DOEPE 28/09/2022 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETARIA DA CASA CIVIL
A Gerente Geral de Gestão, por delegação do senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD nº 1000, artigo 1º, alínea f,
publicada no D. O. E. de 17.04.2014, resolve publicar os seguintes despachos, em 27.09.2022:
LICENÇA PRÊMIO CONCESSÃO:
Processo SEI nº 1700000030.002176/2022-00, concede o 3º (terceiro) Decênio de Licença Prêmio, a servidora Cátia Fonseca, matrícula
nº 158.107-4, com base no Artigo 112, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, a partir de 29/08/2019.
LICENÇA PRÊMIO GOZO:
Processo SEI nº 1700000019.003377/2022-74, Cátia Fonseca, matrícula nº 158.107-4, defere o pedido de 01 (um) mês de Licença
Prêmio, referente ao 2º (segundo) decênio, a partir de 01/11/2022.
Ano XCIX Ć NÀ 186 - 13
Nº 5653 - Dispensar o Comissário de Polícia Diogo Benjamin Ferraz, matrícula nº 221129-7, da Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Diretoria Integrada Especializada, da SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo ao
dia 16/09/2022.
Nº 5654 - Designar a Agente de Polícia Cecília Velozo Machado, matrícula nº 386858-3, para a Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Diretoria Integrada Especializada, da SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo ao
dia 16/09/2022.
Nº 5655 - Dispensar o Escrivão de Polícia Washington Luiz dos Santos, matrícula nº 351007-7, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 149ª Circunscrição – Lagoa do Ouro, da 18ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 24/08/2022.
Nº 5656 - Dispensar o Agente de Polícia Thiago Lucas das Merces, matrícula nº 320008-6, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 1ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com efeito retroativo ao dia
13/09/2022.
Nº 5657 - Dispensar o Comissário de Polícia Vilibaldo Melquíades da Silva Filho, matrícula nº 221193-9, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 5ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM, com
efeito retroativo ao dia 13/09/2022.
Maria do Carmo Silva Coelho
Gerente Geral de Gestão
Nº 5658 - Dispensar o Comissário de Polícia Henderson Augusto Costa Machado, matrícula nº 319690-9, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe de Plantão da 1ª Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição Prazeres, da 6ª DESEC/GCOM/DIM, com efeito retroativo ao dia 13/09/2022.
DEFESA SOCIAL
Nº 5659 - Dispensar o Comissário de Polícia Eduardo Henrique Brito Pereira, matrícula nº 350639-8, da Gratificação de Operações
Especiais, Símbolo GOE-2, pelo exercício na Unidade de Operações Táticas, do CORE/GABPCPE, com efeito retroativo ao dia
01/09/2022.
Secretário: Humberto Freire de Barros
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 5629 – Designar o Agente de Polícia Hugo Leonardo Alves da Silva, matrícula nº 399905-0, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 114ª Circunscrição - Poção, da 15ª DESEC/GCOI1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Maurício da Costa Leandro, matrícula nº 399873-8, com efeito retroativo ao dia
15/09/2022.
Nº 5630 – Designar a Agente de Polícia Camila Emerenciano Mattos, matrícula nº 387504-0, para a Função Gratificada de Apoio 2,
símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da Delegacia de Polícia da 22ª Circunscrição - Piedade, da 6ª DESEC/
GCOM/DIM, ficando dispensado o Agente de Polícia Nestor Bezerra e Silva Filho, matrícula nº 399525-9, com efeito retroativo ao
dia 01/09/2022.
Nº 5631 – Designar o Agente de Polícia Luiz Henrique Pereira de Oliveira Filho, matrícula nº 387541-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 21ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Santa Cruz do
Capibaribe, da DHA/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Márcio Soares dos Santos, matrícula nº 387491-5, com efeito
retroativo ao dia 01/09/2022.
Nº 5632 – Designar o Agente de Polícia Felipe Robalinho Cavalcanti Barbosa, matrícula nº 399655-7, para Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 21ª Delegacia de Polícia de
Homicídios – Santa Cruz do Capibaribe, da DHA/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Luiz Henrique Pereira de Oliveira
Filho, matrícula nº 387541-5, com efeito retroativo ao dia 01/09/2022.
Nº 5660 - Designar o Agente de Polícia Carlos Rafael da Silva Lins, matrícula nº 399733-2, para a Gratificação de Operações Especiais,
Símbolo GOE-2, pelo exercício na Unidade de Operações Táticas, do CORE/GABPCPE, com efeito retroativo ao dia 14/09/2022.
Nº 5661 - Designar a Escrivã de Polícia Wanessa Cristina de Melo Alves Oliveira, matrícula nº 319904-5, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na Divisão de Assistência Psicológica, da UNESAV/DIRH, durante a licença
médica de sua titular, a Comissária de Polícia Luciana Ferreira de Almeida Vasconcelos, matrícula nº 221503-9, no período de 02/09 a
31/10/2022.
Nº 5662 - Designar o Comissário de Polícia Diogo Benjamim Ferraz, matricula nº 2211297, para responder pela Função Gratificada de
Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na chefia da Divisão de Planejamento Operacional Especializado, da Gerência de Controle
Operacional Especializado, da DIRESP, no período de 16/09 a 27/11/2022, em razão da licença maternidade de sua titular, a Escrivã de
Polícia Karina Fernanda Lopes de Albuquerque, matrícula nº 3509028.
Nº 5663 - Designar a Soldado PM Thais Wanderley da Rocha Bezerra, mat. 1177770, para responder pela Chefia da Unidade de
Avaliação Formativa, símbolo FGS-1, da GICAP/GGAIIC/SDS, no período de 01/10 a 30/11/2022, durante o afastamento da Major
QOAPM Ivanise Viana Lino, 9301020, em gozo de licença especial.
Nº 5664 - Designar a Cabo BM Sandra Cristina Cavalcanti de Albuquerque Barros, mat. 7103930, para responder pela Chefia da Unidade
Administrativa, símbolo FGS-1, da Gerência de Integração e Capacitação-GICAP/GGAIIC/SDS, no período de 01/10 a 30/11/2022,
durante o afastamento do 2º Sargento PM Paulo Lino da Silva Filho, mat. nº 9306447, em gozo de licença especial.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
Nº 5633 – Designar o Comissário de Polícia José Adriano de Alcântara, matrícula nº 319798-0, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 8ª Equipe da Central de Plantões Capital, da DIM.
Nº 5634 – Designar o Comissário de Polícia Sergio Roberto Lima da Silva Junior, matrícula nº 386822-2, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, ficando dispensado da Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício na chefia da Divisão de Controle Interno, do DHPP, ambos da GCOE/
DIRESP, a contar de 01/10/2022.
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Cláudio Abrahamian Asfora
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
Nº 5635 – Dispensar o Terceiro Sargento PM Leonardo Ferreira de Arruda, matrícula nº 108944-7, da Função Gratificada de Supervisão
2, símbolo FGS-2, da Unidade da Equipe Operacional IX, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/SDS, com efeito
retroativo a 13/09/2022.
A Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos.
Nº 5636 – Dispensar a Cabo PM Fabrícia Soares dos Santos, mat. 1131206, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da
Unidade de Programas Preventivos e Sociais da GPAC/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO:
Nº 5637 – Atribuir a Perita Papiloscopista Isaura Cristina do Nascimento, mat. 3136248, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, da Unidade de Programas Preventivos e Sociais da GPAC/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
Nº 5638 – Dispensar o 2º Sargento PM Márcio Fernando Ferreira da Silva, mat. 9503838, da Função Gratificada de Apoio 1, símbolo
FGA-1, da GPPC/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
Em 23/09/2022
PROCESSO
NOME
MAT
DEC.
MES
PERIODO
SARA 2022/01828-4
SUEYNE MARIA DORNELAS
137.312-9
1º
01
01/10/ a 30/10/2022
a) Mary Anne Menezes Amando
Gerente de Gestão de Pessoas
Nº 5638 – Dispensar o Perito Papiloscopista Paulo Fernandes Cavalcanti da Cunha, mat. 1797050, da função de Chefe da Unidade de
Programas Preventivos e Sociais, símbolo FGS-1, da GPAC/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
Nº 5640 – Dispensar o Major PM José Fábio Gomes dos Santos, mat. 9407081, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Unidade de Apoio ao Gabinete de Gestão Integrada e ao Conselho Estadual de Defesa Social/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
Nº 5641 – Designar o Major PM Jose Fabio Gomes dos Santos, mat. 9407081, para exercer a função de Chefe da Unidade de Programas
Preventivos e Sociais, símbolo FGS-1, da GPAC/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
Nº 5642 – Atribuir ao Perito Papiloscopista Paulo Fernandes Cavalcanti da Cunha, mat. 1797050, a Função Gratificada de Apoio 1,
símbolo FGA-1, da GPPC/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
Nº 5643 – Atribuir ao 2º Sargento PM Márcio Fernando Ferreira da Silva, mat. 9503838, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Unidade de Apoio ao Gabinete de Gestão Integrada e ao Conselho Estadual de Defesa Social/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
Nº 5644 – Dispensar o Terceiro Sargento PM Marcelo Jose Bezerra, mat. 1047124, da Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS2, da Unidade de Cadastro, Publicações e Lançamentos/Coordenadoria de Ensino e Pesquisa/GICAP/GGAIIC/SDS, a contar
de 01/10/2022.
Nº 5645 – Atribuir a Cabo PM Fabrícia Soares dos Santos, mat. 1131206, a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, da
Unidade de Cadastro, Publicações e Lançamentos/Coordenadoria de Ensino e Pesquisa/GICAP/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
Nº 5646 – Designar o Terceiro Sargento PM Marcelo Jose Bezerra, mat. 1047124, para exercer a Função de Chefe da Unidade de
Avaliação Diagnóstica da GICAP/GGAIIC/SDS, a contar de 01/10/2022.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
PORTARIA SDSCJ Nº 133 de 26 de setembro de 2022.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporários
de CRISTIANNY BARBOSA DE LIMA, Educadora Social, Matrícula nº 395.634-2, Contrato Nº 008/2019 da Seleção Simplificada, Port.
Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017, a partir de 02/09/2022.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
PORTARIA SDSCJ de 26 de setembro de 2022.
N 136 - Dispensar, a pedido, a servidora ELIANE MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 392.518-8, da Função Gratificada de Supervisão
2 – FGS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01/09/2022.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO - Secretário de Desenvolvimento Social Criança e Juventude
PORTARIA Nº 137 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - SDSCJ, haja vista o decurso do prazo de 06 (seis) anos do contrato,
proveniente da Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 049/2016, de 02/05/2016, AUTORIZA publicar
resumidamente o encerramento do instrumento contratual administrativo abaixo:
CONTRATO: 069/2016 – NOME: JOSÉ CICERO CORDEIRO DA COSTA - Matrícula 375.499-5 -FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL
-LOTAÇÃO: CEAC – INÍCIO: 03/10/2016 - TÉRMINO: 02/10/2022.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO - Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Nº 5647 - Dispensar a Comissária de Polícia Luciana Rafaela Moraes Francisco, matrícula nº 350552-9, da Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Chefia da Unidade de Administração, Planejamento e Logística, do Comando de
Operações e Recursos Especiais, do GABPCPE, com efeito retroativo ao dia 01/09/2022.
Nº 5648 - Dispensar a Escrivã de Polícia Renata Bellazzi Neves de Mattos, matrícula nº 273867-8, da Função Gratificada de Apoio 3,
símbolo FGA-3, pelo exercício na Secretaria, da Unidade de Contratos e Convênios, da DIAG/SUBCP/GABPCPE, com efeito retroativo
ao dia 12/09/2022.
Nº 5649 - Dispensar a Agente de Polícia Anne Cybelle Souza Costa, matrícula nº 320602-5, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 90ª Circunscrição - Caruaru, da 14ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo ao dia 12/08/2022.
Nº 5650 - Dispensar o Comissário de Polícia Jobson Vieira Alves, matrícula nº 272900-8, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo
FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 161ª Circunscrição – Ibimirim, da 19ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 01/09/2022.
Nº 5651 - Dispensar o Agente de Polícia Jonas Avelar do Nascimento Santos, matrícula nº 386628-9, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 197ª Circunscrição - Cedro, da 23ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com efeito retroativo ao dia 27/07/2022.
Nº 5652 - Designar o Comissário de Polícia Diego Raymound de Siqueira Souza, matrícula nº 272746-3, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da Delegacia de Polícia da 159ª Circunscrição - Custódia, da 19ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário de Polícia João Leocádio Martins do Nascimento, matrícula nº 350818-8, a
contar de 01/10/2022.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 057 DE 27 de setembro de 2022
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei n.º 12.600/2004 e
resolução TCE/PE nº 036/2018, RESOLVE: Art.1º Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão das Tomadas
de Contas Especiais de que trata a portaria da Seduh nº 044 de 11 de agosto de 2017.
Nº TCESP
004/2015
002/2015
005/2015
003/2015
008/2015
Nº CONVÊNIO
040/2012
041/2012
044/2012
045/2012
046/2012
CONVENENTE
Goiana
Goiana
Goiana
Goiana
Goiana
Art. 2.º A Comissão Permanente (Portaria nº 037 de 12 de JULHO de 2022) como responsável pela condução dos seus trabalhos, fica
desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta
autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 3.º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 dias.
Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação