DOEPE 01/10/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.126.0439.2042 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria de Defesa Social
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Ano XCIX Ć NÀ 189 - 3
PORTARIA SAD Nº 2.793 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.884.387,42
0160
0160
1.884.387,42
1.351.996,00
1.351.996,00
3.236.383,42
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no art. 32 do Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, que estabelece que os termos de referência
padronizados e demais documentos técnicos da fase preparatória deverão ser elaborados com observância obrigatória dos modelos
padronizados pela Secretaria de Administração, sempre que houver, RESOLVE:
Art. 1º A Secretária de Administração aprova e disponibiliza a minuta padronizada, referente à contratação direta, relativa ao seguinte
instrumento: Modelo padrão de termo de referência para dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
§ 1º Nos termos do art. 32 do Decreto nº 53.384, de 22 de agosto de 2022, os instrumentos padronizados devem ser adotados pela
Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco.
§ 2º O conteúdo das minutas e modelos de documentos padronizados é passível de alterações em vista das peculiaridades do órgão ou
entidade processante e das condições que lhes são próprias.
Art. 2º A minuta de documento padronizado relacionado nesta Portaria, bem como quaisquer modificações ulteriores, serão publicados
e disponibilizados para download no sítio eletrônico da Secretaria de Administração (www.sad.pe.gov.br), podendo ser revisados a
qualquer tempo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.794 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013,
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022
CONSIDERANDO o seu dever de orientar técnico-administrativamente os órgãos da administração direta, as fundações e as autarquias
do Estado quanto aos procedimentos relativos à licitação, dispensa, inexigibilidade e respectivas contratações; e
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Nº 2.782-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por FELIPE RAFAEL
FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 387.544-0, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei
nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 09 de setembro de 2022.
Nº 2.783-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por AUGUSTO EDUARDO
ARAUJO DE LIMA, matrícula nº 387.331-5, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84 da Lei nº.
6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 11 de julho de 2022.
Nº 2.784-Declarar a vacância do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Socioeducacional da Escola de Referência em Ensino Médio,
símbolo CAA-5, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com fundamento no inciso V do art. 81 c/c o inciso
II do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 30 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar maior controle sobre as contratações e reduzir o tempo de processamento dos
certames, obtendo ganhos de eficiência nos resultados e redução dos custos administrativos, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o manual de orientação: elaboração de planilhas de custos e formação de preços para contratação de mão de obra
terceirizada.
Art. 2º A versão eletrônica do documento de que trata o art. 1º ficará disponível ao público no endereço eletrônico www.sad.pe.gov.br,
através do menu “precificação”, podendo ser revisado a qualquer tempo.
Parágrafo único. A publicação de nova versão do manual de orientação deverá ser aprovada pela Secretaria Executiva de Contratações
Públicas ou autoridade equivalente, antes de sua disponibilização na internet.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.795 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Nº 2.785-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por FREDERICO STEFANNI
MOURA TORRES ROCHA COSTA, matrícula 387.494-0, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84
da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 22 de julho de 2022.
Nº 2.786-Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por JULIO CESAR
NOGUEIRA DOS PASSOS DIAS, matrícula 273.382-0, com fundamento no disposto no inciso VII do artigo 81 c/c inciso III do artigo 84
da Lei nº. 6.123, de 20 de julho de 1968, com efeito retroativo a 23 de março de 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005,
no Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.787-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social, Carlos Eduardo Maia Lucena de Souza, matrícula 313.631-0, em gozo de licença
para desempenho de mandato classista na Associação dos Peritos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado de Pernambuco - ASPPAPE,
com efeito retroativo a 27 de maio de 2022.
Nº 2.788-Conceder licença para desempenho de mandato classista no Sindicato dos Médicos de Pernambuco – SIMEPE, no período de
01 de setembro de 2022 até 25 de abril de 2025, ao servidor Walber Steffano Costa Fernandes, matrícula 354.196-7, sem prejuízo de
seus vencimentos, direitos e vantagens.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual n° 39.117, de 08 de
fevereiro de 2013, RESOLVE:
Nº 2.789-Dispensar Ricardo Alves de Melo, matrícula nº 368.135-1, da função de Ordenador de Despesas desta Secretaria de
Administração.
PORTARIA SAD Nº 2.790 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que dispõe sobre o levantamento físico e financeiro das
Unidades Administrativas;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos
de inventário de bens móveis no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer padrões a serem adotados pelos responsáveis sobre os bens móveis no âmbito da
Secretaria de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual para Gestão dos Bens Móveis da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, que contém instruções
gerais para gerenciar, manter e manusear os bens móveis localizados no Prédio sede da Secretaria, nas unidades do Expresso Cidadão,
no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco – CEFOSPE e nas Perícias Médicas.
Art. 2º Determinar que sejam encaminhadas para as unidades referidas no artigo anterior cópias digitais do Manual, para ciência
inequívoca dos responsáveis, sem prejuízo da disponibilização da versão eletrônica do documento no endereço eletrônico http://www.
sad.pe.gov.br/institucional/mapeamento-de-processos/434-mapeamento-de-processos/22270-administracao-e-logistica-da-sad,
no
menu Gerência Administrativa.
Parágrafo único. A publicação de nova versão do Manual deverá ser submetida à aprovação pela Secretária de Administração, e será
disponibilizada automaticamente na internet.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.791 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
.........................................................................................................................................................................................................................
x) .....................................................................................................................................................................................................................
2. Autorizar a abertura de Processo Administrativo de Apuração de Penalidade, nos processos de sua competência. (AC)
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SAD Nº 2.792 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013 e art. 11 da Portaria SAD nº 2.430, de 14 de agosto de 2017; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Avaliadora, formada pelos servidores abaixo designados, para deliberar sobre eventuais recursos ou
irregularidades da avaliação de desempenho dos gestores dos cadastros de fornecedores, materiais e serviços:
I - da Gerência Geral de Planejamento de Compras e Contratações Públicas do Estado:
Pedro Antônio de Goes Alcântara Leite, matrícula nº 318712-8; e
Tatiana Brenda Chianca Aquino de Carneiro, matrícula nº 299.662-6;
II - da Gerência de Gestão de Pessoas:
Denise de Fátima Albuquerque Melo, matrícula nº 321.255-6;
III - da Gerência Técnica:
Evandro Mauro de Almeida Bezerra, matrícula nº 361.981-8.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE: Art 1º- Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação - CEL, Nível 3, da Agência Pernambucana de Águas
e Clima- APAC, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Jéssica Santos Mesquita
Gisele da Silva Macedo
Mantovani
Presidente/Pregoeira
Membro/integrante de
equipe de apoio
Membro/integrante de
equipe de apoio
Membro/integrante de
equipe de apoio
10.050-1
Luiz Felipe Maia Ávila
Júlio Cezar Batista de
Souza
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
12/09/2022 a
31/03/2023
01/04/2022 a
31/03/2023
10.055-2
10.131-1
10.125-7
Art 2º- Revoga-se a Portaria SAD nº 953, de 13 de abril de 2022.
PORTARIA SAD Nº 2.796 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art.1º Designar, como Pregoeiro da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, a partir
de 27 de setembro de 2022 a 26 de setembro de 2023, os seguintes servidores:
Nome
Renata Ferraz Nunes
André Luiz Tavares dos Santos
Wagner Lima Carneiro da Silva
Nina Rosa Aguiar Assunção Ferreira
Roberta Williams Didier da Fonte
Luciana de Oliveira Pires
Jonathan Nichols Batista Maiko
Nelson Gueiros de Azevedo
Anna Christina Melo Barreto
Juliane Carla Rodrigues Bezerra
Art 2º Revoga-se Portaria SAD 1.552, de 10 de junho de 2022.
Matrícula
373.281-9
324.649-3
324.925-5
375.470-7
362.094-8
299.734-7
318.731-4
324.956-5
299.741-0
374.898-7
Designação
Pregoeiro I
Pregoeiro II
Pregoeiro III
Pregoeiro IV
Pregoeiro V
Pregoeiro VI
Pregoeiro VII
Pregoeiro VIII
Pregoeiro IX
Pregoeiro X
PORTARIA SAD Nº 2.797 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, como Integrante de Equipe de Apoio da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de
Administração - SAD, a partir de 26 de setembro de 2022 a 25 de setembro de 2022, os seguintes servidores:
Nome
Simone D´Carla Medeiros Alves
Gabriela de Brito Araújo Farias
Letícia Carvalho Lacerda de Melo
Ademir Machado Cordeiro Júnior
Henrique José Oliveira Monteiro
Isabella Padilha Heráclio do Rêgo Bargetzi
Mariangela Duarte Pires de Castro
Marília Elba Duque de Vasconcelos Santos
Deborah Saloá Magalhães Sales Tavares de Melo
Fernanda Maria Spinelli de Souza
Fernanda Almeida Batista Farias
Cecile de Barros Carvalho
Matrícula
299.712-6
366.423-6
299.709-6
324.719-8
324.659-0
364.346-8
324.843-7
324.959-0
324.660-4
367.384-7
324.623-0
318.673-3
Art 2º Revoga-se Portaria SAD 1.553, de 10 de junho de 2022.
PORTARIA SAD Nº 2.798 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, como Equipe Técnica da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração - SAD, a
partir de 26 de setembro de 2022 a 25 de setembro de 2023, os seguintes servidores:
Nome
Evaldo Nunes Machado Sobrinho
Bruno César Souza Pereira
Ana Carolina Nunes Furtado
Cláudio Vinicius Guimarães de Almeida
Daniel Ramos Theodoro
José Humberto Palhano Soares de Almeida
Everaldo Vieira da Silva
Tarcísio Ferraz Coelho
Mariana Medeiros de Arruda Ricardo
Talitha Beltrão de Sá Martins
Patrícia Maria Cabral dos Santos Sena
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD 1.554, de 10 de junho de 2022.
Matrícula
299.600-6
299.591-3
318.664-4
209.887-3
299.689-8
365.441-9
196.342-3
318.706-3
318.678-4
324.945-0
318.650-4