DOEPE 05/11/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX Ć NÀ 212
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 5538- Dispensar, a pedido, JOSE DE ARIMATHEIA DE SANTANA, mat. 251.718-3, da função de Prof. Apoio Pedagógico da EREF
Embaixador Gilberto Amado, Recife, GRE Recife Norte, Semi-Integral, a partir de 19.09.2022. Permanecendo com a gratificação de
localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005293.004676/2022-49).
Nº 5539- Designar para exercer a função de Chefe de Secretaria, pró tempore, com 200 h/a mensais, JOSE DE ARIMATHEIA DE
SANTANA, mat. 251.718-3, Prof., LPE, II, A, localizado na EREF Embaixador Gilberto Amado, Recife, GRE Recife Norte, SemiIntegral, conforme Dec. nº 52.143 de 06.01.2022, LC nº 125 de 10.07.08, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de
08.07.2022, durante o impedimento da titular ROSEANE DE ARAUJO SILVA, mat. 191.636-0, durante licença médica, de 19.09.2022 a
16.11.2022. (1400005293.004676/2022-49).
Nº 5540- Dispensar, a pedido, LAURINETE MARIA SILVA BARBOSA, mat. 131.525-0, da função de Prof. Apoio Pedagógico da EREM
Aníbal Fernandes, Recife, GRE Recife Norte, Integral, a partir de 27.09.2022. Permanecendo com a gratificação de localização especial
do Programa de Educação Integral. (1400005316.000086/2022-31).
Nº 5541- Designar para exercer a função de Coord. de Biblioteca com 200 h/a mensais, LAURINETE MARIA SILVA BARBOSA, mat.
131.525-0, Prof., LPE, IV, D, localizada na EREM Aníbal Fernandes, Recife, GRE Recife Norte, Integral, conforme Dec. nº 52.142 de
06.01.2022, LC nº 125 de 10.07.08, § 4º, art. 5º, e Lei 495 de 26.06.2022, a partir de 26.09.2022. (1400005316.000086/2022-31).
Nº 5542- Remover e Designar como Prof. Apoio Pedagógico com 200 h/a mensais, JORGE DE LIMA BELTRAO, mat. 139.012-0, Prof.,
LPM, IV, A, na EREM Doutor Eurico Chaves, Sirinhaém, GRE Palmares, Integral, conforme Dec. nº 36.120 de 21.01.2011, e LC nº 125 de
10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.11.2022. (1400004172.000199/2022-56).
Nº 5543- Remover e Designar como Prof. Apoio Pedagógico com 200 h/a mensais, SÉRGIO MARTINS DA SILVA, mat. 175.314-2, Prof.,
LPE, III, D, na ETE Alcides do Nascimento Lins, Integral, Camaragibe, GRE Metro Sul, conforme Dec. nº 37.773 de 16.01.2012, e LC nº
125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.11.2022. (1400004087.000785/2022-60).
Nº 5544- Dispensar, a pedido, ANTONIO PEDRO FELIX JUNIOR, mat. 251.140-1, da função de Prof. Apoio Pedagógico da
EREM Bernardo Vieira, Jaboatão, GRE Metro Sul, Semi-Integral Dupla Jornada, a partir de 18.10.2022. Permanecendo com a gratificação
de localização especial do Programa de Educação Integral.(1400005572.000148/2022-84).
Recife, 5 de novembro de 2022
MARIA DO SOCORRO D DE CARVALHO
250.000-0
01
01/11/2022
MARIA DORES L MORAES NOGUEIRA
175.672-9
01
07/11/2022
2º
MARIA GILDA DA SILVA
257.706-2
01
28/11/2022
1º
MARIA IRIS C DE SA LEITE
256.120-4
02
01/11/2022
1º
MARIA ONETE PEREIRA MARTINS
263.488-0
02
01/11/2022
1º
MARIA SOCORRO A BASILIO ROZA
180.069-8
02
01/11/2022
2º
OSMAN CLEMENTE DE ARAUJO E SA
137.801-5
01
04/11/2022
2º
ROSANGELA MARIA DE SA CARVALHO
301.993-4
01
01/11/2022
1º
TATIANNE ALVES DE SA
301.778-8
01
01/11/2022
1º
GRE SERTÃO DO MÉDIO SÃO FRANCISCO - PETROLINA – SEI 1400005706.003462/2022-56
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
LUCIANO MÁRCIO SIQUEIRA MANGABEIRA
256.113-1
02
05/10/2022
1º
MARIA UILMA SARAIVA DE AQUINO
162.164-5
01
18/10/2022
2º
NUBIA NARA DE SOUZA SANTOS MOURÃO
262.287-4
01
13/10/2022
1º
ROSIMEIRE DA CRUZ SANTOS
123.776-4
01
03/10/2022
1º
INÍCIO
DECÊNIO
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ-IPANEMA – ARCOVERDE – SEI 1400005509.002778/2022-57
NOME
Nº 5545- Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, pro tempore, com 200 h/a mensais, ANTONIO PEDRO FELIX JUNIOR,
mat. 251.140-1, Prof., LPE, II, A, localizado na EREM Bernardo Vieira, Jaboatão, GRE Metro Sul, Semi-Integral Dupla Jornada, conforme
Dec. nº 50.364 de 04.03.2021, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de 08.07.2022, a partir
de 18.10.2022. (1400005572.000148/2022-84).
ERRATA
Na Portaria SEE Nº 5349 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
Onde se lê: Comissão Estadual do Processo de Seleção de Diretor Escolar e Diretor Adjunto das escolas da rede estadual de educação.
Leia-se: Comissão de Avaliação do Processo de Certificação em Gestão Escolar.
Errata:
Na Portaria SEE 5411, de 02/ 11/ 2022:
Onde-se lê:
“Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar 012.2022.01 (...)”
GOZO DE LICENÇA PRÊMIO
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
1400004596.000072/2022-56 DORIAN PEREIRA RIBEIRO SANTOS
88.788-9
01
01/11/2022
1º
1400003540.000283/2022-71 EFIGENIA LOIOLA DE ASSIS
191.144-9
01
07/11/2022
1º
1400004115.000028/2022-10 GERTRUDES GOMES LINS
106.313-8
01
19/09/2022
2º
178.225-8
01
01/12/2022
2º
88.347-6
01
20/05/2022
3º
MARIA HELENA CARNEIRO
1400003083.000088/2022-86
DE HOLANDA
VERA LUCIA MACHADO FREITAS
1400003046.000129/2022-81
MOREIRA
FABIANA ANGELO LIBERAL SILVA
01/11/2022
1º
01
28/11/2022
1º
EDNA SOLANGE DE SOUZA GONÇALVES
3026981
01
01/11/2022
1º
HILMA SOARES PEREIRA
1646184
02
01/11/2022
2º
JOSÉ GILVAN PEREIRA SANTOS
1605330
01
01/11/2022
2º
KELLY FERNANDA ALVES XAVIER
2502380
01
01/11/2022
1º
SILEIDE PEREIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI
1253107
02
01/11/2022
2º
SIMONI LAET CAVALCANTI
1045130
02
01/11/2022
3º
INICIO
24/10/2022
24/10/2022
23/10/2022
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021, 20 (VINTE) DIAS.
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005526.001268/2022-54 PAULO CESAR VICTOR HOLANDA
391.989-7
07/10/2022
LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL
CONCEDO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2021.
SEI
NOME
MATRÍCULA
INICIO
1400005269.002891/2022-11 KAROLINE ALMEIDA DE MEDEIROS FERREIRA
269.969-9
12/09/2022
1400005269.002717/2022-60 KAROLINE ALMEIDA DE MEDEIROS FERREIRA
249.485-0
12/09/2022
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder em 04/11/2022.
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
DECÊNIO
1400005550.002609/2022-10
SEI
ANA PAULA MARIA DOS SANTOS
259.801-9
1º
28/03/2017
302.748-1
2
01/08/2022
1º
1400005526.001292/2022-93
EDNARD WILLAMS ALVES BEZERRA
239.013-2
1º
26/11/2014
140000.5424.001483/2021-12
JACQUELINE DE LIMA
211.393-7
2º
14/10/2021
1400005269.003417/2022-06
JOYCE KELLY LINS COSTA
301.766-4
1º
15/04/2020
1400005550.002581/2022-11
LUCIENE MARIA DA SILVA
259.810-8
1º
30/04/2017
1400005509.002955/2022-03
LUCILEIDE LINO DOS SANTOS
165.132-3
3º
03/03/2021
1400003022.001555/2022-18
MARIA VALQUIRIA CARDOSO DE A ARAGÃO NEVES
111.757-2
4º
03/09/2022
1400005482.002573/2022-17
ROSYELLY DE ARAUJO CAVALCANTE UBIRAJARA
271.786-7
1º
10/10/2018
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
EDNA CRISTINA FLORENTINO DE SOUSA
277.651-0
01
01/11/2022
1º
EDVANIA BRASILIANO LEITE
259.891-4
02
01/11/2022
1º
FRANCIMERE LUCENA DE ANDRADE
302.749-0
01
07/11/2022
1º
HARDINEIA MEDEIROS DANTAS CAVALCANTE
PINTO
301.862-8
01
01/11/2022
1º
HORTÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA
160.909-2
01
03/11/2022
3º
JOSINALVA DA SILVA MACIEL
255.709-6
01
01/11/2022
1º
MARGARIDA MARIA DA SILVA
189.987-2
01
01/11/2022
1º
MARIA DO BOM CONSELHO DA SILVA BESERRA
FREITAS
189.293-2
01
01/11/2022
2º
MARIA DO SOCORRO BRITO ALVES
172.751-6
02
01/11/2022
2º
MARIA IVONE LEITE
159.447-8
01
01/11/2022
3º
MARIA PEREIRA DE FRANÇA AGUIAR
181.016-2
01
01/11/2022
2º
NERYESON LIMA DA SILVA
300.675-1
01
01/11/2022
1º
NILDELUCE QUEIROZ DE ARAUJO OLIVEIRA
255.784-3
01
01/11/2022
1º
PATRICIA SILVA OLIVEIRA
262.935-6
01
01/11/2022
1°
PEDRO DE SIQUEIRA MANTA
121.775-5
02
01/11/2022
2º
VILMA MARIA DA SILVA QUEIROZ
190.961-4
01
01/11/2022
2º
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
263.584-4
01
01/11/2022
1º
GRE SERTÃO CENTRAL - SALGUEIRO – SEI 1400005623.000982/2022-27
ALDENI LEITE FREIRE CARVALHO
01
2502267
INÍCIO
MATRÍCULA
NOME
2714418
EDNA LUCINEIA RAMOS MARTINS RAMALHO
MESES
GRE SERTÃO DO ALTO PAJEÚ - AFOGADOS – SEI 1400005676.001635/2022-04
NOME
ALINE MICHELLE VIEIRA DE OLIVEIRA
MATRÍCULA
GRE SERTÃO ALTO DO PAJEÚ - AFOGADOS DA INGAZEIRA – SEI 1400005676.000928/2022-66
NOME
MESES
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SEI
NOME
MATRICULA
1400005424.001868/2022-61 ANA CHRISTINE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
240.783-3
1400005424.001870/2022-30 ANA CHRISTINE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
393.405-5
1400005706.003678/2022-11 ALISSON AURELIO MADEIRO
259.472-2
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 04/11/2022
NOME
MATRÍCULA
LICENÇA NOJO
Leia-se:
“Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar 016.2022.01 (...)”
SEI
1º
ANTONIO ANGELO XAVIER
173.224-2
01
01/11/2022
2º
ELDIVAM ALVES CAVALCANTI
189.584-2
02
01/11/2022
1º
GENI DOS SANTOS SILVA ALMEIDA
302.034-7
02
01/11/2022
1º
HERIVELTON RINATO DE C BARROS
124.495-7
01
01/11/2022
2º
NOME
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 147, DE 03.11.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, bem como o
pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, RESOLVE:
Art. 1° Declarar a perda dos benefícios do PRODEPE, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675,
de 11.10.1999, concedidos por meio dos Decretos respectivamente indicados, relativamente às empresas:
I - com efeitos a partir de 1º.8.2022, C. FONTE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.139.156/0015–65 e no CACEPE sob o nº
0266965-09, Decreto nº 43.448, de 24.8.2016;
II - com efeitos a partir de 1º.5.2022, DAMPEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.098.297/0001-32 e no CACEPE sob o nº
0223065-87, Decreto nº 29.594, de 25.8.2006; e
III - com efeitos a partir de 1º.8.2022, LCB PRÉ MOLDADOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.841.422/0001-79 e no
CACEPE sob o nº 0506884-30, Decreto nº 41.719, de 14.5.2015.
Art. 2° Determinar, nos termos do § 1° do art. 17 da Lei n° 11.675, de 1999, a imediata cobrança de débitos porventura existentes
e não pagos, relacionados com os benefícios cancelados com base nesta Portaria, independentemente do seu vencimento, em sua
integralidade, sem qualquer dedução e com os acréscimos legais cabíveis.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – CATE – SECRETARIA DA FAZENDA - 1ª INSTÂNCIA
JULGADORA.
PROCESSO TATE N. 01.096/22-2. AUTO DE INFRAÇÃO N. 2020.000003563996-31. INTERESSADO: NORSA REFRIGERANTES
S.A. CACEPE: 0582465-68. CNPJ: 07.196.033/0039-70.REPRESENTANTE: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/
PE N. 25.108). DECISÃO JT Nº1373/2021 (18). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE
INCENTIVO FISCAL DO PRODEPE. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO AO FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF).
PROCEDÊNCIA. 1. Em razão de o recolhimento integral ao FEEF ter sido realizado de forma intempestiva, quando já ultrapassada
a tolerância legal de 05 dias, a empresa incentivada perdeu o direito de utilizar o crédito presumido PRODEPE (art. 2º, §5º, Decreto
Estadual n. 43.346/2016). 2. Configurada a perda do direito, mesmo considerando que o recolhimento ocorreu antes do início da Ação