DOEPE 21/10/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3.027-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Igarassu, Anielly Nayane de Melo Silva, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
Nº 3.028-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Olinda, Maria das Neves Lopes Ribeiro, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2022 até
31.12.2022.
Nº 3.029-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Nelino José Azevedo de Mendonça, à
disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, até 31.12.2022.
Nº 3.030-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional do Federal da 5ª região, do servidor, Ernani Lucena Maciel, matrícula nº 12.7744, do Instituto de Recursos Humanos - IRH, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento até 14.06.2022 e sem ônus para o
órgão de origem, sendo de responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelo servidor
e pelo órgão cedente ao FUNAFIN, conforme determina o § 4º do artigo 1º, da LC nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, e com
ônus para órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 15.06.20202 até 31.12.2022.
Nº 3.031-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Ipubi, da servidora Gláucia de Fátima Barros Delmondes, matrícula nº 270.509-5,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 07.07.2022.
Nº 3.032-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Manari, da servidora Maria Lúcia Cavalcanti, matrícula nº 121.331-8, da Secretaria
de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2022.
Nº 3.033-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal 5ª região, dos servidores do Instituto de Recursos Humanos - IRH, abaixo
relacionados, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2022.
NOME
MATRÍCULA
12.327-7
13.025-7
12.937-2
214.699-1
242.534-3
12.665-9
Carla Fernanda Acevedo Alves
Francisco Ferreira Carvalho
Johnmary Vital de Araújo
Regina Célia Lucas Couceiro
Rosemary Miranda Noia
Verônica Maria Barreto Gomes Pontual
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 3.034-Atribuir a gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, à servidora Dayse Luci
Rodrigues Domingos, matrícula nº 387.207-6, da SDS/PE, com efeito retroativo a 20/08/2022.
Nº 3.035-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o
servidor CLAUDIO CANDIDO DE PAULA NETO, matrícula nº 15045-2, do DER/PE, com efeito retroativo a 04/10/2022.
Nº 3.036-Dispensar, a pedido, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Assistente de Coordenação, o
servidor AURINO XIMENES DE OLIVEIRA, matrícula 12.831-7, do DER/PE, com efeito retroativo a 10/10/2022.
Nº 3.037-Dispensar da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Atendimento ao Público, a servidora EDNA
PASTICHI DE MEDEIROS SOUZA, matrícula nº 227.410-8, da Secretaria de Saúde, atribuindo-lhe a gratificação por exercício no
Expresso Cidadão, na atividade de Assistente de Coordenação, com efeito retroativo a 10/10/2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.038-Autorizar o afastamento da servidora AGNES FABIOLA JORDAO RAMOS, matrícula nº 297.077-5, para participar
do “2º SIMPÓSIO ABRASFID DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR”, no período de 21 a 22 de outubro de 2022, em Recife/PE, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.039-Considerar autorizado o afastamento do servidor SERGIO VASCONCELOS CAVALCANTI, matrícula nº 303.888-2, para
participar do Encontro de Reumatologia Avançada, no período de 29 de junho a 02 de Julho de 2022, em Campinas/SP, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 3.040-Considerar autorizado o afastamento da servidora CARLA MACEDO ARAHATA, matrícula nº 297.138-0, para participar do 35º
Congresso Brasileiro de Endocrinologia e Metabologia, no período de 03 a 07 de Setembro de 2022, em São Paulo/SP, sem ônus para
o Estado de Pernambuco.
Nº 3.041-Considerar autorizado o afastamento da servidora MERCIA MARIA QUINTINO SILVA, Mat. 256.745-8 , para participar do
30º CONGRESSO BRASILEIRO DE FONOAUDIOLOGIA, no período de 19 a 22 de outubro de 2022, em João Pessoa/PB, sem
ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.042-Considerar autorizado o afastamento da servidora Ana Claudia Gomes da Silva, matrícula nº 303.893-9, para participar do XXXI
Congresso Brasileiro de Nefrologia, no período de 21 a 24 de Setembro de 2022, em Florianópolis/SC, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005482.001240/2022-71, RESOLVE:
Nº 3.043-Autorizar o afastamento PARCIAL da servidora ROSA MARIA PEREIRA DE MELO, Professora, matrícula n° 250.619-0, para o
elaboração da tese do Doutorado em Ciências da Religião, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, a partir da
data de publicação desta portaria até 28 de fevereiro de 2025, fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem
ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3.044-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da
publicação.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
1400005293.004128/2022-19
KARINA XIMENES LIRA
394.259-7
CARGO
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
PROFESSOR
EDUCAÇÃO E ESPORTES
DURAÇÃO
01 ANO
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para as dependentes habilitadas do referido militar: MARIA JOSÉ DA COSTA RANGEL DA SILVA e MARIA IRACY LOPES
DA SILVA, respectivamente, viúva e credora de alimentos.
