DOEPE 25/08/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto
incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017.
Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição
do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 53.405, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo
33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe
sobre o PROIND pelo contribuinte SALMERON ENERGIA
RENOVÁVEL E PROTEÇÃO AO CLIMA NORDESTE LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que estabelece sistemática de tributação do
ICMS referente ao Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
DECRETA:
Art. 1º O contribuinte SALMERON ENERGIA RENOVÁVEL E PROTEÇÃO AO CLIMA NORDESTE LTDA, estabelecido na Via
local da Rodovia Empresário João Santos Filho, 1659, Marcos Freire, Jaboatão do Guararapes-PE, com CNPJ/MF nº 43.359.008/0001-51
e CACEPE nº 0987959-53, Processo nº 1500000073.000999/2022-51, fica autorizado a utilizar o incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do
Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – PROIND,
relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do período fiscal subsequente ao da publicação do presente Decreto.
Parágrafo único. O contribuinte deve atender a todas as condições e requisitos previstos no art. 18 do Anexo 33 do Decreto
nº 44.650, de 2017.
Art. 2º A autorização de que trata o art. 1º terá vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme estabelecido no Convênio ICMS
190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 24 de agosto do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
DECRETO Nº 53.406, DE 24 DE AGOSTO DE 2022.
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à
empresa SIDRASUL SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a Resolução nº 147/2022, de 1º de agosto de 2022, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial
e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 063/2022, e o teor do Ofício CONDIC nº 083/2022, de 1º
de agosto de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido à empresa SIDRASUL SISTEMAS HIDRÁULICOS LTDA., estabelecida na Rua Anizio Moura Leal, nº
126, km 2, Petrolina/PE, com CNPJ/MF nº 82.992.686/0005-32 e CACEPE nº 0726865-37, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do
Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:
I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;
II - enquadramento do projeto: central de distribuição;
III - produtos beneficiados: óleo vegetal - NCM 1516.20.00; óleo biodegradável - NCM 1518.00.90; óleo lubrificante - NCM
1518.00.90; bentonita - NCM 2508.10.00; óleo lubrificante com aditivo - NCM 2710.19.32; óleo dielétrico - NCM 2710.19.93; agente
bactericida à base de peróxido e isento de cloro, solução estabilizada - NCM 2833.40.90; dispesante formulado à base de fosfatos,
agentes de superfície e tensoativo - NCM 2835.31.10; ortopolifosfato de sódio padrão alimentício - NCM 2835.39.90; dispesante formulado
à base de alcalinizante, agentes de superfície e tensoativo - NCM 2839.11.00; peróxido de hidrogênio 50% ou 500 volumes - NCM
2847.00.00; desincrustante de base ácidos orgânicos, aditivos de superfície e agente microbiocida - NCM 2918.19.90; desincrustante de
base ácidos orgânicos, aditivos de superfície e tensoativos - NCM 2918.19.90; desincrustante de base ácidos inorgânicos, aditivos de
superfície e tensoativos - NCM 2918.19.90; agente surfactante para formação de espuma - NCM 3402.11.90; agente surfactante para
formação de espuma - NCM 3402.39.90; carboximetilcelulose de sódio padrão técnico para uso em fluidos de perfuração - NCM
