DOEPE 13/09/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 175
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.846.0439.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
802.000,00
0104
CARLOS MAURÍCIO DA FONSECA GUERRA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
802.000,00
802.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0104
802.000,00
802.000,00
802.000,00
DECRETO Nº 53.589, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 668.765,01
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos da Secretaria, não implicando
em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 668.765,01 (seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e cinco reais e um centavo),
destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0160 - Recursos do Fundo Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social de Pernambuco – FESPDS”, no valor de R$ 668.765,01 (seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta
e cinco reais e um centavo), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 12 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
35.000,00
0101
35.000,00
35.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.541.0098.3378 - Promover a Gestão Ambiental das Bacias Hidrográficas do Estado
de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
35.000,00
0101
35.000,00
35.000,00
ATOS DO DIA 12 DE SETMBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 3697 - Exonerar, a pedido, MARIA EDUARDA BRAGA BORBA CRUZ do cargo em comissão de Oficial de Gabinete do Governador,
símbolo CAA-4, da Governadoria, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3698 - Nomear EVANIA VALERIA DE ARRUDA BANDEIRA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Planejamento e
Monitoramento, símbolo DAS-4, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3699 - Exonerar, a pedido, HELY CABRAL PIRES FILHO do cargo em comissão de Superintendente de Obras da Rede, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
Nº 3700 - Exonerar, a pedido, AUZENIR DANTAS DA SILVA do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão Educacional,
símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito
retroativo a 01 setembro de 2022.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 3701 - Nomear HELBA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão
Educacional, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 01 setembro de 2022.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 3702 - Exonerar DANIEL HARDMAN HOLDER do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão Educacional, símbolo CAA-4,
da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 3703 - Nomear JOSÉ LUCAS GABRIEL MOURA DE BELO para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gestão
Educacional, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 01 de setembro de 2022.
82.060,00
Nº 3704 - Dispensar JOSELENE MARIA SOCORRO SILVA, matrícula 279.850-6, da Função Gratificada de Assessora Especial, símbolo
FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2022.
0160
0160
0160
82.060,00
586.705,01
227.205,01
359.500,00
668.765,01
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 13 de setembro de 2022
ORÇAMENTO FISCAL 2022
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
10.302.0439.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
100.000,00
0160
0160
100.000,00
200.000,00
200.000,00
241.560,00
Nº 3705 - Designar RODOLFO AURELIANO DE ANDRADE SANTOS, matrícula 279.591-4, para exercer a Função Gratificada de
Assessor Especial, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2022.
Nº 3706 - Designar, para complementação de mandato, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2021,
e no Decreto nº 50.687, de 10 de maio de 2021, para compor como membro do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/
PE, Quadriênio 2021/2024, como representantes do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE-PE, MANUEL MESSIAS
SILVA DE SOUSA, na qualidade de titular, em substituição JÚLIO CÉSAR GALINDO BORBA, e JÚLIO CÉSAR GALINDO BORBA, na
qualidade de suplente, em substituição a MANUEL MESSIAS SILVA DE SOUSA.
Nº 3707 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 16.113, de 5 de julho de
2017, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da
Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), MARIA ELIZABETH RODRIGUES GOMES DE MATTOS, na qualidade de titular, em substituição
a JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA; e SILVANA BARBOSA LIRA DE ARAÚJO, na qualidade de suplente, em substituição a PEDRO
COELHO DUARTE RIBEIRO; com efeito retroativo a 05 de setembro de 2022.
Nº 3708 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena, dos professores abaixo relacionados:
VANESSA GUSMÃO GOMES DA SILVA, Professor, Classe 001, Faixa Salarial “u”, Matrícula nº 382.348-2.
0160
241.560,00
127.205,01
Nº 3709 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Formação em Magistério para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
0160
127.205,01
668.765,01
FRANCICLEIDE CARNEIRO DE SANTANA, Professor, Classe 001, Faixa Salarial “u”, Matrícula nº 174.578-6.
DECRETO Nº 53.590, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Nº 3710 - Determinar, de acordo com o disposto na Lei nº 12.642, de 15 de julho de 2004, a progressão da Matriz de Vencimento
Licenciatura Plena para a Matriz de Vencimento Licenciatura Plena e Especialização, dos professores abaixo relacionados:
CARMEM SILVIA CARVALHO BORGES DOS SANTOS, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 160.861-4;
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
MARCONI MANGUINHO DE QUEIROZ, Professor, Classe II, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 243.416-4;
CLAUDIA INÊS FREIRE DE CARVALHO SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “d”, Matrícula nº 265.959-0;
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
KARLA GOMES FERREIRA, Professor, Classe II, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 302.788-0;
JEFERSON ALVES LACERDA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.075-4;
ELDA SIMÕES DOS SANTOS SILVA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 379.690-6;
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
MARTA ROSANGELA FERREIRA ROCHA ANDRADE, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 385.945-2;
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), especificados no Anexo II.
ALINE KARLA MUNIZ BARBOSA, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 386.796-0;
GILSON JOSÉ DE CASTRO, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 386.022-1;
FRANKLIM QUIRINO DE MENDONÇA VASCONCELOS, Professor, Classe I, Faixa Salarial “a”, Matrícula nº 388.563-1;