DOEPE 10/09/2022 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIX Ć NÀ 174
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 53.574, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022.
Recife, 10 de setembro de 2022
ATOS DO DIA 9 DE SETMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 203.300,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 203.300,00 (duzentos e três mil e trezentos reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 203.300,00 (duzentos e três mil e trezentos reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3663 - Exonerar, a pedido, GUILHERME MOURA OTAVIANO DE SOUZA do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo
CAA-5, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2022.
Nº 3664 - Exonerar, a pedido, SALY BENEVIDES DE CARVALHO do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Políticas para Pessoa
com Deficiência, símbolo CAA-5, da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD, com efeito retroativo a 01
de setembro de 2022.
Nº 3665 - Nomear LUCIANO DANTAS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Políticas para Pessoa
com Deficiência, símbolo CAA-5, da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD, com efeito retroativo a 01
de setembro de 2022.
Nº 3666 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ELTON MARTINS DE SOUZA do cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3667 - Nomear ANA CAROLINA GUERRA BASTO para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Articulação Institucional,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3668 - Exonerar SAULO GUIMARÃES MALTA JUNIOR do cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2022.
Nº 3669 - Nomear BRUNA MARIA PIMENTEL DE MORAIS para exercer o cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2022.
Nº 3670 - Exonerar, a pedido, AUGUSTO CÉSAR BARBOSA DE MATOS do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3671 - Nomear ISAIAS IVERSON LUIS ALBUQUERQUE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3672 - Exonerar, a pedido, MICHELLE ALENCAR MACIEL do cargo em comissão de Coordenadora Técnica de Suporte Regional,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 3673 - Nomear MARIANNA CRISTINA MENEZES DE BARROS PINTO para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Técnica
de Suporte Regional, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.4374 - Gestão das Atividades da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
203.300,00
203.300,00
203.300,00
ORÇAMENTO FISCAL 2022
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.131.1077.4000 - Manutenção da Ouvidoria da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 3675 - Exonerar, a pedido, FLÁVIO GERMANO DE SENA TEIXEIRA JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 11 de setembro de 2022.
Nº 3676 - Nomear SUELEM DA PAIXÃO MENDES para exercer o cargo em comissão de Assistente Jurídico, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 11 de setembro de 2022.
Nº 3677 - Exonerar, a pedido, DENISE MAIA DE BRITTO MACEDO MARTINS do cargo em comissão de Assessora Técnica Especial,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2022.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
N° 3674 - Nomear IVISON JOSÉ DA SILVA MENEZES para exercer o cargo em comissão de Gestor de Ações Culturais, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 09 de agosto de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
203.300,00
203.300,00
203.300,00
Nº 3678 - Exonerar, a pedido, ROSSANA DA CUNHA FALCÃO DE CARVALHO BEZERRA do cargo em comissão de Assessora,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2022.
Nº 3679 - Nomear ROSSANA DA CUNHA FALCÃO DE CARVALHO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Gestora de Apoio
Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2022.
Nº 3680 - Nomear GUILHERME DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 06 de setembro de 2022.
Nº 3681 - Exonerar DANIEL CRUZ SOUZA do cargo em comissão de Coordenador de Administração e Gestão de Pessoas, símbolo
CAA-3, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 12 de setembro de 2022.
DECRETO Nº 53.550, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022 crédito suplementar no valor de R$ 1.495.359,99
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 1.495.359,99 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa
e nove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 1.495.359,99 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos),
provenientes do Tesouro do Estado e especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 3682 - Nomear GISELE DA SILVA MACEDO MANTOVANI para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Administração e
Gestão de Pessoas, símbolo CAA-3, da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a partir de 12 de setembro de 2022.
Nº 3683 - Tornar sem efeito os Atos nºs. 3633, 3634 e 3635, de 06 de setembro de 2022.
Nº 3684 - Exonerar, a pedido, CLÁUDIA RENATA COUTINHO DE VASCONCELOS do cargo em comissão de Gerente de Produção de
Conteúdo, símbolo DAS-3, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3685 - Nomear CLÁUDIA RENATA COUTINHO DE VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de
Imprensa, símbolo DAS-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3686 - Nomear GERLÂNDIA DE FÁTIMA BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Produção de Conteúdo,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3687 - Exonerar, a pedido, GERLÂNDIA DE FÁTIMA BEZERRA do cargo em comissão de Assessora de Comunicação Social e
Imprensa, símbolo CAA-1, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3688 - Designar, para complementação de mandato, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 30, de 02 de
janeiro de 2001, e o contido no artigo 23 do Regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco SASSEPE, aprovado pelo Decreto nº 23.137, de 21 de março de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.014, de 09 de junho 2005, para compor
o Conselho Fiscal do SASSEPE, na condição de representante do Governo do Estado de Pernambuco DILMA TERESINHA COELHO
DE OLIVEIRA, na qualidade de titular, em substituição a ANA CLÁUDIA CALLOU MATOS, com efeito retroativo a 25 de agosto de 2022.
Nº 3689 - Designar MÁRCIO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 257.426-8, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Assistência de Hospital - Agamenon Magalhães, da referida Secretaria, no período de 31 de agosto de 2022 a 28 de janeiro de 2023,
durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
Nº 3690 - Designar MARCELO ANDRADE FRANÇA, matrícula nº 437.812-1, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Coordenadoria Técnica do Programa Mãe Coruja das GERES, da referida Secretaria, no período de 25 de outubro a 23 de novembro
de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3691 - Designar JERÔNIMO FERREIRA RAMOS FILHO, matrícula nº 229.674-8, da Secretaria de Saúde, para responder pelo
expediente da Coordenadoria de Informações Assistenciais, da referida Secretaria, no período de 23 de agosto de 2022 a 18 de fevereiro
de 2023, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 3692 - Designar MARIA DO SOCORRO MATIAS DA SILVA, matrícula n° 263.485-6, da Secretaria de Educação e Esportes, para
responder pelo expediente de Chefia do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar, da referida Secretaria, no período de
02 a 31 de outubro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.4374 - Gestão das Atividades da Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
1.495.359,99
1.495.359,99
1.495.359,99
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
15000 – SECRETARIA DA FAZENDA
00109 – Secretaria da Fazenda – Administração Direta
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
1.7.0.0.00.0.0
Transferências Correntes
1.7.1.0.00.0.0
Transferências da União e de suas Entidades
1.7.1.1.00.0.0
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
1.7.1.1.50.0.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE
1.7.1.1.50.0.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - Principal - FPE
Nº 3693 - Designar ELNE DEMÓSTHENES BRAGA VIANA, matrícula 4292-7, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco
– DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Gerência de Engenharia de Tráfego, da referida Autarquia, no período de 01 de
setembro a 29 de dezembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio.
Nº 3694 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de ANA LUIZA DE LEMOS
VILAÇA FREIRE, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para do evento Brasil Tour
Gastronômico, na cidade de Assunção - Paraguai, no período de 14 a 16 de setembro de 2022.
Nº 3695 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Turismo e Lazer, de LETÍCIA CRISTINE DE
BARROS GUIMARÃES, da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, para do evento Brasil Tour
Gastronômico, na cidade de Assunção - Paraguai, no período de 14 a 16 de setembro de 2022.
Nº 3696 - Autorizar os afastamentos do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de DIEGO
VANDEVAL MARANHÃO DE MELO e LUIZ FERNANDO GOMES VALENTE, da Agência de Desenvolvimento Econômico de
Pernambuco – ADEPE, para participar de missão técnica de interesse da referida Agência, na cidade de Assunção – Paraguai, no período
de 18 a 22 de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
VALOR
ATO DO DIA 2 DE SETMBRO DE 2022.
1.495.359,99
1.495.359,99
1.495.359,99
1.495.359,99
1.495.359,99
1.495.359,99
Nº 3601 - Designar, para mandato de 02 (dois) anos, tendo em vista o artigo 17 do Anexo Único do Decreto nº 48.377, de 13 dezembro
de 2019, comporem o Conselho Fiscal da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, ADILSON GOMES DA
SILVA FILHO, na qualidade de Presidente, e SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA e BIANCA MARIA DA SILVA BARBOSA, na qualidade
de titulares, e RUBENS PAZ DO NASCIMENTO ANTUNES e SYLVIA CELENE FERRAZ NUNES, na qualidade de suplentes.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).