DOEPE 18/11/2022 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIX
NÀ 219
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 18 de novembro de 2022
NOME
ANA PAULA ESTEVÃO DE OLIVEIRA SANTOS
ELIZA ESTOLANO DA SILVA
MURIEL FERREIRA DE FARIAS
ROSÁLIA GOMES DA SILVA
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 3.286-Determinar que o servidor da Caixa Econômica Federal, Gustavo José Barros Gurgel, à disposição deste Governo, continue
em exercício na Agência de Empreendedorismo de Pernambuco - AGE, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até
31.12.2022.
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 3.287-Determinar que a servidora da Prefeitura Municipal de Brejão, Joscivânia Rodrigues Bezerra da Silva, à disposição deste
Governo, continue em exercício na Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até
31.12.2022.
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SES Nº.165 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização
do Secretário da Casa Civil e o contido no §2º e 3º do Art. 3º do Decreto Estadual nº. 25.845/2003, de 11/09/2003, com a nova
redação dada pelo Decreto nº 48.715, de 19/02/2020. RESOLVEM: Definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado
(Dias da Semana, sem restrição de Sábado, Domingo e/ou Feriados), para os servidores da Secretaria Estadual de Saúde – SES, da
Operação Lei Seca que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública – Operação Conquista 7, que ocorrerá nas Áreas
Integradas de Segurança (AIS) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26, durante o período
de 01/09/2022 à 30/09/2022.
BENEFICIÁRIO
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de cargos
que exijam nível superior.
MILITARES: Coronel, Tenente-coronel, Major, Capitão, 1º/2º Tenente, Aspirante Oficial.
2) CIVIS: Não incluídos nos item 1.
MILITARES: Subtenente, 1º/2º/3º Sargento, Cabo, Soldado, Alunos do CAS, CFS e CFC.
VALOR (R$)
180,00
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 3.288-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 07/10/2022 (29033816), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 290/2022 (30446524):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.001336/2022-01
296.975-0
Marcone Emanoel de Almeida
Sobral
Agente de
Polícia
SDS
180,00
Esta Portaria retroage seus efeitos a 01/09/2022.
Carga horária a ser
reduzida
10 (dez) horas
semanais
Nº 3.289-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 27/10/2022 (29852066), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 284/2022 (30375331):
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração de Pernambuco
DÉCIO PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.001534/2022-67
260.027-7
Ana Paula Oliveira de
Vasconcelos
Professora
SEE
Carga horária a ser
reduzida
20 (vinte) horas-aulas
semanais
Nº 3.290-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 04/10/2022 (28963752), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 291/2022 (30459811):
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 3.274-Exonerar, a pedido, os servidores (as) abaixo citados (as) devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
2300000140.000227/2020-81
GILVANILDO
ROBERTO DA SILVA
211.865-3
ASSISTENTE EM
SAUDE
SECRETARIA DE SAÚDE
11/09/2019
2300011725.000817/2022-11
KAROLINE GONÇALVES
DE OLIVEIRA BARROS
405.251-0
MÉDICO
SECRETARIA DE SAÚDE
02/09/2021
2300000266.007504/2022-21
ANA PAULA PEREIRA
DOS SANTOS
247.801-3
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE
01/09/2022
1400005293.004961/2022-60
ROSANGELA PONCE
DE LEON BELO
261.918-0
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
1400003022.001385/2022-63
REJANE DIAS DA SILVA
MORAIS
132.609-0
PROFESSOR
1400005482.002604/2022-30
ANTONIO JULIÃO DA
SILVA FILHO
138.672-7
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
2300000320.000395/2022-10
LAILA THAMIRIS
GONÇALVES ALVES
DA SILVA
404.509-2
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
26/09/2022
2300011672.002918/2022-99
CLÁUDIO LOURENÇO
DA SILVA
402.990-9
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA ESTADUAL
DE SAÚDE
02/07/2022
1400005424.001893/2022-44
LAURA MARIA DE
SOUZA E SOUZA
195.350-8
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
31/10/2022
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
1400005455.002278/2022-98
264.905-5
Emerson André Buarque
Vasconcelos dos Santos
Professor
SEE
Nº 3.291-Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 13/10/2022 (30108552), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 281/2022 (30331422):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.001185/2022-83
3790690
Djuylyo Davyd Ribeiro C.
Barbosa do Carmo
Professor
SEE
27/10/2022
29/10/2008
31/10/2022
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e
alterações, RESOLVE:
Nº 3.275-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Natália Cezar Vieira Vita, matrícula nº 325.146-2, cedida à a
Agência de Empreendedorismo de Pernambuco – AGE, a partir de 01.12.2022.
Nº 3.276-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, o servidor Agelson Soares Santana, matrícula nº 557-6, da Companhia
Editora de Pernambuco - CEPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 08.11.2022 até 31.12.2022.
Nº 3.277-Colocar à disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Anacarla Cavalcanti
de Brito, matrícula nº 2230-6, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de
03.11.2022 até 31.12.2022.
