DOEPE 27/10/2022 - Pág. 28 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIX Ć NÀ 206
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
nº 31.381.604/0001-59, com valor global de Lote I- R$ 810.542,34
(oitocentos e dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
trinta e quatro centavos); Objeto: LOTE I- Contratação de
empresa de engenharia para construção de Barragem de terra no
Distrito de Barra do Brejo. Data: 25/10/2022. João Lucas da Silva
Cavalcante- Prefeito.
Extrato de contrato nº 031/2022- A PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOM CONSELHO– PE,contrata a empresa: SS OBRAS
DE TERRAPLANAGEM E LOC.DE MÁQUINAS PARA
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,inscrita no CNPJ sob o nº
14.417.792/0001-09, com valor global de Lote I- Lote II- R$
513.703,75 (Quinhentos e treze mil, setecentos e três reais
e setenta e cinco centavos). Objeto: LOTE II- Contratação de
empresa de engenharia para construção de Barragem de terra no
Distrito de Logradouro dos Leões. Data: 25/10/2022. João Lucas
da Silva Cavalcante- Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 050/2022 – Tomada de Preços nº. 007/2022 Comissão: CPL. Nat.: Serviço – Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 10
(DEZ) PASSAGENS MOLHADAS EM DIVERSAS LOCALIDADES
DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE. Valor
estimado total de R$ 1.211.060,60 (Um milhão, duzentos e onze
mil, sessenta reais e sessenta centavos). Data da Sessão de
Abertura: 14/11/2022 às 09h00min na Prefeitura Municipal de
Carnaíba – PE.
Processo Nº: 051/2022 – Tomada de Preços nº. 008/2022
- Comissão: CPL. Nat.: Serviço – Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM 17 (DEZESSETE) RUAS LOCALIZADAS NO
MUNICÍPIO DE CARNAÍBA-PE. Valor estimado total de R$
3.158.744,55 (Três milhões, cento e cinquenta e oito mil,
setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco
centavos). Data da Sessão de Abertura: 16/11/2022 às 09h00min
na Prefeitura Municipal de Carnaíba – PE. Editais completos no
site: http://carnaiba.pe.gov.br/.
Processo Nº: 052/2022 – Pregão Eletrônico nº. 022/2022 Comissão: Pregoeira e Equipe de Apoio. Nat.: Fornecimento
– Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA,
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES VISANDO A AQUISIÇÃO
PARCELADA DE PARA-BRISAS, BORRACHAS DE PARABRISA, PUXADORES E VIDROS DE JANELAS, DESTINADAS
AOS ÔNIBUS ESCOLARES PERTENCENTES À SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA - PE. Valor
estimado total de R$ 44.757,54 (quarenta e quatro mil, setecentos
e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Início
do acolhimento: 27/10/2022 às 12h:00min. Encerramento do
acolhimento e abertura das propostas: 10/11/2022 às 08h00min.
Abertura da sessão de lances: 10/11/2022, às 08h15min. Edital
completo no site: https://bnc.org.br/.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da
Prefeitura Municipal de Carnaíba - PE, situada à Rua Presidente
Kennedy, nº 283, Centro, Carnaíba PE inscrita no CNPJ sob o
nº. 11.367.414/0001-70 (CEP: 56.820-000) e e-mail: licitacao@
carnaiba.pe.gov.br, Tel. (87) 99169-3499 no horário de 07h00min
às 13h00min de segunda a sexta-feira. Carnaíba - PE, 26 de
outubro de 2022 – Maria Pereira Lopes – Presidente/Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU
AVISO DE LICITAÇÃO – JULGAMENTO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE EXU-PE, por meio de sua
Comissão de Pregão, torna público que fará realizar no
dia 11/11/2022, às 09:00 horas, o julgamento dos lances
e habilitação do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 095/2022,
PREGÃO ELETRÔNICO N° 065/2022, visando à AQUISIÇÃO
DE VEICULO TIPO HATCH, DESTINADO A COORDENADORIA
DA MULHER JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE EXU-PE, CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA, nos moldes da Lei nº 8.666/1993, 10.520/2002 e
Decreto nº 10.024/2019. Valor Máximo Estimado R$ 72.963,06.
Os interessados devem adquirir o Edital no site: www.licitanet.
com.br e exu.pe.tenosoftsistemas.com.br, maiores informações,
junto a Comissão de Pregão, na Rua Eufrásio Alencar, 13 – Centro
– Exu-PE, das 8:00 às 13:00 horas.
HEMERSON GALVÃO DE FRANÇA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº:
023/FMS/2022.
CPL.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/FMS/2022. RP – Aquisição
de medicamentos, a fim de atender demanda de ação judicial
em favor do paciente Denilson Ryan Leão da Silva oriundo do
Ministério Público do Estado de Pernambuco nº 424.2005.0015156 onde determina a esta Secretaria Municipal de Saúde do
Ipojuca, o fornecimento de medicamentos ao paciente, cujos
objetos foi ADJUDICADO à NORTEPHARMA PRODUTOS
FARMACÊUTICOS EXP. IMP. EIRELI CNPJ 16.720.709/000100 nos itens 01 a 11 pelo valor total de R$ 41.804,76. Valor total
licitado R$ 41.804,76 Ipojuca, 25/10/2022. MANÚCIA MACHADO
NUNES DE MEDEIROS – Gestora do Fundo Municipal de Saúde
(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Processo de Licitação nº. 019/2022 – Pregão Eletrônico nº.
011/2022 - Homologo todo o procedimento e julgamento final
do Pregão Eletrônico nº 011/2022, cujo objeto é a Contratação
de Empresa de Engenharia para Execução dos Serviços de
Pavimentação em Paralelepípedo em diversas ruas no Município
de Santa Cruz do Capibaribe/PE, através da execução indireta sob
o regime de empreitada por preço unitário, com material e mãode-obra da empreiteira, conforme Projeto Básico contido no Anexo
III do Edital, nos termos decidido pela Comissão Permanente
de Licitação – CPL, e Adjudico o objeto da mesma à empresa:
Construtora Santos e Lima – Eireli – CNPJ nº 24.854.223/000184, valor R$ 2.089.922,80 (dois milhões, oitenta e nove mil,
novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), cuja proposta
foi classificada como vencedora da licitação. Santa Cruz do
Capibaribe, 29 de abril de 2022. Patrícia Souto de Barros –
Secretária de Desenvolvimento Urbano.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022 – A Secretária de
Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, torna público que Reconhece
e Ratifica a Dispensa de Licitação para a locação do imóvel,
localizado na Rua Severino Sebastião da Silva nº 68 – Quadra
Q-27; Lote L-11, Loteamento Dona Dom - Santa Cruz do
Capibaribe, de propriedade da Sra. Niedja Lidiane Barbosa Neves,
destinado ao funcionamento do Centro Especializado em Saúde
Mental, deste Município, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
mensal pelo período de 12 (doze) meses; fazendo-o com suporte
legal no artigo 24, inciso X, na forma do artigo 26 ambos da lei
8.666/93, nos termos do Parecer Jurídico acostado. Santa Cruz
do Capibaribe, 11 de outubro de 2022. Lívia Maria Borba Danda –
Secretária de Saúde.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 072/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2022 – A Secretária de
Educação de Santa Cruz do Capibaribe, torna público que
Reconhece e Ratifica a Dispensa de Licitação para a locação
de imóvel localizado na Rua Professora Inani Batista da Silva nº
450/496 – Bairro Nova Santa Cruz, neste Município, de propriedade
da empresa: Lopes Fonseca Administração de Imóveis Próprios
Ltda, destinado a relocalização das turmas de ensino integral da
Escola Ivone Gonçalves, ao custo mensal de R$ 11.600,00 (onze
mil e seiscentos reais), mensal pelo período de 12 (doze) meses;
fazendo-o com suporte legal no artigo 24, inciso X, na forma do
artigo 26 ambos da lei 8.666/93, nos termos do Parecer Jurídico
acostado. Santa Cruz do Capibaribe, 08 de setembro de 2022.
Cleciana Alves de Arruda – Secretária de Educação.
SEC MUNIC DE EDUC DO MUNIC DE JUREMA
CNPJ/MF sob o n° 10.141.489/0001-75
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 009/2022-PMJ - Processo Licitatório nº
010/2022-PMJ. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual
aquisição de fardamento escolar e material didático, para formação
de Kits Escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de
Ensino de Jurema/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 473.733,48.
Início do acolhimento das propostas: 31/10/2022 às 09:00h. Limite
para acolhimento e abertura das propostas: 11/11/2022 às 09:00h.
Abertura da sessão pública de lances: 11/11/2022 às 10:00h
(HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: www.
licitacoes-e.com.br. Nº Licitação 970114 ou através do E-mail:
[email protected]. Fone (87) 98117-6163.
Etevaldo Sinésio de Campos
Secretário de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 036/FMS/2022. CPL. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 029/FMS/2022. RP – Aquisição de material
médico-hospitalar e produtos para saúde/correlatos, para atender
as Unidades de Saúde da Rede Municipal do Ipojuca (Unidades
de Saúde da Família – USF, Unidade Básicas de Saúde –
UBS, Unidades de Pronto Atendimento – UPA e os Serviços
de Pronto Atendimento – SPA, SAMU, Policlínicas, Centro de
Apoio Psicossocial – CAPS, Centro de Referência). VALOR: R$
1.670.278,10 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do
dia 27/10/2022 às 08h00min até o dia 10/11/2022 às 08h30min.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/11/2022 às 08h30min.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10/11/2022 às
09h00min, os horários são de Brasília. A retirada do edital será
exclusivamente através do sítio www.licitacoes-e.com.br, número
967402 e a formalização de consultas e as respectivas respostas,
serão feitas através do próprio sistema no campo “mensagens”,
no link correspondente a este edital. Mais informações através
do Fone: (81)3551-1156 ramal 213, Ipojuca-PE, 26/10/2022.
MANÚCIA MACHADO NUNES DE MEDEIROS – Gestora do
Fundo Municipal de Saúde(*)(**)(***)
EIS E DE
ÚT
PÚBLICOS
OS
ERGÊNCIA
EM
Publicações Particulares
CLUBE DOS OFICIAIS DE PERNAMBUCO
EDITAL DE CONVOÇACAO PARA ELEIÇÃO DOS
CONSELHOS DO COPM/CBM - PE COPM/CBM-PE –TRIÊNIO
2023/2025
ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DOS CONSELHOS DO
COPM/CBM - PE COPM/CBM-PE –TRIÊNIO 2023/2025
O Presidente da COREGA, no uso de suas atribuições
estatutárias, com fundamento no disposto no art. 9º, II das Normas
e Princípios da NPPCE do Clube dos Oficias da Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, através do presente
Edital, CONVOCA para o processo eleitoral todos os associados
do COPM/CBM-PE a comparecerem no dia. 04/11/2022 (sextafeira) das 08h às 17h, na sede social do Clube (Capital e Região).
(Metropolitana), e das 08h às 13h no interior do Estado.
CEL. BM FRANCISCO DE A. CANTARELLI ALVES.
PRESIDENTE DA COREGA
Conselho Tutelar
100
UNIDOCK’S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA.
CNPJ/ME nº 00.233.065/0058-12 – NIRE 26.902.020.805
Regulamento Interno de Armazém Geral
Capítulo I - Objeto Social – Artigo 1º - A Unidock’s Assessoria
e Logística de Materiais Ltda.DWUDYpVGHVXD¿OLDOORFDOL]DGDQD
5XD5LDFKmRQ*3'0yGXOR'3DUWH%DLUUR0XULEHFD
QD&LGDGHGH-DERDWmRGRV*XDUDUDSHV(VWDGRGH3HUQDPEXFR
&(3UHJLVWUDGDVRER1,5( HLQVFULWD
QR&13-0(VRERQ GRUDYDQWHGHQRPLQDGD
³$UPD]pP´ WHUiFRPRREMHWLYRRUHFHELPHQWRGHPHUFDGRULDVHP
GHSyVLWRSDUDJXDUGDHFRQVHUYDomRPHGLDQWHDHPLVVmRGHWtWXORV
HVSHFLDLVGHDFRUGRFRPDVGLVSRVLo}HVSUHYLVWDVQR'HFUHWRQ
GHGHQRYHPEURGH Capítulo II – Responsabilidades
– Artigo 2º - 2$UPD]pPQRH[HUFtFLRGDVDWLYLGDGHVGHDUPD]pP
JHUDOVHREULJDUiDSURPRYHUDERDFRQVHUYDomRGDVPHUFDGRULDV
UHFHELGDVHQWUHJDQGRDVFRQWUDDDSUHVHQWDomRGRVGRFXPHQWRV
TXHHPLWLUSRURFDVLmRGHVHXUHFHELPHQWRArtigo 3º - (PUHODomR
jV PHUFDGRULDV UHFHELGDV HP GHSyVLWR R $UPD]pP VHUi
UHVSRQViYHO L SHOD JXDUGD H FRQVHUYDomR GH WDLV PHUFDGRULDV
SHODVFRQVHTXrQFLDVGRVDWRVSUDWLFDGRVSRUFXOSDIUDXGHRXGROR
GHVHXVHPSUHJDGRVHSUHSRVWRVEHPFRPRSHORVIXUWRVTXHSRU
YHQWXUDYLHUHPDRFRUUHUQRLQWHULRUGRDUPD]pP H LL SHODSURQWD
H¿HOHQWUHJDGDVPHUFDGRULDVTXHWLYHUUHFHELGRHPGHSyVLWRFRPR
¿HOGHSRVLWiULDGDVPHVPDVVDOYRDVTXHEUDVGHSHVRUHWLUDGDV
GHDPRVWUDVHDOWHUDo}HVGHFRULQHUHQWHVjQDWXUH]DGDPHUFDGRULD
RXSURGXWRHFRQVHTXHQWHVGRWHPSRGHDUPD]HQDPHQWRVRESHQD
GHVRIUHUHPRVUHVSRQViYHLVDVVDQo}HVSUHYLVWDVHPOHLParágrafo
1º -$LQGHQL]DomRDVHUGHYLGDSHOR$UPD]pPQDVKLSyWHVHVGH
