DOEPE 07/10/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2.854-Fazer retornar à Universidade de Pernambuco - UPE, o servidor David da Silva Barboza, matrícula nº 10.357-8, cedido à
Secretaria de Administração, a partir de 01.10.2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Atividade:
26.782.1034.1028 - Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
0119
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
0119
DECRETO Nº 53.697, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove
mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 759.000,00 (setecentos e cinquenta e nove mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de outubro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CARMEM LÚCIA SIMÕES MEGALE NEVES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2.859-Fazer retornar à Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Maria Edna de Souza, matrícula nº 650, cedida
à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 01.09.2022.
Nº 2.860-Fazer retornar à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos/SERES, o servidor Isnero Inácio de Oliveira, matrícula nº 208.9173, cedido à Secretaria da Casa Civil, a partir de 20.06.2022.
Nº 2.861-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, o servidor José Guilherme Nascimento da Silva, matrícula nº 101.4226, cedido ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a partir de 17.09.2022.
Nº 2.863-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Joana Marceli Damasceno da Silva França, matrícula nº
14.315-4, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
Nº 2.864-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Arcoverde, do servidor Franklin Santos
Freire, matrícula nº 196.967-6, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 2.865-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Olinda, Raquel Bernardo de Melo, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
Nº 2.866-Determinar que a servidora da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, Cláudia Roberta de Araújo Gomes, à
disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2022.
Nº 2.867-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1625, do dia 07.07.2021, publicada no DOE de 08.07.2021, no que concerne ao
servidor Victor Ramos Correia dos Santos, matrícula nº 122.200-7, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005378.000914/2022-15, RESOLVE:
Nº 2.868-Autorizar o afastamento parcial da servidora INÊS GIRLENE DOS SANTOS MONTEIRO, Professora, matrícula n° 379.6353, para o exercício das atividades relativas ao Doutorado em Ensino das Ciências, promovido pela Universidade Federal Rural de
Pernambuco - UFRPE, a partir da data de publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2025, quando houver coincidência do horário
do curso com o horário de trabalho efetivo da interessada e fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho apenas
durante o período de elaboração da dissertação ou tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 2.869-Fazer Retornar da Licença para Trato de Interesse Particular o (a) servidor (a) abaixo relacionado (a).
PROCESSO SEI Nº
0031000046.001671/2022-08
0101
759.000,00
759.000,00
759.000,00
ANEXO II
ORÇAMENTO FISCAL 2022
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.122.0444.4357 - Gestão das Atividades da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A
- EMPETUR
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
2300000881.000105/2022-82
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
759.000,00
0101
759.000,00
759.000,00
NOME
GUTEMBERG FIGUEIREDO
DA SILVA
MATRÍCULA
279.765-8
ÓRGÃO/ENTIDADE
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
A PARTIR DE
30.09.2022
Nº 2.870-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir de
18.10.2022, conforme Nota Técnica Nº 320/2022, da NUAPE/GEJUR.
PROCESSO SEI Nº
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 2.857-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Érico Jorge de Brito Bastos, matrícula nº 130.472-0, cedido à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a partir de 09.09.2022.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 2.856-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, o servidor Antônio Araújo de
Souza, matrícula nº 8808-3, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.10.2022.
Nº 2.862-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Luiz Arcelino da Silva, matrícula nº 200.442-9, cedido à
Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 31.08.2022.
Abre o Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 759.000,00 em
favor da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos – EMPETUR.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 2.855-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Maria Conceição Rodrigues Carneiro
de Almeida Araújo, matrícula nº 2331-0, cedida à Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 17.11.2021.
Nº 2.858-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Olinda, o servidor Márcio Tiago dos Anjos, cedido à Secretaria de Educação e
Esportes, a partir de 01.08.2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE
Projeto:
26.782.0927.1045 - Restauração e Melhoramento da Malha Viária do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 193 - 3
NOME
ISABELLE DIAS
MADRUGA
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO
DURAÇÃO
354.384-6
MÉDICO
SECRETARIA DE SAÚDE
134 DIAS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.871-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
Secretarias de Estado
CONTRATO N°
NOME
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
26/2016
75/2016
CINTHYA VANESSA DE CARVALHO FEITOZA
MARIA RAQUEL TRIGUEIRO DE QUEIROZ
372.087-0
372.136-1
16/09/2022
01/10/2022
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIA SAD Nº 2.797 DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de
janeiro de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, como Integrante de Equipe de Apoio da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de
Administração - SAD, a partir de 26 de setembro de 2022 a 25 de setembro de 2023, os seguintes servidores:
A SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº. 15.799, de 11 de maio de 2016 e do Decreto nº.
43.424, de 18 de agosto de 2016, e, considerando a necessidade do serviço, RESOLVE:
Nº 2.851-DISPENSAR da Gratificação por Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho, instituída pela Lei 15.799, de 11 de
maio de 2016, e regulamentada pelo Decreto nº43.424, de 18 de agosto de 2016, a servidora abaixo relacionada:
NOME DO SERVIDOR
Helena Maria Carneiro Leão
MATRÍCULA
3946240/1535145
ATIVIDADE
MÉDICO
A PARTIR DE
01/09/2022
Nº 2.852-ATRIBUIR a Gratificação por Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho, instituída pela Lei 15.799, de 11 de maio
de 2016, e regulamentada pelo Decreto nº43.424, de 18 de agosto de 2016, a servidora abaixo relacionada:
NOME DO SERVIDOR
GEORGIA LINHARES PETROLA BASTOS
MATRÍCULA
4496124
ATIVIDADE
MÉDICO
A PARTIR DE
01/09/2022
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.853-Fazer retornar ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER, o servidor Eugênio Carlos de Souza, matrícula
nº 12.830-9, cedido à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, a partir de 01.10.2022.
Nome
Simone D´Carla Medeiros Alves
Gabriela de Brito Araújo Farias
Letícia Carvalho Lacerda de Melo
Ademir Machado Cordeiro Júnior
Henrique José Oliveira Monteiro
Isabella Padilha Heráclio do Rêgo Bargetzi
Mariangela Duarte Pires de Castro
Marília Elba Duque de Vasconcelos Santos
Deborah Saloá Magalhães Sales Tavares de Melo
Fernanda Maria Spinelli de Souza
Fernanda Almeida Batista Farias
Cecile de Barros Carvalho
Art 2º Revoga-se a Portaria SAD 1.553, de 10 de junho de 2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
Matrícula
299.712-6
366.423-6
299.709-6
324.719-8
324.659-0
364.346-8
324.843-7
324.959-0
324.660-4
367.384-7
324.623-0
318.673-3