DOEPE 28/09/2022 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Despesas Empenhadas
1.814.089
Despesas Liquidadas
1.344.710
Despesas Pagas
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1.344.710
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2022 / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
1000
R$ milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Ano XCIX Ć NÀ 186 - 29
Meta Fixada no
AMF da LDO
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
RECEITAS
Previsão Inicial
44.050.093
Previsão Atualizada
49.214.019
Receita Realizada
34.813.988
Déficit Orçamentário
DESPESAS
825
-2.552
1.012.016
Pagamento Até
o Bimestre
853.178
Poder Executivo
974.724
17.677
818.807
138.239
9.563
1.741
Inscrição
44.050.093
Poder Legislativo
11.306
51.158.341
Poder Judiciário
8.582
Despesas Empenhadas
40.662.537
Ministério Público
Despesas Liquidadas
29.967.698
Despesa Pagas
29.391.209
Defensoria Pública
4.846.291
Poder Executivo
40.662.537
29.967.698
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
36.060.498
Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas
-
Resultado Previdenciário
48.014
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
1.174
4
3.207
18.466
193.586
206.330
-
418.382
18.466
193.586
206.330
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
-
1.430.398
36.149
1.046.765
347.484
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4.122.292
25
20,24
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
1.546.493
70
68,24
15
0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.737.473
Despesas Previdenciárias Empenhadas
5.020.178
Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.341.858
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde
Executadas com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS
DE PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
Despesas Previdenciárias Pagas
3.341.833
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Resultado Previdenciário
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e
Pensionistas
-
13.019
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Despesas Previdenciárias Pagas
8.582
3.211
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital
48.014
Despesas Previdenciárias Empenhadas
141.154
418.382
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO Valor Apurado
DO ENSINO
Até o Bimestre
36.031.813
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
1
Saldo a Pagar
Poder Legislativo
TOTAL
36.043.759
1
-
14.194
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Até o Bimestre
Despesas Liquidadas
( b/ a )
3.562.122
Cancelamento
Até o Bimestre
17.684
(139.557)
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
(b)
3.627.029
Dotação Inicial
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
% em Relação à Meta
439.639
Resultado Nominal - Acima da Linha
RESTOS A PAGAR POR PODER E
MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
1.944.322
Superávit Orçamentário
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
(a)
Resultado Primário - Acima da Linha
-
Saldo de Exerc. Ant. (Utilizados p/ Créd Adicionais)
(1.112.202)
-
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
Valor Apurado
Até o Bimestre
3.431.105
12
16,85
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,11
Recife, 28 de Setembro de 2022.
(1.604.385)
Receitas Realizadas
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
232.508
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO 2021 - AGOSTO 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS 12
NÃO
PROCESSADOS (b)
MESES)
(a)
1.229.430
1.245.396
1.163.743
2.704.780
1.208.526
1.184.720
1.195.031
1.217.097
1.251.126
1.518.681
1.527.771
1.475.399
16.921.701
-
747.662
759.929
681.412
1.735.107
717.005
686.144
698.364
713.366
744.729
904.910
923.039
872.915
10.184.581
-
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
644.873
652.150
580.042
1.518.647
619.687
584.325
590.544
602.581
631.781
763.721
791.725
741.876
8.721.952
-
Obrigações Patronais
102.789
107.780
101.370
216.460
97.318
101.819
107.819
110.784
112.948
141.190
131.314
131.040
1.462.629
-
Pessoal Ativo
3
Pessoal Inativo e Pensionistas
481.768
485.467
482.331
969.673
491.522
498.577
496.667
503.732
506.397
613.770
604.732
602.484
6.737.119
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
376.118
376.971
377.127
760.254
380.202
383.992
384.182
389.857
392.093
492.226
479.974
478.665
5.271.660
-
Pensões
105.651
108.495
105.204
209.419
111.320
114.584
112.485
113.875
114.304
121.545
124.758
123.819
1.465.459
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art
. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão
Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
243.327
172.731
170.515
274
234
-
65.770
448.360
188.634
181.015
227.509
175.583
185.145
222.871
202.757
237.940
290
306
622
373
302
715
1.961
1.813
1.427
6.779
124
36.924
-
-
-
-
-
-
-
-
1.641
1.278
814
55.474
175.641
171.219
169.287
355.655
188.012
180.642
227.207
986.104
1.072.665
993.228
2.256.420
1.019.893
1.003.706
967.522
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI) (art. 166,§ da CF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2.656.386
-
15.096
-
102.819
-
59.206
-
174.868
183.184
221.058
201.330
231.162
2.479.264
-
1.041.514
1.065.981
1.295.810
1.325.014
1.237.459
14.265.315
-
VALOR
-
-
% SOBRE A RCL AJUSTADA
36.060.498
-
16.739
-
11.946
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV-V-VI)
36.031.813
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
14.265.315
39,59
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
17.655.589
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
16.772.809
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
15.890.030
44,10
Recife, 28 de Setembro de 2022.
Notas:
1
. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimest re de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2.
A Despesa de Pessoal Consolidada , do Poder Executivo e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 12ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão, Acórdão T. C. Nº
0355/18, Acórdão T.C. Nº 042/20 e T. C. Nº 1553/21.
3.
Conforme Acórdão T.C. Nº 0355/18, combinado com o Acórdão Nº 1553/21, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia no montante de R$ 46.150 mil.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador