DOEPE 17/11/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/11/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2022

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Nº 5671- Designar como Prof. Apoio Pedagógico BYANCA EUGENIA WANDERLEY, mat. 239.889-3, Prof., LPM, II, A, com 200 h/a
mensais conforme Art. 7° da Lei nº 10.335, de 16.10.1989, na EREF Prof. Mota e Albuquerque, Recife, GRE Recife Norte, Semi-Integral,
conforme Dec. nº 52.143 de 06.01.2022, e LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 24.08.2022. (1400005293.003761/2022-90).
Nº 5672- Dispensar, a pedido, EMERSON ARRUDA DO NASCIMENTO, mat. 393.644-9, da função de Prof. Apoio Pedagógico da
ETE Maximiano Accioly Campos, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, Integral, a partir de 01.11.2022. Permanecendo com a
gratificação de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400004076.000071/2022-81).
Nº 5673- Remover e Designar como Prof. Apoio Pedagógico, EMERSON ARRUDA DO NASCIMENTO, mat. 393.644-9, Prof., LPE,
II, A, com 200 h/a mensais, na EREM Frei Jaboatão, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, Integral, conforme Dec. nº 48.811 de
16.03.2020, e LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.11.2022. (1400004076.000071/2022-81).
Nº 5674- Remover e Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, pro tempore, com 200 h/a mensais, VANEIDE MARIA DE
QUEIROZ, mat. 240.689-6, Prof., LPE, II, D, na EREFEM Governador Barbosa Lima, Recife, GRE Recife Norte, Semi-Integral Dupla
Jornada, conforme Dec. nº 48.811 de 16.03.2020, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de
08.07.2022, a partir de 09.09.2022. (SEI: 1400005316.000082/2022-53).
Nº 5675- Designar como Prof. Apoio Pedagógico com 200 h/a mensais, DAYSIANE NUNES BUARQUE FELIX, mat. 243.855-0,
Prof., LPE, II, D, localizada na EREM DR ANTHENOR GUIMARÃES, Barreiros, GRE Palmares, Integral, conforme Dec. nº 44.034 de
11.01.2017, e LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.11.2022. (1400005365.001178/2022-53).
Nº 5676- Remover JOSENILDO BASILIO DO NASCIMENTO, Prof., LP, I, A, mat. 384.113-8, para a EREFEM Governador Barbosa Lima,
Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, Semi-Integral Dupla Jornada, conforme Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC
nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 30.09.2022. 1400005293.001903/2022-84.
Nº 5677- Dispensar, a pedido, SIDNEY FRANCISCO AMANCIO LEMOS, mat.262.626-8, da função de Educ. de Apoio, pro tempore, da
EREF Prof. Pedro Augusto Carneiro Leão, Recife, GRE Recife Norte, Integral, a partir de 10.10.2022. Permanecendo com a gratificação
de localização especial do Programa de Educação Integral. (1400005316.000088/2022-21).
Nº 5678- Remover e Designar como Prof. Apoio Pedagógico com 200 h/a mensais, SIDNEY FRANCISCO AMANCIO LEMOS, mat.
262.626-8, Prof., LPE, II, A, na EREM Regueira Costa, Recife, GRE Recife Norte, Integral, conforme Dec. nº 47.122 de 14.02.2019, e LC
nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 10.10.2022. (1400005316.000088/2022-21).
Retificar a Port. 5087 de 05.10.2022, referente a RITA DE ANDRADE SOUZA, mat. 270.511-7. 1400005651.001278/2022-54. Onde se
lê: a partir de 01.06.2022; leia-se: a partir de 01.07.2022.
Na portaria nº 5500, publicada no D.O de 05.11.2022, referente a DIEGO ALEXANDER PORCIUNCULA COSTA E SILVA, mat. 378.299-9,
Onde se lê: 379.299-9; Leia-se: 378.299-9.
Na portaria nº 5495, publicada no D.O de 04/11/2022, referente a JOSÉ SILVIO ALVES DOS SANTOS, mat. 379.192-0, Onde se lê:
Olinda; Leia-se: Arcoverde.

