DOEPE 07/10/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 193
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 7 de outubro de 2022
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2022.
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 334/2022 - instaurado pela Portaria
SAD nº 2.729, de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 185, de 27 de setembro de 2022, em desfavor do
servidor RAIMUNDO GOMES DE ARAUJO, matrícula nº 2092948, acusado do acúmulo ilegal de dois vínculos públicos, em incompatibilidade
entre os horários. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto, tendo em vista a comprovação de
atuação regular pelo acusado, vez que desempenha dois vínculos públicos cumuláveis, em compatibilidade entre os horários.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SAD
nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 05 de 06 de outubro de 2022.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro
de 2018, alterada pela Lei nº16.561, de 27 de fevereiro de 2019, RESOLVE: designar, Fernando José de Andrade Campos, matrícula nº
1146, para a Função Gratificada de Supervisão 2 – FGS-2, a partir da data da publicação.
Deferir o pedido de afastamento do (a) servidor (a) abaixo citado (a), com fundamento no Art. 14 da Constituição Federal c/c a Lei
complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de um mês, a partir de 02.07.2022, para concorrer ao cargo eletivo de
Deputado Estadual.
PROCESSO SEI Nº
2300011725.001808/2022-47
SERVIDOR
EDIVALDO CASSIMIRO LINS FILHO
MATRÍCULA
225.820-0
ÓRGÃO
SECRETARIA DE SAÚDE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 365-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
nos Processos SEI nº 3900037268.000440/2022-40 (27680885), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 055, de
26/08/2022 (27806124), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO ROBERTO LEMOS
DE ARRUDA, Cel RRPM, matrícula nº 28880-2, ocorrida 15/12/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/2 (um meio), para os dependentes habilitados do referido militar: LUCIENE MARIA DA SILVA ARRUDA e GABRIEL LEMOS DA SILVA
ARRUDA, respectivamente, viúva e filho.
Nº 366-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002052/2021-12 (27718837), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 055,
de 26/08/2022 (27807476), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ROSSINE RIBEIRO DA
CUNHA, Major RRPM, matrícula nº 19449-2, ocorrida em 07/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/
SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em
cotas partes iguais, na fração de 1/3 (um terço), para as dependentes habilitadas do referido
militar: SOLANGE
XAVIER DE LIMA, ELZELI MARIA TOBIAS RIBEIRO DA CUNHA e LEIDJANE GONÇALVES DAMASCENO, respectivamente,
viúva, filha e credora de alimentos.
Nº 367-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada nos Processos SEI nº 3900037268.001659/2022-66 (27929748), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº
057, de 31/08/2022 (27968146), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ANTÔNIO HONÓRIO
DAMASCENO, ST RRPM, matrícula nº 11582-7, ocorrida em 11/03/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para os dependentes habilitados do referido militar: JOSEANE BEZERRA DA SILVA DAMASCENO e DARCILINA MARCELO
DAMASCENO, respectivamente, viúva e credora de alimentos
Nº 368-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900036027.000322/2021-21 (27382169), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 052, de
19/08/2022 (27548876), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar MARTINS DOS SANTOS, 3º
Sgt PM, matrícula nº 921047-4, ocorrida em 13/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta
SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da
indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/3 (um terço), para os dependentes habilitados do referido
militar: SONIA MARIA DE PAIVA SANTOS, PEDRO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS e MARIA BÁRBARA DE PAIVA SANTOS,
respectivamente, viúva e filhos.
Nº 369-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002742/2022-52 (26802275), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 045,
de 03/08/2022 (26946420), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ GERALDO DE
OLIVEIRA, 2º Sgt PM Ref., matrícula nº 606279-2, ocorrida em 08/05/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: BENIZIA FRANCISCA DE OLIVEIRA, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
Nº 5736 - Designar o 3º Sargento David Pablo da Silva Nunes, mat. nº 1101285, para a Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo
FGS-2, do 5º BPM da PMPE/SDS, retroativo à 1º de setembro de 2022.
