DOEPE 09/08/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.181-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 07/02/2022 (21104268), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 218/2022 (27027649):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
2300011448.000356/2021-11
192.747-7
Vanusa de Azevedo
Barros
Auxiliar de
Enfermagem
SES
Carga horária a ser
reduzida
24 (vinte e quatro) horas
mensais,
condicionada à prestação
de dois plantões
semanais de 12 (doze)
horas até 06 de fevereiro
de 2024.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.182-Autorizar o afastamento do servidor Osvaldo José Macedo Coimbra Júnior, matrícula nº 362.330-0, para participar
do XIV Congresso Brasileiro de Cirurgia de Ombro e Cotovelo, no período de 17 a 21 de Agosto de 2022, em Gramado/RS, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.183-Autorizar o afastamento da servidora Aldilene Barbosa de Souza, matrícula nº 231.131-3, para participar do 54º Congresso
Brasileiro de Patologia Clínica, no período de 04 a 07 de Outubro de 2022, em Florianópolis/SC, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.184-Autorizar o afastamento da servidora Aldilene Barbosa de Souza, matrícula nº 256.293-6, para participar do 54º Congresso
Brasileiro de Patologia Clínica, no período de 04 a 07 de Outubro de 2022, em Florianópolis/SC, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.185-Considerar autorizado o afastamento da servidora RITA DE CÁSSIA BARRETTO FIGUEIREDO, matrícula nº 279.749-6,
para participar do Congresso Ambiental da VIEX, no período de 26 a 28 de Julho de 2022, em São Paulo/SP, com ônus de diárias e
transporte (fonte 0241) para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.186-Considerar autorizado o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participar do Intercâmbio referente ao
Projeto de Integração com as comunidades: Caminhos Rurais de Guadalupe, no período de 15 a 18 de Julho de 2022, em Areias/
PB, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
NOME
Carlos Alberto Costa da Silva
Joany Deodato da Silva
Maria Claudelúcia Nogueira Ferreira
MATRÍCULA
279.611-2
279.666-0
279.764-0
CARGO
Analista em Gestão Ambiental
Assistente em Gestão Ambiental
Assistente em Gestão Ambiental
Nº 2.187-Autorizar o afastamento dos requerentes relacionados abaixo, para participar do AgroLeite, no período de 15 a 21 de Agosto de
2022, em Castro/PR, com ônus de passagens e diárias (0101) para o Estado de Pernambuco.
NOME
SEBASTIÃO INOCÊNCIO GUIDO
LEONARDO FERNANDES DE ALENCAR
MATRÍCULA
2623-9
2780-4
CARGO
Pesquisador
Assistente Técnico
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.188-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
08/2018
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
391.503-4
19/07/2022
PAULO GILBERTO BATISTA DE ARAÚJO
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD nº 1.000, de 16
de abril de 2014, RESOLVE:
Deferir o pedido de afastamento do (a) servidor (a) abaixo citado (a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 02.07.2022, para concorrer ao cargo eletivo de
Deputado Federal.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
3900000622.001265/2022-11 PATRÍCIA MARIA FERREIRA DE SOUZA
MATRÍCULA
350.561-8
ÓRGÃO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
Ressocialização e Inclusão Social, do Quadro do Serviço Civil do Poder Executivo do Estado de Alagoas, conforme informação contida
no Processo SEI n.° 3900035578.000189/2022-94; II – O Comandante do 9º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de
Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição da referida policial militar transferida para a reserva não
remunerada, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002; bem como, anexar no Processo
SEI n.° 3900035578.000189/2022-94, o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria
Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de 2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada
na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de julho de 2021, publicada também no SUNOR n.° 047 de 20 de julho
de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas atribuições;
IV - Publique-se e registre-se. FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA - Cel QOPM Resp. pelo Comando Geral da PMPE. SEI Nº
3900035578.000189/2022-94.
N° 414/PMPE - DGP-3/SSA, de 03 de agosto de 2022. EMENTA: Licenciamento “ex-offício”. O COMANDANTE GERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.°
17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar “ex-offício” da PMPE, a contar de 06 de maio de 2022, em cumprimento aos
previstos nos art. 37, inciso XVI da Constituição Federal vigente, que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, e do art. 110 da
Lei n.° 6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o 3º Sgt PM Mat. 109171-9/10º BPM - GEOVANE DA SILVA, RG
n.° 50839 PMPE, filho de pai não declarado e de Maria Nazaré da Silva, por ter ingressado no Curso de Formação de Soldados da
Polícia Militar do Estado de Alagoas, na forma da notícia contida nos autos do Processo SEI n.° 3900035598.000393/2022-77, Curso
de Formação de Soldados este que não é tido como segunda etapa do concurso, mas ato de efetivo ingresso e ocupação do cargo
público militar, conforme entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco no Parecer PGE Nº 0256/2022. II – O
Comandante do 10º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à
disposição do referido policial militar licenciado “ex-offício”, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n.° 578, publicada no SUNOR
n.° 021/2002; bem como, anexar no Processo SEI n.° 3900035598.000393/2022-77 o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento
ao contido no art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de 2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20
de julho de 2021, na forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de julho de 2021, publicada também no
SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021. III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera
de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA - Cel QOPM Resp. pelo Comando Geral da
PMPE. SEI Nº 3900035598.000393/2022-77.
N° 415/PMPE - DGP-3/SSA, de 03 de agosto de 2022. EMENTA: Licenciamento “ex-offício”. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589,
de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar “ex-offício” da PMPE, a contar de 06 de maio de 2022, em cumprimento aos previstos
nos art. 37, inciso XVI da Constituição Federal vigente, que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, e do art. 110 da Lei n.°
6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o 3º Sgt PM Mat. 109870-5/9º BPM - JOSÉ DE ASSIS GONZAGA, RG n.°
51538 PMPE, filho de Luiz Eduardo da Silva e de Neuza Gonzaga da Silva, por ter ingressado no Curso de Formação de Soldados da
Polícia Militar do Estado de Alagoas, na forma da notícia contida nos autos do Processo SEI n.° 3900035578.000115/2022-58, Curso de
Formação de Soldados este que não é tido como segunda etapa do concurso, mas ato de efetivo ingresso e ocupação do cargo público
militar, conforme entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco no Parecer PGE Nº 0256/2022, emitido
em caso semelhante. II – O Comandante do 9º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais
da Fazenda Pública postos à disposição do referido policial militar licenciado “ex-offício”, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral
n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002; bem como, anexar no Processo SEI n.° 3900035578.000115/2022-58 o decorrente Auto
de Desligamento, em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de
2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de
julho de 2021, publicada também no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021. III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote
as providências decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA - Cel
QOPM Resp. pelo Comando Geral da PMPE.SEI Nº 3900035578.000115/2022-58.
N° 416/PMPE - DGP-3/SSA, de 03 de agosto de 2022. EMENTA: Licenciamento “ex-offício”. O COMANDANTE GERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589,
de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Licenciar “ex-offício” da PMPE, a contar de 06 de maio de 2022, em cumprimento aos previstos
nos art. 37, inciso XVI da Constituição Federal vigente, que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, e do art. 110 da Lei
n.° 6.783/74 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), o 3º Sgt PM Mat. 108758-4/9º BPM - JONAS AMARO DUARTE, RG
n.° 50426 PMPE, filho Cicero Amaro Duarte e de Josefa Oliveira Duarte, por ter ingressado no Curso de Formação de Soldados da
Polícia Militar do Estado de Alagoas, na forma da notícia contida nos autos do Processo SEI n.° 3900035578.000116/2022-01, Curso de
Formação de Soldados este que não é tido como segunda etapa do concurso, mas ato de efetivo ingresso e ocupação do cargo público
militar, conforme entendimento firmado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco no Parecer PGE Nº 0256/2022, emitido
em caso semelhante. II – O Comandante do 9º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais
da Fazenda Pública postos à disposição do referido policial militar licenciado “ex-offício”, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral
n.°578,publicada no SUNOR n.° 021/2002; bem como, anexar no Processo SEI n.° 3900035578.000116/2022-01 o decorrente Auto
de Desligamento, em cumprimento ao contido no art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de
2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021, na forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de
julho de 2021, publicada também no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de 2021. III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote
as providências decorrentes na esfera de suas atribuições; IV - Publique-se e registre-se. FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA - Cel
QOPM Resp. pelo Comando Geral da PMPE. SEI Nº 3900035578.000116/2022-01.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 23/2022-CBMPE-DGP-SMP, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do
Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso XIV da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares, e
de acordo com o Art. 7º, Inciso I do Decreto nº 7.510, de 18OUT81 (RMOP/PMPE), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de
Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: Art. 1º Agregar, a contar de 02JUL22, por haver se candidatado a cargo eletivo de Deputado
Estadual, nas eleições de 2022, de acordo com o processo SEI nº 3900000219.000232/2022-16, incorrendo no que dispõe o Inciso XIV
c/c § 6º, do Art. 75, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, o Ten Cel BM Mat. 940273-0/DInter/1 JOSÉ OSTHERVALD DA SILVA JÚNIOR; Art.
2º Passar a condição de adido à DInter/1, de acordo com o previsto no Art. 76 da Lei 6.783/74. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA
COSTA - Cel BM - Comandante Geral
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Ano XCIX Ć NÀ 151 - 7
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 35 / 2022 - CBMPE - DIP - STRR, DE 19 DE JULHO DE 2022.
Nº 35/2022-CBMPE-DIP-STRR, DE 19JUL2022. EMENTA: ERRATA - Na Portaria nº 026, DOE 127, de 06.07.2022, onde se lê: ... O
1º Sargento BM JOSÉ EDNALDO PEREIRA, Mat. 930199-2... ; Leia-se: ... O 1º Sargento BM JOSÉ EDINALDO PEREIRA DA SILVA,
Mat. 930199-2...(Por haver incorreção de grafia na publicação original). ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC BM Comandante Geral
EDITAL DE CITAÇÃO
O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 101, inciso I do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16 JUN 94, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em
local incerto e não sabido, a Srª. Maria Jaciara Alves de Oliveira, CPF 984.590.744-04, ex-Soldado da Polícia Militar de Pernambuco,
de modo a cumprir o que preconiza o art. 3º da Lei nº 13.178 de 29 de dezembro de 2006 e art.102 da Lei 10.426 de 27 de abril de
1990, intima sobre a lavratura do Termo de Constituição de Crédito não Tributário (TCC), relativo a valores devidos por ela a serem
restituídos ao erário do Estado de Pernambuco, que tramita, no âmbito da Polícia Militar de Pernambuco, nos autos do Processo SEI nº
3900000036.002645/2020-11, facultando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital em Diário Oficial
do Estado de Pernambuco, quitar o débito exigido ou oferecer impugnação na sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar
de Pernambuco (sito na Rua Amaro Bezerra s/nº, Derby, Recife-PE), no horário das 8h às 17h, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Ficando, em decorrência, cientificada de que haverá continuidade do processo independentemente da apresentação da manifestação
que lhe é facultada. NOTA Nº 268/2022/SAD/DGP-3 (26898557). FERNANDO ANÍBAL RODRIGUES LIMA - Cel PM Resp. pelo comando
geral da PMPE. SEI Nº 3900000036.002645/2020-11.
N° 412/PMPE - DGP-3/SSA, de 1° de agosto de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do
Decreto n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, a contar de 25 de julho de 2022,
com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco, a Sd PM
Mat. 118093-2/BPChoque - CLAUMEZI RAMOS VILA NOVA, RG n.° 58122/PMPE, filha de João Sebastião Ramos e de Irenita Severina
Ramos, em virtude de ter tomado posse em cargo público civil efetivo de Agente de Polícia Civil do Estado de Pernambuco, conforme
informação contida no Processo SEI n.° 3900037603.001762/2022-58; II – O Comandante do BPChoque deverá proceder o recolhimento
da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da Fazenda Pública postos à disposição da referida policial militar transferida para
a reserva não remunerada, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n.° 578, publicada no SUNOR n.° 021/2002; bem
como, anexar no Processo SEI n.° 3900037603.001762/2022-58, o decorrente Auto de Desligamento, em cumprimento ao contido no
art. 3º, XII da Portaria Normativa do Comando Geral n.° 460, de 07 de julho de 2021, publicada no SUNOR n.° 047 de 20 de julho de
2021, na forma indicada na Portaria Normativa do Comando Geral n.° 461, de 07 de julho de 2021, publicada também no SUNOR n.°
047 de 20 de julho de 2021; III - Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas adote as providências decorrentes na esfera de suas
atribuições;IV -Publique-se e registre-se. FERNANDO ANÍBAL RODRIGUESLIMA-CelQOPM Resp. pelo Comando Geral da PMPE.SEI
Nº 3900037603.001762/2022-58.
N.° 413/PMPE - DGP-3/SSA, de 02 de agosto de 2022. EMENTA: Transferência para a Reserva não Remunerada. O COMANDANTE
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio
do Decreto n.° 17.589, de 16 de junho de 1994, RESOLVE: I – Transferir para a reserva não remunerada, a contar de 20 de julho de
2022, com fundamento do art. 142, § 3º, II da Constituição Federal c/c no art. 100, § 3º, da Constituição do Estado de Pernambuco,
a Cb PM Mat. 112720-9/9º BPM - NAYANA ARYEL SILVA DIAS, RG n.° 53848/PMPE, filha de Noberto de Oliveira Dias e de Anadja
Maria da Silva Dias, em virtude de ter tomado posse em cargo público civil efetivo de Policial Penal, da Secretaria de Estado de
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 043 DE 08 de Agosto 2022
A Gerência Geral de Administração e Finanças - GGAF, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SEDUH nº
005, de 17 de janeiro de 2022, que homologou o resultado final da seleção pública simplificada, e considerando a Lei nº 14.547, de 21
de dezembro de 2011, RESOLVE:
I - Publicar resumidamente os instrumentos administrativos a seguir descritos: 1 - Espécie: Contrato Temporário firmado entre o Estado de
Pernambuco, através de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, 2 - Objeto: Contratação de Pessoal Temporário, para atender
à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – Vigência: 06 (seis) meses.
Nº DO CONTRATO
093/2022
NOME DO CANDIDATO
JOSÉ HELENO ALVARES JÚNIOR
FUNÇÃO
Administrador
CPF
044.XXX.XXX-XX
DATA DO CONTRATO
08/08/2022
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Andressa Carolaine Lucio Gadelha - Gerente Geral de Administração e Finanças
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 05 DE 08 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas
atribuições, conferidas pela portaria SEE nº 1019 de 12.03.21, RESOLVE:
Nº 4236 Afastar de regência de classe em caráter temporário, ANA MARIA RIBEIRO DE SOUZA LACERDA, matrícula nº 243.840-2, CPF
nº 584.206.574-68, de acordo com o Laudo nº 123513 de 18/05/22 USPS-IRH-PE , por 60 dias, exercendo atividades pedagógicas, a
partir de 06/05/22, SEI nº1400005336001351/2022.
Nº 4237 Afastar de regência de classe em caráter temporário, SELMA ROSALVA BEZERRA ALVES matrícula nº 191.372-7, CPF nº
492.827.784-87, de acordo com o Laudo nº 124068 de 26/05/22 USPS-IRH-PE , por 120 dias, exercendo atividades pedagógicas, a partir
de 26/05/22, SEI nº1400003051000026/2022.