DOEPE 22/09/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 22/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIX Ć NÀ 182

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 22 de setembro de 2022

necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que
lhes for requerida. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando a Portaria Nº 095 de 18 de agosto de 2022 sem
efeito. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 694 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de RENATO
PINTO DE MEDEIRO, RIVALDO RAMOS LEITE DE FONSECA, EDVALDO CÂNDIDO FERREIRA, RENATA MELO BORBA, VALDIR
CARNEIRO MOREIRA FILHO, JOSÉ JONATAS LEÃO DOS SANTOS, RAYANA COUTO PAGUETTI, FABIANO AUGUSTUS
AZEVEDO DOS SANTOS e JOSÉ SIDNEI DE SOUZA, da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, para tratarem de assuntos
de interesse da sobredita Secretaria Executiva, na cidade de Maceió - AL, no dia 09 de setembro de 2022.
Nº 695 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de CAMILA DE FARIAS DANTAS, da referida Secretaria, para participar de visita técnica, nas cidades
de Ponta Grossa e Pinhais - PR, no período de 11 a 16 de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 696 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de MÁRCIA ANDREA FERNANDES SECUNDINO, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes, para participar do I Simpósio Internacional de Farmacovigilância e do Encontro de Farmacovigilância com Indústrias
Farmacêuticas, na cidade de Brasília – DF, no período de 13 a 16 de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 697 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde,
da Secretaria de Saúde, de VIVIANY SOUZA DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para participar da Reunião Presencial de Coordenadores
Estaduais de Tuberculose, na cidade de Brasília – DF, nos dias 14 e 15 de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 698 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de SUELEN D’ANDRADA CRUZ, da referida Secretaria, para participar da Ação de Cidadania na Casa
de Prisão Provisória do Complexo de Aparecida, na cidade de Goiânia – GO, no período de 18 a 25 de setembro de 2022, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 699 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de ANA JÚLIA LORENA GOMES MALAGÓN, da referida Secretaria, para participar das atividades de
campo do Inquérito Nacional de Incapacidades Físicas em Hanseníase, nas cidades de Uberlândia, Uberaba e Ituiutaba - MG, no período
de 19 a 23 de setembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 700 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de LUIZ VALÉRIO SOARES DA CUNHA JUNIOR, da referida Secretaria, para participar do Seminário
Estadual de Saúde Integral da População LGBT+, na cidade de Campo Grande – MS, no período de 20 a 22 de setembro de 2022, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 701 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de LOURIENE DE OLIVEIRA ANTUNES, da referida Secretaria, para participar do XXVII Congresso
Brasileiro de Nutrição, na cidade de Maceió – AL, no período de 03 a 07 de outubro de 2022.
Nº 702 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, de TEODOLINO
MORIMITSU HIRAMINE, da referida Secretaria, para participar do evento Construção Digital BIM – DER/M, na cidade de Belo Horizonte
– MG, no período de 23 a 25 de março de 2022.
Nº 703 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, de
JULIANA DE BARROS GUIMARÃES, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, para participar da 3ª
Reunião Ordinária da Câmara Temática de Saúde para o Trânsito - CTST, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, na cidade de
Brasília – DF, no período de 23 a 25 de setembro de 2022.
Nº 704 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Procuradora Geral Adjunta, da Procuradoria Geral do Estado,
de BRUNO LEMOS RODRIGUES, Procurador do Estado, para participar do II Curso de Combate à Fraude Fiscal, na cidade do Rio de
Janeiro – RJ, no período de 25 a 28 de outubro de 2022.
Nº 705 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de ROBERTO
SALOMÃO DO AMARAL E MELO, do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, para participar como
palestrante do SUMMIT PORTO INDUSTRIA, na cidade de Santos - SP, no período de 28 a 30 de setembro de 2022, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 706 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de CARLOS
ANDRÉ VANDERLEI DE VASCONCELOS CAVALCANTI, do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE, para
participar como palestrante na 13ª edição do BRAZIL WINDPOWER 2022, na cidade de São Paulo - SP, no período de 19 a 21 de outubro
de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 707 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM FLÁVIO RIBEIRO FERRAZ
GOMINHO, do referido Órgão, para tratar de assuntos de interesse do sobredito Órgão, na cidade de Brasília – DF, no dia 14 de setembro de 2022.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil

CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
PORTARIA SECTI Nº 043, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e
considerando o SEI 2384/2022-82, RESOLVE: deferir, nos termos do art. 112 da Lei 6.123/68, o pedido de gozo de Licença Prêmio do
servidor José Araújo Pinho Filho, mat. 160.151-2, no período de 19/09 a 18/10/22, referente ao 3º decênio.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 4891 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação - SECO,
tendo em vista os impactos causados pela Pandemia da COVID-19, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por igual período, o prazo da Portaria SEE nº 4501 de 20 de setembro de 2021, DOE de 21/09/2021.
Art. 2º Fica prorrogado até 19 de fevereiro de 2024 o prazo para o RECREDENCIAMENTO das escolas privadas, integrantes do Sistema
Estadual de Educação em Pernambuco, credenciada antes da Lei Estadual nº 17.129, de 18 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE 4882 Nº DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, VIVIANE ROSENDO DO
ESPIRITO SANTO, mat. 261.393-0, da função de Assistente de Gestão da EREFEM Antônio Correia de Araújo, jornada Semi-integral
de 2 turnos, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 19 de julho de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do
Programa de Educação Integral. (1400005572.000120/2022-47)
PORTARIA SEE Nº 4883 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782,
de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 52.143 de 06.01.2022, RESOLVE:
Designar PATRICIA LEAL DA SILVA SANTOS, mat. 189.776-4, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREF Luís de Camões,
Semi-integral, Recife, GRE Recife Norte, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação
equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 24 de agosto de 2022. (1400004087.000640/2022-69)
PORTARIA SEE Nº 4884 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022,
bem como do Dec. nº 52.142 de 06.01.2022, RESOLVE: Designar LAUDICEA GALDINO DE LIRA FELIX, mat. 244.582-4, para exercer
a função de Assistente de Gestão da EREM Prof. Rosete Bezerra de Souza, Integral, Iguaraci, GRE Afogados, com 200h/a mensais,
atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande
porte, a partir de 15 de agosto de 2022. (1400005684.000047/2022-46)
PORTARIA SEE Nº 4885 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022,
bem como do Dec. nº 52.142 de 06.01.2022, RESOLVE: Designar, pro tempore, DANIEL JANUARIO MOREIRA, mat. 393.525-6, para
exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Luiz Gonzaga Duarte, Integral, Araripina, GRE Araripina, com 200h/a, atribuindo-lhe
as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de
01 de agosto de 2022. (1400005659.000034/2022-84)
PORTARIA SEE Nº 4886 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de
30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022,
bem como do Dec. nº 52.142 de 06.01.2022, RESOLVE: Designar VALDIRA DA SILVA LEITE TAVARES, mat. 257.147-1, para exercer a
função de Assistente de Gestão da EREM Nossa Senhora de Fátima, Integral, Sanharó, GRE Arcoverde, com 200h/a mensais, atribuindolhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir
de 01 de setembro de 2022. (1400004087.000658/2022-61)
PORTARIA SEE Nº 4887 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º,
e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem como do Dec. nº 31.312
de 11.01.2008, RESOLVE: Designar, pro tempore, JULIO CESAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA, mat. 378.967-5, para exercer a
função de Diretor da EREM Tito Pereira de Oliveira, Integral, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as
gratificações de localização especial e de representação da função de diretor de escola de grande porte, a partir de 22 de agosto de
2022. (1400004087.000668/2022-04)
PORTARIA SEE N° 4888 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, WILKA MARIA DA CRUZ
SANTOS, matrícula nº 176.524-8, da função de Diretor da Escola Professora Olindina Alves Semente, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 08 de setembro de 2022.
PORTARIA SEE Nº 4889 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, LEONARDO LAERCIO
DOS SANTOS, mat. 379.492-0, da função de Assistente de Gestão da EREM Prof. Maria Ana, Integral, Bezerros, GRE Vitória,
a partir de 12 de setembro de 2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral.
(1400005403.000042/2022-22)
PORTARIA SEE Nº 4890 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art. 6º
da LC nº 125, de 10.07.2008, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, bem como do Dec. nº 44.042 de 16.01.2017,
RESOLVE: Designar, Pro-Tempore, LEONARDO LAERCIO DOS SANTOS, mat. 379.492-0, para exercer a função de Diretor da EREM
Cônego Alexandre Cavalcanti, Integral, Bezerros, GRE Vitória, com 200h/a mensais, atribuindo-lhe as gratificações de localização
especial e de representação da função de diretor de escola de grande porte, durante o afastamento do titular LUCINDA TORRES DO
NASCIMENTO, mat. 165.136-6, por motivo de gozo de férias, de 12.09.2022 a 10.12.2022. (1400005403.000042/2022-22)
PORTARIA SEE N° 4228 DE 24 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, JACQUELINE DE SALLES
PEREIRA, matrícula nº 257.696-1, para a função de Diretor da Escola Joaquim Xavier de Brito, Município de Recife, Gerência Regional
de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 15 de julho de 2021, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da referida escola.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES NO ORIGINAL)

