DOEPE 28/09/2022 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
30 - Ano XCIX Ć NÀ 186
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de setembro de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO 2021 - AGOSTO 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
DESPESA COM PESSOAL
SETEMBRO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
TOTAL
RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS 12
NÃO
PROCESSADOS (b)
MESES)
(a)
AGOSTO
1.474.264
1.503.613
1.514.099
3.097.918
1.466.247
1.445.676
1.450.410
1.520.445
1.567.267
1.804.721
1.806.679
1.758.187
20.409.527
946.517
971.948
987.103
2.036.953
926.779
898.779
905.650
967.270
1.008.628
1.141.510
1.151.737
1.105.881
13.048.752
-
3
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
-
804.819
826.227
821.958
1.769.355
790.354
757.753
758.359
816.907
853.950
957.933
978.630
932.956
11.069.201
141.698
145.721
165.145
267.598
136.425
141.026
147.290
150.362
154.678
183.577
173.106
172.925
1.979.551
-
527.748
531.665
526.996
1.060.965
539.468
546.897
544.760
553.175
558.640
663.212
654.943
652.307
7.360.775
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
406.653
407.472
406.239
820.778
411.477
415.806
415.827
421.962
427.687
524.990
513.112
511.806
5.683.809
-
Pensões
121.095
124.193
120.757
240.187
127.991
131.091
128.933
131.213
130.953
138.221
141.831
140.500
1.676.966
-
Outras despesas de pessoal decor. de contratos de
terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art .
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
221.893
216.770
556.109
232.573
225.869
272.030
220.760
234.340
268.693
248.871
283.610
3.264.046
-
563
381
390
497
690
958
780
1.154
2.451
2.361
1.517
6.838
18.578
-
65.770
-
(1.838)
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
282.528
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da
apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da
apuração
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
7.360
124
36.924
-
-
-
-
-
-
-
-
102.819
-
5.893
78.636
-
-
-
-
-
-
-
-
90.051
-
218.033
214.152
210.363
440.051
231.883
224.911
271.250
219.606
231.890
266.332
247.354
276.772
3.052.598
-
1.191.736
1.281.720
1.297.329
2.541.809
1.233.674
1.219.807
1.178.380
1.299.685
1.332.927
1.536.029
1.557.808
1.474.577
17.145.481
-
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
% SOBRE A RCL AJUSTADA
36.060.498
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (art. 166-A,§1° da CF)
16.739
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI) (art. 166,§ da CF)
11.946
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
36.031.813
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
17.145.481
47,58
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
21.619.088
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
20.538.134
57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
19.457.179
54,00
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Setembro de 2022.
Notas:
1
. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimest re de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2.
A Despesa de Pessoal Consolidada , do Poder Executivo e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 12ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão, Acórdão T. C. Nº
0355/18, Acórdão T.C. Nº 042/20 e T. C. Nº 1553/21.
3.
Conforme Acórdão T.C. Nº 0355/18, combinado com o Acórdão Nº 1553/21, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia no montante de R$ 76.654 mil.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não
incluídos na DC)
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2022
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
Dívida Mobiliária
1000
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
16.953.181
-
R$ milhares
15.989.221
-
Até o 2º
Quadrimestre
17.158.625
-
Até o 3º
Quadrimestre
102.637.613
-
-
308.354
-
-
-
-
-
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 3
313.352
609.501
660.997
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Recife, 28 de Setembro de 2022.
Nota: Em razão da mudança ocorrida em 2022 com a inclusão dos Depósitos Restituíveis no cálculo da Dívida Consolidada Líquida
e do Resultado Nominal, houve uma distorção nos respectivos valores da ordem de R$ 1.169.490.849,05, correspondente aos
Depósitos Restituíveis de 2021, cuja informação não era exigida no demonstrativo.
16.770.595
-
Internos
3.743.183
3.576.765
4.601.464
-
Externos
9.256.982
8.437.422
8.444.691
-
3.578.328
3.604.910
3.674.550
-
-
-
-
-
Internos
-
-
-
-
Externos
-
-
-
-
58.889
54.246
49.890
-
-
-
-
-
De Contribuições Previdenciárias
55.544
51.560
47.841
-
De Demais Contribuições Sociais
3.346
2.687
2.050
-
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Do FGTS
-
-
-
-
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Com Instituição Não financeira
-
-
-
-
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2022
-
-
-
-
DEDUÇÕES ( II )
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
Demais Haveres Financeiros
-
-
388.030
-
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)
-
5.627.571
7.690.939
9.419.402
-
5.275.412
7.397.739
9.025.209
-
6.286.778
8.531.840
10.185.866
-
1.011.367
203.178
145.472
-
930.922
1.015.185
-
-
-
13.046.155
315.876
-
201.416
-
15.673.345
315.799
-
-
12.014.188
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e não Pagos
Outras Dívidas
-
103.415.363
-
418.382
-
-
102.637.613
1.514.074
RP NÃO PROCESSADOS
-
-
16.637.383
De Tributos
-
Até o 3º
Quadrimestre
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
13.000.165
Parcelamento e Renegociação de dívidas
-
Até o 2º
Quadrimestre
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
Empréstimos
Financiamentos
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º
Quadrimestre
-
Dívida Contratual
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
PASSIVO ATUARIAL 2
CONTRAPARTIDA
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º
Quadrimestre
SALDO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
R$ milhares
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
352.159
293.200
394.194
-
Em Operações de Crédito Internas
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II )
11.325.611
8.298.281
7.739.223
-
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
(VI) = (IV - V)
31.342.388
33.005.985
36.060.498
-
6.218
6.851
16.739
-
31.336.170
32.999.134
36.043.759
-
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
% DA DC SOBRE A RCL AJUSTADA ( I / VI)
54,10
48,45
47,60
-
% DA DCL SOBRE A RCL AJUSTADA ( III / VI)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - < 200% >
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF <180%>
36,14
25,15
21,47
-
62.672.339
65.998.268
72.087.518
-
56.405.105
59.398.441
64.878.767
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às
emendas individuais (art . 166-A, § 1º, da CF) (VII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA
(V/VIII)
-
-
-
-
31.342.388
33.005.985
36.060.498
-
6.218
6.851
16.739
-
31.336.170
32.999.134
36.043.759
-
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%