DOEPE 27/07/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 27 de julho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RELATORA JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
01. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0053/2022(14). A.I SF N° 2019.000002386434-43. TATE 00.472/212. AUTUADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. I.E: 0295314-54. ADVs: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES, OAB/PE N°
42.838 E TATIANE APARECIDA MORA XAVIER, OAB/SP N° 243.665. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
02. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0058/2022(13). A.I SF N° 2021.000001398067-55. TATE 01.111/213. AUTUADA: UNIVERSO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. I.E: 0377470-88. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
03. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº 023/2022(08). A.I SF N° 2021.000001596489-85. TATE 00.782/211. AUTUADA: ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. I.E: 0149298-56. ADV: MÁRCIO
FAM GONDIM, OAB/PE N° 17.612. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATORA JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA.
04. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0043/2022(02). A.I SF N° 2012.000001731420-40. TATE 01.349/120. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0356830-07. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/
PE N° 25.227 E OUTROS. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
05. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº 030/2022(12). A.I SF N° 2017.000004206336-04. TATE 01.019/171. AUTUADA: BUNGE ALIMENTOS S/A. I.E: 0152127-69. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
06. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº 025/2022(12). A.I SF N° 2018.000009799812-96. TATE 00.095/192. AUTUADA: Y J INFOCEL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA E CELULAR LTDA - EPP. I.E:
0787053-12. ADV: MÁRCIO JOSÉ MARQUES, OAB/PE Nº 25.334-D. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
Recife, 26 de julho de 2022.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
2300011725.000027/2022-35
MARIA CRISTINA BELO
GUEDES
2343789
30
2º
05.04.22
HOSP. BARAO DE LUCENA
2300000320.000102/2022-02
MARIA DA CONCEICAO
FREIRE DE ASSIS
CORREA
2352389
60
4º
04.04.22
LACEN
2300011760.000020/2022-97
MARIA DE FATIMA DA
SILVA
2323621
30
2º
02.05.22
HOSP ERMIRIO COUTINHO
MARIA DE FATIMA
2300011672.001275/2022-66 RODRIGUES BUARQUE
DE MELO
2239540
30
1º
01.05.22
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300011137.000448/2022-96
MARIA PAULA
GONCALVES ATHAYDE
2447789
90
1º
04.04.22
HOSP. OTAVIO DE FREITAS
2300011137.000364/2022-52
MARIA WANGELIKA
QUEIROZ NUNES
1934686
30
2º
01.04.22
HOSP. OTAVIO DE FREITAS
2300000906.000314/2022-09
MARIANA LINS DE
ALBUQUERQUE SOUZA
2555867
60
1º
02.05.22 HOSPITAL GERAL DE AREIAS
2300000773.000453/2022-87
NEIDE MARIA DE
OLIVEIRA
2280140
180
2º
31.05.22
HOSP. REG. DOM MOURA
2300000567.000172/2022-60
WASHINGTON LUIZ
PIRES DE CARVALHO
2306190
60
1º
01.04.22
HOSPITAL DE ITAPARICA
2300000439.000150/2022-65
CUNEGUNDE
FILGUEIRA
CAVALCANTE
1387260
180
2º
01.06.22
GER.DA IX GERES
A Secretária Executiva de Coordenação Geral, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 60, de 20/11/2020, respaldada pela Portaria
SAD nº 1.429, de 13/06/2007, RESOLVE: Deferir, nos termos do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, o seguinte despacho:
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI Nº
0030808587.000041/2022-23
NOME
ANITA CAMPOS
DORNELLAS
CÂMARA
MATRÍCULA
DECÊNIO
086.840-0
4º
MÊS
INÍCIO
TÉRMINO
01
03/08/2022
01/09/2022
Ano XCIX Ć NÀ 142 - 7
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
Recife, 26 de julho de 2022.
Ângela Magalhães Vasconcelos
Secretária Executiva de Coordenação Geral.
