DOEPE 06/08/2022 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
de contas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil , relativas às transferências de recursos financeiros decorrentes dos
termos de colaboração e de fomento.
Art. 2º A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Humberto Arraes
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
ANEXO I
MUNICÍPIO
SAÐDE
Araripina
Arcoverde
EM 05/08/2022
Barreiros
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5790 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Aprova a Propostas de Convênio, para o município de João Alfredo, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
Bezerros
Gravatá
Jaboatão dos Guararapes
Limoeiro
Olinda
Recife
Recife
Recife
Recife
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Recife
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
Salgueiro
VI - O Ofício SEMS nº 098/2022, de 02 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal de João Alfredo, que versa sobre ampliação Unidade
Mista Joana Amélia Cavalcanti – CNES 2715287.
LEITOS HABILITADOS COM PENDÊNCIAS PELA PT/GM 220/2022
LEITOS UTI
CNES
ESTABELECIMENTO GESTÃO
ADULTO
Hospital Regional
2600104
2428385
Estadual
10
Emília Câmara
Hospital e Maternidade
2601102
2639262
Estadual
20
Santa Maria
Hospital Regional Rui
2601201
2551764
Estadual
4
de Barros Correia
Hospital Distrital
2601409
2499975
Jailton Messias de
Municipal
10
Albuquerque
Hospital Jesus
2601904
2344254
Estadual
30
Pequenino
H G G Dr. Paulo da
2606408
2435802
Municipal
10
Veiga Pessoa
Hospital Memorial
2607901
2319454
Municipal
20
Guararapes
2608909
7551584
Hospital do Vale
Estadual
10
Hospital do
2609600
2344882
Estadual
20
Tricentenário
Hospital Universitário
2611606
477
Estadual
13
Oswaldo Cruz
Hospital Otávio de
2611606
426
Estadual
10
Freitas
2611606
434
IMIP
Estadual
30
Sociedade Hospitalar
2611606
147028
Estadual
40
Maria Vitória
Hospital Eduardo
2611606
265500
Campos da Pessoa
Municipal
10
Idosa
Hospital Regional Inácio
2612208
2356287
Estadual
10
de Sá
Hospital João Murilo e
2616407
2712008
Estadual
10
Policlínica de Vitória
257
IBGE
Afogados da Ingazeira
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Ano XCIX Ć NÀ 150 - 11
Vitória de Santo Antão
TOTAL GERAL
RESOLVEM:
LEITOS UTI
PEDIÁTRICO
TOTAL
LEITOS
0
10
10
30
0
4
0
10
0
30
0
10
10
30
0
10
0
20
0
13
0
10
10
40
0
40
0
10
8
18
0
10
38
295
ANEXO II
Art. 1º. Aprovar Propostas, de Convênio, para o município de João Alfredo, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
Município
Identificador da
Proposta
Emenda
Valor (R$)
Objeto da Proposta
João Alfredo
910599/22-001
81000292
1.700.000,00
Aquisição de Equipamentos e Matérias Permanentes
para Atenção Especializada em Saúde
Art. 2º. Proposta Convênio Nº 910599/22-001, com ampliação da Enfermaria, Recepção, Sala de Observação, Consultório Médico e
Refeitório da Unidade Mista Joana Amélia Cavalcanti – CNES 2715287.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 03 de agosto de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
José Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5791 DE 04 DE AGOSTO DE 2022
Aprova o remanejamento e habilitação de leitos de UTI Adulto tipo II e UTI Pediátrica Tipo II, habilitados com pendências pela
Portaria GM/ MS nº 220/ 2022 à Rede de Atenção à Saúde de Pernambuco, anexos I e II.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública
de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
II - A Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus (COVID-19);
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
IV - Decreto nº 53.079, de 29 de junho de 2022, que Altera o Decreto nº 52.505, de 29 de março de 2022, para prorrogar a vigência da
decretação de situação anormal caracterizada como “Estado de Emergência em Saúde Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco,
em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
V - A Portaria GM nº 2.181, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional, durante a emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente da COVID-19;
VI - A Portaria de Consolidação n° 03 de 28 de setembro de 2017, que estabelece as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde,
Capítulo III, inciso 02, que a base de cálculo de leitos de terapia intensiva será calculada conforme parâmetros da Portaria 1.101/GM/
MS, 12 de junho de 2002;
VII - A Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022 que Habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto
e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção
Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios;
LEITOS HABILITADOS À SEREM INCORPORADOS À REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DE PERNAMBUCO
LEITOS UTI LEITOS UTI
IBGE
CNES
ESTABELECIMENTO GESTÃO
ADULTO
PEDIÁTRICO
Hospital Regional
Afogados da Ingazeira
2600104
2428385
Estadual
10
0
Emília Câmara
Hospital e Maternidade
Araripina
2601102
2639262
Estadual
20
10
Santa Maria
Hospital Regional Rui
Arcoverde
2601201
2551764
Estadual
4
0
de Barros Correia
Hospital Distrital
Barreiros
2601409
2499975
Jailton Messias de
Municipal
10
0
Albuquerque
Hospital Jesus
Bezerros
2601904
2344254
Estadual
20
0
Pequenino
Hospital Otávio de
Recife
2611606
426
Estadual
10
0
Freitas
H G G Dr. Paulo da
Gravatá
2606408
2435802
Municipal
10
0
Veiga Pessoa
Hospital Memorial
Jaboatão dos Guararapes
2607901
2319454
Municipal
20
10
Guararapes
MUNICÍPIO
Limoeiro
2608909
7551584
Olinda
2609600
2344882
Recife
2611606
477
Recife
2611606
1120
Recife
2611606
426
Recife
2611606
434
Recife
2611606
147028
Recife
2611606
265500
Salgueiro
2612208
2356287
Recife
2611606
1120
Vitória de Santo Antão
2616407
2712008
Hospital do Vale
Estadual
Hospital do
Estadual
Tricentenário
Hospital Universitário
Estadual
Oswaldo Cruz
Real Hospital Português Estadual
Hospital Otávio de
Estadual
Freitas
IMIP
Estadual
Sociedade Hospitalar
Estadual
Maria Vitória
Hospital Eduardo
Campos da Pessoa
Municipal
Idosa
Hospital Regional Inácio
Estadual
de Sá
Real Hospital Português Estadual
Hospital João Murilo e
Estadual
Policlínica de Vitória
TOTAL GERAL
TOTAL
LEITOS
10
30
4
10
20
10
10
30
10
0
10
20
0
20
10
0
10
3
0
3
10
0
10
20
20
40
40
0
40
10
0
10
0
0
0
17
0
17
10
0
10
254
40
294
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:
N° 521 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora Maria de Fátima Coelho
Gomes, Técnica em Enfermagem, matrícula n°7206/SMS Petrolina, na VIII Regional de Saúde de Pernambuco/Petrolina, no período
de 01/02/2021 até 31/12/2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
VIII - A Nota Informativa nº 78/2022-CGAHD/DAHU/SAES/MS, que altera a Nota Informava nº 67/2022 - CGAHD/DAHU/SAES/MS;
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretária Executiva de Vigilância em Saúde
IX - A necessidade de reorganização da Política Estadual de Terapia Intensiva no Estado de Pernambuco.
RESOLVEM:
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES(AS) Nº15/2022
Art. 1º. Aprovar o remanejamento do quantitativo de leitos de UTI Adulto tipo II e UTI Pediátrica tipo II dos estabelecimentos relacionados,
por município e tipo de gestão, habilitados pela portaria GM/ MS nº 220/ 2022 (anexo I).
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA/CONTROLE VETORIAL
Art. 2º. Aprovar a habilitação de leitos de UTI Adulto tipo II e UTI Pediátrica tipo II a serem incorporados à Rede de Atenção à Saúde de
Pernambuco, por município e tipo de gestão (anexo II).
Art. 3°. Revoga-se a Resolução CIB - PE n º 5.661 de 21 de janeiro de 2022, homologada no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2022.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 04 de agosto de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
José Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), através da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde (SEGTES) e a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS) torna pública, por meio deste edital, as normas para
o processo de Credenciamento instrutores(as) para o Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância Entomológica/Controle Vetorial, que
será executado pela Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE). Os recursos necessários para a execução do
curso serão provenientes da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde, conforme nota técnica conjunta SEVS/SEGTES Nº01/2022
de 08/07/2022, ficando a ESPPE responsável pelas atividades técnicas pedagógicas, juntamente com a área técnica da Gerência de
Vigilância de Tuberculose, Hanseníase e outras Doenças Negligenciadas (SEVS).
1. OBJETO
Credenciamento de instrutores(as), na condição de prestadores de serviço para atuar no Curso de Aperfeiçoamento em Vigilância
Entomológica/Controle Vetorial, de acordo com a necessidade da instituição.