DOEPE 30/07/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 145
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
b) Função: Analista de Aplicações de Tecnologia da Informação e Comunicação
a) Coordenar atividades relacionadas às soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que envolvem análise,
desenvolvimento, implantação e manutenção de soluções (processos, produtos e serviços) de aplicativos de TIC;
b) Coordenar e/ou executar atividades relacionadas às soluções de TIC, que envolvam:
1. Prospecção e especificação de soluções (processos, produtos e serviços) de aplicativos de TIC;
2. Gestão e planejamento de programas e projetos de aplicativos de TIC de particular interesse do Estado; em especial, relacionados à
estruturação da Gerência, transporte escolar, gestão de pessoas, engenharia e fiscalização de contratos da Gerência
3. Realizar outras atividades correlatas que lhes sejam atribuídas, no órgão onde se encontra em exercício, em trabalhos de nível de
complexidade, articulação e tecnicidade compatíveis com a qualificação requerida do servidor, inerentes ao respectivo cargo/função de origem.
c) Função: Analista de Informações de Tecnologia da Informação e Comunicação:
a) Gerir, coordenar e/ou executar atividades relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação –TIC, de:
1. Desenvolvimento e implementação de soluções de TIC, relativas ao fornecimento de informações para análise e tomada de decisão,
com o objetivo de contribuir para a governabilidade e sustentabilidade das atribuições institucionais do Estado;
2. Gestão e planejamento de programas e projetos relacionados à estruturação da Gerência, modernização parque tecnológico e
fiscalização de contratos da Gerência;
3. Gestão, supervisão, coordenação e execução de trabalhos especializados de atendimento técnico a ambientes computacionais, ativos
e usuários de TIC, relativos a administração de dados, instalados na administração pública estadual, para assegurar a continuidade dos
serviços locais; e
4. Gestão, supervisão, coordenação e execução de trabalhos especializados relacionados à estruturação, manutenção e recuperação de
dados e informações existentes nos ambientes computacionais e ativos de TIC instalados na administração pública estadual;
b) Realizar outras atividades correlatas que lhes sejam atribuídas, no órgão onde se encontra em exercício, em trabalhos de nível de
complexidade, articulação e tecnicidade compatíveis com a qualificação requerida do servidor, inerentes ao respectivo cargo/função de
origem;
d) Função: Analista de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação
a) Coordenar atividades relacionadas às soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que envolvam análise,
desenvolvimento, implantação e manutenção de soluções (processos, produtos e serviços) de segurança e infraestrutura de TIC, redes
de computadores e telemática;
b) Coordenar e/ou executar atividades relacionadas às soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, que envolvam:
1. Prospecção e especificação de soluções (processos, produtos e serviços) de segurança e infraestrutura de TIC, redes de computadores
e telemática;
2. Gestão e planejamento dos programas de Governo relacionados à estruturação de data center, projetos de segurança técnica e
infraestrutura de TIC, redes de computadores, telemática e fiscalização de contratos da Gerência.
3. realizar outras atividades correlatas que lhes sejam atribuídas, no órgão onde se encontra em exercício, em trabalhos de nível de
complexidade, articulação e tecnicidade compatíveis com a qualificação requerida do servidor, inerentes ao respectivo cargo/função de
origem.
ANEXO V - TABELA DE PONTUAÇÃO
AVALIAÇÃO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E DE TÍTULOS
FUNÇÕES: Analista Consultor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Analista de Aplicações de Tecnologia da Informação
e Comunicação, Analista de Informações de Tecnologia da Informação e Comunicação, Analista de Suporte de Tecnologia da
Informação e Comunicação
Especificações
Critérios de pontuação
Experiência Profissional
Avaliação de Títulos
Experiência correlata com a função
para a qual concorre – 10 pontos
por ano (máximo de 5 anos)
Curso de graduação na área de
Tecnologia da Informação – 10
pontos
Pontuação Máxima
50
50
Especialização na área de
Tecnologia da Informação com
carga horária igual ou superior a
360 horas – 10 pontos
Mestrado na área de Tecnologia da
Informação – 15 pontos
Doutorado na área de Tecnologia
da Informação – 15 pontos
Pontuação Máxima
Documentos Comprobatórios
Declaração ou certidão emitida por
pessoa jurídica de direito público ou
privado, com a devida identificação do
signatário, na qual o profissional atue ou
tenha atuado com registro de exercício
correlato com a função para a qual
concorre, contendo as datas (dia, mês
e ano) de entrada e saída (se houver),
contendo as atividades desenvolvidas,
para contemplar plenamente a pontuação
descrita.
Contratos referentes à prestação de
serviços correlatos à função à qual
concorre,
integralmente
executado,
indicando o período (dia, mês e ano) de
entrada e saída (se houver), com a devida
formalização necessária (assinaturas e
data do contrato).
Carteira de Trabalho e Previdência Social
com registro de exercício correlato com
a função para a qual concorre, devida
e integralmente preenchida , além das
páginas de identificação do candidato.
Diploma ou certidão, certificado ou
declaração (constando a data na qual
ocorreu a colação de grau) de conclusão
de curso, emitido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Diploma ou certidão, certificado ou
declaração de conclusão de curso,
emitido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Diploma ou certidão, certificado ou
declaração (constando a data na qual
ocorreu a colação de grau) de conclusão
de curso, emitido por Instituição de
Ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação.
Diploma
ou
declaração,
certidão
ou certificado de conclusão (esses,
obrigatoriamente, acompanhados do
histórico escolar e com a indicação da
efetiva data de colação de grau), emitido
por Instituição de Ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação.
100
no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Deficiência
______________ (física/auditiva/visual/mental/múltipla) de CID 10 ________, em razão do seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Deficiência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da comissão
organizadora da seleção pública, encaminhar, em anexo, exames atualizados e anteriores que possua que possam comprovar a
Deficiência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética,
Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).
Recife, _____/____/_____.
Ratifico as informações acima.
Ass. c/ Carimbo do Médico
Legislação de referência
Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999:
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
- deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento
da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia,
triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com
deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de
funções;
- deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências
de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e3.000Hz;
- deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a
baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória
da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições
anteriores;
- deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e
limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades
sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho;
- deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.
Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012:
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes
para sua consecução.
§ 1º Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada
na forma dos seguintes incisos I ou II:
I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter
relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;
II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais
estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados;
interesses restritos e fixos.
§ 2º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VÍNCULOS DO CANDIDATO – INTERSTÍCIO
Para fins de contratação dos candidatos aprovados na seleção pública simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº
__________, publicada no Diário Oficial de ____ de ________________ de 2022, DECLARO que, nesta data, houve verificação junto ao
sistema eletrônico SADRH acerca dos eventuais períodos de vínculo contratual com a Administração Pública Estadual do candidato(a) __
________________________________________ _______________________________, CPF nº ______________________________
e, a partir dos dados localizados, (há/ não há) ___________________ necessidade de cumprimento de interstício para assunção da
função, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, em especial de acordo com os parâmetros
alterados pela Lei n° 16.772, de 23 de dezembro de 2019.
DECLARO que o (a) candidato (a) se enquadra na EXCEÇÃO ao cumprimento do interstício prevista no §1º do Art. 9º, da Lei nº 14.547,
de 21 de dezembro de 2011, conforme redação acrescida pela Lei nº 16.772, de 23 de dezembro de 2019.
DECLARO que o (a) candidato (a) se enquadra na EXCEÇÃO ao cumprimento do interstício prevista no Art. 9º, da Lei nº 14.547, de 21
de dezembro de 2011, conforme redação acrescida pela Lei nº 17.180, de 19 de março de 2021, em virtude da situação de calamidade
pública decorrente da pandemia da corona vírus COVID-19.
Recife, _______ de ________ de ________.
___________________________________________________________________
Assinatura do Servidor da GRE
Matrícula nº ________________________
ANEXO IX - FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
Eu,_______________________________________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº
_____________________________, venho requerer a ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO na seleção pública simplificada de Apoio
Administrativo, Educação Profissional, Educação Básica e Programas e Projetos, registrada sob o nº _______________________.
Estará isento do pagamento da Taxa de inscrição, o candidato que atender as prerrogativas legais dispostas no subitem 4.17.1.
e 4.17.1.1.
Preenchimento obrigatório:
Nº NIS:
CPF:
DATA DE NASCIMENTO:
DATA EXPEDIÇÃO:
RG:
UF:
NOME DA MÃE:
Notas!
É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento dos formulários e a entrega da documentação em conformidade
com o Edital.
Todos os documentos enviados serão analisados posteriormente pela banca examinadora da Organizadora, que emitirá relatório com
situação preliminar do candidato.
ANEXO VI - CRONOGRAMA
ATIVIDADE
Período de inscrição
Período de inscrição para pedido de isenção da taxa de inscrição
Período para formalização do pedido de isenção da taxa de inscrição
Resultado preliminar do pedido de isenção da taxa de inscrição
Prazo para recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção da taxa de inscrição
Resultado final do pedido de isenção da taxa de inscrição
Último dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição
Publicação da relação preliminar geral de inscritos e de PCDs
Prazo recursal contra a relação preliminar geral de inscritos e de PCDs
Publicação da relação definitiva geral de inscritos e de PCDs
Último dia para envio das documentações comprobatórias
Publicação do resultado preliminar da Seleção
Prazo recursal contra o resultado preliminar da Seleção
Publicação do Resultado Final da Seleção
Recife, 30 de julho de 2022
DATA / PERÍODO
02/08 a 22/08/2022
01 e 02/08/2022
03/08/2022
08/08/2022
09 a 11/08/2022
16/08/2022
23/08/2022
26/08/2022
29 a 31/08/2022
02/09/2022
05/09/2022
16/09/2022
19 a 21/09/2022
28/09/2022
_________________, ______ de _____________________ de 2022.
________________________________________________________________
Assinatura do (a) requerente
ANEXO X – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Na ausência de documentos próprios aptos a comprovarem a minha residência e domicílio, Eu, ____________________________
_____________________________________________________, inscrito no CPF sob o nº ________________________________,
detentor da Carteira de Identidade (RG) nº _____________________________, emitido em _____/______/________, declaro, para fins
de comprovação junto à Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco, para fins de participação na Seleção Pública
Simplificada autorizada pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº ________, de _____ de _________________ de 2022, ser residente e
domiciliado(a) no endereço abaixo especificado:
____________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________
Declaro ainda estar ciente de que a inautenticidade das informações ora prestadas poderá ensejar a aplicação das sanções cíveis e
penais previstas em legislação brasileira pertinente e vigente.
ANEXO VII – DECLARAÇÃO DE DEFICIÊNCIA
Dados do médico:
Nome completo: ________________________________________________________________________
CRM / UF: _______________________________________
Especialidade: ___________________________________________________________
Declaro que o (a) Sr(ª)________________________________________________, Identidade nº _____________, CPF nº
_____________________, inscrito(a) como Pessoa com Deficiência na Seleção Simplificada, concorrendo a uma vaga para a função
de _____________________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SEE Nº 119, de 29 de julho de 2022, fundamentado
Por ser verdade, assino esta declaração.
___________________________, ________ de __________________________ de 2022.
________________________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)