DOEPE 28/09/2022 - Pág. 31 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 28/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de setembro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL - <22%>

6.893.957

7.259.809

7.929.627

-

LIMITE DE ALERTA(inciso III do §1º do art . 59 da LRF)
<19,80%>

6.204.562

6.533.829

7.136.664

-

Ano XCIX Ć NÀ 186 - 31

ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2022

SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
DOS ESTADOS (IX)

Até o 1º
Quadrimestre

-

Até o 2º
Quadrimestre

-

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2022

Até o 3º
Quadrimestre

-

LRF, art. 48 - Anexo 6

1000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

-

R$ em Milhares

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Em Garantia às Operações de Crédito Externas

Receita Corrente Líquida

36.060.498

Em Garantia às Operações de Crédito Internas

Receita Corrente Líquidada Ajustada p/ Cálculo dos Limites Endividamento

36.043.759

Receita Corrente Líquida Ajustada p/ Cálculo dos Limites da Despesa Pessoal

36.031.813

DOS MUNICÍPIOS (X)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO

% SOBRE A RCL
AJUSTADA

VALOR

Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS
(XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X +
XI + XII)

-

-

-

-

-

-

-

-

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP

17.145.481

47,58%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

21.619.088

60,00%

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

20.538.134

57,00%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

19.457.179

54,00%

MEDIDAS CORRETIVAS:
Recife, 28 de Setembro de 2022.

FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE

MarconiMuzzioPiresdePaivaFilho

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Secretário da Controladoria Geral do Estado

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário da Fazenda

Governador

14.265.315
17.655.589

49,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)

16.772.809

46,55%

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

15.890.030

44,10%
% SOBRE A RCL
AJUSTADA

VALOR

Dívida Consolidada Líquida

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

39,59%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

DÍVIDA CONSOLIDADA

ESTADO DE PERNAMBUCO

% SOBRE A RCL
AJUSTADA

VALOR

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP

Flávio Martins Sodré da Mota

Décio José Padilha DA Cruz

DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

7.739.223

21,47%

72.087.518

200,00%

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

GARANTIAS DE VALORES

PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2022
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

1000

R$ milhares

VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de
Referência

Mobiliária

-

-

Interna

-

-

Externa

-

Contratual
Interna
Empréstimos

-

1.165.819
1.150.227

1.286.458
1.159.146

1.150.227

1.159.146

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

-

-

1

-

-

Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
Externa

Total das Garantias de Valores

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Até o Quadrimestre
de Referência
(a)

% SOBRE A RCL
AJUSTADA

VALOR

-

7.929.627

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% SOBRE A RCL
AJUSTADA

VALOR

Operações de Crédito Externas e Internas

22,00%

1.268.769

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas

5.767.001

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

2.523.063

FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Flávio Martins Sodré da Mota

Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho

Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Secretário da Controladoria Geral do Estado

127.312

Décio José Padilha da Cruz

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Empréstimos

-

109.623

Secretário da Fazenda

Governador

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

-

-

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

-

-

15.591

17.689

1.165.819

1.286.458

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relat ivas às emendas individuais (§ 1º, art .
166-A da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
(VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art . 59 da LRF) - <%>
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamentos de Dívidas

VALOR
36.060.498

% SOBRE VALOR
RCL AJUSTADA
-

16.739

-

36.043.759

-

-

-

1.268.769

3,52

5.767.001

16,00

5.190.301

14,40

2.523.063

7,00

VALOR REALIZADO
Até Quadrimestre
No Quadrimestre de
de Referência
Referência
(a)
-

-

Tributos

-

-

Contribuições Previdenciárias

-

-

FGTS

-

-

-

-

Demais Contribuições Sociais
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00%
7,00%

Recife, 28 de Setembro de 2022.

15.591

1
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)

3,52%
16,00%

Recife, 28 de Setembro de 2022.
FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja
margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para
fins da contratação de outras operações de crédito.
Flávio Martins Sodré da Mota
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual

Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Secretário da Controladoria Geral do Estado

Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
3RUWDULD6(5(6QžGHGHVHWHPEURGH26HFUHWiULR([HFXWLYRGH5HVVRFLDOL]DomRQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLV
5HVROYH
'(6,*1$5SDUDRHQFDUJRGH2UGHQDGRUGH'HVSHVDVGD&RO{QLD3HQDO)HPLQLQDGH$EUHXH/LPD±&3)$/GD6HFUHWDULD
([HFXWLYDGH5HVVRFLDOL]DomR6(5(68*DVVHUYLGRUDV5,7$'(&È66,$62872'266$1726PDWQžH
.$5,1( '( )5(,7$6 ( 6,/9$ PDW Qž  ILFDQGR ',63(16$'$6 GR UHIHULGR HQFDUJR DV VHUYLGRUDV *+,6/$1(
%$1'(,5$'(0(/2PDWQžH0$5,$&(/(67(&$55(7(,52PDWQžDSDUWLUGH6(,Qž

3XEOLTXHVH&XPSUDVH
&tFHUR0iUFLRGH6RX]D5RGULJXHV
6HFUHWiULR([HFXWLYRGH5HVVRFLDOL]DomR
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
Requerimento SEI nº 0012900155.000941/2022-10 – DELANIA MARIA DE SÁ TAVARES, mat. 209.001-5. Incluído: Filho menor. M.T.B.,
conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 0765880255 2014 1 00046 240 0040882 99, fl. 240, Livro A-46, sob o nº 40882,
expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Salgueiro, do Município de Salgueiro – PE, Incluído: Filha menor. E.T.B.,
conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 0765880155 2017 1 00057 179 0044121 31, expedida pelo Cartório de Registro
Civil de Pessoas Naturais de Salgueiro, do Município de Salgueiro – PE para fins de dedução no imposto de renda do requerente.
Requerimento SEI nº 0012900049.003410/2022-88 – NICKSON MONTEIRO DE ARAÚJO, mat. 178.408-0. Incluído: Filha menor.
M.N.B.M.A., conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 074799 01 55 2022 1 00243 169 0076449 48, fl. 169, Livro A-243,
sob o nº 76449, expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Recife, do Município de Recife – PE, para fins de
dedução no imposto de renda do requerente.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SAD/PE
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 015/2022 – SERES/PE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
RESSOCIALIZAÇÃO tornam pública a retificação da data constante do subitem 3.1 do Edital de Concurso Público nº 014/2022 – SERES/
PE, de 12 de setembro de 2022, conforme a seguir especificado.
[...]
3.1 O edital de resultado final na avaliação psicológica e de convocação para a investigação social será publicado no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, na data
provável de 29 de setembro de 2022.
[...]
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração do Estado de Pernambuco
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização