DOEPE 12/10/2022 - Pág. 29 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de outubro de 2022
dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885 de 14 de
dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º Designar Hortência Leal da Silva – matrícula nº 3182-8 e
Martha Fabiana Ribeiro Urquisa – matrícula nº 3133-0, para, sob
a presidência da primeira, constituírem a Comissão Processante,
com sede na Avenida Rosa e Silva, nº. 773, Bairro Aflitos, CEP:
52.050-225, na Cidade de Recife/PE;
Art.
2º
Instaurar
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESPECÍFICO Nº. 036/2022 a ser desenvolvido pela Comissão
designada no art. 1º em desfavor dos contratados por tempo
determinado, Srs. Gustavo Jackson Lima da Silva, matrícula
nº 41.920-6, Sérgio José da Silva, matrícula nº 42.055-7,
Fagner Antônio Wilkson Evangelista, matrícula nº 42.029-8 e
Augusto César da Silva Cabral, matrícula nº 41.102-7, lotados
no CASEM Iputinga, tendo em vista o conteúdo do Relatório
Conclusivo Opinativo exarado pela Comissão de Investigação
do Procedimento Preliminar de Investigação – PPI nº 072/2022,
instaurado pela Portaria FUNASE nº 420/2022, datada de
08/07/2022, bem como os demais fatos conexos que vieram a
emergir no curso das investigações;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
-Diretora Presidente-
FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO FINAL.
EDITAL FACEPE 23/2022 – Pró-Startups - Incubadoras. Objeto:
Divulgação de resultado final. O inteiro teor deste Edital encontrase à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
http://www.facepe.br. José Fernando Thomé Jucá - Diretor
Presidente em exercício.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
Portaria JUCEPE nº 60, de 05 de outubro de 2022
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco –
JUCEPE, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I – Prorrogar por mais 90 (noventa) dias a Comissão de Análise e
Proposta de Aperfeiçoamento das Normas Legais e Infralegais do
Registro Empresarial, constituída através da portaria JUCEPE nº
31 de 13 de junho de 2022.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
PORTARIA JUCEPE N° 61 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco
– JUCEPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
resolve conceder licença prêmio conforme despacho abaixo, em
10/10/2022.
NOME
ANA VIRGINIA
DE A BARROS
CELIA
CHARLENE N DA
SILVA
FLAVIO JOSE
PEREIRA
MANDU
LUANNA
CRISTINA
UGULINO ALVES
MARIA
ANGELICA R
FERREIRA
MARIA
FERNANDA DE C
NUNES
MARIA GORETH
FERRAO C
BRANCO
MICHELI DE
SOUZA SOARES
LIRA
RAPHAELA
CHAVES
MIRANDA
ROBSON LIMA
DE SOUZA
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
21091
1°
20/08/2022
21202
1°
20/08/2022
21245
1°
20/08/2022
21296
1°
20/08/2022
21164
1°
20/08/2022
21180
1°
20/08/2022
21016
1°
20/08/2022
20966
1°
20/08/2022
20974
1°
20/08/2022
21113
1°
20/08/2022
Taciana Coutinho Bravo – Presidente.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
A Reitora da Universidade de Pernambuco – UPE assinou a
seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 4858/2022 de 30.09.2022
I - Designar para responder como Reitora em Exercício
da Universidade de Pernambuco, Cargo de Direção e
Assessoramento Superior 1 - DAS-1, a servidora VERA
REJANE DO NASCIMENTO GREGÓRIO, mat. nº 6165-4,
Professora Universitária/Adjunta M03 III E, durante o afastamento
da servidora MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA
CAVALCANTI, mat. nº 6420-3, Professora Universitária/
Associada M04 IV D, ambas do Quadro Efetivo de Pessoal desta
Universidade, com lotação na Reitoria, no período de 03.10.2022
a 21.10.2022, por motivo de Férias.
Profª. Dra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti
REITORA
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
A Reitora em Exercício da Universidade de Pernambuco – UPE
assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 4735/2022 de 03.10.2022
I - Exonerar, a pedido, a servidora LIZANE MARIA MACÊDO
AGRA, mat. nº 14065-1, Professora Universitária/Auxiliar M01 I B,
do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na
UPE Campus Garanhuns, a contar de 26.09.2022.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
A Reitora em Exercício da Universidade de Pernambuco –
UPE informa que as Portarias nº 4862/2022, nº 4863/2022 e nº
4864/2022, de 06 de outubro de 2022, referentes aos Extratos
de Contratos da Seleção Simplificada Homologada pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 013, de 29.01.2021, regida pela Portaria
Conjunta SAD/UPE nº 126, de 28.12.2020, encontram-se
disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: servidor.upe.
br e www.upe.br. Recife, 06 de outubro de 2022.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
A Reitora em Exercício da Universidade de Pernambuco – UPE
informa que as Portarias nº 4865/2022 e nº 4866/2022, de 06 de
outubro de 2022, referentes aos Extratos de Contratos da Seleção
Simplificada Homologada pela Portaria Conjunta nº 062, de
25.05.2022; e regida pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº
031, de 25.02.2022; encontram-se disponíveis nos seguintes
endereços eletrônicos: servidor.upe.br e www.upe.br. Recife, 06
de outubro de 2022.
Profª. Drª. Vera Rejane do Nascimento Gregório
Reitora em Exercício
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato
ARPE n° 023/2019; ARPE/EMPRESA ELVADORES VERSÁTIL
LTDA ME. Objeto: prorrogação do prazo contratual por mais
12 (doze) meses a partir de 01/10/2022. Data da Assinatura:
15/09/2022.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º Termo Aditivo ao Contrato
ARPE n° 009/2018; ARPE/EMPRESA CONTEC SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo contratual
por mais 12 (doze) meses a partir de 30/09/2022. Nota de
Empenho: 2022NE000272. Data da Assinatura: 12/09/2022.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA O EXERCÍCIO
DA ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS NO ESTADO
DE PERNAMBUCO TERMO DE COMPROMISSO firmado pela
ARPE / TRADER Energia LTDA nos termos da Resolução Arpe
nº 212/2022. Objeto: Dispõe sobre as obrigações e direitos
do comercializador; o compromisso do comercializador de
cumprir as disciplinas da Arpe e demais normas pertinentes; e a
previsão das penalidades aplicáveis em caso de descumprimento
das disposições do Termo de Compromisso, Resoluções
expedidas pela Arpe e demais normas pertinentes à atividade de
comercialização. Data da Assinatura: 10/10/2022.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 011/2022. Pregão Eletrônico nº 0135.2021, Processo
nº 0156.2021.CCPLE-V.PE.0135.SAD. Consumo da ARPC
nº ARPC.0008.00.2022.GOV.SAD.PE. Objeto: Prestação de
serviços de copeiragem. Contratada: SERCOSERV SERVICOS
TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ: 08.717.223/0001-86. Valor
mensal: R$ 2.469,85. Valor total anual: R$ 29.638,20. Prazo:
12 (doze) meses. Vigência: 01/112022 a 31/10/2023. Data
da assinatura: Recife, 11/10/2022. Suzana Maria Gico Lima
Montenegro - Diretora-Presidente.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041.2022.CPL-ALEPE
PROCESSO PEINTEGRADO N° 028.2022
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028.2022.CPL-ALEPE
Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção
preventiva e corretiva em 15 máquinas de café industriais e semi
industriais da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Valor Máximo Global Estimado: R$ 124.483,95. RECEBIMENTO
DE PROPOSTAS: Até 25/10/2022 às 09h00min. INÍCIO DA
SESSÃO DE DISPUTA: 25/10/2022 às 11h00min. O Edital na
integra pode ser consultado no site www.peintegrado.pe.gov.br.
Michelyne Majore – Pregoeira. Recife, 11 de outubro de 2022.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 066/2022, Processo 123/2022, Dispensa 080/2022,
Costa Cirne Engenharia S/C Ltda, CNPJ/MF 12.822.482/0001-44.
Execução de projetos de drenagem e pavimentação das estradas
vicinais da Ilha de Fernando de Noronha. Valor R$ 201.000,00.
Vigência: 180 dias contados da data de assinatura da ordem
de serviço. Data de assinatura: 11/10/2022. CÉSIO COSTA
RODRIGUES DOS SANTOS - Diretor Administrativo e Financeiro.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133.2022.PE.036.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO
DA IMPERMEABILIZAÇÃO DA COBERTA DO PRÉDIO SITO
A AVENIDA RIO CAPIBARIBE, ONDE FUNCIONA A SEDE
ADMINISTRATIVA DE FERNANDO DE NORONHA NO RECIFE.
Valor máximo aceitável: R$ 165.415,71. Entrega das Propostas
até: 26/10/2022, às 10:00h. Início da Disputa: 26/10/2022, às
10:15h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível
nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.
noronha.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem
a sessão de abertura da licitação com todos os documentos
necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.