Nº 382-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000050.001112/2022-04 (28589553), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 065,
de 21/09/2022 (28681732), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ADAUTO CADETE DA
SILVA, Cb PM Ref., matrícula nº 600928-0, ocorrida em 16/05/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/3
(um terço), para a dependente habilitada do referido militar: UBIRACILDA TEIXEIRA DE CARVALHO, viúva, RESGUARDANDO-SE a
cota parte dos outros dependentes habilitados: ALISSON CADETE DA SILVA e ROSEANE CONCEIÇÃO DA SILVA, filhos, as quais
deverão ser pagas mediante requerimento.
Nº 383-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003300/2022-23 (28719744), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 067,
de 26/09/2022 (28837036), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar PEDRO MACARIO DO
NASCIMENTO, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 605173-1, ocorrida em 06/06/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada do referido
militar: ROBERTA DE CASSIA ALVES DA COSTA MACÁRIO, viúva.
Nº 384-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001393/2022-51 (28625178), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de
23/09/2022 (28786777), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EDÉSIO SIQUEIRA GOMES,
2º Sgt. RRPM, matrícula nº 603902-2, ocorrida em 18/02/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, companheira.
Nº 385-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000729/2021-88 (24774028), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 019,
de 01/06/2022 (24836753), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOAQUIM JOSÉ DE
MEDEIROS, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 601687-1, ocorrida em 12/01/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor VERA LÚCIA FARIAS DE MEDEIROS, filha maior inválida.
Nº 386-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000562.001033/2022-15 (29233970), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 201, de 18/10/2022
(29552843), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-bombeiro NILTON FERREIRA DE SOUZA,
Subtenente BM Ref., matrícula nº 12653-5, ocorrida em 17/09/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA CRISTINA TAVARES DE SOUZA, viúva.
Nº 387-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.000742/2021-37 (26722087), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 043,
de 29/07/2022 (26793065), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LOURIVAL DA SILVA
CAVALCANTI FILHO, Cb PM Ref., matrícula nº 607810-9, ocorrida em 19/05/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor MARLENE GUIMARÃES DA SILVA CAVALCANTI, viúva.
Nº 388-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002132/2022-59 (28165773), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 060, de
09/09/2022 (28278835), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO ANDRELINO NETO,
2º Sgt RRPM, matrícula nº 600704-0, ocorrida em 02/04/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: IRACI GOMES ADRELINO, viúva.
Nº 389-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003865/2021-20 (27935028), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 057,
de 31/08/2022 (27965343), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO CAVALCANTI DE
ANDRADE, 1º Sgt RRPM, matrícula nº 9417-0, ocorrida em 06/09/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor MARIA DE LOURDES DE SOUZA, viúva.
Nº 390-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.003545/2021-70 (28492630), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 064,
de 19/09/2022 (28619150), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ODONICO DE OLIVEIRA
BARBOSA, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 25383-9, ocorrida em 01/07/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor VILMA CARVALHO SILVA OLIVEIRA, viúva.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, bem como no Parecer PGE nº 0460/2022 da Procuradoria Consultiva (29013673), RESOLVE:
Nº 391-1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 2º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 8 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900035742.000672/2021-49, devidamente publicada no Boletim Interno DGP nº 22861527, de 31/03/2022
(22912503), acerca da concessão de indenização por invalidez permanente parcial por acidente fora do serviço ao militar ABRAÃO JOSÉ
DA SILVA JÚNIOR, 3º SGT QPMG, matrícula nº 107072-0, ocorrido em 11/12/2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial militar.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais: Ref.: PAD nº 329/2022 - instaurado pela
Portaria SAD nº 2.565, de 08 de setembro de 2022, do Exmº Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais – SEPRI/SAD,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 173, de 09 de setembro de 2022, em desfavor da servidora PATRÍCIA RIBEIRO BARBOSA,
acusada de acúmulo ilegal de três vínculos públicos. Decido pelo ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, observada a perda do seu objeto,
tendo em vista regularização da acusada, em virtude da rescisão do contrato temporário, matrícula nº 4073835, datada de 21 de setembro
de 2022, estando, os dois vínculos públicos remanescentes, em compatibilidade entre os horários.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Ano XCIX Ć NÀ 202 - 3
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo,.em,
19/10/2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
NOME
1400004589.000053/2020-57 RENATA MIRELLA DE SOUZA SILVA
MATRÍCULA
318.647-4
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
01/08/2020
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
ERRATAS
Nº 381-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
nos Processos SEI nº 3900037268.000330/2021-05 e 3900037268.002075/2022-16 (28313898), devidamente publicada no Aditamento
ao Boletim Interno nº 061, de 12/09/2022 (28333706), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do exmilitar JOSÉ OSTHERVALD DA SILVA, 2º Sgt PM Ref., matrícula nº 604441-7, ocorrida em 08/01/2021; e
Na Portaria SAD nº 2712 do dia 21.09.2022, publicada no DOE de 22.09.2022, no que concerne a servidora Tatiana Vitória Bezerra
Furtado, matrícula nº 8406-9, da Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA.
Onde se lê: a partir de 05.01.2015.
Leia-se: a partir de 02.01.2015.