DOEPE 31/08/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX
NÀ 167
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SJDH Nº 63 DE 29 DE AGOSTO 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 2854, de 12 de julho de 2022, RESOLVE: Designar o servidor Livino Rodrigues de Carvalho, matrícula nº 449.603-5,
para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1 Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo de 22 de julho de 2022.
Cloves Eduardo Benevides
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 64, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 2854, de 12 de julho de 2022, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, abaixo
discriminado, da Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da
Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, a partir da respectiva data indicada:
N° DO CONTRATO
12/2017
MATRÍCULA
381.412-2
NOME
MICHELINE DE SOUZA LIMA
FUNCÇÃO
PSICÓLOGA
RESCISÃO
01/09/2022
Cloves Eduardo Benevides
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
PORTARIA SJDH Nº 65 DE 30 DE AGOSTO 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto Ato
Governamental nº 2854, de 12 de julho de 2022; tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto nº
37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria,
após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria
Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar a renovação da contratação de Pessoal Temporário, pelo
prazo de até 24 (vinte e quatro) meses. REGISTRO: Termo Aditivo ao contrato, conforme relação abaixo:
N° DO CONTRATO
11/2020
NOME
MICHELLINY DE OLIVEIRA
FUNÇÃO
COORDENADORA DE ÁREA
INÍCIO DO EXERCÍCIO
01/09/2022
Recife, 31 de agosto de 2022
anexos ao recurso, exames faltantes, que tenham sido entregues com algum tipo de erro, vício e(ou) de forma incompleta, bem como
aqueles que tenham sido solicitado pela junta médica para fins de elucidação diagnóstica.
1.2 Para a interposição de recurso contra o resultado provisório nos exames médicos, o candidato de que trata este edital deverá observar
as disposições constantes dos subitens 3.1 e 3.3 do Edital de Concurso Público nº 008/2022 – SERES/PE, de 21 de junho de 2022.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O edital de resultado final nos exames médicos do candidato de que trata este edital será publicado no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, na data provável de 20
de setembro de 2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 501 / 2022, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de monitoramento do
Programa de Alimentação integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco. RESOLVE:
I – Constituir a Comissão de Acompanhamento do Programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de
Pernambuco, no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização;
II – A Comissão de Acompanhamento do programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco será
composta pelos seguintes representantes:
1 - Taciana da Costa Oliveira;
2 - Hermes Augusto Carvalho Araújo;
3 - Dênis Ferreira de Lima;
4 - Edvaldo Matias Sobrinho;
5 - Sérgio Barbosa Fernandes.
I – Caberá ao primeiro integrante a Presidência da Comissão de Acompanhamento do Programa de Alimentação Integrada das Unidades
Prisionais do Estado de Pernambuco.
III – Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2022.
Publique-se e cumpra-se
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO
Cloves Eduardo Benevides
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
Portaria SERES/CPD nº 27/2022, de 30/08/2022. SIGPAD Nº 2022.13.5.000690 - 1ª CPDSP. IMPUTADO: Policial Penal Estadual Sérgio
Ramos de Oliveira, mat. nº 341.954-1. DECISÃO: O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas pelo parágrafo 3º, do artigo 7º, da Lei Estadual nº 11.929/2001; RESOLVE: I - Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar
em relação ao Policial Penal Estadual, Sérgio Ramos de Oliveira, mat. nº 341.954-1, por insuficiência de provas, contudo, caso venha
a surgir, de forma superveniente, elemento probatório ou jurídico que altere o cerne desta deliberação, deverão os autos em tela ser
desarquivados para nova apreciação, e, em havendo justa causa, deverão ser tomadas as medidas legais necessárias; II - Determinar
que a Gerência de Gestão de Pessoas da SERES adote as providências necessárias para o mero registro da presente decisão nos
assentamentos funcionais do imputado; III - Determinar a publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado. Cícero Márcio de Souza
Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Pagamento do Auxilio Funeral publicado no DOE do dia 18/10/2017, em face dos
dependentes do PP Charles de Souza Santos, mat. 337.204-9, servidor falecido.