Outras informações: (81) 3182-9644. Recife, 11/10/2022. Lídia
Albuquerque, Pregoeira da CPL/ATDEFN.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO CEPE
PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2022-INEXIGIBILIDADE
011/2022
RECONHEÇO E RATIFICO a concessão de patrocínio, por meio de
inexigibilidade de licitação, destinado ao PROJETAR SERVIÇOS
E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EIRELI, referente ao Patrocínio
à edição 2022 da CASACOR Pernambuco. AMPARO LEGAL:
Com base no Art. 30, Caput da Lei Federal nº 13.303/2016
combinado com o Art. 139, Caput e 179 do Regulamento Interno
de Licitações, Contratos e Convênios da CEPE. PATROCINADO:
PROJETAR SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EIRELI
(CNPJ: 24.880.927/0001-21). VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil
reais). Recife, 11 de outubro de 2022. LUIZ RICARDO LEITE DE
CASTRO LEITÃO – Diretor-Presidente.
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – Concorrência Nº 002/2017Processo Nº 007/2017- CPL; Contratada: EMPRESA DE
PESQUISAS TÉCNICAS, CIENTÍFICAS E DE MERCADO LTDA CNPJ/MF Nº 03.568.752/0001-41; 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº
015/2019; Objeto: Acréscimo contratual de 13,77, correspondente
a R$ 496.498,20 (quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos
e noventa e oito reais e vinte centavos); Data da assinatura: 07
de outubro de 2022. BRUNO DE MORAES LISBÔA- Diretor
Presidente.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Resultados de Licitação: LICITAÇÃO.COMPESA 009/2018 CPL
– AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DOS BAIRROS DO PINA, BOA VIAGEM E IMBIRIBEIRA. Licitação
Anulada. LICITAÇÃO.COMPESA 024/2018 CPL - IMPLANTAÇÃO
DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA BACIA B
ARCOVERDE – PE. Licitação Anulada. Considera-se aberto o
prazo para fins de contraditório e ampla defesa. Sheyla Cristine
de Lima Costa - Presidente da CPL. Avisos de Licitação:
LICITAÇÃO.COMPESA 371/2022 CEL1 PROCESSO Nº
0775/2022 - AQUISIÇÃO DE REAGENTE INIBIDOR, CONJUNTO
REAGENTE ALUMÍNIO E KITS CLORO, SULFETO E MANGANÊS.
Abertura: 25/10/2022 às 10:00h. Disputa: 25/10/2022 às 14:00h.
Edital disponível 14/10/2022. Eduardo Grego Meira de Oliveira
– Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 383/2022 CEL1
PROCESSO Nº 0798/2022 - AQUISIÇÃO DE QUADRO GERAL
DE BAIXA TENSÃO (QGBT) 380V PARA ETA BOTAFOGO ARATACA II. Abertura: 24/10/2022 às 10:00h. Disputa: 24/10/2022
às 14:00h. Edital disponível 14/10/2022. Paulo Roberto Pinheiro
dos Santos – Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA
384/2022 CEL2 PROCESSO Nº 0817/2022 - CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TELA
E FIXADORES EM AÇO INOX 304, PARA APLICAÇÃO NOS
FILTROS BIOLÓGICOS AERADOS DA ETE CENTRO. Abertura:
08/11/2022 às 10:00h. Disputa: 08/11/2022 às 14:00h. Edital
disponível 13/10/2022. Patrícia Mendes Cândido Cavalcanti
– Agente de Licitação. LICITAÇÃO.COMPESA 382/2022
CPL PROCESSO Nº 0743/2022 - EXECUÇÃO DO NOVO
RESERVATÓRIO ELEVADO 150 M³ EM FLORES. Abertura:
07/11/2022 às 10:00h. Disputa: 07/11/2022 às 15:00h. Edital
disponível 13/10/2022. LICITAÇÃO.COMPESA 386/2022 CPL
PROCESSO Nº 0806/2022 - OBRA DE MODERNIZAÇÃO DA
INFRAESTRUTURA DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
DA COMUNIDADE DA HORTA. Abertura: 07/11/2022 às 10:00h.
Disputa: 07/11/2022 às 15:00h. Edital disponível 13/10/2022.
Sheyla Cristine de Lima Costa - Presidente da CPL. Regrada
pela Lei nº 13.303/2016. Informações: Av. Dr. Jayme da Fonte, s/
nº - 1º andar - Sto Amaro - Recife/PE - CEP: 50.040-905, das 13h
às 16h, Fone: 081-3412.9051 ou através do site www.compesa.
com.br
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO CONSÓRCIO
METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM
Processo SEI nº 3000050690-000.000044/2022-06
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
3OBJETO: Seleção para proposta mais vantajosa para a
contratação de concessão de serviço de utilidade pública, com
uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a
manutenção e conservação de abrigos e totens indicativos de
pontos de embarque e desembarque relacionados no ANEXO IV –
Relação de locais para os Abrigos e Totens, bem como a criação,
confecção, instalação e manutenção destes mesmos abrigos
e totens indicativos dos pontos de embarque e desembarque,
com substituição gradual dos existentes, com exclusividade
na exploração publicitária e em receitas acessórias desses
equipamentos.
Considerando a Garantia da Proposta apresentada pela licitante,
no valor de R$ 997.361,05 (novecentos e noventa e sete mil,
trezentos e sessenta e um reais e cinco centavos), correspondente
a 1% (um por cento) do valor estimado do contrato;
Considerando que a Licitante apresentou Proposta Comercial
válida e efetiva no valor de R$ 200.359,54 (duzentos mil, trezentos
e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), valor da
Outorga Fixa;
Considerando o resultado declarado nos autos do processo,
quanto a Garantia da Proposta (envelope nº 1), Proposta
Comercial (envelope nº 2), Documentos de Habilitação (envelope
nº 3);
Considerando que não houve interposição de Recursos contra
qualquer decisão da Comissão Especial de Licitação;
Considerando as Nota Técnica Nº 354/202 proferida pela
Comissão Especial de Licitação favorável a homologação da
licitação, conforme resultado declarado nos autos. Resolve:
I -HOMOLOGAR o resultado final do certame licitatório
Procedimento Licitatório 001/2022- Concorrência 001/2022,
consoantes atribuições delegadas a partir da Portaria DP nº
030/2015, reconhecendo válidas as decisões declaradas pela
Comissão Especial de Licitação, homologando a licitação em favor
da licitante: ALL SPACE PROPAGANDA E MARKETING LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de BarueriSP, na Avenida Anápolis, nº 100, 19º andar-conj.02, Vila Nilva.
CEP: 06.404-250, inscrita no CNPJ sob o nº 54.219.084/0001-88.
Pelo presente, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados
da Homologação, o Poder Concedente adjudicará o objeto da
Licitação e convocará mediante publicação no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco-DOE/PE, a ADJUDICATÁRIA para
assinatura do contrato, no prazo de até 30(trinta) dias contados da
Ano XCIX Ć NÀ 196 - 29
data da mencionada publicação, nos termos do item 22.2 do Edital
de Licitação. Recife, 11 de outubro de 2022. João Henrique Alves
de Lira – Diretor de Gestão Organizacional.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
CONTRATANTE:
DER/PE
CONTRATADA:
CONSÓRCIO
CASTILHO/ECAM PROC. SEI Nº: 0011108545.000068/2021-92
CONTRATO N.º: 017/2022 TERMO ADITIVO: PRIMEIRO OBJETO:
Aprovado a prorrogação do prazo de execução contratual e novo
cronograma físico-financeiro PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias,
passando de 27/09/2022 para 26/11/2022 DATA DA ASSINATURA:
26/09/2022 CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: PROEC
– PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA
PROC. SEI Nº: 0030600020.002954/2021-16 CONTRATO N.º:
078/2021 TERMO ADITIVO: SEGUNDO OBJETO: Aprovado
a prorrogação do prazo de execução e vigência contratual
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 dias consecutivos, passando de
24/07/2022 para 22/10/2022 PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 dias
consecutivos, passando de 18/09/2022 para 17/12/2022 DATA
DA ASSINATURA: 20/07/2022 CONTRATANTE: DER/PE
CONTRATADA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ PROC.
