DOEPE 08/11/2022 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Ano XCIX Ć NÀ 213 - 13
ATOS DO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102 – Recursos de Convênios a Fundo Perdido/
Contrato de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e são provenientes do Tesouro Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4340 - Exonerar, a pedido, FELIPE BERNARDO DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Superintendente de Execução
Orçamentária e Financeira, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4341 - Exonerar VIVIAN ALVES SOUSA do cargo em comissão de Gerente de Execução de Despesas, símbolo DAS-4, da Secretaria
de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de outubro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
Nº 4343 - Nomear GUILHERME BARBOSA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Execução de Despesas,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 4344 - Dispensar, a pedido, ROSANGELA MENDONCA DO NASCIMENTO, matrícula nº 262.888-0, da Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo
a 01 de novembro de 2022.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 4345 - Designar LUCIANA VIANA ALVES DE LIRA, matrícula nº 256.860-8, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de novembro de
2022.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.243.0920.4141 - Expansão da Rede de Proteção Social a Adolescentes e Jovens
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 4342 - Nomear VIVIAN ALVES SOUSA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Execução Orçamentária e
Financeira, símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
80.000,00
80.000,00
80.000,00
DECRETO Nº 53.966, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nº 4346 - Dispensar, a pedido, RODOLFO RAMIREZ SOTO, matrícula nº 432-4, da Função Gratificada de Gerente Geral de Apoio à
Governança Metropolitana, símbolo FDA-1, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco — CONDEPE/FIDEM,
com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4347 - Dispensar, a pedido, VERALÚCIA FERREIRA DE MELLO, matricula nº 232-1, da Função Gratificada de Gestora de
Acompanhamento das Câmaras Técnicas, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco —
CONDEPE/FIDEM, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4348 - Designar VERALÚCIA FERREIRA DE MELLO, matricula nº 232-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente Geral de
Apoio à Governança Metropolitana, símbolo FDA-1, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco — CONDEPE/
FIDEM, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Nº 4349 - Designar RODOLFO RAMIREZ SOTO, matrícula nº 432-4, para exercer a Função Gratificada de Gestor de Acompanhamento
das Câmaras Técnicas, símbolo FDA-4, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco — CONDEPE/FIDEM, com
efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeios da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Nº 4350 - Exonerar, a pedido, WALLACE DA SILVA SANTOS do cargo em comissão de Auxiliar Técnico da Juventude, símbolo CAA-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
04.122.0098.0398 - Operacionalização e Conservação do Parque Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
500.000,00
500.000,00
500.000,00
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.813.0098.3778 - Requalificação do Parque Estadual de Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 4355 - Nomear ADRIANA APARECIDA MENEZES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Regional do Sertão Central,
símbolo CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4359 - Designar RENATA MELO BORBA, matrícula nº 345.435-5, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de
Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da Gerência de Projetos e Convênios, da referida Secretaria Executiva, no
período de 01 a 30 de novembro de 2022, durante a ausência de seu titular.
Nº 4360 - Designar PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA, matrícula nº 279.769-0, da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, para responder pelo expediente da Chefia de Gabinete, da referida Agência, no período de 03 de novembro a 05 de dezembro de
2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4361 - Designar LUCY REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA BARRETO, matrícula nº 279.590-6, da Agência Estadual de
Meio Ambiente - CPRH, para responder pelo expediente da Assessoria Especial, da referida Agência, no período de 03 de novembro a
05 de dezembro de 2022, durante o impedimento de seu titular.
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 4354 - Nomear MARIA DA CONCEIÇÃO LEÃO ALVES para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Casa Abrigo Adalgisa
Cavalcanti, símbolo CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4358 - Designar, para complementação de mandato, tendo em vista o dispositivo da Lei nº 13.151 de 04 de dezembro de 2006, para
compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, biênio 2021/2023, como representante do Conselho Regional de Psicologia
- CRP, EDSON DE SOUZA LIMA, na qualidade de titular, em substituição a LARISSA DE MELO FARIAS, e ANA CAROLINA FREIRE
LOPES, na qualidade de suplente, em substituição a MARCOS MUCARBEL JUNIOR.
