0361979-63. ADV: ANDRÉ MENDES MOREIRA, OAB/MG Nº 87.017, ÉRIKA RODRIGUES DE
SOUZA LÓCIO, OAB/PE Nº 20.697 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRDÃO PLENO
Nº129/2022(02). EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE JULGAMENTO.
O pedido de desistência implica em reconhecimento do crédito tributário e na respectiva terminação do processo de julgamento, nos
termos do art. 42, § 4°, I da Lei n° 10.654/91. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por
unanimidade de votos, em extinguir o processo de julgamento face ao pedido de desistência. (dj. 13/07/2022).
RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0047/2022(13). A.I SF N° 2021.000001161930-48. TATE 01.059/211. AUTUADA: ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA EPP. I.E: 0605470-65. ADV: MÁRCIO FAM GONDIM, OAB/PE
Nº 17.612. RELATOR: JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA. ACÓRDÃO PLENO Nº130/2022(08). EMENTA: RECURSO
ESPECIAL. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL PLENO. NÃO CONHECIMENTO. 1.
Não deve ser conhecido o recurso especial interposto contra decisão proferida em consonância com a jurisprudência do Tribunal Pleno,
inteligência do art. 78-A, parágrafo único, II, da Lei nº 10.654/1991. O Tribunal Pleno ACORDA, por unanimidade de votos, em NÃO
CONHECER do recurso especial. (dj. 13/07/2022).
RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0037/2022(13). A.I SF N° 2020.000006458744-52. TATE 00.608/21-1.
AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0001053-76. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/
PE Nº 25.227 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI. ACÓRDÃO PLENO Nº131/2022(12).
EMENTA: RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO PARADIGMA. NOTAS FISCAIS ANEXAS AO AUTO. INOCORRÊNCIA DE SIMILITUDE
FÁTICA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O acórdão paradigma julgou nulo o auto de infração por ausência da cópia das notas fiscais que
serviram de base da autuação. 2. A cópia das notas fiscais, ora contestadas, constam no CD-ROM, anexo ao auto de infração, além
da planilha detalhada por período fiscal. 3. O auto de infração foi instruído com toda a documentação necessária para a compreensão
dos fatos, permitindo o pleno exercício do direito de defesa. O Pleno do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado,
ACORDA, por unanimidade de votos, em não conhecer do recurso especial interposto. (dj. 13/07/2022).
REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0070/2013(11). A.I SF N° 2011.000002980030-93. TATE
00.225/12-6. AUTUADA: FONTANELLA TRANSPORTES LTDA. I.E: 0231258-10. ADV: HELIONORA DE ARAÚJO ABIHAY, OAB/PB
Nº 6.009. RELATORA: JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA. ACÓRDÃO PLENO Nº132/2022(15). EMENTA:
REEXAME NECESSÁRIO. ICMS-NORMAL. AUTO DE INFRAÇÃO. UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE CRÉDITO FISCAL. DIVERGÊNCIA
QUANTO À APLICAÇÃO DA MULTA IMPOSTA. REDUÇÃO DE OFÍCIO DA PENALIDADE EM FACE DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA.
REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. 1. A parcela da decisão sujeita ao presente reexame necessário diz respeito à divergência na
redução do percentual da multa aplicada, cujo montante de 200% foi diminuído para 100%, em razão de ter prevalecido o entendimento
de ocorrência de uso de crédito irregular, tendo sido vencida a tese de utilização de crédito inexistente, ambos os tipos infracionais
previstos no art. 10, V, alíneas “a” e “c”, da Lei nº 11.514/97, na redação vigente à época dos fatos. 2. Ocorre que sobreveio alteração
legislativa, pelo que se impõe a retroatividade da lei mais benéfica, com fulcro no art. 106, II, “c”, CTN. 3. De fato, a lei 15.600/2015
revogou as alíneas A e C do dispositivo supramencionado, mas manteve a hipótese do tipo infracional na alínea “f” do mesmo artigo,
sendo o valor reduzido para 90% do valor registrado. 4. Assim sendo, com relação à multa aplicada na decisão sob reexame, de ofício,
deve ser fixado o percentual de 90% do crédito, com base no art. 10, V, “f”, da Lei 11.514/97, com a redação dada pela Lei 15.600/2015.