SEI Nº: 0030600081.000693/2022-58 CONTRATO N.º: 029/2020
TERMO ADITIVO: TERCEIRO OBJETO: Aprovada prorrogação
do prazo da vigência contratual PRAZO DE VIGÊNCIA: 12
meses, passando de 01/10/2022 para 30/09/2022 VALOR: R$
136.140,48 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa
de Trabalho 26.122.0451.4356.B987 Natureza de Despesa:
3.3.90.33 DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022 CONTRATANTE:
DER/PE CONTRATADA: NOVO CONSÓRCIO PROC. SEI Nº:
0030600036.002267/2021-13 CONTRATO N.º: 032/2021 TERMO
ADITIVO: SEGUNDO OBJETO: Aprovado a prorrogação do
prazo de execução e vigência contratual e novo cronograma
físico-financeiro PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias consecutivos,
passando de 29/09/2022 para 26/11/2022 PRAZO DE VIGÊNCIA:
60 dias consecutivos, passando de 27/01/2023 para 28/03/2023
DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022 CONTRATANTE: DER/PE
CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA PROC. SEI Nº
0030600036.001868/2022-90 CONTRATO N.º 127/2022 OBJETO:
Contratação de empresa especializada na área de engenharia p/
execução de obras e serv. de restauração das Rodovias de acesso
às praias do litoral norte do Estado de Pernambuco, Rod. PE-035,
Trecho: Itapissuma – Itamaracá (Pilar), com extensão de 9,60 KM
PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias a partir da data da O.S. PRAZO
DE VIGÊNCIA: 480 dias a partir da data da assinatura VALOR: R$
24.968.682,28 CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de
Trabalho 26.782.0927.1045.2267 Natureza de Despesa: 4.4.90.51
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022 Recife, 11 de outubro de
2022. Maurício Canuto Mendes Diretor Presidente do DER/PE.
GABARI CONTRATOS Nº 111/22.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
RETIFICAÇÃO: Na publicação do D. O. E. nº 195, datado de
11/10/2022 referente ao 4º TA ao CT PS nº 052/2019. PARTES:
DETRAN/PE e COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO,
em decorrência da realização de Inexigibilidade de Licitação,
Processo nº 0014.2019.CCPLE-X.IN.0002.SAD. Onde se lê:
OBJETO: I – Prorrogar prazo de vigência. Sem reajuste; II –
Informar dotação orçamentária. VALOR: R$ 3.160.550,39. Leiase: I – Prorrogar prazo de vigência. Sem reajuste; II – Informar
dotação orçamentária. VIGÊNCIA: 28/10/2022 a 27/10/2023.
VALOR: R$ 3.160.550,39.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PL
Nº
0100.2022.CPL-I.IN.0050.DETRAN.
Objeto:
CREDENCIAMENTO CFC – CNH POPULAR. O Diretor Presidente
resolve, RECONHECER e RATIFICAR esta Inexigibilidade de
Licitação nos termos do Art. 25, Caput, da Lei Nº 8.666/93, com
o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BITURY LTDA,
CNPJ Nº 03.951.388/0001-02, totalizando o valor de R$ 148.752,00
(cento e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais),
vigência por 12 (doze) meses. Recife, 10/10/2022. GUSTAVO
CARNEIRO LEÃO - Diretor Presidente do DETRAN/PE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PL
Nº
0096.2022.CPL-I.IN.0046.DETRAN.
Objeto:
CREDENCIAMENTO CFC – CNH POPULAR. O Diretor Presidente
resolve, RECONHECER e RATIFICAR esta Inexigibilidade de
Licitação nos termos do Art. 25, Caput, da Lei Nº 8.666/93, com
o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PILOTO SÃO
LOURENÇO LTDA, CNPJ Nº 05.539.907/0001-47, totalizando
o valor anual de R$ 46.845,00 (quarenta e seis mil, oitocentos
e quarenta e cinco reais), com vigência de 12 (doze) meses.
Recife, 10 de outubro de 2022. Gustavo Carneiro Leão - Diretor
Presidente do DETRAN/PE.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade Nº 0097.2022.CPL-I.IN.0047.DETRAN. Objeto:
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA. O Diretor Presidente resolve,
reconhecer e ratificar esta Inexigibilidade de Licitação nos termos
do Art. 25, Caput, da Lei Nº 8.666/93, com a Barbosa Psicologia
e Consultoria Ltda, CNPJ sob o Nº 43.260.567/0001-00,
totalizando a importância anual de R$ 327.600,00 (trezentos e
vinte e sete mil, seiscentos reais). Recife, 11/10/2022. GUSTAVO
CARNEIRO LEÃO - Diretor Presidente do DETRAN/PE.
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
Processo nº 0067.2022.CPL.POLI.PE.0002.POLI– OBJETO:
Aquisição de aparelhos de ar condicionado. Valor estimado
R$ 649.359,37 (seiscentos e quarenta e nove mil, trezentos
e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). Entrega
das propostas até: 24/10/2022 às 10:00h. Início da disputa:
24/10/2022 às 11:00h . Horário de Brasília. O edital. Na íntegra,
está disponível no site: peintegrado.pe.gov.br. Recife, 06 de
outubro de 2022. Marilza de Lima Silva- Pregoeira.