UHVSRQVDELOLGDGH GR $UPD]pP SUHYLVWDV QHVWH DUWLJR VHUi
FRUUHVSRQGHQWHDRSUHoRGDPHUFDGRULDHPERPHVWDGRQROXJDU
HQRWHPSRHPTXHGHYHULDVHUHQWUHJXH2GLUHLWRDRUHFHELPHQWR
GDUHIHULGDLQGHQL]DomRSUHVFUHYHHP WUrV PHVHVFRQWDGRVGR
GLDHPTXHDPHUFDGRULDIRLRXGHYHULDWHUVLGRHQWUHJXHQRVWHUPRV
GDOHJLVODomRHPYLJRUParágrafo 2º -&HVVDUiDUHVSRQVDELOLGDGH
GR$UPD]pPQRVFDVRVHVSHFt¿FRVGHDYDULDVRXYtFLRVSURYHQLHQWHV
GD QDWXUH]D RX HPEDODJHQV GD PHUFDGRULD VDOYR FRQYHQomR
H[SUHVVD IHLWD SRU HVFULWR QRV WtWXORV GH GHSyVLWR HPLWLGRV
FRQVLGHUDQGRVHRGLVSRVWRQRSDUiJUDIRGHVWHDUWLJRParágrafo
3º - 2$UPD]pPSRGHUiPHGLDQWHDFRUGRSUHOLPLQDUHQWUHDVSDUWHV
HSDJDPHQWRGHWD[DFRPELQDGDREULJDUVHDLQGHQL]DURVSUHMXt]RV
HYHQWXDOPHQWHRFRUULGRVjVPHUFDGRULDVHPGHSyVLWRVTXHUHVXOWHP
HP DYDULDV YtFLRV LQWUtQVHFRV SRU QDWXUH]D RX j HPEDODJHP H
PHVPRSHORVFDVRVGHIRUoDPDLRUFDVRHPTXHDYDOLGDGHGHVWD
FRQYHQomR FRQWUD WHUFHLURV GHYHUi FRQVWDU HP REVHUYDo}HV QR
UHVSHFWLYRWtWXORHPLWLGRParágrafo 4º -1DRFRUUrQFLDGHSHGLGR
GHDUPD]HQDPHQWRGHPHUFDGRULDVGDPHVPDQDWXUH]DHTXDOLGDGH
SRUpPGHWLWXODULGDGHGLYHUVDR$UPD]pPSRGHUiQRVWHUPRVGR
GLVSRVWR QR DUWLJR SDUiJUDIR LQFLVRV , H ,, GR 'HFUHWR Q
GHGHQRYHPEURGH DUPD]HQDUWDLVPHUFDGRULDV
HPFRQMXQWRQmRHVWDQGRR$UPD]pPREULJDGRDGHYROYHUDPHVPD
PHUFDGRULD UHFHELGD GHVGH TXH D PHUFDGRULD HQWUHJXH WHQKD D
PHVPDQDWXUH]DHTXDOLGDGHGDPHUFDGRULDGHSRVLWDGDCapítulo
III - Condições de Estocagem – Artigo 4º - 2$UPD]pPSRGHUi
UHFHEHU HP GHSyVLWR TXDLVTXHU PHUFDGRULDV HP FRQGLo}HV RX
FDUDFWHUtVWLFDVItVLFDVTXHSUHHQFKDPRVUHTXLVLWRVQHFHVViULRVDR
VHX GHYLGR DUPD]HQDPHQWR Parágrafo Único -$V PHUFDGRULDV
DUPD]HQDGDV GHYHUmR VHU GH RULJHP QDFLRQDO RX HVWUDQJHLUD Mi
QDFLRQDOL]DGD Artigo 5º - 2 $UPD]pP SRGHUi UHFXVDU R
DUPD]HQDPHQWR GH PHUFDGRULDV HP VXDV LQVWDODo}HV QRV FDVRV
HPTXH L DPHUFDGRULDQmRIRUWROHUDGDSHORUHJXODPHQWRLQWHUQR
VHQmRKRXYHUHVSDoRSDUDVXDDFRPRGDomRHRXVHHPYLUWXGH
GDV FRQGLo}HV HP TXH HOD VH DFKDU SXGHU GDQLILFDU DV Mi
GHSRVLWDGDV RX DLQGD VH DV PHUFDGRULDV IRUHP GH IiFLO
GHWHULRUDomR Artigo 6º - 2DUPD]pPQmRSRGHUi L DEDWHURSUHoR
PDUFDGRQDWDULIDHPEHQHItFLRGHTXDOTXHUGHSRVLWDQWH LL H[HUFHU
RFRPpUFLRGHPHUFDGRULDVLGrQWLFDVjVTXHVHSURS}HPUHFHEHU
HPGHSyVLWRHDGTXLULUSDUDVLRXSDUDRXWUHPPHUFDGRULDVH[SRVWDV
j YHQGD HP VHX HVWDEHOHFLPHQWR DLQGD TXH VHMD D SUHWH[WR GH
FRQVXPRSDUWLFXODU LLL HPSUHVWDURXID]HUSRUFRQWDSUySULDRX
DOKHLD TXDOTXHU QHJRFLDomR VREUH RV WtWXORV TXH HPLWLUHP LY
HVWDEHOHFHUSUHIHUrQFLDHQWUHRVGHSRVLWDQWHVDUHVSHLWRGHTXDOTXHU