O Pleno do TATE, no exame e julgamento do Processo acima indicado, ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento ao
reexame necessário, mas, de ofício, reduzir a multa aplicada no percentual de 90%, prevista no art. 10, V, “f” da Lei nº 11.514/97, com a
redação dada pela Lei nº 15.600/2015. (dj. 13/07/2022).
Recife, 25 de julho de 2022.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
Ano XCIX Ć NÀ 141 - 9
a. CER II – Arcoverde (área física e intelectual): referência para os municípios de: Arcoverde, Buíque, Tupanatinga, Pedra e Venturosa.
b. CER II – Custódia (área física e intelectual): referência para os municípios Custódia e Sertânia.
c. CER II – Ibimirim (área física e intelectual): referência para os municípios Ibimirim, Petrolândia, Jatobá, Tacaratu, Inajá e Manari.
d. CER II – Perolândia (área física e intelectual): referência para os municípios Perolândia, e Tacaratu.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 22 de julho de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
José Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
Nº 489 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora VERA LÚCIA SEABRA DA ROCHA SOUZA, Assistente em
Saúde/Agente Administrativo, matrícula nº 124.058-7/SES, cedida no âmbito do SUS à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco/HEMOPE, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2022.
N° 490 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora MARIA DE JESUS SOUZA DOS
SANTOS, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula nº 228.535-5/SES, na Secretaria Municipal de Saúde da Cidade do
Recife, no período de 01/01/2003 até 31/12/2022.
N°. 491 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora JACY CAVALCANTE DE
OLIVEIRA, Enfermeira, matrícula nº 118.862-7/UFPE, no Hospital Barão de Lucena/Recife, no período de 01/01/2021 até 30/04/2022.
N°. 492 - Fazer retornar à Universidade Federal de Pernambuco - UFPE a servidora JACY CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Enfermeira,
matrícula nº 118.862-7/UFPE, cedida no âmbito do SUS à Secretaria Estadual de Saúde, retroagindo seus efeitos legais à 01/05/2022.
Nº 493 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde o servidor GASPAR DE HOLLANDA DE SIQUEIRA CAMPOS, Médico, matrícula
nº 153.451-3/SES, cedido no âmbito do SUS à Policlínica Lessa de Andrade/Recife, a partir da publicação.
N° 494 - Determinar o exercício, por meio de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor GASPAR DE
HOLLANDA DE SIQUEIRA CAMPOS, Médico, matrícula nº 153.451-3/SES, na Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco/
HEMOPE, a partir da publicação até 31/12/2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº 495 - Dispensando LUIZ TORRES NETO, matrícula n° 111.630-4/SES, da Chefia da Unidade de Abastecimento Farmacêutico, símbolo
FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 26/02/2022, por motivo
de aposentadoria.
Nº 496 - Designando STEFANE VASCONCELOS PEREIRA, matrícula nº 396.073-0/SES, para Chefia da Unidade de Abastecimento
Farmacêutico, símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais
a 26/02/2022.
Nº 497 - Atribuindo a CARMEN REJANE DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula n° 253.831-8/SES, a Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2022.
Nº 498 - Dispensando FLÁVIA CRISTINA DE LUCENA NEGROMONTE, matrícula n° 125.358-1/SES, da Função Gratificada de
Supervisão-3, símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2022.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Nº 499 - Designando LUSINETE PAIVA DE MELO, matrícula nº 404.562-9/SES, para responder cumulativamente pela Chefia da Unidade
de Controle de Pagamento, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, no período de 04/07/2022 a
28/07/2023, por motivo de Licença Prêmio e férias da titular TÂNIA CRISTINA COELHO DA SILVEIRA, matrícula nº 225.498-0/SES.
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 60, de 20/11/2020, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, o seguinte despacho:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI Nº
3000008463.000361/2022-69
NOME
RAIMUNDO JOSÉ
DA COSTA
MATRÍCULA
DECÊNIO
MÊSES
INÍCIO
TÉRMINO
145.212-6
3º
02
01/08/2022
29/09/2022.
Recife, 25 de julho de 2022.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 522 - Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora ANA CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO,
Analista em Saúde, matrícula n° 403.232-2/SES, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central para a Secretaria
Executiva de Gestão Estratégica e Participativa/ Nível Central.
