DOEPE 03/09/2022 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 299/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF nº 000887/2017 ,
relativos ao processo SEI nº 2300011823.000104/2022-49 e SEI nº 0061544-2/2017, bem como os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 661. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora ANA CAROLINA SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 407.444-0/SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Correição – GCO/SES, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 569/2019, publicada no DOE de 03/10/2019, que apura os fatos narrados no Ofício nº
008/2019 do Hospital Regional Emília Câmara e da SAIF nº 001026/2019, relativos ao processo SEI Nº 0042919-7/2019, podendo
requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 662. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 10/2018 da Unidade de Aposentadoria Licença e Desligamento - UNIALD e da SAIF Nº
000985/2018, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000164/2022-61 e SEI nº 0074730-2/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de
60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o MEMO nº 10/2018 da Unidade de Aposentadoria Licença e Desligamento - UNIALD
e da SAIF Nº 000985/2018, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000164/2022-61 e SEI nº 0074730-2/2018, bem como os demais
documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
Portaria nº 663. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 460/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF nº 000929/2018, relativos ao processo SEI
nº 2300011823.000165/2022-14 e SEI nº 2300011823.000012/2021-88 ;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de
60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SEI supracitado, bem
como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao
analisar os fatos e colher as provas.
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 460/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF nº 000929/2018,
relativos ao processo SEI nº 2300011823.000165/2022-14 e SEI nº 2300011823.000012/2021-88, bem como os demais documentos a
ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Caio Eduardo Silva Mulatinho
Secretário Executivo de Administração e Finanças
EDITAL
PROCESSO SEI Nº 2300011823000141/2022-57
O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar nº 2300011823000141/2022-57 e 0105011-8/2017, designada pela
Portaria nº 559/2022, publicada no DOE. de 16/07/2022, do Exmo Secretário Executivo de Administração e Finanças, deste Estado, no
uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 232, II da Lei 6.123/68, NOTIFICA o servidora , GLEDSÂNGELA RIBEIRO
CARNEIRO, matrícula nº 255.698-3/SES, com exercício no Hospital Geral Otávio de Freitas , no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação deste, dos fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de acusado, sendo-lhe facultado acompanhálo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e
contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, nos termos do art. 226 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, na 1ª
Comissão permanente de Inquérito, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro
Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00.
VALMIR PEIXOTO DA SILVA Presidente da 1ª Comissão
EDITAL
PROCESSO SEI Nº 2300011823.000135/2022-08
O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 536/2022, publicada no DOE. de 08/07/2022, da
Secretária Executiva de Administração e Finanças, deste Estado, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 232,
II da Lei 6.123/68, NOTIFICA o servidor ALINE BEZERRA SOBRINHO, matrícula nº 380.324-4/SES, com exercício no Hospital Geral
Otávio de Freitas , no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, dos fatos constantes no sobre dito processo no qual figura
na condição de acusado, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos
autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, nos termos
do art. 226 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, na 1ª Comissão permanente de Inquérito, pertencente à Gerência de Correição, situada
à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira,
das 07:00 às 13:00 horas.
VALMIR PEIXOTO DA SILVA Presidente da 1ª Comissão
EDITAL
PROCESSO SEI Nº 23000111823000140/2022-11
O Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar SEI nº 2 23000111823000140/2022-11 e 0078529-4/2017 , designada
pela Portaria nº 558/2022, publicada no DOE. de 16/07/2022, do Exmo Secretário Executivo de Administração e Finanças, deste
Estado, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no artigo 232, II da Lei 6.123/68, NOTIFICA o servidor MARTINHO DINOÁ
MEDEIROS JÚNIOR, matrícula nº 245.327-4/SES, com exercício no Hospital da Restauração , no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
publicação deste, dos fatos constantes no sobre dito processo no qual figura na condição de acusado, sendo-lhe facultado acompanhálo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e
contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, nos termos do art. 226 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, na 1ª
Comissão permanente de Inquérito, pertencente à Gerência de Correição, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro
Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, sob pena de revelia, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas
VALMIR PEIXOTO DA SILVA Presidente da 1ª Comissão
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 055/2022 - Recife, 02 de setembro de 2022.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no Decreto nº 50.505 de 08 de abril de 2021;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/
SES/DEFN Nº. 079, de 20 de julho de 2021.