VHUYLoRCapítulo IV - Recebimento e Retirada de Mercadorias
- Artigo 7º - 2$UPD]pPORFDOL]DGRQD5XD5LDFKmRQ*3
'0yGXOR'3DUWH%DLUUR0XULEHFDQD&LGDGHGH-DERDWmR
GRV *XDUDUDSHV (VWDGR GH 3HUQDPEXFR &(3 H
IXQFLRQDUiKRUDVSRUGLDGHGRPLQJRDGRPLQJRArtigo 8º – O
LQWHUHVVDGR HP UHDOL]DU GHSyVLWR QR$UPD]pP GHYHUi HODERUDU
SHGLGRHVFULWRQRVWHUPRVGRPRGHORIRUQHFLGRSHOR$UPD]pPRQGH
VHUiGHFODUDGRRQRPHGRGHSRVLWDQWHDTXDQWLGDGHDPDUFDGRV
YROXPHVDQDWXUH]DGDVPHUFDGRULDVRSHVRFRUUHVSRQGHQWHjV
PHVPDVRHVWDGRGRVLQYyOXFURVHRWHPSRGHGHSyVLWRParágrafo
Único – $FHLWR R SHGLGR SURSRVWR R LQWHUHVVDGR SDVVDUi DR
$GPLQLVWUDGRU GR $UPD]pP XPD RUGHP GH UHFHELPHQWR GH
PHUFDGRULDDVHUHQWUHJXHQRPRPHQWRGDHIHWLYDomRGRGHSyVLWR
Artigo 9º - 2$GPLQLVWUDGRUGH$UPD]pPSRGHUiDEULURVLQYyOXFURV
QDSUHVHQoDGRLQWHUHVVDGRRXGHTXHPRUHSUHVHQWHPHGLDQWH
GHVLJQDomRGHORFDOHKRUDSDUDYHUL¿FDUDVPHUFDGRULDVLQFOXVLYH
TXDQWLGDGHSHVRHPHGLGDVHIRURFDVRUHFXVDQGRSURQWDPHQWH
R DUPD]HQDPHQWR GDTXHODV PHUFDGRULDV TXH DSUHVHQWDUHP
IDOVLGDGHVLPXODomRRXGROR1DDXVrQFLDGRGHSRVLWDQWHRXVHX
SUHSRVWRDFRQIHUrQFLDRXYHUL¿FDomRVHUiHIHWXDGDQDSUHVHQoD
GHGXDVWHVWHPXQKDVDVTXDLVDVVLQDUmRRWHUPRGHFRQIHUrQFLD
Parágrafo 1º - &RQIHULGDDPHUFDGRULDR$GPLQLVWUDGRUGR$UPD]pP
GDUiRFRPSHWHQWHUHFLERHHPVHXYHUVRGHYHUmRVHUDQRWDGDV
DV UHWLUDGDV SDUFLDLV GH PHUFDGRULD GXUDQWH R GHSyVLWR 1DV
KLSyWHVHV GH UHWLUDGD GD PHUFDGRULD R $UPD]pP HPLWLUi RV
GRFXPHQWRV¿VFDLVQRVWHUPRVGDOHJLVODomRYLJHQWHParágrafo 2º
- 2$UPD]pPQmRVHUHVSRQVDELOL]DUiSHODVPHUFDGRULDVTXHSRU
TXDOTXHU PRWLYR RX LQWHUHVVH QmR WHQKDP VRIULGR D FRPSHWHQWH
YHUL¿FDomRQRDWRGHUHFHELPHQWRjSRUWDGR$UPD]pP1RFDVRGH
VHUYHUL¿FDGDDIDOVLGDGHGDVGHFODUDo}HVIHLWDVSHORGHSRVLWDQWH
R$UPD]pPSURPRYHUiDVGLOLJrQFLDVQHFHVViULDVSDUDWRUQDUHIHWLYD
DUHVSRQVDELOLGDGHGRDXWRUArtigo 10º -$HQWUHJDGDPHUFDGRULD
DUPD]HQDGDDRGHSRVLWDQWHRXSRUVXDFRQWDHRUGHPVHUiIHLWD
DWUDYpVGHQRWD¿VFDOHPLWLGDSHOR$UPD]pPHFRQWUDDHQWUHJDGR
&RQKHFLPHQWRGH'HSyVLWRHUHVSHFWLYRWarrantFDVRWHQKDPVLGR
HPLWLGRVGHVGHTXHWRGDVDVGHVSHVDVGHDUPD]HQDJHQVVHUYLoRV
DGLDQWDPHQWRV MXURV VHJXURV FRPLVV}HV RX TXDLVTXHU RXWUDV
GHVSHVDVWHQKDPVLGRGHYLGDPHQWHSDJDVParágrafo único – Para
DJDUDQWLDGRSDJDPHQWRGDVGHVSHVDVPHQFLRQDGDVQHVWHDUWLJR
R$UPD]pPSRGHUiH[HUFHURGLUHLWRGHUHWHQomRGHPHUFDGRULDQD
IRUPDGRDUWLJRGR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGH
1903. Capítulo V - Prazo para Depósito e Abandono da
Mercadoria - Artigo 11º -2SUD]RGHGHSyVLWRFRPHoDUDDFRUUHU
GDGDWDGDHQWUDGDGDPHUFDGRULDQRVDUPD]pQVJHUDLVHVHUiGH
VHLV PHVHVSRGHQGRVHUSURUURJDGROLYUHPHQWHSRUDFRUGRGDV
SDUWHV Artigo 12º - 9HQFLGR R SUD]R GH GHSyVLWR D PHUFDGRULD
UHSXWDUVHiDEDQGRQDGDHR$UPD]pPFRPXQLFDUiRGHSRVLWDQWH
VHQGROKH FRQIHULGR R SUD]R GH RLWR GLDV SDUD D UHWLUDGD GD
PHUFDGRULDFRQWUDDHQWUHJDGRUHFLERRXRXWURVWtWXORVHPLWLGRV
Artigo 13º - 6HDPHUFDGRULDQmRIRUUHWLUDGDQRSUD]RHVWDEHOHFLGR
QRDUWLJRDQWHULRUVHUiFRQVLGHUDGDDEDQGRQDGDHYHQGLGDHPOHLOmR
S~EOLFRGHSRLVGHSUHHQFKLGDVDVIRUPDOLGDGHVHVWDEHOHFLGDVQR
DUWLJR GR 'HFUHWR Q GH GH QRYHPEUR GH
Capítulo VI - Seguro das Mercadorias - Artigo 14º - As
PHUFDGRULDVGHSRVLWDGDVQR$UPD]pPSDUDVHUYLUHPjHPLVVmRGRV
WtWXORVGHYHPVHUVHJXUDGDVFRQWUDULVFRGHLQFrQGLRSHORYDORU
GHVLJQDGRSHORGHSRVLWDQWHArtigo 15º -2$UPD]pPSRGHUiWHU
DSyOLFHVHVSHFLDLVRXDEHUWDVSDUDHVWH¿PArtigo 16º -1RVFDVRV
Recife, 27 de outubro de 2022
GHVLQLVWURR$UPD]pPVHUiFRPSHWHQWHSDUDUHFHEHUDLQGHQL]DomR
GHYLGDSHORVHJXUDGRUHVREUHHVWDH[HUFHUmRD)D]HQGD1DFLRQDO
DHPSUHVDGHDUPD]pPJHUDOHRVSRUWDGRUHVGHFRQKHFLPHQWRV
GHGHSyVLWRH³ZDUUDQW´RVPHVPRVGLUHLWRVHSULYLOpJLRVTXHWHQKDP
VREUHDPHUFDGRULDVHJXUDGR$VPHUFDGRULDVTXHWUDWDRDUW
GR'HFUHWRQ SRGHUmRVHUDVVHJXUDGDVHPQRPHGD
HPSUHVDGRDUPD]pPJHUDODTXDOQHVWDKLSyWHVH¿FDUHVSRQViYHO
SHOD LQGHQL]DomR QR FDVR GH VLQLVWUR Capítulo VII - Recibo de
Depósito e Warrant - Artigo 17º - 2$UPD]pPIRUQHFHUijHVFROKD
GR GHSRVLWDQWH VLPSOHV UHFLER RX &RQKHFLPHQWR GH 'HSyVLWR H
Warrant. Artigo 18º$PHUFDGRULDGHSRVLWDGDVREUHDTXDOWHQKDP
GHVHUHPLWLGRVWtWXORVGHYHUiHVWDUOLYUHGHTXDLVTXHUGHVSHVDVH
{QXVQmRSRGHQGRVHUREMHWRGHHPEDUJRSHQKRUDVHTXHVWURRX
TXDOTXHU RXWUR HPEDUDoR TXH SUHMXGLTXH D VXD OLYUH H SOHQD
GLVSRVLomR VDOYR QD KLSyWHVH GH H[WUDYLR GH WtWXORV FRQIRUPH
HVWDEHOHFLGRQRDUWLJRGR'HFUHWRQGHGHQRYHPEUR
de 1903. Parágrafo único – 2&RQKHFLPHQWRGH'HSyVLWRHWarrant
SRGHUmRVHUSHQKRUDGRVHDUUHVWDGRVSRUGtYLGDVFRQWUDtGDVSHOR
VHXSRUWDGRUArtigo 19º$PHUFDGRULDGHSRVLWDGDVHUiUHWLUDGD
GRDUPD]pPFRQWUDDHQWUHJDGRUHVSHFWLYRUHFLERRX&RQKHFLPHQWR
GH'HSyVLWRHWarrantQRVWHUPRVGRGLVSRVWRQRDUWLJR GHVWH
5HJXODPHQWR,QWHUQRArtigo 20º -$RSRUWDGRUGR&RQKHFLPHQWR
GH 'HSyVLWR p SHUPLWLGD D UHWLU DGD GD PHUFDGRULD DQWHV GR
YHQFLPHQWRGDGtYLGDFRQVWDQWHGRWarrantGHSRLVGHHIHWXDGRR
SDJDPHQWR GRV VHUYLoRV DWULEXtGRV DR$UPD]pP Capítulo VIII Taxas de Serviços de Armazenagem - Artigo 21º- $V WD[DV
FRUUHVSRQGHQWHV j DUPD]HQDJHP VHJXUR H VHUYLoRV FRUUHODWRV
HVWmRUHODFLRQDGDVHSUHYLVWDVQD7DEHODGH7DULIDVGR$UPD]pP
DQH[DDRSUHVHQWH5HJXODPHQWRCapítulo IX- Quadro Funcional