Nº 3.278-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Caruaru, a servidora Maria Teresa Ribeiro da Silva, matrícula nº 393.605-8,
da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.02.2022 até 31.12.2022.
Nº 3.279-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Renata Oliveira
Henrique Mendes, da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, a partir de 02.01.2014 até 31.12.2022.
Nº 3.280-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Josenilda Soares de
Sales Silva, da Prefeitura Municipal de Sirinhaém, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2021.
Nº 3.281-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Amara Yanês Franco
Sena, da Prefeitura Municipal de Sirinhaém, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021.
Nº 3.282-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Ana Gorete Souza
Silva, da Prefeitura Municipal de Rio Formoso, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022
Carga horária a ser
reduzida
08 (oito) horas
semanais até 03 de
outubro de 2024
Carga horária a ser
reduzida
20 (vinte) horas
semanais até 12 de
outubro de 2024
Nº 3.292-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 28/10/2022 (29852818), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 283/2022 (30346035):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
0040200020.005147/2022-76
3110-0
Tamiles Santana Cordeiro
do Monte
Cargo
Órgão
Analista em Gestão
Socioeducativo/AGSE FUNASE
- Assistente Social
Carga horária a ser
reduzida
06 (seis) horas
semanais.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.293-Considerar autorizado o afastamento da servidora Giulia de Miranda Taglialegna, matrícula nº 396.837-5, para participar
do Congresso Brasileiro de PTGI e Colposcopia, no período de 07 a 10 de Setembro de 2022, em Maceió/AL, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
Nº 3.294-Considerar autorizado o afastamento da servidora Juliana Leão Pontes, matrícula nº 370.029-1, para participar do 13°
CONGRESSO DE SAÚDE COLETIVA, no período de 19 a 24 de novembro de 2022, em Salvador/BA, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 3.295-Considerar autorizado o afastamento do servidor ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 1507-5, para
participar da AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO CURSO DE VETERINÁRIA E ZOOTECNIA, no período de 07 a 12 de Novembro
de 2022, em Cidade de TRINIDAD - BOLÍVIA, com ônus de diárias (0101) para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.296-Considerar autorizado o afastamento do servidor Weidson Marinho de Freitas Uchôa, matrícula nº 2829, para participar do 5º
Encontro Nacional das Estatais, no período de 07 a 11 de Novembro de 2022, em Brasília/DF, com ônus de inscrição, passagens e
diárias (0241, 0241, 0101) para o Estado de Pernambuco.
PORTARIA SAD Nº 3.297 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições e considerando os preceitos
contidos no § 4º, do art. 6º, do Decreto nº 38.190, de 18/05/2012 alterado pelo Decreto nº 39.306, de 17/04/2013, no item 1.10, da alínea
“c”, do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, nos arts. 214, 215, 219 e 220 da Lei Estadual nº 6.123, de 20/07/1968, bem como
no previsto na Portaria SAD nº 1.498, de 15/06/2016, nas Portarias SAD nº 2.717 e 2.718, de 13/09/2017, 300 e 301, de 1/03/2019 e 97
e 98 de 23/01/2021; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo Disciplinar a ser desenvolvido pela CPAD - Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar desta Secretaria, com sede na Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 194, 8º andar, Pina, Recife/PE, com objetivo de
apurar:
I - a acumulação ilegal de dois vínculos públicos, praticada por IEDA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA, sendo eles: um cargo de Assistente
em Saúde - Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 1952102, vinculado a Secretaria Estadual de Saúde - SES, e um CTD de Enfermeira,
vinculado a Prefeitura de Maceió/AL, em virtude da flagrante incompatibilidade de horários, conforme consta do Relatório CACEF nº
186/2022 e do Despacho Homologatório nº 401, publicado no DOE de 08 de novembro de 2022;
II - demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Roberto Maia Pimentel
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
PORTARIA SAD Nº 3144, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
Nº 3.284-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Emanuel Fernandes
Ferreira Silva, da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
a partir de 02.01.2013 até 31.12.2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto
nº 40.200, de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0031000013.003774/2022-81, RESOLVE: Autorizar o afastamento integral
da servidora ISABELLA PEREIRA DE MELO WANDERLEY COSTA, Analista em Gestão Ambiental, matrícula nº 279.698-8, para o
exercício das atividades relativas ao Doutorado em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, promovido pela
Universidade de Lisboa/Portugal, a partir de 09/11/2022 até 31/07/2025, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos
e vantagens inerentes ao cargo.
Nº 3.285-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, dos servidores Ana Paula Estevão
de Oliveira Santos, Eliza Estolano da Silva, Muriel Ferreira de Farias e Rosália Gomes da Silva, da Prefeitura Municipal de
Timbaúba, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2021 e 2022.
Roberto Maia Pimentel
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, em exercício
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
Nº 3.283-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Paula Emília Jeronimo
da Silva, da Prefeitura Municipal de Caruaru, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir
de 02.01.2017 até 31.12.2022.