Ano XCIX
NÀ 170 - 15
RESOLVE:
Art. 1º – Contratar candidato adiante relacionado, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
Matrícula
9789-6
Contrato
087
Nome
Lucas de Britto Negreiros
Função
Assist.Adm/Informática
Admissão
01/09/2022
Art. 2º - Determinar que o candidato tenham seu contrato firmado a partir da data relacionada acima.
Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
JORGE ANTONIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA Nº 88 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
RESOLVE: I - Designar o servidor ADEMILSON JOSÉ DA
SILVA, matrícula 15028-2, lotado na DAF/GRH/Unidade de
Preparação de Pagamento, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, contando-se os seus efeitos a partir
de 01 de setembro de 2022.
II - Dispensar o referido servidor da Função Gratificada de Apoio-1,
símbolo FGA-1, contando-se os seus efeitos a partir de 01 de
setembro de 2022.
(Processo nº 0030600052.002098/2022-02) MAURÍCIO CANUTO
MENDES - Diretor Presidente
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento
do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447,
de 23 de julho de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de
29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização
de Trânsito assinar as Portarias de Suspensão do Direito de
Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as
Portarias já publicadas. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir
dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao
CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo
Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções
168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor
recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de
Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade darse-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/
PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do
CONTRAN. Portarias do dia 1 de setembro de 2022.
Nº
6899,
Condutor:Alfredo
Araujo
Lima
Filho,RENACH:028272524-75/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6900,
Condutor:Alexandre
Gomes
da
Silva,RENACH:015987-66/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês;
Nº
6901,
Condutor:Alexsandro
Dias
dos
Santos,RENACH:005728790-42/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
6902,
Condutor:Ana
Olimpia
Canto
Gurgel,RENACH:028017469-61/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6903, Condutor:Ademir Medeiros
de
Menezes,RENACH:009935504-63/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6904, Condutor:Andre Ronaldo
de
Vaconcelos,RENACH:029014585-46/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6905, Condutor:Rogerio Silva de
Andrade,RENACH:003876116-75/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6906, Condutor:Tarcisio da Silva
Rodrigues,RENACH:048013384-20/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 6907, Condutor:Regina Celia de
Araujo Melo Giaquinto,RENACH:017609155-46/PE,Prazo de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6908, Condutor:Tamico Taguti
Gill,RENACH:001607594-93/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6909,
Condutor:Patricia
Maria
Queiroz
Chaves,RENACH:008343524-87/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6910, Condutor:Ronaldo
Andrade
Simoes,RENACH:054408600-05/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6911, Condutor:Sandra Barbosa
Camelo,RENACH:004722163-71/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6912, Condutor:Reginaldo Alves
dos
Santos
Leal,RENACH:043574537-89/PE,Prazo
de
Penalidade:4(quatro)mês;
Nº
6913,
Condutor:Paulo
Abreu,RENACH:024473499-02/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6914, Condutor:Pablo Henrique
do Nascimento Brito,RENACH:044342498-15/PE,Prazo de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6915, Condutor:Samuel Mauricio
da Silva,RENACH:005915488-78/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
6916,
Condutor:Renato
Lindolfo
da
Silva,RENACH:038466200-03/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses;
Nº
6917,
Condutor:Sandro
Roberto
da
Silva,RENACH:011530888-91/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6918, Condutor:Sergio Vieira de Menezes
Filho,RENACH:017787750-02/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6919, Condutor:Renan Douglas Ferreira da
Silva,RENACH:043992525-88/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6920, Condutor:Aldson Jose Mendonca, RENACH:
025257057-10/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)meses; Nº
6921, Condutor:Adriano Ferreira Chaves,RENACH:050106034-30/
PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº
6922,
Condutor:Severino Francisco Marques,RENACH:004301306-04/
PE,Prazo de Penalidade:12(doze)meses; Nº 6923, Condutor:
Thiago Inacio de Andrada Oliveira,RENACH:033104021-62/
PE,Prazo de Penalidade:12(doze)meses; Nº 6924, Condutor:
Rosivaldo Miranda Gomes,RENACH:014869863-28/PE,Prazo de
Penalidade:1(um)mês; Nº 6925, Condutor:Alexandre Nery de
Figueiredo,RENACH:015751239-38/PE,Prazo
de
Penalidade:1(um)mês; Nº 6926, Condutor:Adauto Beserra da
Silva,RENACH:007208454-95/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)
meses; Nº 6927, Condutor:Antonio da Costa,RENACH:
010326044-67/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)meses; Nº
6928, Condutor:Carlos Renato Santos Correia,RENACH:
044439284-70/PE,Prazo de Penalidade:12(doze)meses; Nº
6929,
Condutor:Aline
Graciela
de
Souza
Dias,RENACH:037014784-37/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 6930, Condutor:Andre Luiz de Lima,RENACH:
025058495-06/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº 6931,
Condutor:Ayrton
Fernandes
Souza
dos
Santos,RENACH:048537193-96/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês;
Nº
6932,
Condutor:Adriana
Maria
Cavalcanti,RENACH:026947941-94/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6933, Condutor:Aiodele Rosa
Pessoa,RENACH:031816292-20/PE,Prazo de Penalidade:1(um)
mês; Nº 6934, Condutor:Almir Rogerio dos Santos, Nº 6935,
Condutor:Ana
Cleide
Cordeiro
de
Moraes
RENACH:035773490-24/PE,Prazo de Penalidade:1(um)mês; Nº
6936, Condutor:Aldo Mendes da Silva RENACH:045209322-98/
PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses;
Nº
6937,
Condutor:Andreia da Gama RENACH:025182159-65/PE,Prazo
de Penalidade:12(doze)meses; Nº 6938, Condutor:Adilson
Gomes de Freitas RENACH:028543402-50/PE,Prazo de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6939, Condutor:Antonio Marcos
Ribeiro
ConceicaoRENACH:015974338-69/PE,Prazo
de
Penalidade:12(doze)meses; Nº 6940, Condutor:Ary de
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. A Autoridade de Trânsito do DERPE, em conformidade com as suas competências estabelecidas
pelo CTB e regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as
tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo
por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações
de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos veículos
relacionados no site do DER / PE, notificados da PENALIDADE
DE MULTA por infração de trânsito, os quais terão o prazo de
30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação deste
Edital, para apresentar seu recurso a JARI em qualquer ponto
de atendimento do DETRAN/PE, na sede do DER / PE ou enviar
por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912. Para detalhamento
das infrações e maiores informações entrar em contato com
o Teleatendimento através do nº (81) 3181-4313 / 4312 ou
pelo site www.der.pe.gov.br. O pagamento da multa poderá
ser efetuado até a data do vencimento, por oitenta por cento
do seu valor. A identificação dos dados das infrações estão
disponíveis no site www.der.pe.gov.br, através do ícone
“TRÂNSITO→ NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE” e obedecerá
o seguinte padrão de sequência para identificação dos
dados das infrações a seguir relacionadas: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL) E O
VALOR. Maurício Canuto Mendes. Diretor Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 6985/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho
de 2012;CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da
Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular -EPIV no Estado
de Pernambuco e dá outras providências; CONSIDERANDO
requerimento constante no processo protocolado neste DETRAN/
PE sob nº 2022.144814;RESOLVE:Art. 1º - Credenciar, a empresa
ROSILENE MARGARIDA FERREIRA DOS SANTOS E CIA LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ
sob o nº 08.997.208/0001-39, com sede na Rua Livaldo Medeiros,
Nº03, Loja 03- Bairro Santo Antônio- Surubim-PE, CEP: 55.750000, como Estampador de Placa de Identificação Veicular (EPIV),
pelo prazo de 5(cinco) anos, a contar da data da publicação dessa
Portaria. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogando disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 6986/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de
23 de julho de 2012;CONSIDERANDO o disposto no artigo 22,
inciso X, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução
nº 780/2019 do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do
DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o cadastramento/
credenciamento e a renovação do cadastramento/credenciamento
das Empresas Estampadoras das Placas de Identificação Veicular
-EPIV no Estado de Pernambuco e dá outras providências;
CONSIDERANDO a regularidade do pedido constante no protocolo
nº 2022.144313;RESOLVE:Art. 1º - Credenciar a empresa
DEBORA R M PIRES FRAGA ME, nome de fantasia: PE AUTO
PLACAS pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita
no CNPJ sob o nº 15.039.541/0002-81, com sede na Av. JOÃO
SOARES DE LIRA, Nº 1549-A, Bairro BOA VISTA, CARUARUPE, CEP: 55.038-700, como Estampador de Placa de Identificação
Veicular (EPIV), pelo prazo de 5(cinco) anos, a contar da data da
publicação dessa Portaria. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor
na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.
Recife, 02 de setembro de 2022
GUSTAVO CARNEIRO LEÃO
Diretor Presidente