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUSA ARAÚJO
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
EM, 25/07/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5783 DE 22 DE JULHO DE 2022
Homologa o Desenho e o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na VI Região de Saúde, Estado de
Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
II. O Decreto nº 6.949 de 25 de agosto de 2009 que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque em 30 de março de 2007;
PROCESSO
0040609406.000418/2022-25
2300000266.004142/2022-17
2300000439.000053/2022-72
2300011672.001964/2022-71
2300000749.000193/2022-47
2300011672.001583/2022-91
2300000143.000784/2022-33
III. O Decreto nº 7.612, de novembro de 2011, que Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem
Limite;
IV. A Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
V. A Portaria nº 2.436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão
de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no Sistema Único de Saúde - SUS;
VI. A portaria de Consolidação nº 03 de 28 de Setembro de 2017, que Consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e
que institui em seu anexo VI, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde;
VII. A portaria de Consolidação nº 06 de 28 de Setembro de 2017, que em seu Título VIII, Capítulo IV, institui incentivos financeiros de
investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do
Sistema Único de Saúde;
VIII. A Resolução CIR da VI Geres N°. 127, de 15 de março de 2022, que aprova as diretrizes para a implantação da Rede de Cuidados
à Pessoa com Deficiência na VI Região de Saúde.
2300000266.005133/2022-43
2300011346.000105/2022-66
2300011672.001636/2022-74
2300011672.001525/2022-68
2300011672.001969/2022-01
2300000891.000093/2022-77
2300011725.001328/2022-86
2300011346.000097/2022-58
RESOLVEM:
2300000773.000466/2022-56
Art. 1º - Homologar o Homologar o Desenho e o Plano de Ação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência na VI Região de Saúde.
Art. 2º - Aprovar a indicação para habilitação como Centro Especializado em Reabilitação (CER) os seguintes componentes:
2300000567.000209/2022-50
NOME
ANDREA GRANGEIRO
DA SILVA MONTE
DILSA FRANCA DE
AZEVEDO
EDIVALDO DE ARAUJO
LIMA
ELITO GOMES DE
ARAUJO
FABIANA MARIA DA
SILVA
HAROLDO TAVARES DA
SILVA FILHO
LOUZANA MARIA DA
SILVA
LUIZA NANILHA GOMES
DE SOUZA
MARCELIA CHAGAS
DE LIMA
MARIA APARECIDA
CAVALCANTI
MARIA DA CONCEICAO
GOMES DA SILVA
MARIA DAS GRACAS
DOS SANTOS
MARIA DO SOCORRO
FERRAZ FILHA
MARIA DO SOCORRO
GOMES DE CARVALHO
MARIA EDNILDA
PEREIRA PATRIOTA DE
SOUZA
MARIA LUCIANA XAVIER
DE SOUZA
MARIA VIRGINEA
FEITOSA LISBOA
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
UNIDADE
2325055
30
2º
01.06.22
A DISPOSIÇÃO
2280663
30
1º
01.06.22
NÍVEL CENTRAL
2332094
30
2º
01.04.22
APEVISA
HOSP. DA
RESTAURAÇÃO
HOSP. REG. RUY
DE BARROS
HOSP. DA
RESTAURAÇÃO
2457032
30
1º
01.06.22
2456966
60
1º
01.06.22
2296845
30
2º
01.06.22
2272520
30
3º
01.06.22
2289539
180
3º
01.06.22
2269040
90
2º
01.06.22
2580489
30
1º
01.06.22
1934058
30
2º
01.06.22
2240467
180
3º
02.06.22
2320894
180
3º
01.06.22
2344955
30
2º
01.06.22
2269392
30
2º
01.06.22
HOSP. REG.EMÍLIA
CÂMARA
2468360
30
1º
01.06.22
HOSP. REG. DOM
MOURA
2280639
120
2º
06.06.22
HEMOPE
A DISPOSIÇÃO
HOSP. MENDO
SAMPAIO
HOSP. REG. EMÍLIA
CÂMARA
HOSP. DA
RESTAURAÇÃO
HOSP. DA
RESTAURAÇÃO
HOSP. DA
RESTAURAÇÃO
HOSP.COL.
PROF.ALCIDES
CODECEIRA
HOSP. BARÃO DE
LUCENA