DOEPE 16/08/2022 - Pág. 77 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de agosto de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO IPOJUCA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
PORTARIA Nº 030 DE 11 DE AGOSTO DE 2022.
EMENTA: Cria, institui e nomeia a Comissão para elaboração da
Chamada Pública da Agricultura Familiar.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO IPOJUCA, no uso de
suas atribuições legais, previstas nos Art. 62, 183, 188, 189 da
Lei Orgânica do Município. E, considerando o disposto nas
Resoluções MEC/FNDE nº 04 /2015, MEC/FNDE nº 06/2020.
RESOLVE:
Art. 1 – Criar e Instituir a Comissão para Elaboração do Edital da
Chamada Pública da Agricultura Familiar.
Art. 2 – São atribuições da Comissão:
I – Elaborar o Edital da Chamada Pública;
II – Analisar as propostas apresentadas;
III – Analisar as amostras enviadas pelos propositores.
Art. 3 – A Comissão, por seu caráter técnico terá a seguinte
composição:
I – 1 (um) Representante da Secretaria de Orçamento e Gestão e/
ou Comissão Permanente de Licitação;
II – 1 (um) Representante da Secretaria de Agricultura;
III – 1 (um) Representante do Conselho de Alimentação Escolar;
IV – 1 (um) Representante da Secretaria de Educação,
preferencialmente da área de contratos;
V – 1 (um) Representante do quadro de nutricionistas da
Secretaria de Educação;
Art 4. – Ficam nomeados os seguintes membros:
I – Carlos Augusto Alves de Araújo Neto - Secretaria de
Orçamento e Gestão e/ou Comissão Permanente de Licitação;
II – Alano Lira Moreira - Secretaria de Agricultura;
III – Eurico Avelino do Nascimento - Conselho de Alimentação
Escolar;
IV – Sara Cavalcanti Fernandes - Secretaria de Educação;
V – Paloma Moara Cavalcanti da Silva - quadro de nutricionistas
da Secretaria de Educação.
Art. 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Ipojuca, 11 de agosto de 2022
_____________________________
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO
Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 078/PMI-SMAD/2020 –
PROCESSO Nº 064/2020. CPL. A renovação contratual por mais
12 meses, com termo inicial em 27 de junho de 2022 e termo final
em 26 de junho de 2023, a fim de dar continuidade a execução no
serviço contratado. CONTRATADO: MONTEIRO TRANSPORTES
E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME CNPJ 15.016.654/000180 Ipojuca, 22/06/2022. ALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO DA
SILVA FILHO – Secretário Municipal de Administração(*)(**)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO
Nº:
097/PMI-SMDS/2022
–
PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 098/2022 CPL. Locação do imóvel situado
na Quadra M5, s/nº, Casa 01, Lote 24, Enseada de Serrambi,
Ipojuca/PE, a ser destinado ao funcionamento da Base da Guarda
Municipal em Serrambi neste Município. CONTRATADO: JOSUÉ
JOSÉ FRANCO DAMASCENA CPF 782.965.954-00 VALOR: R$
43.200,00 Ipojuca, 18/07/2022. OSVALDO ALMEIDA DE MORAIS
JÚNIO – Secretário Municipal de Defesa Social(*)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
Na publicação contida na página 29, do Caderno Poder Executivo,
na edição do dia 13.08.2022, do Diário Oficial do Estado, sobre
RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/PMISME/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/PMI-SME/2022
LEIA-SE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/PMI-SME/2022.
Todas demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE
15/08/2022. CPL(*)(**)
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 014/FMAS/2022. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 006/FMAS/2022. Objeto: Aquisição por lote de
material permanente (Eletrodomésticos, mobiliário, equipamento
de projeção/informática e material de expediente) para atender as
necessidades próprias e do Programa Feliz-Primeira Infância no
SUAS, vinculado a Secretaria de Assistência Social de Ipojuca/PE.
VALOR R$ R$ 45.511,55. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
a partir do dia 16/08/2022 às 08h00min até o dia 30/08/2022
às 09h30min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/08/2022 às
09h30min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:
30/08/2022 às 10h00min, os horários são de Brasília. A retirada
do edital será através do site www.licitaipojuca.com.br ou através
do portal da transparência no site da Prefeitura Municipal do
Ipojuca. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal
213 ou do e-mail: [email protected], Ipojuca-PE,
15/08/2022. ANNE BANJA – Gestora do Fundo Municipal de
Assistência Social (*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado
do julgamento de habilitação, referente ao PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 062/PMI-SEINFRA/2022 CONCORRÊNCIA
Nº 009/PMI-SEINFRA/2022. CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE
CANOAS – PADRÃO FNDE 12 SALAS, NO LOTEAMENTO
SÍTIO CANOAS, DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO Ó, NO
MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE. Esta CPL declara: HABILITADA:
L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.408.234/0001-11. Diante do exposto fica designada a sessão
de abertura da proposta de preços para o dia 17/08/2022 às
09h00min, sessão que poderá ser acompanhada em tempo real
pelo link: meet.google.com/ksb-mkwx-yfz. Ipojuca-PE, 15/08/2022.
CPL IPOJUCA(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA
EXTRATO DE DISTRATO AO CONTRATO N° 006/2020
TOMADA DE PREÇO N° 005/2019
DISTRATANTE: O Município de Itaíba - Estado de Pernambuco,
por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E SERVIÇOS URBANOS, com sede no Praça Coronel Francisco
Martins, S/n, Centro, na cidade de Itaíba/Estado Pernambuco,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.286.382/0001-88.
DISTRATADA: B L CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME,
Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Getúlio
Vargas, 83, centro, Saloá/PE, inscrita no CNPJ Nº 14.780.722/00110.
DO OBJETO
As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na
forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da
empresa BL Construtora e Serviços Ltda – ME, rescindir na forma
amigável, o contrato nº. 007/2020, cujo objeto é a execução dos
serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos nas ruas
frei Damião e Joaquim Nabuco na sede do município.
DATA DO DISTRATO: 07/07/2022
Jacir Milton Pereira
Sec. de Infraestrutura e Serviços Urbanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Extrato de contratos
Processo Licitatório nº 015/2022, Pregão Eletrônico nº 011/2022.
Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha diversos
destinados às cantinas das Unidades de Ensino pertencentes à
Secretaria de Educação para serem utilizados na preparação e
distribuição da Merenda Escolar. Partes: Municipio de ItambéPE (CNPJ nº 10.150.050/0001-09) e a empresas: 1- Mercadinho
Oliveira Eireli-ME (CNPJ nº 26.739.555/0001-43) - Contrato nº
037/2022 - Valor R$ 8.024,78; 2- MJ Comércio de Móveis EireliEPP (CNPJ nº 07.631.411/0001-24) - Contrato nº 038/2022 Valor R$ 18.906,30; 3- Maxlicite Soluções Comerciais Eireli-ME
(CNPJ nº 39.537.400/0001-76) - Contrato nº 039/2022 - Valor R$
11.721,40 e 4- Viva Distribuidora de Produtos LTDA-ME (CNPJ nº
20.008.831/0001-17) - Contrato nº 040/2022 - Valor R$ 1.604,21.
Fundamentação: Lei nº 10.520/02 e Lei nº 8.666/93 e alterações.
Vigência: 12(doze) meses. Data 21/07/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
GRANDE
Aviso de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022. PROCESSO LICITATÓRIO
N° 074/2022 – Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de engenharia relativos à Execução da
drenagem subterrânea do estádio municipal, de Lagoa Grande/
PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura. Abertura: 16/08/22 às 10h. Disputa: 02/09/22
às 10:00h. Edital disponível 16/08/2022. Claudenice Marta
Santos de Mendonça – Presidente da CPL. Regradas pela Lei
nº 8.666/93. Informações: Edital está disponível exclusivamente
pelo site https://transparencia.lagoagrande.pe.gov.br/, outras
informações podem ser obtidas através do fone: (87) 3869-9665,
no horário de 09h00min às 14h00min, de segunda a sexta ou
através do e-mail: [email protected].
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/
PE
Aviso de Licitação
Processo Licitatório: 079/2022 – Pregão Eletrônico: 026/2022.
Menor preço por item. Objeto: Aquisição de material de expediente
para atender o Sistema Municipal de Ensino e Secretaria
Municipal de Educação, conforme planilha em anexo. Data e
Local da Sessão: 30/08/2022 às 11:00h – Sede da Prefeitura –
Rua Dr. Miguel, nº 22 – Centro – Parnamirim – PE. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do site:
www.portaldecompraspublicas.com.br no horário de 08:00h às
[email protected]@parnamirim.pe.gov.
br – Paulo César G. Cordeiro – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
DECISÃO RECURSAL – CN 008/2022 Processo Administrativo
nº 052/2022. Concorrência Nacional nº 008/2022. Objeto:
Contratação de empresa atuante na área de engenharia sanitária
e ambiental para prestação de relativos à limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos. Recorrentes: Urbsan Logística
Ambiental S.A (35.351.726/0001-53) e Suma Brasil Serviços
Urbanos e Meio Ambiente (16.565.111/0001-85). Decisão:
improvimento aos recursos, conforme documentação acostada
ao processo. Abertura das propostas: 17.08.2022 às 9 horas.
Petrolina, 12.08.2022. Frederico Melo Machado - Secretário de
Infraestrutura e Mobilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 002/2022. CPL. Pregão Presencial nº 001/2022.
Compras. Registro formal de preços para eventual aquisição de
Ano XCIX
NÀ 156 - 77
material de construção, de forma parcelada, destinada a atender
as necessidades da população carente do Município de VertentesPE. Valor: R$ 413.913,50. Data e local da sessão de abertura:
26/08/2022 às 8h. Prefeitura. Edilene M. Fabriciano. Pregoeira (*)
(**)
Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade nº 016/2022. Processo
nº 058/2022. CPL. Outros. Prestação de serviços de “Análise e
Assessoria em Projetos e Empreendimentos” e “Visita/Vistoria
Técnica Engenharia”, no âmbito do produto “CAIXA Políticas
Públicas”. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, Lei 14.133/2021.
Contratado: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/000104. Valor: R$ 102.817,26. Vertentes, 15/08/2022. Romero Leal
Ferreira. Prefeito (*) (**)
Contrato nº 220/2022. Processo nº 058/2022. CPL. Prestação de
serviços de “Análise e Assessoria em Projetos e Empreendimentos”
e “Visita/Vistoria Técnica Engenharia”, no âmbito do produto
“CAIXA Políticas Públicas”. Contratado: Caixa Econômica Federal.
CNPJ: 00.360.305/0001-04. Valor: R$ 102.817,26. Vigência: de
03/08/2022 a 03/08/2023. Vertentes, 15/08/2022. Romero Leal
Ferreira. Prefeito (*) (**)
Processo nº 061/2022. CPL. Tomada de Preços nº 006/2022.
Obras e/ou Serviços de Engenharia. Abertura de avenida para
interligação do Loteamento Santo Antonio com a Rua Joaquim
Barbosa de Souza, em Vertentes-PE. Valor: R$ 1.036.047,58. Data
e local da sessão de abertura: 31/08/2022 às 8h. Na Prefeitura sito
à Rua Dr. Emídio Cavalcanti, nº 97, Centro, Vertentes-PE. CEP:
55.770-000, fone/fax: 0xx81-3734-1040, no horário de 8h às 13h,
podem ser retirados edital, anexos e outras informações e também
no sítio: www.vertentes.pe.gov.br, inclusive solicitação por e-mail:
[email protected]. Edilene M. Fabriciano. Pregoeira (*)
(**) (***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
RESULTADO DO JULGAMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO
Processo nº 038/2022; CPL; TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022;
Objeto: contratação de empresa de engenharia visando à
demolição e construção de uma escola com 13 salas (Escola
Evany Patriota Cordeiro) - localizada na Rua Virgilina Pereira
nº 225 – Bairro São Cristóvão, neste Município, conforme
especificações contidas no Projeto Básico (Anexo I) do Edital.
A Comissão Permanente de Licitação-CPL, deste Município
torna público que o Recurso interposto pela empresa Nordeste
Construtora e Locadora Ltda em 13/07/2022, não foi provido.
Santa Cruz do Capibaribe, 15/08/2022. Elielson Alves Silva –
Membro titular da CPL.
Publicações Particulares
SINDICATO DOS CONT. NO ESTADO DE PE
ELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO RESUMIDO DO EDITAL- Será
realizada eleições no dia 01/12/2022 no horário de 10:00 às 19:00
horas, na sede do Sindicato, à Rua do Progresso, 458 – Boa
Vista – Recife/PE, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal
e Delegados Representantes, devendo o pedido de registro de
chapa ser apresentado na secretaria do Sindicato, no endereço
supra mencionado, no horário de 08:00 às 19:00 horas, no prazo
de vinte (20) dias, a partir da data de publicação deste Aviso e o
prazo para impugnação de candidatos é de cinco (05) dias a partir
da publicação das chapas no quadro de aviso deste Sindicato.
O Edital de Convocação de Eleição encontra-se afixado na sede
deste Sindicato. Recife, 16 de Agosto de 2022. Flávio Cesário de
Barros – Presidente.