DOEPE 18/10/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
Secretaria Executiva de Gestão
Despachos da Gerência de Gestão de Pessoas - Em, 17/10/2022
LICENÇA MATERNIDADE
PROC. SEI Nº 1300000026.004325/2022-57 – SALETE DOS SANTOS SILVA, Matrícula: 4076877: Defiro o pedido, de 180 dias de
Licença Maternidade, com base nas informações cadastrais e Parecer nº 036/2022, a partir de 24/06/2022.
PROC. SEI Nº 1300000026.004323/2022-68 – EDILZA DA SILVA E SILVA, Matrícula: 397.797-8: Defiro o pedido, de 180 dias de Licença
Maternidade, com base nas informações cadastrais e Parecer nº 037/2022, a partir de 08/06/2022.
ERRATA – Na publicação do DOE de 14/10/2022 - LICENÇA MATERNIDADE: Onde se lê: PROC. SEI Nº 1300000026.004324/202211 – FLAVIA TEIXEIRA TENÓRIO, Leia-se: PROC. SEI Nº 1300000026.004324/2022-11 - FLAVIA TEIXEIRA DA SILVA.
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - ABONO DE PERMANÊNCIA - Em, 17-10-2022
PROC. Nº 1300000035.002648/2022-05–EDMILSON AMORIM DE ALMEIDA, mat.º 170.430-3: Defiro o pedido, com base nas
informações cadastrais e Parecer nº 38/2022, da Assessoria Técnica-Jurídica de Pessoas, desta Secretaria, a partir de 05.08.2022.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
PORTARIA SEDUH Nº 063 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº
16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores Leonardo Noronha Nobre, matrícula nº 439.755-0, e Fabio Lopes de Albuquerque, matrícula nº 443.891-4,
na condição de membros da Comissão Multidisciplinar para avaliar a condição técnica dos materiais relativos ao Contrato nº 026/2011,
firmado entre a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o Consórcio EMSA/ATERPA, em substituição aos servidores Aurino
Teixeira da Silva Filho, matrícula nº 374.242-3 e Jefferson Gomes Lopes, matrícula nº 426.720-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE Nº 5246 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, torna pública a contratação temporária de 7 (Sete) PROF.
AEE, nos termos da Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto nº 37.814/2012; conforme vigência do contrato:
Nº CONTRATO
NOME
EE01898/22
DANIELE
MONTEIRO DA
SILVA
FUNÇÃO
PROF. AEE
03/10/2022
VIGÊNCIA
PROJETO
31/12/2022
SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA PARA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EE01901/22
DOUGLAS
AROCHA DO
NASCIMENTO
EE01897/22
GLAUCIA
CRISTINA
DE OLIVEIRA
LOURENÇO
PROF. AEE
EE01899/22
MONICA
FIRMINO DO
VALE
PROF. AEE
03/10/2022
31/12/2022
SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA PARA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EE01903/22
RAFAELA
ARAUJO
DO CARMO
NOGUEIRA
PROF. AEE
03/10/2022
31/12/2022
SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA PARA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EE01902/22
ROBERLANE DE
ARRUDA FELIPE
PROF. AEE
03/10/2022
31/12/2022
SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA PARA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
SANDRA ELIANE
RODRIGUES
TELES
PROF. AEE
EE01900/22
PROF. AEE
03/10/2022
03/10/2022
03/10/2022
31/12/2022
SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA PARA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
31/12/2022
SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA PARA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
31/12/2022
SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA PARA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ERRATAS
Na PORTARIA SEE Nº 4688 DE 06 DE AGOSTO DE 2022, REFERENTE AO CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNIDADE
GARANHUNS – PE
ONDE SE LÊ: 06 DE AGOSTO DE 2022.
LEIA-SE: 06 DE SETEMBRO DE 2022.
Na PORTARIA SEE Nº 4689 DE 06 DE AGOSTO DE 2022, REFERENTE AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - LTDA. CONDE
DA BOA VISTA – RECIFE –PE.
ONDE SE LÊ: 06 DE AGOSTO DE 2022.
LEIA-SE: 06 DE SETEMBRO DE 2022.
