CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 557 O prazo para cumprimento da obrigação de fazer supramencionado será de até 15 dias úteis a contar do protocolo do termo de acordo nos autos, devendo a Parte Autora realizar a solicitação via profissional/rede credenciada diretamente à Seguradora. A Parte Autora declara possuir ciência que a continuidade da obrigação de fazer por parte da Bradesco Saúde

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de novembro de 2017 0700266-47.2017.8.07.9000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DANIEL LOURENCO DE LIMA DECISÃO Diante da possibilidade de se conferir efeitos infringentes aos Embargos de Declaração (ID 2241017), intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 11 de novembro de 2017. João Luís Fischer Dias Juiz de Direito 058ª

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1154 134 na peça exordial (fl. 01/15). Compulsando os autos, verifica-se que as partes entraram em composição para a solução da lide, conforme petição às fls. 85/86, ficando acordado que a primeira requerente pagará à segunda requerente a importância de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) para a liquidação do feito, acrescido da importância de R$ 202,50 (du

Seção I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 A propósito, oportuno trazer à colação os seguintes julgados que retratam a orientação perfilhada por este Sodalício, a respeito da matéria em comento: NR.PROCESSO: 5007752.48.2019.8.09.0000 No caso vertente, embora interposto o recurso próprio à espécie, Agravo em Execução Penal, destinado a combater decisões proferidas no âmbito do resgate da sanção

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 558 improcedência do pedido. aos autos são aplicáveis aos empregados da empresa ré a partir de Analiso. 16/08/2021, ou seja, 03 dias após a data do protocolo do Termo Conforme já restou acima assentado, em tópico específico deste Aditivo de ID. cf8c1dc, mediante o qual foi extirpada a vigência do § decisum, esta magistrada entende que as normas coletivas junta

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região É o relatório. 468 Nesse sentido, adoto, como razões de decidir, as expendidas na sentença prolatada na RTOrd 0010120-97.2013.5.12.0031, da lavra do Exmo. Juiz JOÃO CARLOS TROIS SCALCO, na qual se analisou caso idêntico: DECIDE-SE. “O reclamante alega ter formalizado adesão ao Plano de Incentivo INÉPCIA DA INICIAL. CARÊNCIA DA AÇÃO ao Desligamento na data limi

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 236 de STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, postulando direitos oriundos do contrato O TRCT demonstra que a homologação da rescisão ocorreu de trabalho mantido com a ré de 02.03.2009 a 10.12.2012, apenas em 30.01.2013 - ID.5035089, ou seja, fora do prazo função de analista de siatemas e último salário de R$8.495,88. estipulado no §6º do art. 4

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR(OAB: 9273/PA) J & Y SERVICOS DE HOTELARIA E FLORESTAL EIRELI JOSE DE SOUZA PINTO FILHO(OAB: 13974/PA) 641 qualquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das subsequentes, nos termos do art. 891 da CLT, com incidência de multa de 50% sobre o valor do acordo. A reclamada terá até o dia 26.02.2021, para rec

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 3.0-RENAJUD LISTA 20073123313094300 RAVIMAK Documento Diverso DE VEICULOS 20051516022525000 Contrato Social 000184793062 2.0-RENAJUD LISTA 5263 TERRAPLANAGEM 000176482782 20073123313066100 Documento Diverso DE VEICULOS 20051508412501500 Certidão Certidão 000184793061 1.3-PLACA FAK1598 20073123311156500 000176404968 AVISERVICE Documento Diverso A.F. 1.2-PL

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 negociação para pagamento do valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser depositado, de forma integral, na conta corrente da parte autora, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao protocolo do Termo de Negociação, razão pela qual foi pedida a homologação. Relatei. Decido. O acordo celebrado deve ser homologado, uma vez que representa