Nº 5737 - Dispensar o 3º Sargento Marcelo Ferreira de Paula, mat. nº 9303189, da Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, da DIP
da PMPE/SDS, retroativo à 1º de setembro de 2022.
Nº 5738 - Designar o 2º Sargento Geraldo Gomes da Silva Junior, mat. nº 1063952, para a Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA2, da DIP da PMPE/SDS, retroativo à 1º de setembro de 2022.
Nº 5739 - Dispensar os Cabos PMs Elaine Cristina Cavalcanti Oliveira Moura, matrícula nº 1097040, e Felipe Ricardo Martins da Costa,
matrícula nº 1156586, da Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, da DIP da PMPE/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/09/2022.
Nº 5740 - Designar os Cabos PMs Giselle Maria Pereira Dias, matrícula nº 1126865, e Luiz Thiago Silva de Souza, matrícula
nº 1129929, para a Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGA-3, da DIP da PMPE/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/09/2022.
Nº 5741 - Atribuir ao Soldado PM Edmar Soares de Oliveira, matrícula nº 1138499, a Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo
FGS-3, da Unidade de Coordenação de Operações Integradas da PMPE/GGCIODS/SDS, a contar de 01/10/2022.
Nº 5742 - Designar o Agente de Polícia Fábio José Santana de Melo Junior, mat. nº 3875032, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Polícia da 187ª Circ. – Floresta, da 22ª DESEC/GCOI-2/
DINTER-2, a contar de 06/09/2022.
Nº 5743 - Designar a Agente de Polícia Leila Carmina Soares Barbosa, mat. nº 3994848, para responder pela Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 14ª Delegacia de Polícia
de Homicídios – Cabo de Santo Agostinho, da DHMS/GCOE/DIRESP, durante a Licença Maternidade de sua Titular, a Agente de
Polícia Marcella Tavares Burlamaqui Proa, mat. nº 387145-2, no período de 16/08/2022 a 11/02/2023.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
Portaria Nº 142/2022 O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o que dispõe o art. 8º § 1º, da Resolução TC nº 36, de 29 de agosto de 2018, do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, resolve: Art. 1º Instaurar Comissão de Tomada de Contas Especial nº 25/2019 com o objetivo de apurar eventuais
irregularidades na execução do Convênio nº 009/2016 celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e a entidade a ser notificada. Art. 2º Designar os seguintes servidores para, sob a
presidência da primeira, comporem a referida comissão: Anacarla Cavalcanti de Brito, mat. 2230-6; Eduardo Rodrigues Barros,
secretário, mat. 167.511-7; Maria Tereza Ceneviva, membro, mat. 363.752-2. Art. 3º A Presidente será substituída em suas ausências
e impedimentos pelo Secretário Eduardo Rodrigues Barros. Art. 4º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que
lhes for requerida. Art. 5º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Art. 6º Esta portaria terá
seus efeitos retroativos a 15 de julho de 2019. Recife, 26 de setembro de 2022 EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude SDSCJ
AVISO A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA os servidores que
encontram-se em GOZO DE LICENÇA PRÊMIO Em, 03-10-2022 PROC. 27076397 – MARIA TEREZA MOURA ONOFRE, mat.º 112.2398: DIAS: 30 - A PARTIR DE 08-08-2022 – DECÊNIO 3º. PROC. 28238055 – MARIA TEREZA MOURA ONOFRE, mat.º 112.239-8: DIAS:
90 - A PARTIR DE 12-09-2022 – DECÊNIO 3º. Em, 06-10-2022 PROC. 003662/2022-18 – MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA,
mat.º 111.758-6: DIAS: 30 - A PARTIR DE 15-09-2022 – DECÊNIO 3º. PROC. OFICIO Nº 162/2022-GG PROCON – IZA MARIA DE
MELO FALCÃO, mat.º 99.103-1: DIAS: 60 - A PARTIR DE 13-02-2023 – DECÊNIO 2º. PROC. 27456895 – ASTROCARLOS OLIVEIRA
RODRIGUES, mat.º 107.986-7: DIAS: 90 - A PARTIR DE 01-09-2022 – DECÊNIO 3º. PROC. 003798/2022-28 – FATIMA CRISTINA
NUNES SANTIAGO, mat.º 137.941-0: DIAS: 30 - A PARTIR DE 01-11-2022 – DECÊNIO 2º. PROC. OFICIO Nº 180/2022-ADM PROCON
– MARIA DA PENHA FELISMINO DA SILVA, mat.º 246.116-1: DIAS: 60 - A PARTIR DE 05-10-2022 – DECÊNIO 3º. PROC. 002871/202274 – MARIA DE FATIMA COSTA SELVA, mat.º 110.791-7: DIAS: 30 - A PARTIR DE 01-11-2022 – DECÊNIO 1º.