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4353 Exonerar, a pedido, IZABEL CRISTINA DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenadora Regional do Sertão Central,
símbolo CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4357 - Nomear JÚLIA DOS SANTOS BANDEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Formação Profissional, símbolo
CAA-3, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 4352 - Exonerar, a pedido, VIVIANE MARIA TENÓRIO FILGUEIRA do cargo em comissão de Coordenadora da Casa Abrigo Adalgisa
Cavalcanti, símbolo CAA-2, da Secretaria da Mulher, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4356 - Exonerar KARLA RAYANNE ARAÚJO MEDEIROS DE MACEDO do cargo em comissão de Assistente de Formação
Profissional, símbolo CAA-3, da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, com efeito retroativo a 03 de novembro de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4351 - Nomear NADJA MARISTANI COSTA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Gestão de
Pessoas, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de novembro de
2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 4362 - PROMOVER ao posto de MAJOR PM pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com os artigos 5º e 48, § 6º, da Lei
Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, para preenchimento da vaga existente no Quadro de Oficiais Policiais Militares
(QOA), o CAPITÃO PM JONAS FERNANDES DE LIMA, matrícula nº 950047-2, com efeito retroativo a 20 de setembro de 2022.
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Nº 4363 - PROMOVER ao posto de CAPITÃO PM pelo critério de ANTIGUIDADE, de acordo com os artigos 5º e 48, § 6º, da Lei
Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, para preenchimento da vaga existente no Quadro de Oficiais da Administração
(QOA), o PRIMEIRO TENENTE PM FÉLIX ROQUE DE SENA OLIVEIRA, matrícula nº 940782-0, com efeito retroativo a 04 de agosto
de 2022.
0101
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 52.250, de 8 de fevereiro de 2022, que cria a Escola Técnica Estadual Professora Maria Amélia de
Freitas Araújo, localizada no Município de Cabrobó, neste Estado, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em
jornada integral:
Nº 4364 - PROMOVER ao posto de TENENTE CORONEL PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 13
e 45 da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o MAJOR QOA MARCONE CLAY MORAIS DE MENEZES, matrícula nº
930708-7, com efeito retroativo a 20 de setembro de 2022.
Nº 4365 - PROMOVER ao posto de SEGUNDO TENENTE PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 13
e 45 da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o SUBTENENTE QPMG RINALDO DE BARROS DA SILVA, matrícula
nº 930870-9, com efeito retroativo a 27 de setembro de 2022.
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º Fica criada a Escola Técnica Estadual Professora Maria Amélia de Freitas Araújo, localizada na Rua Agnelo
Gonçalves dos Santos, nº 95, Cohab, CEP: 56.180-000, Município de Cabrobó, neste Estado, para a oferta de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada integrada com o ensino médio em jornada
integral, articulada concomitante com o ensino médio e subsequente.”
LEIA-SE:
“Art. 1º Fica criada a Escola Técnica Estadual Professora Maria Amélia de Freitas Araújo, localizada na Rua Aguinelo
Gonçalves dos Santos, nº 95, Cohab, CEP: 56.180-000, Município de Cabrobó, neste Estado, para a oferta de
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma articulada integrada com o ensino médio em jornada
integral, articulada concomitante com o ensino médio e subsequente.”
Nº 4366 - PROMOVER ao posto de SEGUNDO TENENTE PM, pelo critério de PROMOÇÃO REQUERIDA, de acordo com os artigos 13
e 45 da Lei Complementar nº 470, de 21 de dezembro de 2021, o SUBTENENTE QPMG EDVALDO DA MATA PEREIRA, matrícula nº
950161-4, com efeito retroativo a 27 de janeiro de 2022.
Nº 4367 - Conceder a Medalha do Serviço Policial Militar com passador de OURO, com 03 (três) estrelas (MTS-3), atendendo proposta
do Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, conforme dispõe o inciso III do § 3º do artigo 2º c/c o artigo 8º do Decreto nº
3.638, de 19 de agosto de 1975, aos Policias Militares abaixo relacionados, por contarem mais de 30 (trinta) anos de efetivo serviço, como
reconhecimento pelos bons serviços prestados à Ordem, Segurança e Tranquilidade do Estado:
Major PM Mat. 930708-7 MARCONE CLAY MORAIS DE MENEZES;
Primeiro Tenente PM Mat. 920990-5 JOSÉ ADÍLSON ALVES SIQUEIRA;