DOEPE 23/09/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de setembro de 2022
1400005706.002809/2022-43
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CRISTINIANO FERNANDES DE AMORIM
1467450
Processo
04/11/1981 a 21/05/1982
1400005706.002809/2022-43
CRISTINIANO FERNANDES DE AMORIM
1467450
20/06/1983 a 02/09/1984
1400005706.002809/2022-43
CRISTINIANO FERNANDES DE AMORIM
1467450
03/07/1984 a 19/05/1985
1400005706.002809/2022-43
CRISTINIANO FERNANDES DE AMORIM
1467450
15/07/1985 a 13/12/1985
1400003022.001018/2022-60
FERNANDA GOMES DE MATOS
1120018
01/12/1975 a 11/07/1976
1400003022.001018/2022-60
FERNANDA GOMES DE MATOS
1120018
01/11/1976 a 30/06/1978
1400003022.001018/2022-60
FERNANDA GOMES DE MATOS
1120018
01/07/1978 a 30/11/1978
1400003022.001018/2022-60
FERNANDA GOMES DE MATOS
1120018
01/12/1979 a 05/11/1982
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO
EULIDEUSA MENDES DA COSTA
1749722
15/03/1991 a 15/01/1994
1400005424.001540/2022-44
PEDRO MATEUS DE LUCENA
1469070
01/01/1971 a 10/06/1986
2021.000008787161-60 (AI) – MAGAZINE ESSENCIAL LTDA
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Infração. (2). Erro material sanável. Cobrança ICMS 005-1 de produto extratificado, período
12/2017. SEI nº 3700000912.003322/2022-05. (3) Decisão: Rever parcialmente de ofício o auto de infração nº. 2021.000008787161-60,
para que seja alterado, conforme Art. 63, § 2º Lei nº. 9.784 c/c Art. 149 do CTN, com a consequente correção do crédito tributário.
Proc. SEI n° 3700000912.003322/2022-05.
Caruaru, 21 de setembro 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
FAZENDA
PORTARIA SF Nº 131, DE 22.09.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Giovani Feitosa de Carvalho, matrícula nº 187.815-8, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente
de Circunscrição de Agência da Receita Estadual - Salgueiro e Petrolândia, no período de 16.09 a 30.09.2022, durante a ausência de
seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16.09.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 130, DE 22.09.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar nº 475, de 17.3.2022, e o Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõem sobre a Gratificação por Resultados do GOATE
– GRG, quanto ao nível institucional, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente ao mês indicado:
META DE REFERÊNCIA
......................
R$ 1.718.425.052,99
META PISO
.....................
R$ 1.374.740.042,39
DG - II RF
R$ 165.591.624,82
R$ 132.473.299,86
DG - III RF
R$ 63.991.513,73
R$ 51.193.210,99
DPC
R$ 1.948.008.191,54
R$ 1.558.406.553,24
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 020, DE 21.09.2022.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no Decreto nº 27.987, de 2.6.2005,
relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo
processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 002, de 26.1.2022, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único
desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Coordenador da Administração Tributária Estadual em exercício.
Anexo ÚNICO
“Anexo ÚNICO da
Instrução Normativa CAT nº 002/2022
Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou à Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo
PERÍODO FISCAL / 2022
............................................
............................................
Setembro
59,66
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 152/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO REFERENTE AO ICMS
INCIDENTE NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E DE LOJAS DE
DEPARTAMENTOS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, prorroga para 31.12.2032, o prazo máximo de fruição do benefício da Sistemática de Tributação instituída pela Lei nº 13.064,
de 5.7.2006 e concedido por meio do Edital abaixo relacionado, considerando a readequação dos termos finais de fruição de benefícios
fiscais aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7.8.2017, e no Convênio ICMS 190/2017, promovida pela
Lei nº 17.914, de 18.8.2022.
107/2021
Inscrição Estadual
Razão Social
0962922-02
Americanas S.A.
2021.000008741995-01 (AI) – MAGAZINE ESSENCIAL LTDA
EMENTA: REVISÃO DE OFÍCIO (1) Auto de Infração. (2). Erro material sanável. Cobrança ICMS 005-1 de Nota Fiscal com sinistro. SEI
nº 3700000912.003322/2022-05. (3) Decisão: Rever parcialmente de ofício o auto de infração nº. 2021.000008741995-01, para que seja
alterado, conforme Art. 63, § 2º Lei nº. 9.784 c/c Art. 149 do CTN, com a consequente correção do crédito tributário.
Caruaru, 21 de setembro 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 150/2022
CREDENCIAMENTO PARA CÁLCULO DO IMPOSTO ANTECIPADO COM A UTILIZAÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA REDUZIDA,
RELATIVAMENTE À AQUISIÇÃO DE PESCADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU NO EXTERIOR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo nº 2022.000004322335-46, resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para
utilização das cargas tributárias previstas no subitem 2.1 da alínea “c” do inciso I e no subitem 2.1 da alínea “a” do inciso III do art. 1º do
Decreto nº 26.145, de 2003, para cálculo do imposto antecipado devido na aquisição de pescado em outra Unidade da Federação ou
no exterior.