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE

FAZENDA

Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - Em, 16-09-2022
PROC. Nº
1300000035.003268/2022-80

NOME
JOSÉ BARTOLOMEU CAVALCANTI

MAT
120.846-2

DECÊNIO
3º

1300000035.003630/2022-12

ANTONIO SABINO FILHO

178.503-6

1º, 2º, 3º

A PARTIR DE
13-09-2014
14/01/1997
12/01/2007
09/01/2017

Portaria SDSCJ nº 131 de 19 de setembro de 2022. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE,
no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 8º, inciso IV, art. 73, Parágrafo Primeiro, e art. 77, todos do Decreto
44.474/2017 e pela Portaria nº 91 de 31 de maio de 2019, publicada no BIS nº 12/2019 de 06 de junho de 2019, resolve: Art. 1º –
Designar a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, com a finalidade de monitorar do conjunto de parcerias; aprimorar os
procedimentos; padronizar os objetos, custos e indicadores e a unificar os entendimentos; priorizar o controle de resultados; e avaliar
e homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 2º – Ficam Designados os servidores abaixo relacionados para
compor a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, sob a presidência da servidora Lorena Reis de Souza Carvalho (Matrícula:
368.867-7): SEGES: Membros: Lorena Reis de Souza Carvalho (Matrícula: 363.867-7); Ana Cristina Belliato Miranda Amorim Silva
(Matricula 363.730-1); Suplentes: Luis Roberto Wanderley de Siqueira (Matrícula: 426.778-8); Ana Catarina Braga (Matricula: 392.331-2);
SEPCJ: Membros: Marinna Duarte – (Matrícula: 393.310-5); Raira da Silva – (Matrícula: 445.851-6); Suplentes: Macdouglas de Oliveira –
(Matrícula: 378.613-7); Janaina Fernandes– (Matrícula: 44.517-75); SESES: Membros: Maria da Conceição Sales Brandão – (Matrícula:
427.864-0); Gleyton Charles Andrade de Araújo – (Matrícula: 398.901-1); Suplentes: Priscila da Silva Ramos – (Matrícula: 426.780-0);
Alan Davidson Oliveira de Souza – (Matrícula: 444.001-3); SEASS:Membros: Josenildo Sinésio da Silva (Matrícula: 408.594-9); Maria
da Conceição Freitas (Matrícula: 377.089-3); Suplentes: Sandra Regina Ferreira de Souza (Matrícula: 220.320-0); Jean Guilherme
Campos da Silva (Matrícula: 444.014-5); SEPDS: Membros: Jose Carlos Batista da Silva Filho (Matrícula: 445.847-8); Fabiana Maria
Gonçalves de Britto (Matrícula: 426.776-1); Suplentes: Lucia Helena Barros Teixeira (Matrícula:393871-9); Epaminondas Ferreira Queiro
Neto(Matrícula: 445843-5); Art. 3º A presidente será substituída em suas ausências e impedimentos pela servidora Ana Catarina Braga
(Matrícula: 392.331-2); Art. 4º A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos

EDITAL DBF Nº 179/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com
a formalização do processo nº 1500000073.001494/2022-12, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte WINE CONCEPT
BRASIL - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VINHOS LTDA., CNPJ/MF nº 33.127.636/0001-58 e CACEPE nº 0820677-59, pelo
período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 01.10.2022 e 30.09.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos
vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 30.09.2023.
Recife, 21 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 178/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001452/2022-73, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte A M C SOARES IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI, CNPJ/MF nº 34.316.076/0001-42 e CACEPE nº 0839717-18, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 01.10.2022 e 30.09.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais na data 30.09.2023.
Recife, 21 de setembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora