DOEPE 18/11/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.391.0929.4415 - Valorização e Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Atividade:
Atividade:
Atividade:
0101
0101
0101
0101
108.294,72
639.530,01
639.530,01
315,85
315,85
8.037.542,86
8.037.542,86
9.004.699,20
1.7.1.9.61.0.0
1.7.1.9.61.0.1
1.7.1.9.61.0.1
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso IV, EC n°123/2022
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso IV, EC n°123/2022 Principal
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso IV, EC n°123/2022 Principal
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Desenvolvimento
Social, Criança e Juventude, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102 - Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão, cento e trinta mil reais), e são provenientes do Tesouro Estadual.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
”
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
1.130.000,00
0102
1.130.000,00
1.130.000,00
ATOS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4461 - Homologar a Resolução nº 047, de 20 de setembro de 2022, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, da Câmara de Política
de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente.
Nº 4463 - Nomear, em caráter precário, o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público da Agência de Defesa e
Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, tendo em vista a homologação do resultado final do referido certame publicada
através da Portaria Conjunta SAD/ADAGRO nº 082, de 15 de julho de 2020, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo
nº 0045174-29.2022.8.17.2001:
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.9.00.0.0
1.7.1.9.61.0.0
1.7.1.9.61.0.1
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso V, EC n°123/2022
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso V, EC n°123/2022 Principal
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, Inciso V, EC n°123/2022 Principal
N° 4468 - Designar ROBSON ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA, matrícula nº 3873200, para responder pelo expediente da Assessoria
da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 01 de outubro
a 02 de novembro de 2022, durante a ausência de sua titular, em razão de licença médica.
Nº 4469 - Designar ALBÉRICO PIRES FERREIRA, matrícula nº 213.919-7, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo
expediente da Coordenadoria da Central de Plantões da Capital, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria, no período de 01
a 30 de novembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4465 - Exonerar, a pedido, THAIS ESTEVAM FERNANDES DE CASTRO do cargo em comissão de Apoio Técnico da Gerência de
Proteção Social Especial de Alta Complexidade, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com
efeito retroativo a 07 de novembro de 2022.
Nº 4467 - Designar VALTER FRANCISCO DE ARRUDA, matrícula nº 12.310-2, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente
da Gerência da Rede Ambulatorial e Hospitalar, da referida Secretaria, no período de 02 de março a 08 de abril de 2022, durante a
ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade.
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
CÓDIGO
N° 4464 - Designar o Tenente Coronel PM ALEXANDRE JOSÉ GOMES ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 960015-9, para exercer a
Função Gratificada de Gerente Técnico, símbolo FDA-2, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo ao dia 01 de novembro
de 2022.
Nº 4466 - Nomear MARCO AURELIO FEITOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico da Gerência de Proteção
Social Especial de Alta Complexidade, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito
retroativo a 07 de novembro de 2022.
ONDE SE LÊ:
N° 4470 - Colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, a servidora da Secretaria de Defesa Social/Polícia Civil, KARLA PATRÍCIA DANTAS BRUNO, matrícula nº
220.826-1, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2022.
VALOR
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
0,00
10.000.000,00
N° 4471 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, da Secretaria de Saúde, de PLÍNIO ANTONIO LEITE PIMENTEL FILHO, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do
Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para participar de reunião com os Laboratórios Parceiros nas PDP’s, junto
ao Ministério da Saúde, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 16 e 17 de novembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
N° 4472 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar da 8ª Edição do “Brazil GRI Infra & Energy 2022, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 17 e 18 de novembro de 2022.
10.000.000,00
”
LEIA-SE:
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
N° 4473 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Procurador Geral do Estado, de MARCELO CASSEB
CONTINENTINO, Procurador do Estado, para participar como palestrante nos eventos acadêmicos na “Comemorações do Bicentenário
da Declaração de Independência do Brasil”, nas cidades de Porto – Portugal e Salamanca – Espanha, no período de 27 de novembro a
03 de dezembro de 2022, integrando a comitiva governamental.
N° 4474 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, do Major BM EVERTON
EDUARDO FERREIRA MARINHO, da referida Secretaria, para participar do curso “Fire Management and Disaster Risk Reduction”,
na cidade de Fukuoka – JAPÃO, no período de 12 de novembro a 12 de dezembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
8º..........................................................................ARTHUR LOURENÇO DE MELO
ERRATA
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades – Principal
Classificação................................................................Nome........................................................................Deficiência
Anexo II do Decreto nº 53.960, de 7 de novembro de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito
suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.9.00.0.0
1.7.1.9.99.0.0
1.7.1.9.99.0.1
1.7.1.9.99.0.1
ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.9.00.0.0
1.7.1.9.99.0.0
1.7.1.9.99.0.1
1.7.1.9.99.0.1
RECIFE
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
CÓDIGO
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ASSISTENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
1.7.1.9.61.0.1
7.000.000,00
Nº 4462 - Nomear VERA LÚCIA DA SILVA MOTA para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnica, símbolo CAA-5, da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de novembro 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.4384 - Gestão das atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0,00
7.000.000,00
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.130.000,00
em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
NÀ 219 - 5
LEIA-SE:
DECRETO Nº 54.015, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX
VALOR
ATO DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2022.
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
Nº 4156 - Designar MARGARETH DE CARVALHO SÁ, matrícula nº 191732-3, para responder pelo expediente da Coordenação de
Planejamento e Modernização, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, no período de 02 de outubro a 31 de
janeiro de 2023, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença prêmio e férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
”
ERRATA
No Anexo II do Decreto nº 53.978, de 9 de novembro de 2022, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022,
crédito suplementar no valor de R$ 7.000.000,00, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação:
ONDE SE LÊ:
“ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
1.0.0.0.00.0.0
1.7.0.0.00.0.0
1.7.1.0.00.0.0
1.7.1.9.00.0.0
Receitas Correntes
Transferências Correntes
Transferências da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00
7.000.000,00