DOEPE 22/09/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 22 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DBF Nº 177/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001374/2022-15, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte S.B. DIGITAL COMPANY LTDA.,
CNPJ/MF nº 06.157.557/0001-17 e CACEPE nº 0449915-84, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
01.10.2022 e 30.09.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais na data 30.09.2023.
Recife, 21 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
DIRETORIA DA I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 003/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Geral da I RF no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com a
alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei n°10.654 de 27.11.1991, intima o sujeito passivo a seguir identificado para, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do lançamento de ofício objeto dos
processos administrativos tributários respectivamente indicados ou impugnar o lançamento. Esgotado o referido prazo sem que tenha
ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
NOSSA ELETRO S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
Endereço
Número do Processo
13.481.309/0001-92
Rua Irmã Gabriela, 51,
sala 224, parte III, Cidade
Monções, São Paulo - SP
2022.000005737002-80
2022.000005737824-14
Art. 3º- Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 24.969.304 doses de vacinas contra
a Covid-19. O detalhamento completo por fabricante pode ser acessado no link http://portal.saude.pe.gov.br/noticias/secretaria-executivade-vigilancia-em-saude/imunizacao-contra-covid-19-documentos-e-tira. Dessa forma, o estado avança com vacinas distribuídas para
rede estadual e municípios pernambucanos, de acordo com o quadro abaixo:
Quadro De Doses Distribuição
População
grupos
prioritários
Cobertura
D1
2462
100%
130
100%
26021
100%
Trabalhadores de saúde
294095
100%
Pessoas de 90 anos ou mais
37376
100%
Pessoas de 85 a 89 anos
54356
100%
Pessoas de 80 a 84 anos
93965
100%
Grupos prioritários contemplados
Pessoas com 60 anos ou mais
institucionalizadas
Pessoas com deficiência
institucionalizadas
Povos indígenas vivendo em terras
indígenas
Pessoas de 75 a 79 anos
156897
100%
Povos e comunidades tradicionais
Quilombolas
54411
100%
Pessoas de 70 a 74 anos
232209
100%
Pessoas de 65 a 69 anos
298020
100%
População Privada de Liberdade
32960
100%
Trabalhadores de Transporte
Coletivo Rodoviário, Passageiros
Urbano e de Longo Curso
22912
100%
Pessoas de 60 a 64 anos
379819
Recife, 22 de setembro 2022.
Alberto Flavio Alves Porto
___________________________
Diretor Geral – DG I RF
ERRATAS:
Na Ordem de Serviço SGP nº 003/2022, de 01/08/2022, publicada no DOE de 05/08/2022, no que concerne à servidora Laís Guimarães
Rodrigues de Freitas:
Onde se lê: matrícula nº 4004442
Leia-se: matrícula nº 4495195
No que concerne ao servidor Lin Figueiredo Almeida:
Onde se lê: matrícula nº 4004426
Leia-se: matrícula nº4495179
No que concerne à servidora Lorena Ribeiro de Meirelles:
Onde se lê: matrícula nº 4004434
Leia-se: matrícula nº 4495187
No que concerne à servidora Hyrla Rodrigues Borges:
Onde se lê: Hyrla Rodrigues Borge;
Leia-se: Hyrla Rodrigues Borges;
No que concerne à servidora Camila Cristina Cavalcanti de Melo:
Onde se lê: matrícula nº 4460464
Leia-se: matrícula nº 4495640.
Na Ordem de Serviço SGP nº 004/2022, de 01/08/2022, publicada no DOE de 05/08/2022, no que concerne à servidora Ana Cecilia Canto
Sabino de Miranda, onde se lê: Ana Cecilia Canto Sabino de Miranda, leia-se: Ana Cecilia Canto Sabino de Miranda Costa.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2022 – SJDH
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, no uso das suas atribuições, e:
Considerando a Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 28 de novembro de 2018;
Considerando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR – TJPE, Processo n° 0008770-65.2021.8.17.9000.
Por fim, considerando a Correição Extraordinária n° 0004051-15.2022.2.00.0000 de lavra do Conselho Nacional de Justiça, acerca das
inspeções nos estabelecimentos prisionais de Pernambuco;
RESOLVE:
Art. 1º Interromper novos ingressos no Complexo Prisional do Curado;
Art. 2° Qualquer medida extraordinária, necessária ao cumprimento da presente Resolução será publicada em Portaria própria da
Secretaria Executiva de Ressocialização – SJDH/SERES/PE;
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 21 de setembro de 2022.
Cloves Benevides
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 21/09/2022
Comissão Intergestores Bipartite
Resolução CIB/PE nº 5819 de 21 de Setembro De 2022
Pactua a nonagésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer
Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providências;
II - O contexto pandêmico e emergencial que requer a proposição de ações de proteção das populações e as recomendações do Comitê
Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19;
III - Que, em Pernambuco, a campanha de vacinação contra a Covid-19 foi iniciada em 18 de janeiro de 2021 e que, atualmente, em todo
o estado, estão sendo vacinados idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência,
população indígena aldeada, trabalhadores de saúde, comunidades quilombolas e ribeirinhas, trabalhadores das forças de segurança
e salvamento incluindo garis e guardas municipais, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente e gestantes e
puérperas;
IV - Ofício Circular SIDI Nº 62/2022, Recife, 08 de setembro de 2022, 99ª Distribuição Vacina Covid-19.
Resolvem:
Art. 1º- Pactuar a nonagésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Pfizer
Pediátrica e Pfizer, destinadas para o Estado de Pernambuco.
Doses Recebidas - Vacinas Astrazeneca
Grupos prioritários atendidos
Dose
Percentual (%)
População 18 e mais
DR
Fator de correção
Doses recebidas Pfizer Pediátrica
Grupos prioritários atendidos
Dose
Percentual (%)
Crianças de 05 a 11 anos
D2
Fator de correção
Crianças de 05 a 11 anos
D1
Fator de correção
Doses recebidas Pfizer
Grupos prioritários atendidos
Dose
Percentual (%)
População de 12 a 17 anos
DR
Fator de correção
Gestantes
DR
Fator de correção
N° de doses
8.950
N° de doses
3.470
5.680
N° de doses
15.618
9.564
Ano XCIX Ć NÀ 182 - 5
Forças de segurança e salvamento /
Força Armadas
Comorbidades (Incluindo
Deficiência Pernamente)
38669
1063623
Gestantes e Puérperas (Pfizer)
116449
Trabalhadores de Transporte Aéreo
3627
Trabalhadores Portuários/
Aquaviário
Funcionário do Sistema de Privação
de Liberdade
Trabalhadores de Educação do
Ensino Básico
Trabalhadores de Educação do
Ensino Superior
Trabalhadores de Transporte
Metroviário e Ferroviário
109908
Caminhoneiros
29123
6071
2530
26062
2288
Trabalhadores Industriais
155340
Trabalhadores da Limpeza Urbana
e Manejo de Resíduos Sólidos
9179
Pessoas em Situação de Rua
2275
Trabalhadores dos Correios
2950
Bancários
8921
Pessoas de 18 a 59 anos
5550672
Adolescente 12 a 17 anos
1.087.269
Crianças Indígenas 5 a 11 anos
5.776
Crianças 5 a 11 anos
1.182.444
Status
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Esquema
completo
Cobertura
D2
Data D1
Data D2
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
18/01/2021
18/01/2021
100%
09/06/2021
21/09/2021
100%
25/01/2021
08/04/2021
100%
25/01/2021
25/01/2021
100%
09/03/2021
07/05/2021
100%
16/03/2021
01/05/2021
100%
25/03/2021
07/05/2021
100%
25/03/2021
08/05/2021
100%
14/04/2021
18/05/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
100%
24/06/2021
24/06/2021
08/05/2021
22/06/2021
09/06/2021
13/09/2021
24/06/2021
08/09/2021
03/06/2021
27/08/2021
26/05/2021
28/07/2021
26/05/2021
28/07/2021
09/06/2021
24/08/2021
03/06/2021
21/09/2021
03/06/2021
31/08/2021
01/07/2021
08/09/2021
01/07/2021
05/09/2021
04/07/2021
29/09/2021
01/07/2021
08/09/2021
01/07/2021
08/09/2021
16/07/2021
29/09/2021
16/07/2021
29/09/2021
em
atualização
em
atualização
15/01/2022
em
atualização
em
atualização
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atualização
em
atualização
Esquema
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
Esquema
100%
100%
completo
em
em
em
atualização atualização atualização
em
em
em
atualização atualização atualização
100%
d1
em atuali- em atuali- em atualização
zação
zação
100%
Observação
em
atualização
em
atualização
em
atualização
(*) - De acordo com Trigésimo Segundo Informe Técnico da 34ª Pauta De Distribuição PNO - Orientações Técnicas Relativas
À Continuidade Da Campanha Nacional De Vacinação Contra A Covid-19 - A população igual ou maior de 18 anos.Estimativas
populacionais informadas pelo Ministério da Saúde sujeitas à atualização - São utilizadas como fontes estatisticas o TCU
2020,IBGE, Registro de doses aplicadas da campanha de influenza, DataSUS, DESAI, INEP, Base do Cadsuas, Departamento
Penitenciário Nacional, entre outros.
Art. 4º - Realizar busca ativa de Pessoas com Comorbidades e Pessoas com Deficiência Permanente para auxiliar na velocidade da
vacinação.
Art. 5º - A vacinação deverá ocorrer diariamente, ou seja de segunda a sexta-feira no horário de funcionamento da unidade de saúde ou
ponto de vacinação para Covid-19.
§1 - As Secretarias Municipais de Saúde poderão ampliar sua programação semanal e horário de atendimento.
Art. 6º - As Secretarias Municipais de Saúde devem proceder com a alimentação do SI-PNI e planilhas de forma regular (diária).
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 21 de setembro de 2022.
André Longo Araújo de Melo
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
José Edson de Sousa
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Distribuição Vacina Covid 99ª Distribuição SES Solicitadas Pelos Municípios
Geres
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
Município
Abreu e Lima
Araçoiaba
Cabo de Santo
Agostinho
Camaragibe
Chã de Alegria
Chã Grande
Fernando de
Noronha
Glória do Goitá
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ipojuca
Total de doses
solicitadas pelos
municípios a
liberar 18+ a
serem vacinados
dose reforço
astrazeneca
Total de doses
solicitadas pelos
municípios a liberar
adolescentes 12 a
17 anos a serem
vacinados dose
reforço pfizer
0
0
204
0
Total de doses
Total de doses
solicitadas
solicitadas
pelos
pelos
municípios
municípios a
a liberar
liberar crianças
gestantes
a serem
a serem
vacinadas dose
vacinadas dose
1 pfizer ped
reforço pfizer
204
120
0
0
Total de doses
solicitadas pelos
municípios a
liberar crianças a
serem vacinadas
dose 2 pfizer ped
120
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1002
0
102
1002
0
0
150
0
0
150
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
100
0
0
0
100
0
0