DOEPE 09/08/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 151
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
08.244.0381.4309 - Promoção de Ações de Assistência Social do Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3243 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de ELIANA
CRISTINA BARRETO MONTEIRO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar da Conferência de Cooperação Internacional,
na cidade de Mérida - México, no período de 03 a 14 de novembro de 2022.
Nº 3244 - Autorizar os afastamentos do Estado de ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO, Procurador Geral do Estado e GIOVANA ANDRÉA
GOMES FERREIRA, Procuradora Geral Adjunta do Estado, para tratarem de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF,
nos dias 09 e 10 de agosto de 2022.
160.000,00
0242
160.000,00
160.000,00
Nº 3245 - Autorizar o afastamento do Estado de GERALDO JULIO DE MELLO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Econômico, para
tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, no período de 07 a 09 de agosto de 2022.
ATO DO DIA 1º DE MARÇO DE 2022.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 9 de agosto de 2022
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Projeto:
13.391.0082.0227 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
15.452.0082.4530 - Manutenção de Espaços Públicos no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 662 - PROMOVER ao posto de CORONEL PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 13 e 45, da Lei
Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o TENENTE CORONEL QOPM NIELSON NOGUEIRA DIAS, matrícula nº 920.474-1,
com efeito retroativo a 18 de fevereiro de 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
100.000,00
0242
100.000,00
60.000,00
0242
60.000,00
160.000,00
ATO DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2022.
N° 3151 - Exonerar JAIME BARBOSA DE LIMA do cargo em comissão de Gerente do Gabinete de Segurança, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Defesa Social.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
DECRETO Nº 53.325, DE 8 DE AGOSTO DE 2022.
Secretarias de Estado
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 2.162-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Valmir Claudino
Biu, matrícula nº 12.894-5, cedido à Procuradoria Geral do Estado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.163-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Paulo Rodrigues dos
Santos, matrícula nº 13.131-8, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, a partir de 08.08.2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 8 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 2.164-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, a servidora Juliana de Souza Rebouças, matrícula nº 14.202-6, cedida à
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 21.07.2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2.165-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Barreiros, o servidor Joelson Rodrigues Reis e Silva, cedido à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.06.2022.
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2.166-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Paula Guedes de Miranda Melo, matrícula nº 363.418-3,
cedida à Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, a partir de 01.08.2022.
Nº 2.167-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor José Alves de Freitas,
matrícula nº 15.043-6, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.08.2022.
Nº 2.168-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, o servidor Aguinaldo Santilio Ângelo, matrícula nº 1176-2, cedido
à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, a partir de 08.08.2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2.169-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER, o servidor Antônio José
Lima, matrícula nº 12.855-4, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, a partir
de 08.08.2022.
4.000,00
Nº 2.170-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, o servidor Domingos Sávio de Godoy, matrícula nº 510-0, cedido
à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, a partir de 30.07.2022.
0101
4.000,00
4.000,00
Nº 2.172-Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o servidor Romildo Teixeira de Melo, matrícula nº 4234-0,
da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 12.09.2022 até 10.11.2022.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.1551 - Elaboração e Implementação da Política Estadual de Gestão e
Proteção da Fauna Silvestre
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2.171-Colocar à disposição da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, o servidor José Rogério de Souza, matrícula nº
4113-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.07.2022 até
31.12.2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2.173-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Administração, da servidora da Prefeitura
Municipal do Recife, Adriana de Alencar Freire, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,
nos exercícios 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
4.000,00
Nº 2.174-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Jupi, Márcio Greici José da Silva, à disposição deste Governo, tenha
exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
0101
4.000,00
4.000,00
ATOS DO DIA 8 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3236 - Exonerar FABÍOLA DA MOTA PIMENTEL do cargo em comissão de Gerente Geral de Monitoramento, símbolo DAS -2, do
Gabinete de Projetos Estratégicos, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
N° 3237 - Nomear HERCULES ROMULO NEGREIROS DOS SANTOS para o cargo em comissão de Assessor Técnico de Engenharia,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 03 de agosto de 2022.
N° 3238 - Exonerar CARLOS JOSÉ ALMEIDA FREITAS NETO do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS - 2, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2022.
Nº 2.175-Determinar que as servidoras da Prefeitura Municipal de Aliança, Enedina Cristine da Silva, Juliane Barboza de Santana e Maria
Verônica Bernardo de Oliveira, à disposição deste Governo, continuem em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus
para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.176-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Lajedo, Anália Josefa da Silva, à disposição deste Governo, continue em
exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.177-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, Reginaldo Falcão de Andrade, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2022.
Nº 2.178-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Lagoa do Ouro, Adeilza Marques de Freitas, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
Nº 2.179-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Águas Belas, Luis Fernando Medeiros Feitosa, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 3239 - Tornar sem efeito o Ato nº 588, de 23 de fevereiro de 2022.
Nº 3240 - Autorizar o afastamento do Estado de CLOVES EDUARDO BENEVIDES, Secretário de Justiça e Direitos Humanos, para tratar
de assuntos de interesse da referida Secretaria, na cidade de Brasília – DF, no período de 01 a 03 de agosto de 2022.
Nº 3241 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de ANTONIO NEVES
BAPTISTA, Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, RENATA DE
ARAUJO RODRIGUES WANDERLEY e MANUELA MIRANDA FAY, da referida Empresa, para participarem da realização do certame
que concederá à iniciativa privada o Centro de Convenções de Pernambuco – CECON-PE, na cidade de São Paulo - SP, no período de
09 a 12 de agosto de 2022.
Nº 3242 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, nos dias 01 e 02 de agosto de 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 2.180-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 01/08/2022 (26718427), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 219/2022 (27043866):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
0060500486.000014/2022-22
10331
Talyta Raphaela
Cândida da Silva Lôbo
Assistente de
Gestão/Técnico de
Contabilidade
COMPESA
20 (vinte) horas semanais
até 31 de julho de 2024.