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2022 - A DIRETORIA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10.654/1991,
INTIMA os seguintes responsáveis legais por mercadorias transportadas pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, identificados pelos
respectivos códigos de rastreamento (CONTRIBUINTE – CÓDIGO DE RASTREIO – ENDEREÇO – PROCESSO): FERNANDO LUCAS DOS
SANTOS – OU166480248BR – Rua Bernardo Lopes, nº 496 – Centro – São Miguel dos Campos/AL – Processo nº 2022.00000612932711; VALDIRENE SANTOS DA SILVA – OU199911776BR Rua – Elisa Correia de Lima, nº 452 – Centro – Campo Alegre/AL – Processo
nº 2022.000006129570-11; DAYANA TENORIO CAVALCANTE – OU202489587BR – Rua João Paulo II, nº 70 – Gruta de Lourdes – Maceió/
AL – Processo nº 2022.000006144073-61; EMILLY RAYANNE BATISTA DE LIMA E SILVA – OU133815726BR – Rua Silma, nº 87 –
Agamenon Magalhães – Igarassu/PE – Processo nº 2022.000006144156-23; OPTICA STADE – OU204446893BR – Av. Presidente Estácio
Pessoa, nº 4840, Sala 103 – Cabo Branco – João Pessoa/PB – Processo nº 2022.000006144318-23; LORENA COIMBRA DA SILVA
CAVALCANTE – OU172792222BR – Rua Miguel Macedo, nº 199 – Centro – Pilar/AL – Processo nº 2022.000006144398-08; RODRIGO
MARQUES DE SOUZA – OT267310455BR – Largo Encanta Moca, nº 30 – Pina – Recife/PE – Processo nº 2022.00000614449951; ROBERTO CAVALCANTI TAVARES – OU193023097BR – Rua Francisco da Cunha, nº 142, Apto. 3101 – Boa Viagem – Recife/
PE – Processo nº 2022.000006144574-66; JOSIELI SILVA – QL368914296BR – Rua Martins Fontes, nº 58, Casa – Cohab – Recife/
PE – Processo nº 2022.000006144782-18; MICHELINE MENEZES MARQUES DO NASCIMENTO – QL382266898BR – Av. Paulo Maia
Lopes, nº 80, Cond. Brisas, Bl. 04, Ap. 01 – Centro – Barra dos Coqueiros/PE - Processo nº 2022.000006144902-42; NITAMAR MARTINS
DA SILVA – QL389640495BR – Rua Professor Cláudio Selva, nº 48 – Dois Irmãos – Recife/PE – Processo nº 2022.00000614719843; EDILSON JOSÉ DA SILVA SENA – QL373778823BR – Av. João de Barros e Silva, nº 1 – São Vicente de Paulo – Vitória de Santo Antão/
PE – Processo nº 2022.000006147326-10; HELENA BATISTA DE OLIVEIRA – QL368834377BR – Rua G, nº 152, Casa – Izacolândia/
PE – Processo nº 2022.000006147761-38; ANDRÉ BARBOSA DA SILVA – OU249648493BR – Rua Nova Esperança, nº G 70, Casa –
Pixete – São Lourenço da Mata/PE – Processo nº 2022.000006147867-96; WASHINGTON FEITOSA DOS SANTOS – OU256492726BR –
Travessa Jucelino Kubstichek, nº 21 – Centro – São José da Tapera/AL – Processo nº 2022.000006150262-64; AMANDA KATIELLY
AMARAL DA SILVA – OU259232645BR – Rua Maria de Lourenço Almeida, nº 41, Casa – Novo Horizonte – Arapiraca/AL – Processo
nº 2022.000006150374-60; EDMILSOM GOMES FEITOSA – OU273210178BR – Rua Aurora Larete Cavalcante, nº 59 – Centro – Buíque/
PE – Processo nº 2022.000006150522-65; JOÃO BOSCO MEDEIROS DE LIMA – OU264296065BR – Rua Gonçalves Dias, nº 19, Casa
– Centro – Gravatá/PE – Processo nº 2022.000006150646-11; ELTON ELIAS – OU193313995BR – Rua Doutor Possidônio do Rego
Barros, nº 275 – Centro – Gravatá/PE – Processo nº 2022.000006150756-31; RANGEL ARAÚJO LEITE FILHO – OU259097438BR – Rua
Francisco Barros, nº 456, Garagem – São Cristóvão – Santa Cruz do Capibaribe/PE – Processo nº 2022.000006150802-01; GESSICA
SOARES – QL415703179BR – Rua Artur Bernardes, nº 13, Ap. _ Brasília Teimosa – Recife/PE – Processo nº 2022.00000615083810; ANDRÉ LUIS – OU271559500BR – Rua Ilzo Queiroz Albuquerque, nº 26 – Bela Vista – Vitória de Santo Antão/PE – Processo
nº 2022.000006150877-27; MARIA SOCORRO VASCONCELOS – OU303181469BR – Rua General Izidório Lopes, nº 601, 1º Andar –
Divinópolis – Caruaru/PE – Processo nº 2022.000006151009-28; DIEGO VICTOR DA SILVA – OU314952804BR – Rua Galdino Afonso,
nº 23 – Centro - Toritama/PE – Processo nº 2022.000006151093-99; ALEXANDRE JOSÉ SILVANA – OU126906174BR – Rua Doutor
Milton Hênio Neto de Gouveia, nº 454, Apto. 4, Bloco 2 – Antares – Maceió/AL – Processo nº 2022.000006119288-08; ADERALDO
MATIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR – QB857445321BR – Av. Bahia, nº 900, Apto. 001 B – Bairro dos Estado – João Pessoa/PB – Processo
nº 2022.000006383794-30; DANILO FREIRE DE SOUZA – OU407596950BR – Rua Flávius Durval Lessa Braga, nº 186, Ap. 203 –
Mangabeiras - Maceió/AL – Processo nº 2022.000006383746-33; RINARLE – OU410601500BR – Av. Central Norte 696 – Trindade/PE
– Processo nº 2022.000006383671-81; FELIPE SOARES DE MELO – OU416719674BR – Rua Luiz Gonzaga, nº 129 – Domingo Acácio
– Santana do Ipanema/AL – Processo nº 2022.000006383610-61; RODRIGO FERREIRA RAMOS DE JESUS – QC249699875BR – Rua
do Horto, nº 240, Cond. Vila Verde, Ap. Torre Eucalipto – Aracaju/SE – Processo nº 2022.000006146226-88; PARA, no prazo de 30 (trinta)
dias, tomarem as providências necessárias à sua liberação. Para maiores informações, fazer contato com a Secretaria da Fazenda SEFAZ/PE, através do e-mail: [email protected]. O não atendimento do prazo estabelecido neste Edital poderá ensejar
a alienação das mercadorias pela SEFAZ/PE, conforme previsão legal. Recife, 16 de Novembro de 2022. Rogério Feitosa de Carvalho
- Diretor de Logística.

EDITAL Nº 180 / 2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo

Nome Empresarial
Daiki Wok Restaurante Oriental Ltda

CNPJ

Cacepe

30.623.139/0001-52

0776177-54

Este Edital produz efeitos a partir de 11 de outubro de 2022.
Recife, 04 de novembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 187/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõe os artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017,
que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da
aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos contribuintes
listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
Recife, 16 de Novembro de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC

EDITAL DBF Nº 204/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942,
de 04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei
nº 15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo
com a formalização do processo nº 1500000073.001732/2022-81, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte NORIMPEX COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI, CNPJ/MF
nº 10.484.154/0001-50 e CACEPE nº 0406467-42, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 01.12.2022 e
30.11.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data
30.11.2023.
Recife, 16 de novembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 205/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001653/2022-71, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte INTERNATIONAL COMMERCE
RECIFE S.A., CNPJ/MF nº 04.665.157/0006-00 e CACEPE nº 0844545-12, pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e
final em 01.12.2022 e 30.11.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus
termos finais na data 30.11.2023.
Recife, 16 de novembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 206/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº
15.730, de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a
formalização do processo nº 1500000073.001775/2022-67, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte COVESTRO INDUSTRIA
E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA., CNPJ/MF nº 21.870.272/0008-99 e CACEPE nº 0872496-26, pelo período de 1 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 01.12.2022 e 30.11.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais em 30.11.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 16 de novembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

EDITAL DBF Nº 207/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001795/2022-38, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte FORMAGGIO DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 02.870.737/0001-90 e CACEPE nº 0254184-08, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 29.11.2022 e 28.11.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 28.11.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 16 de novembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora

INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA Nº 30, de 16 de novembro de 2022
A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos no uso de suas atribuições legais e conforme disposto na Portaria Nº 004, de
07/02/2019, publicada no DOE/PE de 08/02/2019, RESOLVE: informar o encerramento dos trabalhos do Processo Administrativo nº
004/2022 (SEI nº 0011108523.000016/2021-74) em 31/08/2022.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
________________________________
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos

PORTARIA SEINFRA Nº 31 de 16 de novembro de 2022.
A Secretária Executiva de Transportes, no uso das suas atribuições legais e conforme disposto na Portaria nº 004 de 07/02/2019,
publicada no DOE/PE de 08/02/2019, tendo a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos competência conforme inciso III do art. 18
do Decreto nº 42.191/2015, RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo de Apuração e Aplicação de Penalidades (PAAP) com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas pela CONSULTEC – PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.099.474/0001-59, no âmbito do
Contrato nº 029/2022, assim como aplicar penalidades às infrações administrativas caso constatadas.
Art. 2º - Designar os servidores: Daniela Bezerra Cavalcanti, (matrícula nº 393.238-0), e Rachel Morais de Oliveira, (matrícula nº 400.2989), para, sob a presidência da primeira servidora, comporem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE/PE.
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA LAFAIETE
Secretária Executiva de Transportes
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC

2022.000006596502-73

Ano XCIX Ć NÀ 218 - 5

Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SJDH Nº 90, de 09 de novembro 2022.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Ato Governamental
nº 2854, publicado no DOE/PE em 13/07/2022, bem como a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Em atendimento ao que preceitua o Decreto nº 39.639, de 25 de julho de 2013 e a Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30 de
dezembro de 2016 que disciplina os procedimentos de inventário de bens móveis e imóveis.
RESOLVE:
I – Estabelecer a Comissão de Inventário de Bens Móveis-CIBM, com competência para promover o levantamento físico-financeiro do
acervo mobiliário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, composta pelos membros abaixo:
COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS-CIBM
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Letícia Vera Guimarães Braga
363.816-2
Presidente
Juliana Falcão Costa Barbosa Ferreira
385.109-5
Secretária
Emerson Gomes dos Santos
375.527-4
Membro
Flávio Lucas da Silva
177.038-1
Membro

CPF
579.576.574-00
062.339.114-78
091.097.674-01
301.891.364-72

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

PORTARIA SERES Nº 674/2022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de monitoramento do
Programa de Alimentação integrada das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco. RESOLVE:
I – Constituir a Comissão de Acompanhamento do Programa de Alimentação Integrada das Unidades Prisionais do Estado de
Pernambuco, no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização;