DOEPE 25/08/2022 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 53.417, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Nº 2.380-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Vanuzia Pereira de Macedo Machado, matrícula nº 300.807-0,
cedida à Prefeitura Municipal Petrolina, a partir de 31.05.2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 2.265.065,97
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO a
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 2.265.065,97 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e noventa e sete
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0104 - Recursos Diretamente Arrecadados - Adm.
Direta”, no valor de R$ 2.265.065,97 (dois milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos),
especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Projeto:
06.181.1005.4005 - Adequação da Cobertura Espacial das Unidades do Corpo de
Bombeiros
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
2.265.065,97
0104
2.265.065,97
2.265.065,97
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
Nº 2.382-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor Emanuel Nogueira Silva, cedido à Prefeitura Municipal de
Olinda, a partir de 01.02.2020.
Nº 2.383-Colocar à disposição da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a servidora Paula Guedes de Miranda Melo, matrícula nº
363.418-3, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.08.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.384-Colocar à disposição da Universidade de Pernambuco – UPE, o servidor Gerson César Brasil Júnior, matrícula nº 301.403-7, da
Secretaria da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 2.385-Colocar à disposição do Instituto de Recursos Humanos - IRH, as servidoras Thaciana Figueredo Lima Peixoto, matrícula nº
403.403-1, e Georgia Linhares Petrola Bastos, matrícula nº 370.726-1, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a
partir de 01.06.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.386-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Georgia Linhares Petrola Bastos, matrícula nº 403.401-5, da
Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a partir de 24.08.2022 até 31.12.2022.
Nº 2.387-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Elayne Michelle
Abrantes Aragão, da Prefeitura Municipal de Caruaru, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
a partir de 01.03.2019 até 31.12.2022.
Nº 2.388-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Luciana Clécia Lopes
Gomes de Lima, da Prefeitura Municipal de Paudalho, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
Nº 2.390-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, das servidoras Elizabeth Regina
de Medeiros, matrícula nº 107.867-4, e Marta Cristina Fragoso Farias, matrícula nº 104.484-2, da Secretaria de Educação e Esportes,
com ônus para o órgão de origem, nos exercícios 2020, 2021 e 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2.381-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Carpina, o servidor Renato Duarte Gomes, cedido à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 01.03.2022.
Nº 2.389-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do servidor Francisco Márcio
Borges de Moura Azevedo, matrícula nº 303.897-1, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, nos
exercícios 2020, 2021 e 2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 163 - 13
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2.391-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Thaísa
Brandão Torres, matrícula nº 303.456-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios
2020, 2021 e 2022.
Nº 2.392-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do servidor Alberes
Gregório da Silva, matrícula nº 300.849-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios
2020, 2021 e 2022.
Nº 2.393-Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, do servidor Elison John Lennon
Alves de Souza Monteiro, matrícula nº 303.136-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, nos
exercícios 2019 e 2020.
Nº 2.394-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Elisiária
Maria Gomes de Melo Oliveira, da Prefeitura Municipal de Caruaru, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2020, 2021 e 2022.
Nº 2.395-Determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de Salgueiro, Anabelle Karla Barbosa Campos, Mônica Lais Torres Lima
e Valmi Gonçalves Ribeiro, à disposição deste Governo, continuem em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para
o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
2.265.065,97
0104
2.265.065,97
2.265.065,97
ATOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3488 - Nomear OSMAR FERNANDES RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de setembro de 2022.
Nº 3489 - Exonerar ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES do cargo em comissão de Superintendente Geral de Gestão de Administração
e Finanças, símbolo DAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de setembro de 2022.
Nº 3490 - Nomear JULIANA PIMENTEL BODEUX para exercer o cargo em comissão de Superintendente Geral de Gestão de
Administração e Finanças, símbolo DAS-3, da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, a partir de 01 de setembro de 2022.
Nº 2.396-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Gravatá, Maria Rogéria Campos de Arruda, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 2.397-Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, da servidora da Universidade de Pernambuco, Cláudia
Beltrão de Albuquerque, matrícula nº 5331-7, sem ônus para o órgão de origem, sendo de responsabilidade do órgão cessionário o
recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme determina o § 4º do
artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, até 31.12.2022.
Nº 2.398-Prorrogar a cessão ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, da servidora Ana Catharine Barbosa de Melo, matrícula nº
221.707-4, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2022.
Nº 2.399-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Paudalho, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, abaixo
relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022
NOME
Ana Maria Soares da Silva
Jobson Danilo Lira de Oliveira
Luciana Cristina Vilarim da Silva
Rosane de Oliveira Soares Gomes
MATRÍCULA
262.565-2
254.685-0
173.645-0 e 259.351-3
158.090-6
Secretarias de Estado
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e alterações,
c/c a Lei nº 12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações, RESOLVE:
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 2.400-Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
do servidor Carlos Eduardo Gomes Batista, matrícula nº 113.785-9, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão
de origem, até 07.07.2022.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 129 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Nº 2.401-Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
do servidor Sebastião Severino da Silva, matrícula nº 31.668-7, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o órgão de
origem, até 12.04.2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Nº 2.402-Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
do servidor Roberto Paulo Fernandes de Souza Júnior, matrícula nº 920.444-0, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus
para o órgão de origem, até 30.03.2022.
Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 068, de 08
de novembro de 2019, que visa à contratação temporária de 173 (cento e setenta e três) Profissionais de Nível Superior e Médio, para
atuarem na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA) destinada às populações do campo, cujo resultado final foi homologado
através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 087, de 28 de agosto de 2020.
Nº 2.403-Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
dos servidores abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEE Nº 130 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:
Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência da Seleção Pública Simplificada regida pela Portaria Conjunta SAD/SEE nº 025, de 11 de
fevereiro de 2020, que visa à contratação temporária de profissionais de nível superior e médio para preenchimento de 2.938 (duas mil
novecentos e trinta e oito) vagas em áreas de Educação Profissional, Educação Básica e Programas e Projetos, cujo resultado final foi
homologado através da Portaria Conjunta SAD/SEE nº 088, de 28 de agosto de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário de Educação e Esportes
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.378-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Nancivaldo José dos
Santos, matrícula nº 15.098-3, cedido ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, a partir de 01.09.2022.
Nº 2.379-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Severino José da Silva,
matrícula nº 12.955-0, cedido à Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01.08.2022.
NOME
José Daciano Gomes do Nascimento Júnior
Idalcio Rodrigues da Silva Filho
José Carlos Serafim
Paulo Trajano Souza
Antônio Messias Costa Ramos
Evandro de Torres Farias
Adriano Rufino Santana da Costa
Pércio Araujo Ferraz
Roberisval Alencar Martins
Erico Leonardo Araújo Ferraz Santos
Christiano Demetrius Pacífico
Bartolomeu Maciel de Lima Neto
Lucas Teixeira Mendes
André Luiz Vieira Ribeiro
José Roberto Francisco dos Prazeres
Fabio Barros de Souza
Paulo Henrique de Freitas Oliveira
Marcone Clay Morais de Menezes
Irisbegne de Oliveira Silva
Jose Henrique Felix da Silva
Raimundo de Sousa Neto
Rafael Heleno dos Santos Silva
MATRÍCULA
930.293-0
798.011-6
32.157-5
910.467-4
920.329-0
920.895-0
980.213-4
950.678-0
109.727-0
105.086-9
930.017-1
104.044-8
115.605-5
113.980-0
910.155-1
30.080-2
970.006-4
930.708-7
931.011-8
104.846-5
31.322-0
115.829-5
CEDENTE
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SDS/CBM
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