DOEPE 24/09/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 184
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de setembro de 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005269.001502/2022-21, RESOLVE:
Governo do Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
NORDESTE CONSÓRCIO NORDESTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2022
Processo: SEI 200.13105.2022.0000089-81
Procedimento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0006.2021, oriunda do Pregão Eletrônico para registro de preços nº 0006.2021.
SECTI-PE.
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço contratação de serviços continuados de apoio administrativo nível superior.
Vigência: de 04/08/2022 a 03/08/2023.
Contratante: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. CNPJ: 34.304.033/0001-47.
Contratada: AJ Serviços de Mão de Obra Eireli, CNPJ: 02.633.573/0001-88
Valor Global do Contrato: R$285.063,84 (duzentos e oitenta e cinco mil, sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos)
Data de Assinatura: 04 de agosto de 2022.
Nº 2.724-Autorizar o afastamento parcial da servidora JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA, Analista em Gestão Educacional, matrícula n°
303.371-6, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Educação, promovido pela Universidade de Pernambuco
- Campus Nazaré da Mata, a partir da data de publicação desta portaria até 21 fevereiro de 2024, afastando-a de suas atividades laborais
apenas nas semanas de aulas do referido curso, considerando a distância entre o local de trabalho (Paulista) e o local das aulas (Nazaré
da Mata) e fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho exclusivamente durante o período de elaboração da
dissertação ou tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 2.725-Revisar e renovar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias
Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 18/08/2022 (27494780), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 57/2022 (28262061):
Processo
Matrícula
0001200144.001077/2022-19
270.977-5
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE CONSÓRCIO NORDESTE
Nome do servidor
Fernanda Francisca
Souza da Silva
Cargo
Órgão
Professora
SEE
Carga horária a ser reduzida
15 (quinze) horas semanais até 17
de agosto de 2024
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2022
DESPACHO
Processo SEI nº 200.13105.2022.000097-91
Procedimento: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2021, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 010/2020/ME.
Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço contratação de serviços continuados de apoio administrativo nível médio.
Vigência: de 26/08/2022 a 25/08/2023.
Contratante: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. CNPJ: 34.304.033/0001-47.
Contratada: Fortaleza Serviços Empresariais Eireli. CNPJ: 38.054.508/0001-45
Valor Global do Contrato: R$86.327,04 (oitenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos).
Data de Assinatura: 26 de agosto de 2022.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 298/2021 - instaurado pela
Portaria SAD nº 3.294, de 01 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado nº 227, de 02 de dezembro de 2021, em
desfavor da servidora Josenice Andrade Costa Pereira, matrícula nº 143.174-0, acusada de acúmulo ilegal de dois vínculos públicos.
Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, tendo em vista regularização da acusada, em virtude
da renúncia ao benefício de aposentadoria outrora por ela percebido, pelo Município de Carpina, a contar de 01 de julho de 2022.
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE CONSÓRCIO NORDESTE
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012.
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Nº 352-Reconhecendo a ilegalidade, com boa-fé, da acumulação listada abaixo, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para que o
servidor faça a opção pelo vínculo em que deseja permanecer e comprove, perante a Comissão, a sua regularização funcional.
Onde se lê:
Contrato nº: 01/2022. Processo SEI nº: 200.13105.2022.0000063-23 Contratante: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. CNPJ: 34.304.033/0001-47 Contratada: 17.655.289/0001-80 - Enedino Pereira Neto –
ME Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis na área pública para atender às necessidades
do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. Dispensa de Licitação Fundamentação
Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 Vigência: De 04/07/2022 a 03/07/2023 Valor total atualizado do contrato: R$ 72.000,00 (setenta
e dois mil reais.
TURMA
4
PROCESSO Nº
0001200206.000380/2022-14
SERVIDOR
VÍNCULOS
ANTONIO JULIÃO DA SILVA FILHO
Assistente Administrativo Educacional (SEE/
PE), matrícula nº 1386727;
Agente Administrativo(Autarquia do Ensino
Superior de Garanhuns – AESGA);
Nº 353-Reconhecendo a ilegalidade, com indícios de má-fé, da acumulação listada abaixo, sendo enviado os autos do processo à
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, para providências.
Leia – se:
Contrato nº: 02/2022. Processo SEI nº: 200.13105.2022.0000063-23 Contratante: Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. CNPJ: 34.304.033/0001-47 Contratada: 17.655.289/0001-80 - Enedino Pereira Neto –
ME Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis na área pública para atender às necessidades
do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste. Dispensa de Licitação Fundamentação
Legal: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/21 Vigência: De 04/07/2022 a 03/07/2023 Valor total atualizado do contrato: R$ 72.000,00 (setenta
e dois mil reais).
TURMA
5
PROCESSO Nº
SERVIDOR
0001200206.000321/2018-60
VÍNCULOS
RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO
Perito Criminal QTPE (SDS/PE), matrícula
nº 2092948;
Professor (Prefeitura de São Lourenço da
Mata/PE);
Nº 354-Reconhecendo o arquivamento dos seguintes processos:
TURMA
1
Secretarias de Estado
PROCESSO Nº
0001200206.000386/2022-91
0001200206.000312/2022-55
0001200206.000695/2022-61
0001200206.000828/2022-08
0223418-2/2016
2
ADMINISTRAÇ‹O
4
5
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Nº 355-Reconhecendo a legalidade das seguintes acumulações:
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.722-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, a servidora Helena Maria Carneiro Leão, matrícula nº 227.042-0, cedida à Secretaria de
Administração, a partir de 01.09.2022.
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
1
0001200206.000345/2022-03
ROBERTO PALMEIRA TENÓRIO
0001200206.000679/2022-79
RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA
SIQUEIRA
0001200206.000509/2020-22
STELLA MARIA LIMA DE FRANÇA
2
Nº 2.723-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2675 do dia 20.09.2022, publicada no DOE de 21.09.2022, no que concerne
ao servidor Guilherme de Melo Cabral, matrícula nº 273.586-5, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil .
ESTADO DE PERNAMBUCO
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
VÍNCULOS
Médico (SES/PE), matrícula nº 2447681;
Médico (UPE), matrícula nº 88536;
Analista em Saúde/Enfermeira (SES/PE),
matrícula n° 3921018;
Enfermeira (Universidade Federal de
Pernambuco);
Médica (SES/PE), matrícula nº 3768112;
Médica (Prefeitura do Recife/PE);
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
SERVIDOR
CINTHIA FERREIRA REGIS
ADRIANA LINS DA SILVA
JAILCE GOMES DA SILVA
EDNA AMARAL DE OLIVEIRA LIMA
NILTON AGRA VASCONCELOS GALVÃO
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
GERENTE GERAL
Rodrigo Coutinho
TEXTO
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EDITOR
Rodrigo Coutinho
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