PORTARIA Nº. 092 DE 25 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder a servidora Maria Claudicéa de Melo, mat. nº. 229.495-8 , o 3º decênio da licença-prêmio, a partir de
01.12.21, nos termos do parecer nº. 0356/22 da Procuradoria Consultiva.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
EM, 26/07/2022
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº 500 - Tornar sem efeito a Portaria SES nº 495, publicada no DOE de 26/07/2022 referente a dispensa da chefia da unidade de
abastecimento farmacêutico, símbolo FGS-1, vinculada a Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica/Nível Central, do servidor
LUIZ TORRES NETO, matrícula nº 111.630-4/SES,por ter sido publicada em duplicidade.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.
LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DIAS
DEC
INÍCIO
UNIDADE
2300001058.000271/2022-54
ANA MARIA BARBOSA
2288249
90
1º
01.04.22
HOSP.GETULIO VARGAS
2300011423.000181/2022-10
AURILENE NAQUE
FERREIRA
2467372
30
1º
02.05.22
HOSP. REG. JOSÉ
FERNANDES SALSA
2300011785.000064/2022-39
CARLOS ROBERTO
FLOR
2261316
150
1º
01.04.22
HOSP.POLIC. JOAO MURILO.
DE OLIVEIRA
2300011558.000093/2022-84
CARMEM SOLANGE
TAVARES
2285576
150
3º
02.05.22
SANATORIO PE. ANTONIO
MANUEL BANDEIRA
2300011137.000494/2022-95
EDIMILSON DA SILVA
PATRICIO LIRA
2538814
30
1º
01.04.22
HOSP. OTAVIO DE FREITAS
2300000320.000019/2021-44
ELCIA MACHADO
CAVALCANTI CAUAS
2352311
60
4º
05.04.21
LACEN
2254840
30
1º
01.05.22
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300011672.001037/2022-51 ELIETE MARIA DA SILVA
2300011137.000574/2022-41
FLAVIA SUELY DANTAS
LAYME
2334470
30
1º
01.05.22
HOSP. OTAVIO DE FREITAS
2300000422.000171/2022-60
FLAVIO EDNO
NOBREGA
2243458
60
2º
02.05.22
A DISPOSIÇÃO
2300011725.000775/2022-18
FRANCISCA HOSANA
BARRETO DE OLIVEIRA
2292483
90
2º
02.05.22
HOSP. BARÃO DE LUCENA
2300000527.000055/2022-72
GERLUCIA DA SILVA
MONTEIRO
2336880
60
2º
02.04.22
UNID. MISTA JOAQUIM
FRANCISCO M. CAVALCANTI
2300011137.000573/2022-04
GIRLEY BETANIA
FELIPE DA SILVA
2334828
30
2º
02.05.22
HOSP. OTAVIO DE FREITAS
2258404
30
1º
01.05.22
HOSPITAL DA
RESTAURACAO
2300011672.001270/2022-33 IRACI MARIA DE SOUZA
2300000773.000286/2022-74
JESSE CORDEIRO
SOBRAL FILHO
1432826
30
2º
01.04.22
HOSP. REG. DOM MOURA
2300011725.000838/2022-36
JOSE LOPES DE
BARROS
2539071
30
1º
01.05.22
HOSP. BARÃO DE LUCENA
2300000881.000030/2022-30
JOSEANY ALVES DE
OLIVEIRA
2459183
30
1º
01.04.22
HOSP. ULYSSES
PERNAMBUCANO
2300001103.000068/2022-95
JUCELI ALVES DE
CARVALHO TAVARES
2573814
30
1º
01.05.22
HOSP. REG. FERNANDO
BEZERRA
2303400
30
2º
01.04.22
HOSP.COL.PROF.
ALCIDES CODICEIRA
2300000881.000031/2022-84 LUCIANA GOMES SILVA
Repartições Estaduais
2300001058.000510/2022-76
LUCILA AUGUSTA DE
SANTANA
2293161
90
2º
01.04.22
HOSP.GETULIO VARGAS
2300001058.001612/2021-28
LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA
1922351
30
1º
01.11.22
HOSP.GETULIO VARGAS
2300011276.000863/2022-55
MARCELO DE
OLIVEIRA FIUZA
CHAVES
2317710
30
2º
01.04.22
HOSP.
AGAMENOM MAGALHÃES
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 051/2022 - Recife, 25 de julho de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando os itens 2.2 e 2.3 contidos na Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN nº 50 de 30 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º – Contratar a candidata adiante relacionada, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Matrícula
9788-8
Contrato
086
Nome
Maria Cristina Amorim
Função
Prof. de Educação Infantil - NS
Admissão
01/08/2022
Art. 2º - Determinar que a candidata tenham seu contrato firmado a partir da data relacionada acima.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
PORTARIA CPRH Nº 97/2022
A CPRH torna pública a edição da Portaria CPRH Nº 97/2022, a
qual institui o Programa de Monitoramento da Biodiversidade de
Pernambuco - BioEmFoco, programa institucional continuado,
de longa duração, voltado ao monitoramento do estado da
biodiversidade e serviços ecossistêmicos associados, cujo inteiro
teor está disponível para consulta e download no portal da CPRH,
através do endereço eletrônico www.cprh.pe.gov.br. Recife,
26/07/2022. Djalma Paes Júnior, Diretor-Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 15/2022.
A Guardcar, pessoa jurídica de direito privado, credenciada pelo
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 12 de Agosto 2022, às 09h00,
na sede do LANCE CERTO LEILÕES, localizado na Avenida
República do Líbano, nº 251 – SL 811 Torre 3 – Empresarial
Riomar Trade Center Pina Recife/PE, Leilão de: 328 (trezentos e
vinte e oito) veículos, sendo 23 (vinte e três) automóveis usados
(sucatas e conservados) e 305 (trezentos e cinco) motocicletas
usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art.
328 do CTB e Resolução nº 623/2016 do CONSELHO NACIONAL
DE TRÂNSITO – CONTRAN, que dispõe sobre a uniformização
de procedimentos para realização de hasta pública dos veículos
removidos, recolhidos e apreendidos pelos órgãos e entidades do
Sistema Nacional de Trânsito, e de acordo com as notificações
feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições
financeiras credoras, conforme Edital de Notificação publicado
no Site do DETRAN/PE em 14/06/2022 – 1ª publicação, sendo
designado o leiloeiro público oficial Srs. LUCIANO RESENDE
RODRIGUES, JUCEPE 315/1998, para realização do Leilão
15/2022 do DETRAN/PE.O LEILÃO SERÁ realizado, apenas na
modalidade ON-LINE no site do LANCE CERTO LEILÕES. Os
veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em até 72 horas
úteis. A VISITAÇÃO será virtual, pelo site do LANCE CERTO
LEILÕES nos dias 10 e 11/08/2022, em www.lancecertoleiloes.
com.br. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para
os interessados), contendo as especificações e condições de
participação no Leilão, será disponível a partir do dia 08/08/2022,
através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.lancecertoleiloes.
com.br. Mais informações através dos telefones (81)3048-0450 e
(81)3080-0521/0841
Recife, 27 de julho de 2022.
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 3/2022 O Diretor Presidente do DETRAN/PE,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do
Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor
defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, nos pontos de
atendimento deste órgão ou enviandoa pelo correio para o
DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga,
RecifePE, CEP 50690900. Findo o prazo sem apresentação da
defesa, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, INFRAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. ABELARDO JOSE DE SA
SILVA, 06668762300, 2022.018430, 70481, Art. 244, Inc. II;
ADAILSON FERREIRA DA SILVA, 06820335042, 2022.037413,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ADAMS FRANCISCO DE LIMA
DO REGO, 05953200027, 2022.022607, 70301, Art. 244, Inc. I;
ADAMS JOHNNY CAMPELO DA SILVA, 03324660315,