DOEPE 16/09/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 16/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de setembro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIX Ć NÀ 178 - 9

Nº 4839 - Remover MARCIA MARGOT ALVES FERRAZ, Prof. LPE, II, A, mat. 301.909-8, para a EREM Edson Simões, São José do
Egito, GRE Afogados, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 01.02.2022. 1400005676.001158/2022-79.

Nº 4847- Designar FRANCICLEIDE CARNEIRO DE SANTANA, mat. 253.328-6, para a função gratificada de Supervisão-3, Símbolo
FGS-3, na Unidade de Emissão de Certidões-UECE/GEMAF/GGPE/SEAF, a partir de 01.09.2022. 1400004661.000112/2022-39.

Nº 4840 - Tornar sem efeito a Port. 4775, de 13.09.2022, referente a ERIC BELTRÃO DE ALBUQUERQUE, mat. 240.9682. 1400005269.001683/2022-96.

Nº 4848- Designar EVA DE SOUZA ALVES, mat. 303.525-5, para a função gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3, na Unidade de
Acompanhamento e Controle Funcional-UACF/GEMAF/GGPE/SEAF, a partir de 01.09.2022. 1400004661.000112/2022-39.

Nº 4841 - Tornar sem efeito a retificação da Port. 3896, publicada no Diário Oficial de 14.09.2022, referente a GEDEILDA NUNES
GONÇALVES, mat. 429.621-4.

Nº 4849- Designar ANA CAROLINA GOMES ELESBÃO, mat. 240.722-1, para a função gratificada de Supervisão-3, Símbolo
FGS-3, na Gerência de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos-GEMAF/GGPE/SEAF, a partir de 01.09.2022.
1400004661.000112/2022-39.

Retificar a Port. 3896, publicada no D.O. de 22.07.2022, referente a GEDEILDA NUNES GONÇALVES, mat. 429.621-4. Acrescente-se a
partir de 15.07.2022. 1400004716.000028/2022-32.

Retificar a Portaria nº 4662, publicada no DIÁRIO OFICIAL do dia 06.09.2022, referente a JOSIMAR LINO SILVA JUNIOR, mat. 241.5127. Onde se lê: Município; Leia-se: Recife.

PORTARIA SEE Nº 4222-A DE 02 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 19 (Dezenove)
PROF INDIGENA-CTD, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato:
Nº CONTRATO

NOME

FUNÇÃO

VIGÊNCIA

EI01054/22

ADEILDA IZABEL
DE JESUS

PROF EDUC BAS
PORTUGUESCTD

01/08/22

EI01221/22

ANA CRISTINA
BESERRA DA
SILVA GOMES

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

EI01205/22

ANDREZA
CAROLINA
GONÇALVES
CABRAL

EI01220/22

MUNICÍPIO

PROJETO

28/02/23

CARNAUBEIRA
DA PENHA

INDÍGENA 2021

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

BIANCA
RODRIGUES
BEZERRA

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01209/22

CARLOS
ALBERTO
DOS SANTOS
CABRAL

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01203/22

CATARINA DA
SILVA SENA

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01217/22

CÍCERA ELAYNE
VIEIRA CABRAL
CARVALHO

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01208/22

CILENA MARIA
DE CRISTO

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01215/22

FERNANDA
TEIXEIRA DA
SILVA

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01216/22

LUCIVANIA
LUCIENE DA
SILVA

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01219/22

MARIA
EDELAIDE DA
SILVA

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01211/22

MARIA GILIANA
DA CONCEIÇÃO

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01210/22

MARIA JAYNE
DA CONCEIÇÃO
GOMES

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01207/22

MARIA LALESKA
DE MELO E
SILVA

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01214/22

MÔNICA
MARIA VIEIRA
ANDRADE

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01206/22

ROMERO
MOTEIRO DOS
SANTOS

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01218/22

RONILDO
HORTÊNCIO DA
SILVA PAJEÚ

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01213/22

SAMARA MARIA
DA SILVA

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

EI01212/22

SEBASTIANA
CONCEIÇÃO DA
SILVA

PROFISSIONAL
DE APOIO
ESCOLAR

01/08/22

28/02/23

Nº do Erro

INDÍGENA 2021

PORTARIA SEE-GGPE DE 15 DE 09 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE-Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4842- Dispensar ROSIDALBA CLEA SANTANA PEREIRA, mat.107.966-2, da função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2,
da Unidade de Emissão de Certidões-UECE/GEMAF/GGPE/SEAF, a partir de 12.09.2022. 1400001943.000086/2022-94.
Nº 4843- Designar MARIA LUCILENE PORTO DE LUCENA, mat. 89.028-6, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2,
na Unidade de Emissão de Certidões-UECE/GEMAF/GGPE/SEAF, a partir de 12.09.2022. 1400001943.000086/2022-94.
Nº 4844- Remover ELIZABETH REGINA DE MEDEIROS, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 107.867-4, para a
Unidade de Análise de Benefícios Previdenciários-UABP/GEMAF/GGPE/SEAF, com 40 horas semanais, a partir de 01.09.2022.
1400004661.000112/2022-39.
Nº 4845- Designar ELIZABETH REGINA DE MEDEIROS, mat. 107.867-4, para a função gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3,
na Unidade de Análise de Benefícios Previdenciários-UABP/GEMAF/GGPE/SEAF, a partir de 01.09.2022. 1400004661.000112/2022-39.
Nº 4846- Designar EDSON FLAVIO MARANHÃO RODRIGUES DA SILVA, mat. 259.695-4, para a função gratificada de
Supervisão-3, Símbolo FGS-3, na Unidade de Movimentação de Pessoal das Áreas II-UMOP II/GEMAF/GGPE/SEAF, a partir de
01.09.2022. 1400004661.000112/2022-39.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 174/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001368/2022-50, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte SERTRADING (BR) LTDA., CNPJ/
MF nº 04.626.426/0006-10 e CACEPE nº 0470195-06, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 27.09.2022
e 26.09.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
26.09.2023.
Recife, 15 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA
EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Nº 09/2022
Ficam notificados, os contribuintes abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por
descumprimento do limite de Receita Bruta Global de R$ 4.800.000,00, conforme definido na Lei Complementar 123/2006, Art. 3º, §
4º, Inciso III,IV e V c/c Art. 29, I da LC 123/2006 e Art. 375, II do Decreto 44.650/2017. Dentro de 30 (trinta) dias contados da data de
publicação deste Edital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE,
dirigida ao Tribunal Administrativo-Tributário do Estado –TATE. Decorrido o prazo supramencionado sem que tenha sido apresentada
impugnação ou tendo sido a ela negado provimento, a Exclusão surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente em que
a Receita Bruta Global ultrapassou o limite de R$ 4.800.000,00.
CONTRIBUINTE-CACEPE-ENDEREÇO- PROTOCOLO DO TERMO DE EXCLUSÃO.
E DE JESUS MOURA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA; 0937395-08; Avenida Severino Tavares Uchoa, 14, Bela Vista, Igarassu-PE;
2022.000003705760-11;
J R DE AGUIAR HORTIFRUTI LTDA; 0946569-32; Rua José Bonifácio, 521, Torre, Recife-PE; 2022.000004284920-95.
Recife, 15 de setembro de 2022.
ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR
Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO-DFA
EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Nº 08/2022
Ficam notificados, os contribuintes abaixo relacionados, quanto à lavratura do Termo de Exclusão do Simples Nacional, por
descumprimento reiterado da obrigação de emitir documento fiscal de venda de mercadoria ou prestação de serviço, formalizado por
meio da lavratura de Auto de Infração, em conformidade com o Art. 29, inciso XI e § 1º LC 123/2006, Art. 84, inciso IV, “j” C/C § 6º, inciso
I, da resolução CGSN 140/2018 e Art. 375 do Decreto Estadual 44.650/2017. Dentro de 30 (trinta) dias contados da data de publicação
deste Edital, o contribuinte poderá protocolar impugnação por escrito, em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE, dirigida ao
Tribunal Administrativo-Tributário do Estado –TATE. Decorrido o prazo supramencionado sem que tenha sido apresentada impugnação
ou tendo sido a ela negado provimento, a Exclusão surtirá seus efeitos a partir do primeiro dia do próprio mês em que houve a reiteração
do descumprimento da obrigação de emitir documento de venda de mercadoria ou prestação de serviço.
CONTRIBUINTE-CACEPE-ENDEREÇO- PROTOCOLO DO TERMO DE EXCLUSÃO.
CAPIM BAMBUM RESTAURANTE LTDA; 0780990-56; Avenida José Bezerra Sobrinho, 10, Quadra Y, Lote Anaizabela II, Centro,
Tamandaré-PE; 2022.000005486881-59;
CRISTIANO L DA SILVA GRANJA LTDA; 0727883-72; Rua Coronel Fernando Furtado, 460, Iputinga, Recife-PE; 2022.000004626737-91;
Recife, 15 de setembro de 2022.
ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR
Diretor Geral

EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 12/2022 - A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG/SAFI, nos termos dos artigos 36, § 2º e 37, § 2º, I e II,
da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991 e da Portaria SF nº 135, de 28 de março de 1994, INTIMA: A.A. n°s 2009.00000061223823 e 2009.000000579371-24 – Remetente: Têxtil Frezzarin Ltda. Rua José Grassi, nº 437 – São Luiz Americana – São Paulo/
SP; Destinatário: Geraldo Araújo da Silva. Av. Maria de Souza Monteiro, nº 24 – Indianópolis – Caruaru/PE; A.A. n° 2005.00000000085711– Remetente: Hortiplast Embalagens Eireli. Rua Pacaritambo, nº 41, 57 – Santo Amaro – São Paulo/SP; Destinatário: Roberto Julião
Oliveira. Sítio Mocotó, s/nº - Zona Rural – Vitória de Santo Antão/PE; A.A. n° 2007.000003405248-30 – Remetente: Phoenix Indústria e
Comércio de Confecções Ltda. Av. Dep. Paulino Rocha, nº 2450 – Castelão – Fortaleza/CE; Destinatário: Thais Rafaella de Melo Barros.
Rua 101, nº 150 – Maranguape II - Paulista/PE; A.A. n°s 2013.000003852944-17 e 2013.000003859297-65 – Destinatário: IDL Comércio
Ótico Ltda. Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, nº 1670, Loja 05 – Bairro Novo – Olinda/PE; A.A. n°s 2010.00000251185841, 2010.000002566998-19, 2010.000002569643-18 e 2010.000002617999-41 – Remetente: Happy Confecções Ltda. Rua Otranto,
nº 1322 – Vigário Geral – Rio de Janeiro/RJ; Remetente: Giannini SA. Av. Tranquillo Giannini, nº 700 – Buru/Lageado – Salto/SP;
Remetente: Vacheron do Brasil Ltda. Rua Comen Vicente Melillo, nº 281 – Capela do Socorro – São Paulo/SP; Remetente: Force-Line
Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda. Rua Paraupava, nº 83 – Belenzinho – São Paulo/SP; Destinatário: Rodoviário
Ramos Ltda. Rodovia BR-101 Sul, KM 81,63 – Comportas – Jaboatão dos Guararapes/PE; A.A. n° 2019.000002623974-22 –
Remetente: LCJP Comércio de Bijuterias Ltda. R Rua Portão da Piedade, nº 7, Loja – Barris – Salvador/BA; Destinatário: LCIC Comércio
de Presentes e Bijuterias Ltda. Av. Republica do Líbano, nº 251, Sala, Salão Comercial 1062, Setor Comercial 119, Piso L1 – Pina – Recife/
PE - A.A. n° 2017.000010880084-81 – Destinatário: Engarrafamento Caiana e Comércio Ltda. Faz Engenho Cabeça de Negro, Parc. 09,
s/nº - Zona Rural – Primavera/PE; A.A. n° 2018.000010118437-28 – Destinatário: Gildeon Lima. Conjunto Nossa Senhora Aparecida, nº
62 – Santa Lucia – Maceió/AL - A.A. n° 2005.000000001474-13 – Remetente: Claudio Cristiano Visioli Rinaldini. Rua Francisco Monaretti,
nº 150 – JD. Nova S. Carlos – São Carlos/SP; Destinatário: Vitória Régia Comércio e Representações Ltda. Rua do Hospício, nº 284,
Sala 708 – Recife/PE; A.A. n° 2016.000000637966-95 – Remetente: Eletro S.A Em Recuperação Judicial Em Recuperação Judicial.
Av. Geraldo Rocha, nº 548, Galpão 4A e 5A, Anexo 2 – Chácaras Cotia – Contagem/MG; Destinatário: G H F Comércio de Moveis e
Eletrodomésticos Ltda. Rua Coelho Neto, nº 117 – Juá – Nazaré da Mata/PE; A.A. n° 2009.000001009535-13 – Remetente: Phael
Confecções de Auriflama Ltda. Av. Marcos Matarezio, nº 32-57 – Mini. Dist, Indl. Auriflama/SP; Destinatário: Armarinho Teixeira Ltda.
Rua André Vidal de Negreiros, nº 24 – Matriz – Vitória de Santo Antão/PE - A.A. n° 2005.000000001470-91 – Remetente: Ematex Têxtil
Ltda. Av. Tereza Cristina, nº 445 - Carlos Prates - Belo Horizonte/MG; Destinatário: Adriana Patrícia Penteado Elias Lima ME. Rua José
da Silva Lucena, nº 476 - Imbiribeira - Recife/PE - PARA, após o cumprimento da obrigação tributária, RETIRAREM AS MERCADORIAS
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. Para maiores informações, fazer contato com a Secretaria da Fazenda - SEFAZ/PE, através do
email: [email protected]. O não atendimento do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar a alienação das
mercadorias pela SEFAZ/PE, conforme previsão legal. Recife, 15 de Setembro de 2022. Rogério Feitosa de Carvalho - Diretor de
Logística.

Diretoria de Processos e Sistemas Tributários
Gerência de Processos Fiscais
Edital de Restituição DPS nº 050/2022
A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN,
divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br,
em publicações.
Reinaldo Miranda da Silva - Diretor

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 3ª TURMA JULGADORA REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA
22.09.2022 às 9h. Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/87595749329 Os
advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]