DOEPE 17/11/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de novembro de 2022
GABRIELLA FORMICA DE
OLIVEIRA ANDRADE
LEONARDO LUAAS PINTO DE
MELO
FERNANDA RAMOS
FERNANDES DE ANDRADE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
10679-8
FUNAPE
29/08/2022
0040100057.001720/2022-19
1138626
SDS/PMPE
01/11/2022
3900009580.000214/2022-81
15982-4
UPE
01/11/2022
0040609287.000285/2022-91
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de 2018, RESOLVE:
Nº 3.273-Autorizar o afastamento do servidor abaixo para participar do Curso de Formação de Profissional de Investigador da Policia
do Estado do Amazonas, a partir 17/10/2022 á 17/02/2023, até seu retorno, com opção pela remuneração da bolsa financeira do Curso
de Formação.
PROCESSO SEI Nº
Nº 3.265-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco aos
servidores abaixo relacionados:
NOME
ALEXANDRA DA SILVA ARRUDA
ISABEL NAYANA FERNANDES
DANTAS DE ANDRADE
JOAQUIM ALVES DA COSTA
NETO
RAUDNEY JOSE DOS SANTOS
ALESSANDRA OLIVEIRA DE
ARAÚJO
DANIELLE FERNANDES FREIRE
LUCAS CABRAL LUCIO
MARIA CAROLYNE SANTANA DE
ARAÚJO LIMA
JULIANE MARIA DE MENEZES
ALEXANDRA DA SILVA ARRUDA
THIAGO BARRETO TAVARES
ELIZABETH SOARES VAZ DE
OLIVEIRA
JACIREMA VIEIRA DE SANTANA
ANDERSON RODRIGUES PRIMO
MATRÍCULA
1153170
ORGÃO/ENTIDADE
SDS/PMPE
A PARTIR DE
01/11/2022
PROCESSO SEI
3900009580.000213/2022-36
7040067
CBMPE
01/11/2022
3900000114.000316/2022-28
1050761
SDS/PMPE
01/11/2022
3900000036.003663/2022-82
451.536-6
SES
01/11/2022
2300000141.000324/2022-25
10739-5
FUNAPE
01/11/2022
0040100057.001720/2022-19
10740-9
10741-7
FUNAPE
FUNAPE
01/11/2022
01/11/2022
0040100057.001720/2022-19
0040100057.001720/2022-19
10742-5
FUNAPE
01/11/2022
0040100057.001720/2022-19
10743-3
1153170
16631-6
FUNAPE
SDS/PMPE
UPE
01/11/2022
01/11/2022
01/11/2022
0040100057.001720/2022-19
3900009580.000214/2022-81
0040609287.000285/2022-91
2626322
SEE
01/11/2022
1400003046.000389/2022-56
2189283
704028-8
SEE
CBMPE
01/11/2022
01/11/2022
1400003046.000389/2022-56
3900000114.000044/2022-66
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005565.000711/2022-11, RESOLVE:
Nº 3.266-Autorizar o afastamento parcial do servidor NELSON BRAZ DA SILVA FILHO, Professor, matrícula nº 394.668-1, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT, promovido pela Universidade
Federal Rural de Pernambuco, da data de publicação desta portaria até 12 de março de 2024, nos dias e horários em que as aulas do
curso coincidam com o horário de trabalho e fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da interessada, apenas
durante o período de elaboração da dissertação ou tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens
inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005455.002063/2022-77, RESOLVE:
Nº 3.267-Autorizar o afastamento parcial do servidor KLEYTON DE PAULA CABRAL DE CARVALHO, Professor, matrícula nº 393.5809, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia, promovido pela Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE/Centro Acadêmico de Vitória, da data de publicação desta portaria até 29 de fevereiro de 2024, nos dias e horários
em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho e fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da
interessada, apenas durante o período de elaboração da dissertação ou tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os
direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005482.002414/2022-12, RESOLVE:
Nº 3.268-Autorizar o afastamento parcial da servidora LEIDIANE DA SILVA ESTEVÃO, Professora, matrícula n° 396.115-0, para o
exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia - PROFÍBIO, promovido pela Universidade Federal de
Pernambuco - UFPE/Centro Acadêmico de Vitória, da data de publicação desta portaria até 29 de fevereiro de 2024, nos dias e horários
em que as aulas do curso coincidam com o horário de trabalho e fixado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho
da interessada, exclusivamente durante o período de elaboração da dissertação ou tese, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 3.269-Revisar o horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 10/11/2022 (29902497), e COTA Nº 75/2022/SAD - NACOD (30368182):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.000724/2022-67
257.532-9
Abdias Nicácio Santos Silva
Pires Belfort
Professor
SEE
Carga horária a ser
reduzida
20 (vinte) horas
semanais.
Nº 3.270-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 05/10/2022 (29028173), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 280/2022 (30326049):
Processo
0001200144.001241/2022-80
Matrícula
296.690-5
Nome do servidor
Cargo
Aline Gomes de Barros Santos
Teles
Auxiliar de
Legista
Órgão
Carga horária a ser
reduzida
SDS
02 (dois) plantões de
24 (vinte e quatro) horas
mensais, condicionada
ao cumprimento de (01)
um plantão de 24 (vinte
e quatro) horas por
semana, até 04/10/2024.