II - Requerimento SEI nº 0012900047.000287/2022-63 – KALYNE MAYARA DA SILVA SANTOS filha do servidor falecido CHARLES DE
SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, indeferido, o pagamento do Auxilio Funeral, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota
Técnica nº 43/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 07/02/2022.
III - Requerimento SEI nº 0012900047.000288/2022-16 – EDVANIA REGINA BARROS SANTOS viúva do servidor falecido CHARLES
DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do Auxilio Funeral, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota
Técnica nº 44/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 21/02/2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a publicação do Pagamento de Dias Trabalhados publicado no DOE do dia 16/09/2017, em face dos
dependentes do PP Charles de Souza Santos, mat. 337.204-9, servidor falecido.
II - Requerimento SEI nº 0012900047.000290/2022-87 – KALYNE MAYARA DA SILVA SANTOS filha do servidor falecido CHARLES
DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do saldo de dias, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota
Técnica nº 607/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/08/2022.
III - Requerimento SEI nº 0012900047.000289/2022-52 – EDVANIA REGINA BARROS SANTOS viúva do servidor falecido CHARLES
DE SOUZA SANTOS, mat. 337.204-9, deferido, o pagamento do saldo de dias, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota
Técnica nº 601/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/08/2022.
NOTA TÉCNICA SERES, DE 30 DE MAIO DE 2022
SALDO DE DIAS TRABALHADOS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000353/2022-03 – K.B.D.S.S, filho menor do servidor falecido CHARLES DE SOUZA SANTOS, mat.
337.204-9, representado por sua genitora – Edvania Regina Barros Santos, deferido, o pedido do pagamento de saldo de dias, em razão
do falecimento do servidor, conforme Nota Técnica nº 268/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 30/05/2022.
NOTA TÉCNICA SERES, DE 30 DE MAIO DE 2022
13º SALÁRIO PROPORCIONAL - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000352/2022-51 – K.B.D.S.S, filho menor do servidor falecido CHARLES DE SOUZA SANTOS,
mat. 337.204-9, representado por sua genitora – Edvania Regina Barros Santos, deferido, o pedido do pagamento de 13º salário
proporcional, em razão do falecimento do servidor, conforme Nota Técnica nº 266/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de
30/05/2022.
NOTA TÉCNICA SERES, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
FÉRIAS PROPORCIONAIS - DEFERIDO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Requerimento SEI nº 0012900047.000354/2022-40 – K.B.D.S.S, filho menor do servidor falecido CHARLES DE SOUZA SANTOS, mat.
337.204-9, representado por sua genitora – Edvania Regina Barros Santos, deferido, o pedido do pagamento de férias proporcionais,
em razão do falecimento do servidor, conforme Nota Técnica nº 613/2022 – Apoio Técnico Jurídico GGP/SERES, de 04/08/2022.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
01 – Requerimento SEI nº 0012900035.003121/2022-38 – LUCIANO LEITE SILVA, mat. 337.267-7. Incluído. Cônjuge. ELISABETE
MATIAS DE FRANÇA SILVA. conforme Certidão de Casamento registrado na, fls. 53, Livro B.Aux-04, sob n° 1124, expedida pelo Cartório
de Registro Civil, do Município de Salgueiro -– PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/PE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 013/2022 – SERES/PE, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
RESSOCIALIZAÇÃO, em razão de erro material, tornam pública a exclusão do candidato inscrito sob o nº 10001869 do resultado final
nos exames médicos, divulgado por meio do subitem 1.1.1.1 do Edital de Concurso Público nº 009/2022 – SERES/PE, de 8 de julho
de 2022, bem como os procedimentos para a interposição de recurso pelo referido candidato contra o resultado provisório nos
exames médicos, conforme a seguir especificado.
Tornam, ainda, em razão da exclusão acima, sem efeito todos os resultados provisórios e finais e as convocações do candidato
de que trata este edital nas fases subsequentes ao resultado final nos exames médicos, divulgados por meio dos Editais de Concurso
Público nº 009/2022 – SERES/PE, de 8 de julho de 2022, nº 010/2022 – SERES/PE, de 29 de julho de 2022, e suas alterações, e nº
012/2022 – SERES/PE, de 16 de agosto de 2022.
1 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NOS EXAMES MÉDICOS
1.1 O candidato de que trata este edital poderá, das 10 horas do dia 5 de setembro de 2022 às 18 horas do dia 10 de setembro de
2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, visualizar o parecer da
junta médica.
1.1.1 O candidato de que trata este edital poderá, das 10 horas do dia 6 de setembro de 2022 às 18 horas do dia 10 de setembro
2022 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, interpor recurso contra o
resultado provisório nos exames médicos, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, via upload,
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 05 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e com base na Portaria
nº STN/SOF nº 20 de 23 de fevereiro de 2021, e na Portaria
STN nº 710 de 23 de fevereiro de 2021, e suas alterações, que estabelecem a Classificação das Fontes de Recursos para União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, para fins de registros orçamentários e contábeis e por força da Portaria STN nº 1.445, de 14 de junho de
2022,
Resolvem:
I - Incluir novas fontes de recursos no Anexo I da Portaria Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 03, de 22 de abril de 2022, conforme discriminação:
704
712
713
714
Demais Vinculações Decorrentes de Transferências
Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário – FUNPEN
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
II – Alterar o título da fonte de recursos do Anexo I da Portaria Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 03, de 22 de abril de 2022, conforme
discriminação:
753
Demais Vinculações Legais
Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário a Fazenda
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 30/08/2022
Portaria nº 553 - O Secretario Estadual de Saúde, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019, publicado
no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade Orçamentária da
SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto
no Memo nº 125/2022 da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central.
Resolve:
I - Designar, a partir de 05/07/2022, a servidora CAMILA ALMEIDA DE GODOY, matrícula nº 426.763-0/SES – Diretora Geral de
Monitoramento e Auditoria da Gestão do SUS, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, como ORDENADORA DE
DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Secretaria acima citada.
II - Dispensar, a partir de 05/07/2022, a servidora FLÁVIA MOURA LEITE DE SÁ VILLA-CHAN, matrícula nº 234.980-9/SES
– Diretora Geral de Monitoramento e Auditoria da Gestão do SUS, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central,
como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Secretaria acima citada.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV- Revogam-se as disposições em contrário.
Andre Longo Araujo de Melo
Secretário Estadual de Saúde
Portaria nº 554 - O Secretario Estadual de Saúde, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019, publicado
no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade Orçamentária da
SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto
no Memo nº 124/2022 da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central.
Resolve:
I - Designar, a partir de 11/07/2022, a servidora ANDRÉA PIMENTEL GÓES, matrícula nº 445.964-4/SES – Diretora Geral de Programação
e Controle em Saúde, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, como ORDENADORA DE DESPESAS, para
movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Secretaria acima citada.
II - Dispensar, a partir de 11/07/2022, a servidora AMÉLIA CALDAS DE SOUZA, matrícula nº 309.585-1/SES – Diretora Geral de
Programação e Controle em Saúde, da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, como ORDENADORA DE
DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da Secretaria acima citada.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IV- Revogam-se as disposições em contrário.
Andre Longo Araujo de Melo
Secretário Estadual de Saúde
Portaria SES nº 555 de 30 de agosto de 2022
Redefine e reorganiza a Política Estadual de Qualificação e Incentivos de Leitos de Retaguarda (Enfermaria) da Rede de Atenção
à Urgências e Emergências no Estado de Pernambuco.
O Secretário Estadual de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conferidas com base na deleção do Ato Governamental nº 005,
publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, de 02 de janeiro de 2019, e
Considerando a Portaria GM/MS 2.395/2011, que organiza o componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências e da Rede de Atenção às Urgências
e Emergências (RUE) do SUS;
Considerando a Portaria de consolidação n° 3/GM/MS/2017, que trata da Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único
de Saúde, especificamente o anexo III – Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE);
Considerando o capítulo II da Portaria de Consolidação n° 1/GM/MS/2017, que dispõe sobre as normas, sobre os direitos e deveres dos
usuários de saúde, organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação n° 6/GM/MS/2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a
transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;