3505.10.00; produto formulado à base de celulose polianiônica para uso em fluidos de perfuração - NCM 3505.10.00; anel deslizamento
grafite - NCM 3801.90.00; bentonita aditivada - NCM 3802.90.20; argila granulada - NCM 3802.90.20; poliacrilamida parcialmente
hidrolisada sódica em emulsão - phpa - NCM 3906.90.11; barrilha leve - NCM 3906.90.32; poliacrilamida parcialmente hidrolisada sódica
em emulsão - phpa - NCM 3906.90.32; produto formulado em emulsão à base de phpa (poliacrilamida), agentes de superfície e
tensoativos - NCM 3906.90.32; poliacrilamida parcialmente hidrolisada sódica em pó - phpa - NCM 3906.90.42; produto formulado à base
de phpa (poliacrilamida sódica) /poliacrilato de sódio em pó - NCM 3906.90.45; carboximetilcelulose de sódio padrão técnico para uso
em fluidos de perfuração - NCM 3912.31.11; goma gel - NCM 3913.90.20; tubo rígido de. polímeros de etileno - NCM 3917.21.00;
revestimento de polímero de cloreto de vinila - NCM 3917.23.00; tubo de polímero de cloreto de vinila - NCM 3917.23.00; mangueira
adutora - NCM 3917.32.90; mangueira não reforçada - NCM 3917.33.00; acoplamento - NCM 3917.40.90; cap geo fêmea - NCM
3917.40.90; cap geo macho - NCM 3917.40.90; cinta com fivela em inox para mangueira - NCM 3917.40.90; curva gomada em pead pe
- NCM 3917.40.90; copo funil - NCM 3926.90.90; funil - NCM 3926.90.90; tela poliuretano injetado - NCM 3926.90.90; inserto virola
poliuretano rosqueado para vigas - NCM 3926.90.90; pino para fixação de tela de borracha - NCM 3926.90.90; cinta com fivela de plástico
para mangueira - NCM 3926.90.90; anel fixo superior de borracha - NCM 4002.19.11; mangueira hidráulica prensada - NCM 4009.21.10;
adaptador do corpo válvula - NCM 4016.93.00; anel de borracha - NCM 4016.93.00; anel de vedação - o-ring - NCM 4016.93.00; anel de
vedação - v-ring - NCM 4016.93.00; anel de vedação - NCM 4016.93.00; anel v borracha nitrílica - NCM 4016.93.00; arruela ondulada NCM 4016.93.00; assento de válvula - NCM 4016.93.00; borracha do filtro equalizador - NCM 4016.93.00; borracha vedação trifásico NCM 4016.93.00; conector flange - NCM 4016.93.00; diafragma - NCM 4016.93.00; filtro sinterizado grão fino - NCM 4016.93.00; gaxeta
- NCM 4016.93.00; junta - NCM 4016.93.00; junta para motor - NCM 4016.93.00; junta plana - NCM 4016.93.00; kit de anéis o-ring - NCM
4016.93.00; kit de vedação - NCM 4016.93.00; kit o-ring - NCM 4016.93.00; retentor - NCM 4016.93.00; retentor do eixo - NCM 4016.93.00;
seal sleeve - NCM 4016.93.00; sleeve - NCM 4016.93.00; vedação de cabo borracha - NCM 4016.93.00; vedação do cabo - NCM
4016.93.00; vedação do prensa cabo - NCM 4016.93.00; vedação para cabo chato - NCM 4016.93.00; v-ring para eixo - NCM 4016.93.00;
compensator - NCM 4016.99.90; defletor - NCM 4016.99.90; seal sleeve de borracha - NCM 4016.99.90; tela de borracha - NCM
4016.99.90; anel selagem - o ring - NCM 4016.99.90; vedação do cabo - seal sleeve (borracha) - NCM 4017.00.00; bucha de vedação -
Ano XCIX Ć NÀ 163 - 9
NCM 4017.00.00; mangueira de material têxtil - NCM 5909.00.00; rebolo diamantado de diâmetro inferior a 53,34 cm - NCM 6804.21.19;
rebolo diamantado - NCM 6804.21.90; pedra para amolar bit - NCM 6804.30.00; bucha de grafite - NCM 6815.10.90; anel deslizamento
de grafite - NCM 6815.10.90; anel deslizamento fixo - grafite - NCM 6903.10.90; ejetor em fibra bico de pato - NCM 7019.39.00; difusor
- NCM 7208.52.00; chassi base do aerador - NCM 7216.21.00; viga pipe - NCM 7216.32.00; trilho para painel elétrico - NCM 7216.61.10;
rotor inox - NCM 7304.24.00; haste - NCM 7304.31.10; revestimento de ferro ou aço - NCM 7304.31.10; tubo externo - NCM 7304.31.10;
haste de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm - NCM 7304.51.19; revestimento de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm NCM 7304.51.19; tubo inox de sessão circular - NCM 7306.40.00; haste de sessão circular - NCM 7306.50.00; tubo de sessão circular NCM 7306.50.00; tubo oco - NCM 7306.90.90; flange de ferro fundido - NCM 7307.11.00; acoplamento de ferro fundido maleável - NCM
7307.19.10; luva aço carbono - NCM 7307.19.20; bujão sextavado - NCM 7307.19.20; curva moldada - NCM 7307.19.90; tubo de
borracha com luva de aço - NCM 7307.22.00; sleeve inox - NCM 7307.22.00; caixa de mola inox - NCM 7307.29.00; acoplamento inox NCM 7307.29.00; niple rosca inox - NCM 7307.29.00; plug inox - NCM 7307.29.00; vedação do cabo de ferro ou aço - NCM 7307.92.00;
bucha de vedação do cabo de ferro ou aço - NCM 7307.92.00; rolete para mangueira de ferro ou aço - NCM 7307.99.00; pinça para
içamento - NCM 7307.99.00; cabeça do tubo interno - NCM 7307.99.00; caixa de mola de ferro ou aço - NCM 7307.99.00; curva de aço
revestida - NCM 7307.99.00; redução concêntrica - NCM 7307.99.00; cabo de aço blindado - NCM 7312.10.90; corrente zincada - NCM
7315.82.00; parafuso hex socket - NCM 7318.15.00; adaptador para afiadora - NCM 7318.15.00; arruela do rotor fixação impulsor - NCM
7318.15.00; bujão fenda - NCM 7318.15.00; parafuso - NCM 7318.15.00; parafuso allen - NCM 7318.15.00; parafuso cabeça philips NCM 7318.15.00; parafuso cabeça sextavado - NCM 7318.15.00; parafuso de cabeça cilíndrica - NCM 7318.15.00; parafuso do óleo NCM 7318.15.00; parafuso flangeado - NCM 7318.15.00; parafuso olhal - NCM 7318.15.00; parafuso sextavado - NCM 7318.15.00; pino
- NCM 7318.15.00; pino da mola - NCM 7318.15.00; prisioneiro - NCM 7318.15.00; prisioneiro fixação - NCM 7318.15.00; arruela lisa NCM 7318.16.00; porca - NCM 7318.16.00; porca auto-travante - NCM 7318.16.00; porca com anilha - NCM 7318.16.00; porca do
impulsor - NCM 7318.16.00; porca do rotor - NCM 7318.16.00; pino de alivio inox - NCM 7318.19.00; prisioneiro inox - NCM 7318.19.00;
estojo em aço com 2 porcas e 2 arruelas - NCM 7318.19.00; arruela de ajuste - NCM 7318.21.00; arruela de pressão - NCM 7318.21.00;
arruela de segurança - NCM 7318.21.00; arruela do anel de deslizamento - NCM 7318.21.00; arruela de trava - NCM 7318.21.00; arruela
ondulada - NCM 7318.21.00; arruela cônica - NCM 7318.21.00; arruela lisa - NCM 7318.22.00; lock washer - NCM 7318.22.00; arruela NCM 7318.22.00; arruela da prensa cabo - NCM 7318.22.00; chaveta - NCM 7318.24.00; chaveta do rotor - NCM 7318.24.00; bucha
emenda - NCM 7318.29.00; anel elástico - NCM 7318.29.00; anel de trava para eixo - NCM 7318.29.00; mola - compressor spring - NCM
7318.29.00; mola cilíndrica - NCM 7320.20.10; mola de compressão - NCM 7320.20.10; mola da válvula anti retorno - NCM 7320.20.10;
mola - NCM 7320.90.00; anel fixo superior de ferro fundido, não maleável - NCM 7325.10.00; anel de deslizamento de aço - NCM
7325.99.10; carretel em aço - NCM 7326.90.90; manilha reta - NCM 7326.90.90; anel estabilizador de tubo interno de ligas de cobre NCM 7412.20.00; parafuso de inspeção de cobre - NCM 7415.33.00; acoplamento de alumínio - NCM 7609.00.00; sleeve de alumínio NCM 7609.00.00; anodo zinco - NCM 7901.11.19; anodo - NCM 7907.00.90; chave do tubo interno - NCM 8205.59.00; bit - NCM
8207.13.00; broca triconica - NCM 8207.13.00; broca tipo coroa - NCM 8207.19.10; adaptador para perfuração ou de sondagem - NCM
8207.19.90; anel para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; anel da caixa mola - NCM 8207.19.90; barrilete completo - NCM
8207.19.90; cabeça do cabeçote para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; cabeçote completo do barrilete - NCM 8207.19.90;
calibrador para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; câmara de pressão - NCM 8207.19.90; colar do cabo - NCM 8207.19.90;
coroa para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; cortador de revestimento - NCM 8207.19.90; eixo para perfuração ou de
sondagem - NCM 8207.19.90; eixo do cabeçote para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; estabilizador do barrilete - NCM
8207.19.90; kit de reparo para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; mangatrava - NCM 8207.19.90; mola para perfuração ou
de sondagem - NCM 8207.19.90; pescador completo - NCM 8207.19.90; pescador gripado para haste - NCM 8207.19.90; pescador
macho para revestimento - NCM 8207.19.90; pescador overshot - NCM 8207.19.90; rolamento do eixo para perfuração ou de sondagem
- NCM 8207.19.90; sapata para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; broca de válvula de pé - NCM 8207.19.90; válvula de pé
- NCM 8207.19.90; ferramento da liberação - release tool - NCM 8207.19.90; pastilha de aperto em carboneto - NCM 8209.00.19; pastilha
- NCM 8209.00.19; lingueta do cabeçote - NCM 8301.40.00; trinco superior para cabeçote - NCM 8301.40.00; trava do cabeçote - NCM
8301.40.00; jogo de reparo de motor hidráulico - NCM 8412.90.90; anel de deslizamento móvel - NCM 8413.60.90; bomba submersa NCM 8413.70.10; bomba centrifuga submersível - NCM 8413.70.10; motobomba elétrica - NCM 8413.70.10; motobomba submersível NCM 8413.70.10; motobomba submersa de vazão inferior ou igual a 300 l/min. - NCM 8413.70.80; bomba centrifuga - NCM 8413.70.90;
bomba - NCM 8413.70.90; motobomba centrifuga - NCM 8413.70.90; motobomba hidráulica - NCM 8413.70.90; motobomba - NCM
8413.70.90; sistema de bombeamento anfíbio integrado - NCM 8413.70.90; bombeador - NCM 8413.81.00; abraçadeira para bomba NCM 8413.91.90; adaptador para bomba - NCM 8413.91.90; agitador para bomba - NCM 8413.91.90; alça para bomba - NCM 8413.91.90;
anel para bomba - NCM 8413.91.90; anel acoplamento centralizador para bomba - NCM 8413.91.90; anel de compressão para bomba NCM 8413.91.90; anel de desgaste para bomba - NCM 8413.91.90; anel de deslizamento para bomba - NCM 8413.91.90; anel difusor
para bomba - NCM 8413.91.90; anel espaçador para bomba - NCM 8413.91.90; anel u ring para bomba - NCM 8413.91.90; aperta gaxeta
para bomba - NCM 8413.91.90; bobinado - NCM 8413.91.90; braçadeira cobertura cabo para bomba - NCM 8413.91.90; bucha
acoplamento centralizador - NCM 8413.91.90; bucha cônica - NCM 8413.91.90; bucha da ponta do eixo - NCM 8413.91.90; bucha de
acoplamento - NCM 8413.91.90; bucha de ajuste - NCM 8413.91.90; bucha de aperto - NCM 8413.91.90; bucha do acoplamento
centralizador - NCM 8413.91.90; bucha do difusor - NCM 8413.91.90; bucha do estagio - NCM 8413.91.90; bucha do mancal - NCM
8413.91.90; bucha do selo - NCM 8413.91.90; bucha espaçadora - NCM 8413.91.90; bucha ponta do eixo - NCM 8413.91.90; bucha
temperada do eixo - NCM 8413.91.90; bujão - NCM 8413.91.90; caixa de terminais - NCM 8413.91.90; caixa do selo invertida - NCM
8413.91.90; câmara de óleo - NCM 8413.91.90; camisa refrigeração - NCM 8413.91.90; carcaça de aspiração - NCM 8413.91.90; carcaça
do estagio - NCM 8413.91.90; carcaça do estator - NCM 8413.91.90; carcaça do motor - NCM 8413.91.90; carcaça entrada - NCM
8413.91.90; carcaça externa dianteira - NCM 8413.91.90; centrifugador - NCM 8413.91.90; chaveta para bomba - NCM 8413.91.90;
chaveta do anel de deslizamento - NCM 8413.91.90; clip do cabo para bomba - NCM 8413.91.90; cone recuperador - NCM 8413.91.90;
conector do agitador - NCM 8413.91.90; conector para prensa cabo da carcaça externa - NCM 8413.91.90; conector para prensa cabo do
motor - NCM 8413.91.90; conexão para bomba - NCM 8413.91.90; conexão de descarga - NCM 8413.91.90; conexão de mangueira NCM 8413.91.90; conjunto de vedação do eixo - NCM 8413.91.90; crivo - NCM 8413.91.90; defletor de aço inox - NCM 8413.91.90;
defletor de teflon - NCM 8413.91.90; difusor - NCM 8413.91.90; distanciador - NCM 8413.91.90; dubo ring - NCM 8413.91.90; eixo da
bomba - NCM 8413.91.90; eixo principal com rotor - NCM 8413.91.90; equalizador de pressão - NCM 8413.91.90; espaçador - NCM
8413.91.90; espaçador da graxeta - NCM 8413.91.90; espaçador do agitador - NCM 8413.91.90; estator - NCM 8413.91.90; filtro
equalizador - NCM 8413.91.90; flange para bomba - NCM 8413.91.90; flange de entrada - NCM 8413.91.90; flange de rolamento - NCM
8413.91.90; grampa - NCM 8413.91.90; grampo da mangueira - NCM 8413.91.90; impulsor - NCM 8413.91.90; induzido - NCM
8413.91.90; invólucro externo - NCM 8413.91.90; kit agitador - NCM 8413.91.90; kit contator - NCM 8413.91.90; kit de reparo para bomba
- NCM 8413.91.90; luva de desgaste - NCM 8413.91.90; luva de fixação para alça - NCM 8413.91.90; luva do eixo - NCM 8413.91.90;
mancal do rolamento para bomba - NCM 8413.91.90; mancal radial para bomba - NCM 8413.91.90; manilha - NCM 8413.91.90;
membrana - NCM 8413.91.90; membrana compensadora de pressão - NCM 8413.91.90; parafuso para bomba - NCM 8413.91.90; peça
intermediaria - NCM 8413.91.90; pino graxeiro - NCM 8413.91.90; placa - NCM 8413.91.90; placa antivortice - NCM 8413.91.90; placa de
desgaste - NCM 8413.91.90; placa de fundo - NCM 8413.91.90; placa de ligação - NCM 8413.91.90; placa de montagem - NCM
8413.91.90; placa de proteção - NCM 8413.91.90; placa de travamento do selo - NCM 8413.91.90; plug 5para bomba - NCM 8413.91.90;
ponta do eixo - NCM 8413.91.90; porca do rotor - NCM 8413.91.90; prato de ajuste - NCM 8413.91.90; prato inferior de desgaste - NCM
8413.91.90; prensa cabo - NCM 8413.91.90; prensa de entrada - NCM 8413.91.90; suporte do motor - NCM 8413.91.90; tampa para
bomba - NCM 8413.91.90; tampa de fundo - NCM 8413.91.90; tampa de sucção - NCM 8413.91.90; propulsor - NCM 8413.91.90; protetor
de caixa - NCM 8413.91.90; protetor de entrada do cabo - NCM 8413.91.90; protetor do cabo - NCM 8413.91.90; protetor do selo
mecânico - NCM 8413.91.90; protetor do selo - NCM 8413.91.90; retentor - NCM 8413.91.90; retentor do eixo - NCM 8413.91.90; rotor NCM 8413.91.90; sensor de nível - NCM 8413.91.90; sistema equalizador de pressão - NCM 8413.91.90; sleeve para bomba - NCM
8413.91.90; suporte de fixação - NCM 8413.91.90; suporte de suspensão - NCM 8413.91.90; suporte do mancal traseiro - NCM
8413.91.90; tampa da caixa de ligação - NCM 8413.91.90; tampa da caixa do selo - NCM 8413.91.90; tampa da câmara de bombeamento
- NCM 8413.91.90; tampa da câmara de óleo - NCM 8413.91.90; tampa da voluta (sobreposta) - NCM 8413.91.90; tampa de fios - NCM
8413.91.90; tampa de ligação - NCM 8413.91.90; tampa de óleo - NCM 8413.91.90; tampa do mancal - NCM 8413.91.90; tampa inferior
câmara óleo - NCM 8413.91.90; tampa rolamento - NCM 8413.91.90; tampa superior - NCM 8413.91.90; tampa traseira - NCM 8413.91.90;
tampão caixa redução - NCM 8413.91.90; tela para crivo - NCM 8413.91.90; tirante dos estágios - NCM 8413.91.90; tirante externo - NCM
8413.91.90; tirante interno - NCM 8413.91.90; trava do cabo - NCM 8413.91.90; tubo de fluxo - NCM 8413.91.90; tubo espaçador - NCM
8413.91.90; unidade de eixo - NCM 8413.91.90; unidade de proteção - NCM 8413.91.90; válvula para bomba - NCM 8413.91.90; válvula
de aeração - NCM 8413.91.90; vedação de cabo de borracha - NCM 8413.91.90; vedação do cabo - NCM 8413.91.90; ventilador para
bomba - NCM 8413.91.90; voluta - NCM 8413.91.90; proteção de dobra - NCM 8413.91.90; terminal de conexão - NCM 8413.91.90;
conector faston - NCM 8413.91.90; pinos chatos - NCM 8413.91.90; placa de montagem - NCM 8413.91.90; cobertura de entrada - NCM
8413.91.90; arruela de proteção - NCM 8413.91.90; filtro - NCM 8421.21.00; adaptador de máquinas de sondagem rotativas - NCM
8431.43.10; aro para máquinas de sondagem rotativas - NCM 8431.43.10; cabeça de água para máquinas de sondagem rotativas - NCM
8431.43.10; camisa para máquinas de sondagem rotativas - NCM 8431.43.10; cesto para troca de bit para máquinas de sondagem
rotativas - NCM 8431.43.10; cilindro para máquinas de sondagem rotativas - NCM 8431.43.10; culatra para máquinas de sondagem
rotativas - NCM 8431.43.10; guia de ar para máquinas de sondagem rotativas - NCM 8431.43.10; guia do bit - NCM 8431.43.10; martelo
para máquinas de sondagem rotativas - NCM 8431.43.10; pistão para máquinas de sondagem rotativas - NCM 8431.43.10; porta bit NCM 8431.43.10; resorte da válvula - NCM 8431.43.10; resorte - NCM 8431.43.10; retentor para máquinas de sondagem rotativas - NCM
8431.43.10; tampão de ar para máquinas de sondagem rotativas - NCM 8431.43.10; cesto para troca de bit - NCM 8431.43.90; tela
borracha injetada - NCM 8474.90.00; válvula de retenção - NCM 8481.30.00; válvula anti retorno - NCM 8481.30.00; válvula de aeração
- NCM 8481.40.00; válvula borboleta - NCM 8481.80.97; rolamento de esfera de carga radical - NCM 8482.10.10; kit reparo abs - NCM
8482.10.10; rolamento de esferas - NCM 8482.10.90; rolamento de rolo cônico - NCM 8482.20.10; rolamento de roletes - NCM 8482.30.00;
rolamento de agulha - NCM 8482.40.00; rolamento de rolo de carga radical - NCM 8482.50.10; rolamento de agulha - NCM 8482.50.10;
rolamento esfera - ball bearing - NCM 8482.50.90; luva do eixo - NCM 8482.99.90; mancal do rolamento - NCM 8483.30.90; selo mecânico
- NCM 8484.20.00; flange do selo mecânico - NCM 8484.20.00; kit de reparo de vedação - NCM 8484.20.00; motor elétrico - NCM
8501.52.10; motor submerso - NCM 8501.52.10; motor trifásicos, com rotor de gaiola - NCM 8501.52.10; motor submerso trifásicos, de
potência inferior ou igual a 7.500 kw - NCM 8501.53.10; gerador diesel - NCM 8502.13.11; bobina para motor - NCM 8503.00.90; cabo
redondo - NCM 8503.00.90; capa de selo para motor - NCM 8503.00.90; carcaça do estator - NCM 8503.00.90; carcaça do motor e estator
- NCM 8503.00.90; cunha intermediaria - NCM 8503.00.90; cunha - NCM 8503.00.90; disco do mancal escora com grafite - NCM
8503.00.90; estator - NCM 8503.00.90; isolador slot motor - NCM 8503.00.90; isolador wedge motor - NCM 8503.00.90; kit caixa ligação
principal - NCM 8503.00.90; kit caixa ligação partes e peças motor elétrico - NCM 8503.00.90; segmento do mancal - NCM 8503.00.90;
unidade de eixo - NCM 8503.00.90; ventoinha - NCM 8503.00.90; bateria - NCM 8507.50.90; controlador de temperatura - NCM
8533.40.11; resistências elétricas - NCM 8533.40.11; termistor - NCM 8533.40.11; sensor de temperatura - NCM 8533.40.99; sensor rtd
- NCM 8533.40.99; terminal olhal metálico - NCM 8535.90.90; smart - motor protector - NCM 8536.10.00; supressor bifásico - NCM
8536.30.90; supressor data-telecom - NCM 8536.30.90; supressor monofásico - NCM 8536.30.90; supressor tensão alternada - NCM
8536.30.90; supressor tensão continua - NCM 8536.30.90; supressor trifásico - NCM 8536.30.90; contator - NCM 8536.49.00; contator