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
ANCORA PESCADOS LTDA - EPP
12.935.726/0001-03
0430829-80
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 22 de setembro de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
Nº do Edital
Cacepe
Nome Empresarial
048/2018
0752730-63
Petsupermarket Comércio de Produtos Para Animais Ltda.
092/2021
0715579-46
Madeiramadeira Comércio Eletrônico S/A
074/2021
0955526-93
Master Digital Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda.
082/2021
0887775-02
Muma Comercio de Móveis S.A.
161/2021
0977218-91
Magazine Fernandes Ltda.
170/2021
0924717-30
M D Móveis Ltda.
022/2022
0989340-74
Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda.
050/2022
0989712-71
RBC Importação e Exportação Ltda.
063/2022
1027008-69
Rafaella Cristina Albuquerque da Silva Magnata Comércio e Serviços
104/2022
0878071-49
Techshop.Com.BR Comércio e Serviços de Informática Ltda.
110/2022
1006985-22
Medexpress Comércio Importação de Produtos Farmacêuticos Ltda.
Recife, 22 de setembro de 2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
”
Nº do Edital
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
Despacho do Diretor nº. 007/2022 – DG II RF
PROCESSO–CONTRIBUINTE–ENDEREÇO–CACEPE
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 151/2022
PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTOS PARA O BENEFÌCIO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA VENDA POR
TELEMARKETING OU INTERNET
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.8.2020, prorroga para 31.12.2032, o prazo máximo de fruição do benefício fiscal de crédito presumido, concedido nos termos do inciso
II do art. 3º da Lei nº 15.948, de 16.12.2016, por meio dos editais abaixo relacionados, considerando a readequação dos termos finais
de fruição de benefícios fiscais aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7.8.2017, e no Convênio ICMS
190/2017, promovida pela Lei nº 17.914, de 18.8.2022.
.............................................................................................................................................................................................................” .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
CRÉDITO FISCAL
(R$ / saco de 50 kg)
Cacepe
1000356-80
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
Despacho do Diretor nº. 008/2022 – DG II RF
PROCESSO–CONTRIBUINTE–ENDEREÇO–CACEPE
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIAS GERAIS
.....................
DG - I RF
CNPJ
01.527.750/0003-40
Este Edital produz efeitos a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 19 de setembro de 2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
RETIFICAÇÃO:
NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DE 06/09/2022 , REFERENTE A ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA:
MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES TORRES - MATRICULA Nº 2772957- PROCESSO Nº 1400003022.000516/2022-95
ONDE SE LÊ: 01 ANO, 09 MESES E 15 DIAS
LEIA-SE: 11 ANOS 09 MESES E 15 DIAS.
MÊS
.................
AGOSTO - 2022(AC)
Nome Empresarial
EBFT EMPRESA BRASILEIRA DE
FRUTAS TROPICAIS LTDA
2022.000001582207-99
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
1400005550.002129/2022-41
Ano XCIX Ć NÀ 183 - 7
Recife, 22 de setembro de 2022
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL Nº 148/2022
CREDENCIAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINÍCOLA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para
fruição do benefício fiscal de que tratam a Lei nº 13.830, de 29.06.2009 e o Decreto nº 52.002, de 14/12/2021. O prazo máximo de fruição
do benefício fiscal concedido por este Edital é de 12 anos.
ERRATA:
Na Portaria SF nº 128/2022, de 09/09/2022, DOE 13/09/2022, referente à Eroldo Alexandre Mazza, matrícula nº 397.354-9, ONDE SE
LÊ: no período de 26.07.2022 a 25.08.2022; LEIA-SE: 26.07.2022 a 24.08.2022.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA MITIDO EM 22/09/22 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/09/2022 ‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM
22/09/2022 , OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A
SEGUIR’’.
JULGADORES SINGULAR
AUTO DE INFRACAO
CADEIRA
01246/22-4 2020.000005245438-03 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
04
01236/22-9 2021.000002410871-01 BORBOREMA - IMPERIAL TRANSPORTES LTDA.
16
AUT.INFR.(MUL. REG.)
CADEIRA
01243/22-5 2020.000005263249-12 WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA
04
CORREGEDORIA EMITIDO EM 22/09/2022 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/09/2022’’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM
22/09/2022, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A
SEGUIR’’.
INSTANCIA SINGULAR
AUTO DE APREENSAO
JUL
01323/22-9 2022.000005066029-22 JORGE GUERCO MOREIRA
21
01322/22-2 2022.000005064795-43 JORGE GUERCO MOREIRA
21
01324/22-5 2022.000005065385-74 JORGE GUERCO MOREIRA
21
01319/22-1 2022.000005065514-06 JORGE GUERCO MOREIRA
21
01321/22-6 2022.000005065639-27 JORGE GUERCO MOREIRA
21
AUTO DE INFRACAO
JUL
01306/22-7 2021.000008166371-19 SUPERMERCADO NOVO HORIZONTE LTDA
04
01301/22-5 2022.000003396578-11 DE SIQUEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
04
01316/22-2 2021.000008767327-11 PINTO BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERI
04
01303/22-8 2021.000008768182-51 PINTO BARBOSA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERI
04
01318/22-5 2022.000002788294-21 V.G.C.L. CHURRASCARIA LTDA - ME
05