DOEPE 11/08/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NÀ 153 - 5
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 07, de 10/08/2022.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Atividade:
18.122.0440.4349 - Gestão das Atividades da CPRH
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0241
TOTAL
734.000,00
734.000,00
734.000,00
ATOS DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2022.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº 38.297,
de 2012,
RESOLVE:
Dispensar o servidor EDIVALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, matricula nº 238803-0, da Função Gratificada de Apoio -1, símbolo FGA-1,
no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, a partir de 1º de junho de 2022.
MARCELO CANUTO MENDES
Chefe de Gabinete do Governador
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE –
CONSÓRCIO NORDESTE
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3246 – Dispensar, a pedido, MANUELA CAVALCANTI FREIRE BARROS, matrícula nº 393.314-8, da Função Gratificada de
Assessora, símbolo FDA-4, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de abril de 2022.
Nº 3247 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo Médico Legista, da
Secretaria de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 009, de 24 de
janeiro de 2022, em cumprimento à decisão judicial contida no processo abaixo elencado:
PORTARIA N° 08/CIDSNE/SE, DE 31 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE –
CONSÓRCIO NORDESTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada no Art. 39, Inciso XV, do Estatuto do
Consórcio Nordeste, RESOLVE: Art. 1º Interromper, a partir de 01 de junho de 2022, as férias do servidor THIAGO LOPES CARDOSO
CAMPOS, ocupante do cargo de Subsecretário de Programas do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
- Consórcio Nordeste, por necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÉDICO LEGISTA
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CARLOS EDUARDO GABAS
PORTARIA N° 13/CIDSNE/SE, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
CLASSIFICAÇÃO
NOME
DEFICIÊNCIA
PROCESSO Nº
40º
Aline de Medeiros Melo
-
0010020-23.2017.8.17.2001
Nº 3248 - Designar NATHALIA GIOVANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 399.541-0, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Coordenadoria da Gestão Assistencial - UPA, da referida Secretaria, no período de 16 de julho de 2022 a 11 de janeiro de
2023, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença a maternidade.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA - SUBSTITUTA DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
NORDESTE – CONSÓRCIO NORDESTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada no Art. 39, Inciso XV, do
Estatuto do Consórcio Nordeste, RESOLVE: Art. 1º Interromper, no período de 09 a 11 de agosto de 2022, as férias do servidor CARLOS
EDUARDO GABAS, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
- Consórcio Nordeste, por necessidade de serviço. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO
Nº 3249 - Designar JAQUELINE DINIZ BARROS, matrícula nº 324.625-6, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Arquitetura e Engenharia do Estado, da referida Secretaria, no período de 11 a 25 de julho de 2022, durante
a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3250 - Designar REIGINALDO DE CASTRO CALAZANS JÚNIOR, matrícula nº 299.718-5, da Secretaria de Administração, para
responder pelo expediente da Gerência de Padronização e Controle das Contratações, da referida Secretaria, no período de 12 a 17 de
julho de 2022 e 2 a 10 de agosto de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 3251 - Designar VIVIANE SOARES WANDERLEY, matrícula nº 372.549-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência Técnica, da referida Secretaria, no período de 15 a 29 de julho de 2022, durante a ausência de sua titular, em
gozo de férias regulamentares.
Nº 3252 - Designar ANDRÉ LEITÃO DE AGUIAR, matrícula nº 318.704-7, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência de Padronização e Controle das Contratações, da referida Secretaria, no período de 18 de julho a 01 de agosto
de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 3253 - Designar NILSON DE OLIVEIRA MELO NETO, matrícula nº 318.719-5, da Secretaria de Administração, para responder
pela Chefia do Núcleo de Análise Processual, da referida Secretaria, no período de 08 de agosto a 09 de setembro de 2022, durante a
ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
Nº 3254 - Designar ADELAIDE SUELY DE OLIVEIRA, matrícula nº 444.374-8, da Secretaria de Cultura, para responder pelo expediente
da Gerência de Territorialidade e Equipamentos Culturais, da referida Secretaria, no período de 01 a 20 de agosto de 2022, durante a
ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 3255 - Designar EDMILSON BATISTA FERREIRA JUNIOR, matrícula nº 296.045-1, da Secretaria de Defesa Social, para responder
pelo expediente do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria, no
período de 18 a 29 de julho de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 3256 - Designar RAMON CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA, matrícula nº 296.064-8, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo
expediente do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria, no
período de 18 de julho a 01 de agosto de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 01/2022. Processo SEI nº: 200.13105.2022.0000063-23 Contratante: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. CNPJ: 34.304.033/0001-47 Contratada: 17.655.289/0001-80 - Enedino Pereira Neto –
ME Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis na área pública para atender às necessidades
do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. Dispensa de Licitação Fundamentação
Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 Vigência: De 04/07/2022 a 03/07/2023 Valor total atualizado do contrato: R$ 72.000,00 (setenta
e dois mil reais
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 2.201-Designar Natália Coutelo de Almeida, matrícula nº 318.635-0, para exercer a função de vogal da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções - CACEF, do Poder Executivo Estadual, no período de 08 de agosto de 2022 a 09 de setembro de 2022, em
substituição a Cybelle Cristine Seixas Lobo, matrícula nº 318.656-3, em gozo de férias regulamentares e licença TRE.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº 3257 - Promover, tendo em vista deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, pelo critério de merecimento,
CRISTINA CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ, Procuradora do Estado, categoria PE-III, para o cargo de Procurador do Estado, categoria
PE-IV.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 3258 - Promover, tendo em vista deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, pelo critério de antiguidade, LUIZ
MÁRIO FÉLIX DE MORAES GUERRA, Procurador do Estado, categoria PE-II, para o cargo de Procurador do Estado, categoria PE-III.
Nº 2.202-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor João Batista do Nascimento, matrícula nº 273.887-2, cedido
à Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, a partir de 01.01.2021.
Nº 3259 - Promover, tendo em vista deliberação do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, pelo critério de antiguidade,
RENATO JOSÉ RAMALHO ALVES, Procurador do Estado, categoria PE-I, para o cargo de Procurador do Estado, categoria PE-II.
Nº 2.203-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Maria Claudiana da Silva, matrícula nº 277.709-6, cedida
à Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix, a partir de 11.07.2022.
N° 3260 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da secretária de infraestrutura e recursos hídricos de SUZANA
MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para visita técnica aos
Projetos Central Valley Project e Arizona Project, nas cidades de Sacramento – CA e Phoenix - AR, no período de 10 a 23 de agosto de
2022, designando MARIA LORENZZA PINHEIRO LEITE, Diretora de Gestão e Recursos Hídricos, para responder pelo expediente da
referia agência, durante a ausência de sua titular.
Nº 2.204-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor José Pereira da Paz,
matrícula nº 12.867-8, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO, a partir de
10.08.2022.
Nº 3261 - Autorizar o afastamento do Estado de CARMEN LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES, Secretária de Turismo e Laser, para tratar
de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, no período de 09 a 14 de agosto de 2022.
Nº 3262 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de CARMELO
JOSÉ ALBANEZ BASTOS FILHO, da referida Secretaria, para participar da Visita Temática Indústria 4.0, na cidade da Berlim -Alemanha,
no período de 25 de setembro a 01 de outubro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3263 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de FERNANDO
BUARQUE DE LIMA NETO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para visita a Parceiros de Pesquisa na Alemanha, nas cidades de
Munique e Dresden – Alemanha, e participação no IEEE SMC 2022, na cidade de Praga - República Tcheca, no período de 09 a 20 de
outubro 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 2.205-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Weldjane Mary Régis de Araújo, matrícula nº 271.818-9, cedida
à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.08.2022.
Nº 2.206-Fazer retornar à Prefeitura Municipal do Recife, a servidora Marta Virginia Santos de Lima, cedida à Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos, a partir de 08.08.2022.
Nº 2.207-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Garanhuns, a servidora Izeni Teixeira Pimentel, cedida à Secretaria de Saúde, a partir
de 31.03.2022.
Nº 2.208-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora da
Prefeitura Municipal de Feira Nova, Maria Ana Cardoso dos Santos, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, nos
exercícios 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
ATO DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 2.209-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, do servidor Estevão Machado Moura Rodrigues de Lima, da Prefeitura Municipal do Recife, à
disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2021.
Nº 3190 - Designar ANTÔNIO CERQUEIRA, matrícula nº 439.802-5, da Unidade Técnica do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno
Produtor Rural – PRORURAL, para responder pelo expediente da Diretoria Geral, da referida Unidade Técnica, no período de 01 a 12 de
agosto de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 2.210-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Raymundo
Luiz da Silva Filho, do Governo do Estado de Sergipe, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão cessionário, nos exercícios
2021 e 2022.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 2.211-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Águas Belas, Edileuza Lúcio Cassimiro, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
GABINETE DO GOVERNADOR
Nº 2.212-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Garanhuns, Ana Paula Gomes Taibe de Andrade, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 06, de 10/08/2022.
O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº 38.297,
de 2012,
Nº 2.213-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal do Recife/EMPREL, Kyria Gomes de Barros Falcão Silva, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria da Casa Civil, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005269.001299/2022-93, RESOLVE:
RESOLVE:
Dispensar o servidor IVSON NOVAES DA ROCHA, matricula nº 427.8801, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, no
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, a partir de 1º de junho de 2022.
MARCELO CANUTO MENDES
Chefe de Gabinete do Governador
Nº 2.214-Autorizar o afastamento parcial da servidora MÉRCIA FERREIRA BRAZ PASSOS, Professora, matrícula n° 276.748-1, para
elaboração da tese do Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional - ProfSocio, promovido pela Fundação Joaquim Nabuco FUNDAJ, a partir da data de publicação desta portaria até 28/02/2023, fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho,
sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.