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 82/2022 - NALEP/GEJUR.
SERVIDOR
MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA
NASCIMENTO
PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social no uso de suas atribuições, resolve:
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
DISPENSA DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
PROCESSO SEI Nº
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2022.
2300011137.001124/2022-75
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário da Casa Civil
MATRÍCULA
401.947-4
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 80/2022 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
2300000266.008223/2022-96
PAULA RAFAELA GONÇALVES LIMA CARNEIRO
444.870-7
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
PORTARIA SEDUH Nº 060 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar MARIA JOSE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 361.835-8, para responder pelo expediente da Função Gratificada de Supervisão
- FGS - 1, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 04 de outubro a 02 de dezembro de 2022, durante
impedimento da sua titular.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 79/2022 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
2300001279.000437/2022-38
CARLA ANDRÉA ANES DE ANDRADE
445.920-2
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 78/2022 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
2300011209.000532/2022-19
RENATA MARIA DA SILVA XAVIER
405.869-0
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
INDEFERIR, a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 81/2022 - NALEP/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
2300000749.000358/2022-81
CRISTIANE FEITOZA DE ALBUQUERQUE
445.695-5
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
ERRATA
Na Portaria SAD nº 2423, do dia 25.08.2022, publicada no DOE de 26.08.2022, no que concerne a servidora Andrea Montes Santos, da
Prefeitura Municipal de Camaragibe.
Onde se lê: a partir de 01.01.2022 até 31.12.2022.
Leia-se: a partir de 01.08.2022 até 31.12.2022.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 5101 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, tendo vista o disposto no parágrafo único, do art. 135, da lei nº 7.741 de 23/10/1978,
RESOLVE:
I - Designar como ordenador de despesa SYLVIA REGINA DE MOURA, CPF nº 026.594.394-94, matricula nº 362.235-5, para abrir,
movimentar, encerrar contas bancárias e assinar contratos de prestação dos serviços, vinculadas ao CNPJ Nº 10.572.071/0001-12,
da Secretaria de Educação e Esportes, ficando determinado que qualquer dessas operações ocorra em conjunto de dois ordenadores
e a autorizar pagamentos de diárias, no âmbito do Estado de Pernambuco, relativos aos servidores, com exercício na Secretaria de
Educação e Esportes.
II - Esta portaria entrar em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 5102 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e atendendo ao contido na Art. 77 Do Decreto Nº 44.474/17,
em virtude da celebração de termo de colaboração entre o estado de Pernambuco através da Secretaria de Educação e Esportes e a
Associação de Bandas Fanfarras e Regentes de Pernambuco, RESOLVE: Designar IVISON JOSÉ DA SILVA MENEZES, matrícula nº
451.257-0, na qualidade de gestor, e o Art. 73 Do Decreto Nº 44.474/17, MANOEL BUARQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 143.790-9, e
ROBERTO CARLOS DA SILVA, matrícula 142.773-3, na qualidade de membros, para compor a comissão de monitoramento e avalição
do referido termo de colaboração, com vigência de outubro a dezembro de 2022.