Roberto Maia Pimentel
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3.271-Conceder, aos servidores (as) abaixo citados (as), Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do
artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro
de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
1400005176.000052/2022-99
FREDERICO CUNHA
ANDRADE
218.404-4
PROFESSOR
NIVEL TÉCNICO
0040200049.003684/2022-63
LIANE COSTA ALVES
DE MORAES
3128-3
ANALISTA EM GESTÃO SOCIOEDUCATIVA - AGSE
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
DURAÇÃO
01 ANO A
PARTIR DE
31.10.2022
01 ANO A
PARTIR DE
01.01.2023
Nº 3.272-Conceder, ao servidor (a) abaixo citado (a), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei
nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir de
27.11.2022.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
0031000024.002522/2022-14
KELLY AURELIA DA
SILVA
279.669-4
CARGO
ANALISTA
EM GESTÃO
AMBIENTAL
ÓRGÃO
CPRH - AGÊNCIA
ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE
DURAÇÃO
02 ANOS
Ano XCIX Ć NÀ 218 - 3
3900001320000005/2022-96
SERVIDOR
Ulisses Santiago Rodrigues
Batista
MATRÍCULA
ÓRGÃO
387.132-0
PCPE/SDS
ROBERTO MAIA PIMENTEL
Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Processo SEI nº 2022106061 - Requerente: AURINE CORDEIRO DE OLIVEIRA, pensionista especial do ex-servidor Manoel Faustino de
Oliveira, prontuário nº 148180. Tendo em vista as atribuições decorrentes do art. 1º, alínea “c”, item 1, 1.19, da Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, DEFIRO o pedido com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal
nº 7.713, de 22/12/1988 e alterações, bem como art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 35, inciso II, alínea “b”, §§ 3º e 4º,
“c”, do Decreto Federal nº 9.580, de 22/11/2018, a partir de 21/06/2022, conforme considerações constantes na NOTA TÉCNICA - SAD GEJUR - Assessoria Jurídica - Nº 19/2022, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR/SAD (30330581) e Laudo
Pericial emitido pelo Serviço Médico Oficial do Estado de Pernambuco (30281164).
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 415-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.005835/2021-58 (29365533), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 074, de
17/10/2022 (29532112), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ARLINDO AVELINO GOMES,
1º Sgt RRPM, matrícula nº 606301-2, ocorrida em 24/11/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: ADEILDA DAS DORES GOMES, viúva.
Nº 416-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.004396/2021-66 (29677306), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 077,
de 24/10/2022 (29778225), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO LUIZ CABRAL,
Cb PM Ref., matrícula nº 23241-6, ocorrida em 12/04/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor TEREZINHA DE JESUS VIEIRA DE FRANÇA CABRAL, viúva.
Nº 417-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002761/2021-06 (29589317), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 076,
de 21/10/2022 (29707283), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar DOMICIO PEREIRA DA
SILVA, Cb PM Ref, matrícula nº 19999-0, ocorrida em 25/09/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: JOANA DARC DO COUTO CARDOSO SILVA, viúva.
Nº 418-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001982/2021-59 (29428142), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 074,
de 17/10/2022 (29535574), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO ANTONIO DA
SILVA, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 18852-2, ocorrida em 01/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor SEVERINA MARIA DE SOUZA SILVA, viúva.
Nº 419-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.002439/2021-79 (27662771), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 059,
de 05/09/2022 (28118257), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSÉ FRANCISCO DA
SILVA FILHO, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 13565-8, ocorrida em 02/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas parte igual, na fração de 1/2
(um meio), para a dependente habilitada do referido militar: MARIA MATIAS DE BRITO, viúva, RESGUARDANDO-SE a cota parte
da outra dependentes habilitada: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA, credora de alimentos, a qual deverá ser paga mediante
requerimento.
Nº 420-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001632/2022-73 (27385979), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 052, de
19/08/2022 (27549128), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EDVALDO EUCLIDES DOS
SANTOS, 2º Ten PM Ref., matrícula nº 604000-4, ocorrida em 25/03/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/2 (um meio), para as dependentes habilitadas do referido militar: ROSEMARY DE FRANÇA BARRETO DOS SANTOS e MYLLENA
BARRETO DOS SANTOS, respectivamente, viúva e filha.
Nº 421-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.005882/2021-00 (29539496), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 075, de
19/10/2022 (29628872), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar GUSTAVO DUTRA GOMES,
ST RRPM, matrícula nº 920101-7, ocorrida em 08/10/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/3 (um terço), para os dependentes habilitados do referido militar: ANDERSON ANDREY MONTEIRO GOMES, GUSTAVO BENNICIO
SOUZA GOMES e GRAZIELLA DA CAMARA GOMES, filhos.
Nº 422-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.005695/2021-18 (29110646), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 071,
de 07/10/2022 (29267245), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JAILSON MARQUES
FEITOSA, 3º Sgt PM Ref., matrícula nº 23056-1, ocorrida em 03/08/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/2 (um meio), para as dependentes habilitadas do referido militar: RUBENILDA VICTOR FEITOSA e KLAYANNE FELICIA VICTOR
FEITOSA, respectivamente, viúva e filha.
Nº 423-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da
decisão exarada no Processo SEI nº 3900037268.005222/2021-11 (28474252), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim
Interno nº 063, de 16/09/2022 (28544573), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do exmilitar EDMILSON RODRIGUES NASCIMENTO, Cb PM Ref., matrícula nº 15685-0, ocorrida em 29/06/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas parte igual, na fração de 1/4 (um
quarto), para a dependente habilitada do referido militar: ROSILDA RODRIGUES DE LIMA, credora de alimentos, RESGUARDANDO-