PORTARIA SEE Nº 5256 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 112/2022-CES, de 28/09/2022, que aprova a Renovação
do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, com a alteração da Matriz Curricular, ofertado pela Faculdade de Ciências
Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho (Fachuca), devidamente recredenciada pelo Sistema de Ensino do Estado
de Pernambuco, por força do Parecer CEE/PE nº 078/2021– CES, tornado público pela Portaria SEE nº 4423 de 10 de setembro de
2021, Instituição mantida pela Autarquia Educacional para o Desenvolvimento Cultural do Cabo (Aedecca), inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 11.690.351/0002-79, localizada na rua Sebastião Juventino s/n – Destilaria Central Presidente
Vargas, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 54500-000, na modalidade presencial, com
100 (cem) vagas anuais, no horário noturno, com turmas de 50 (cinquenta) estudantes, pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 19 de
agosto de 2018.
Ano XCIX Ć NÀ 199 - 7
PORTARIA SEE Nº 5257 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 113/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova a Renovação
da Autorização do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, sem saídas intermediárias, na modalidade
Presencial, com alteração da Matriz Curricular, Curso ofertado pela Escola de Enfermagem São Caetano, situada na Rua Engenheiro
Álvaro Amorim, nº 219, Imbiribeira, Recife/PE, CEP nº 51170-060, Instituição mantida pela Escola de Enfermagem São Caetano Ltda. –
ME, CNPJ nº 01.632.039/0001-94, recredenciada pelo Parecer CEE/PE n.º CEE/PE nº 010/2017-CEB, publicado pela Portaria SEE n.º
1660 de 07/03/202.
A autorização é concedida pelo prazo de 06 (seis) anos, retroativo a 23/07/2022.
PORTARIA SEE Nº 5258 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 114/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova a Autorização do
Curso de Especialização Técnica em Tomografia Computadorizada – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial,
oferecido pelo Complexo Educacional FESN Serra Talhada, mantido pela VF da Silva Educação Profissional, CNPJ nº 31.483.285/000192, com sede na Rua Enock Ignácio de Oliveira, nº 336, 1º andar, bairro Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada, CEP nº 56903-400,
Instituição credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 117/2019 – CEB, publicado pela Portaria SEE nº 5617/2019, no Diário Oficial do Estado
(DOE) de 24/09/2019.
A autorização será concedida, a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado, até o dia 24/09/2025, prazo delimitado pela
autorização do Curso Técnico em Radiologia ao qual está vinculado.
PORTARIA SEE Nº 5259 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 115/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova o Credenciamento da
CK FESN CENTRO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 37.176.794/0001-59, mantenedora da Instituição FESN CENTRO EDUCACIONAL,
situada na Rua Coronel Amorim, nº 76, Andar 1 e 2, Centro, Petrolina/PE, CEP nº 56302-320, para a oferta de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, na modalidade Presencial, pelo prazo de 08 (oito) anos e à Autorização do Curso Técnico em Estética - Eixo
Tecnológico Ambiente e Saúde e do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, ambos sem
saídas intermediárias, na modalidade presencial, pelo prazo de 06 (seis) anos.
Os prazos autorizativos serão contabilizados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5260 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 116/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova a Autorização do
Curso de Especialização Técnica em UTI de forma segmentada (adulto e neo) – Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na modalidade
Presencial, a ser ministrado pela Escola Técnica de Saúde do Real Hospital Português, mantida pelo Hospital Português de Beneficência
em Pernambuco, CNPJ: 10.892.164/0004-67, credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 092/2018 – CEB, publicado pela Portaria SEE nº
5196 de 29/10/2018,localizada na Rua Imperador Dom Pedro II, nº 310, Santo Antônio, Recife – PE, CEP nº 50010-240.
A autorização é concedida até o dia 29/10/2024, período delimitado pelo prazo estabelecido para o curso correlato, Curso Técnico em
Enfermagem.
PORTARIA SEE Nº 5261 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 117/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova a Autorização
do Curso Técnico em Eletrotécnica – Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, sem saídas intermediárias e à autorização do
Curso Técnico em Telecomunicações – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, sem saídas intermediárias, ambos na modalidade
Presencial, a serem ofertados pelo ISEP – Instituto Superior de Educação de Pernambuco Ltda., CNPJ nº 20.121.599/0001-84,
mantenedor da Escola Técnica Curso Nobre, com sede na Rua Polônia, nº 02, bairro Areia Branca, Petrolina/PE, CEP nº 56328-370,
instituição credenciada pelo Parecer CEE/PE nº 079/2018-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 4783, de 24 de setembro de 2018, pelo
prazo de 06 (seis) anos contados a partir da publicação da Portaria no Diário oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 5262 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 118/2022-CEB, de 28/09/2022, que aprova o voto contrário a
Autorização do Curso Técnico em Enfermagem e do Curso Técnico em Massoterapia, ambos do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, sem
saídas intermediárias na modalidade Presencial, requerido pelo Centro de Educação Profissional BJ Ltda., CNPJ nº 07.166.553/0016-44,
mantenedor da Escola Técnica Uninassau – Petrolina, para oferta em endereço divergente ao do credenciamento institucional.
PORTARIA SEE Nº 5263 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e conformidade com o Art. 6º, da Lei nº 485, de 31 de
março de 2022, RESOLVE:
I - Atribuir o Adicional de Eficiência Gerencial - AEG, devido mensalmente aos ocupantes das seguintes funções do quadro das
Gerências Regionais de Educação, em função do atingimento do Índice de Eficiência Gerencial por 80% das escolas da respectiva
circunscrição.
FUNÇÃO
Chefe da Unidade de Acompanhamento de Jovens e Adultos e Correção de Fluxo
Chefe da Unidade de Acompanhamento de Ensino Fundamental, Anos Finais e Ensino Médio
Chefe da Unidade de Educação Infantil e dos Anos Iniciais
Supervisor do Núcleo de Educacao Indígena
Chefe do Núcleo de Monitoramento e Organização da Rede Escolar
Supervisor da Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação
Supervisor do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira
Chefe da Unidade de Desenvolvimento de Pessoas
Supervisor da Célula de Normatização do Sistema Educacional
SÍMBOLO
FGS-1
FGS-1
CAA-4
FGS-3
CAA-4
FGS-2
FGS-3
FGS-1
FGS-2
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE № 5264 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
CEE/PE nº 2/2016, de 02/05/2016 e suas alterações, torna público o Parecer SEE/PE nº 25 /2022 – SEIP, de 28/09/2022, que aprova
a autorização do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, do Eixo Tecnológico de Segurança, a ser ofertado pela Escola Técnica
Estadual Edson Mororó MOURA , Decreto de Criação Nº 42.612 de 28/01/2016, DOE de 29/01/2016, Portaria de Recredenciamento
SEE Nº 1642 de 14/04/2021, DOE de 15/04/2021, localizada na Rodovia PE 166, KM 5, S/Nº, Belo Jardim/PE, CEP 55150-000, na forma
subsequente ao Ensino Médio, na modalidade presencial, pelo prazo de 06(seis) anos com efeito retroativo a 1º de Julho de 2022.
PORTARIA Nº 5265 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.133 de 09 de junho
de 2016, RESOLVE: prorrogar por 60 dias, diante do término do prazo anteriormente concedido, a contar de 03 de outubro de 2022, o
Processo Administrativo - SECO nº 06.2019, instaurado pela Portaria SEE nº 1843 de 04 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco em 05/04/2022, considerando justificativa apresentada pela Comissão de Processo Administrativo.
PORTARIA SEE N° 5266 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe os incisos VI e VII do artigo
4º do Decreto nº 38.787, de 30 de setembro de 2012, RESOLVE:
I – Dispensar FLÁVIO GUILHERME CAVALCANTI DOS SANTOS, matrícula nº 406.102-0, da função de Autoridade Classificadora
Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito desta Secretaria de Educação e Esportes;
II – Designar FABÍOLA CRISTINA RIBEIRO QUEIROZ, matrícula nº 346.683-3, para exercer a função de Autoridade Classificadora
Delegada e de Autoridade Hierarquicamente Superior no âmbito desta Secretaria de Educação e Esportes, para efeito de cumprimento
da Lei de Acesso a Informação – LAI;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SEE Nº 5267 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV
e o Art. 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e
aprovar o Regimento Escolar do COLÉGIO SÃO FÉLIX, Cadastro Escolar nº P-212.047, mantido por COLÉGIO SÃO FÉLIX LTDA,
CNPJ nº 41.680.231/0001-70, localizado à Avenida João Manoel Pontual, nº 94, Centro, no município de Escada, neste Estado,
CEP 55.500-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Mata Centro, para funcionar com Ensino Fundamental do 1°
ao 9° Ano.