e Suas Obrigações - Artigo 22º - 2$UPD]pPWHUiRVDX[LOLDUHV
TXH VH ¿]HUHP QHFHVViULRV HQWUH RV TXDLV R$GPLQLVWUDGRU GH
$UPD]pPArtigo 23º - 2$GPLQLVWUDGRUGH$UPD]pPWHUiVREDVXD
JXDUGD ILVFDOL] DomR LQVSHomR H OLPS H] D DV LQVWDODo}HV GR
$UPD]pPFRPSHWLQGROKHGLYLGLURVVHUYLoRVFRPRVDX[LOLDUHVGR
$UPD]pPCapítulo X - Disposições Gerais - Artigo 24º - 6HUi
SHUPLWLGR DRV LQWHUHVVDGRV H[DPLQDU H YHUL¿FDU DV PHUFDGRULDV
PDQWLGDVHPGHSyVLWREHPFRPRFRQIHULUDVUHVSHFWLYDVDPRVWUDV
QRKRUiULRGHIXQFLRQDPHQWRGR$UPD]pPHPHGLDQWHDYLVRSUpYLR
Artigo 25º - 2SUHVHQWH5HJXODPHQWR,QWHUQRHD7DEHODGH7DULIDV
SHUPDQHFHUmRjGLVSRVLomRGRS~EOLFRSDUDFRQKHFLPHQWRHFRQVXOWD
QR$UPD]pPArtigo 26º - 2VFDVRVRPLVVRVVHUmRUHJXODGRVSHOR
'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGH HGHPDLVOHJLVODomR
DSOLFiYHODDUPD]pQVJHUDLV-DERDWmRGRV*XDUDUDSHV3( GH
QRYHPEUR GH Unidock’s Asses soria e Logística de
Materiais Ltda. .DULQD0LXUDGH&DPSRV 3URFXUDGRUD
Memorial Descritivo
Declarações Art. 1º, Itens 1º a 4º Do Decreto nº 1.102/1903
- Arma zém Geral – Jaboatão dos Guararapes-PE. 1. Da
4XDOL¿FDomR 8QLGRFN¶V $VVHVVRULD H /RJtVWLFD GH 0DWHULDLV
LtdaVRFLHGDGHHPSUHViULDOLPLWDGD&13-0(Q
,QVFULomR (VWDGXDO Q FRP UHJLVWUR QD -XQWD
&RPHUFLDO GR (VWDGR GH 3HUQDPEXFR 1,5( Q
GH QDWXUH]D SULYDGD ORFDOL]DGD QD 5XD 5LDFKmR Q *3 '
0yGXOR'3DUWH%DLUUR0XULEHFD]RQDXUEDQDGR0XQLFtSLRGH
-DERDWmRGRV*XDUDUDSHV(VWDGRGH3HUQDPEXFR&(3
2. 'R&DSLWDO6RFLDO 2&DSLWDO6RFLDOGDVRFLHGDGHpGH5
7ULQWDPLOK}HVVHLVFHQWRVHVHVVHQWDPLOUHDLV 3.
0HGLGDVGR$UPD]pP $iUHDSDUDRDUPD]pPJHUDOpGH
PðHDOWXUDGHDUPD]HQDJHP DOWXUDGHXVR P4. Capacidade
SDUD$UPD]HQDJHP 9ROXPH,QWHUQRGHXVRGR$UPD]pP*HUDO
PHWURVF~ELFRV5. &RPRGLGDGH $XQLGDGHDUPD]HQDGRUD
DSUHVHQWDFRQGLo}HVVDWLVIDWyULDVQRTXHVHUHIHUHjHVWDELOLGDGH
HVWUXWXUDOHIXQFLRQDOFRPFRQGLo}HVGHXVRLPHGLDWR2WHUUHQR
HVWiVLWXDGRHPiUHDXUEDQDGH-DERDWmRGRV*XDUDUDSHV3(QD
5XD5LDFKmRQ*3'0yGXOR'3DUWH%DLUUR0XULEHFD
1D UHJLmR HQFRQWUDPRV RXWURV JDOS}HV GH DUPD]HQDPHQWR GH
YiULDV GLVWULEXLGRUDV FRPHUFLDLV H GH LQG~VWULDV 2 JDOSmR GH
DUPD]HQDPHQWRWHPXQLGDGHVGHDSRLRLQWHUQDVDHOHWDLVFRPR
iUHDVDGPLQLVWUDWLYDVYHVWLiULRVHVDQLWiULRVPDVFXOLQRVHIHPLQLQRV
SDUD IXQFLRQiULRV H YLVLWDQWHV 2 JDOSmR WHP SDYLPHQWR H HVWD
HOHYDGRSDUDQLYHODPHQWRGDVGRFDV GHQWURGRJDOSmRWHPRVXP
PH]DQLQRGHDSRLRDSDUWHDGPLQLVWUDWLYDWRWDOL]DQGRP2
GHiUHDFRQVWUXtGDGRJDOSmR$WUDYpVGDYLVWRULDWpFQLFDHIHWXDGD
QR$UPD]pP*HUDO8QLGRFN¶V-DERDWmRGRV*XDUDUDSHVDWHVWDPRV
TXHWRGRVRVLWHQVFRQVWUXWLYRVGRJDOSmRVXDHVWUXWXUDFREHUWXUD
IHFKDPHQWRVODWHUDLVSLVRVFDL[LOKRVSRUWDVLQVWDODo}HVKLGUiXOLFDV
HHOpWULFDVVLVWHPDVVHJXUDQoDHFRPEDWHiLQFrQGLRHTXLSDPHQWRV
HPRELOLiULRHQFRQWUDPVHHPERDVFRQGLo}HVGHXVRHPDQXWHQomR
SUHVWDQGR VDWLVIDWRULDPHQWH D HGL¿FDomR SDUD D ¿QDOLGDGH GH
DUPD]HQDPHQWR GH PHUFDGRULDV 6. 6HJXUDQoD 'H DFRUGR FRP
DV QRUPDV WpFQLFDV GR DUPD]pP FRQVRDQWH D TXDQWLGDGH H D
QDWXUH]DGDVPHUFDGRULDVEHPFRPRFRPRVVHUYLoRVSURSRVWRV
QR UHJXODPHQWR LQWHUQR H DSURYDGRV SHOR SUR¿VVLRQDO QR ODXGR
WpFQLFR$VHJXUDQoDLQWHUQDGRVIXQFLRQiULRVHGDVPHUFDGRULDV
DUPD]HQDGDVpUHDOL]DGDDWUDYpVGHVLVWHPDGHFkPDUDVHFRQWUROH
GH DFHVVR 2 DFHVVR jV LQVWDODo}HV LQWHUQDV p IHLWR DWUDYpV GH
SRUWDULD PRQLWRUDGD SRU FkPHUDV GH FLUFXLWR LQWHUQR GH WHOHYLVmR
&)79 JXDUGDVGHVHJXUDQoDHFDWUDFDWRUQLTXHWH7. Natureza e
'LVFULPLQDomRGDV0HUFDGRULDV $VPHUFDGRULDVUHFHELGDVVmR
GHRULJHPQDFLRQDOHLPSRUWDGDV1mRKDYHUiRDUPD]HQDPHQWR
GH SURGXWRV DJURSHFXiULRV 8. 'HVFULomR GRV (TXLSDPHQWRV
VHLV 3DOHWHLUDVPDQXDLVH XPD 3DOHWHLUDFRPFDWUDFD9.
2SHUDo}HVH6HUYLoRV $HPSUHVDDFLPDTXDOL¿FDGDWHPFRPR
REMHWLYRDSUHVWDomRGHVHUYLoRVGHDUPD]pQVJHUDLV HPLVVmRGH
ZDUUDQW $DWLYLGDGHGHDUPD]pPJHUDOSUDWLFDGDSHODVRFLHGDGH
HPSUHViULDFRPSUHHQGHDFDUJDHGHVFDUJDGHPHUFDGRULDVEHP
FRPR D PRYLPHQWDomR LQWHUQD GDV PHVPDV$V RSHUDo}HV GH
ORJtVWLFDGHPHUFDGRULDVSRGHPVHUDVVLPGHVFULWDV L UHFHELPHQWR
GHPHUFDGRULDV LL DUPD]HQDJHP LLL LQYHQWiULR LY IDWXUDPHQWR
Y UHWUDEDOKRH YL H[SHGLomRGHSURGXWRVDFDEDGRVGHPHUFDGR
LQWHUQRHH[WHUQR6mR3DXOR GHQRYHPEURGHUnidock’s
Assessoria e Logistíca de Materiais Ltda. - Karina Miura de
Campos - RG nº 33.864.928-1 SSP/SP e CPF/ME sob o nº
315.173.148-10 - (Procuradora).
Tabela de Tarifas de Armazém Geral
8QLGRFN¶V$VVHVVRULDH/RJtVWLFDGH0DWHULDLV/WGDC.N.P.J./M.E.
Q 1,5( ¿OLDO )LOLDO 5XD
5LDFKmR Q *3 ' 0yGXOR ' 3DUWH %DLUUR 0XULEHFD
&LGDGHGH-DERDWmRGRV*XDUDUDSHV(VWDGRGH3HUQDPEXFR&(3
&13- 1,5(
7DULIDVGH$UPD]HQDJHP±'HVFULomR±9DORU 8QLWiULR±±
3DUkPHWUR $UPD]HQDJHP6HFD 5 ±±3DOHWHSRU
PrVFREUDGRSHORSLFRGHSDOHWHVDUPD]HQDGRVQRSHUtRGR 3DOHWH
&RPSOHWR5HFHELGR 5±±3DOHWHSDUDUHFHELPHQWR
SDOHWL]DGR 3DOHWH)UDFLRQDGR5HFHELGR 5±±3DOHWH
SDUD UHFHELPHQWR D JUDQHO H SDOHWL]DomR 3DOHWH ([SHGLGR 5
±±3DOHWHSDUDH[SHGLomRGHSDOHWHPXOWLSURGXWR
3DOHWH)UDFLRQDGD([SHGLGR 5 ± ±3DOHWH 3DOHWH
9D]LR([SHGLGR 5 ±±3DOHWHAd Valorem 5 ±
±3RUPrVVREUHRSLFRGHHVWRTXHGLiULRDSXUDGRQRPrV
2) Tarifa Remuneratória - $VWDULIDVVHUmRSXEOLFDGDVVHPSUHTXH
IRUHPUHDMXVWDGDVUnidock’s Assessoria e Logística de Materiais
Ltda. .DULQD0LXUDGH&DPSRV 3URFXUDGRUD
SERVI
Ç