DOEPE 29/11/2022 - Pág. 14 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIX Ć NÀ 226
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de novembro de 2022
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
3.861.930
(2.126.784)
5.988.714
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L15h)
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L37.1(ac) + L37.2(ac))
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
2e5
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
(x)
(w)
9
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
6.276.645
SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
(z)
(aa)
(ab)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)
454.546
391.870
62.676
-
323.205
276.593
46.611
-
% APLICADO
(y)
23,85%
5.988.714
RP CANCELADOS
SALDO FINAL
(ac)
(ad)
316.254
271.026
45.228
-
115.906
105.884
10.021
-
22.386
14.960
7.426
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
(b)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
229.902
392.385
38.1- Salário-Educação
38.2- PDDE
38.3- PNAE
38.4 - PNATE
38.5- Outras Transferências do FNDE
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
95.915
133.987
56.172
286.073
77.298
5.801
59
309.226
173.304
16.347
582.035
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de
Atuação)
6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
44.1- Creche
44.2- Pré-escola
45- ENSINO FUNDAMENTAL
46- ENSINO MÉDIO
47- ENSINO SUPERIOR
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
624.799
926.009
9.871
48.237
546.291
867.591
1.812
36.750
511.509
666.003
1.479
26.379
509.596
663.953
1.410
25.965
-
1.608.915
1.452.443
1.205.371
1.200.924
-
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
6.945.506
6.170.497
5.336.489
5.295.990
-
50.1- Despesas Correntes
6.468.690
5.813.041
5.200.906
5.164.088
-
50.1.1 - Pessoal Ativo
3.689.805
3.231.035
3.139.792
3.117.036
-
50.1.2 - Pessoal Inativo
-
50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.1.4 -Outras Despesas Correntes
50.2- Despesas de Capital
50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
50.2.2 -Outras Despesas de Capital
-
-
-
122.540
104.980
104.595
-
2.645.250
2.459.465
1.956.134
1.942.457
-
476.816
357.456
135.583
131.902
-
12.427
10.574
3.239
3.239
-
464.389
346.882
132.344
128.663
-
FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ae)
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
(af)
330.937
65.256
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
2.760.780
81.534
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.044.647
125.578
47.070
21.213
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
-
-
47.070
21.213
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
1
2
-
133.635
Recife, 29 de novembro de 2022.
Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decréscimo resultante das transferências do FUNDEB
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3
Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional.”
4
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6
As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7
Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9
Na linha 22 coluna"r" foram adicionados os seguintes valores ao superávit do exercício anterior: R$ 805.128,17 de cancelamento de Restos a Pagar e R$ 1.812.805,14 de ajuste de exercícios anteriores, que afetaram o saldo da conta de disponibilidade orçamentária, mas que
não se constituíram em receita.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE
PÚBLICOS
OS
PÚBLICOS
OS
Ç
193
ERGÊNCIA
EM
ERGÊNCIA
EM
Corpo de Bombeiros
EIS E DE
ÚT
SERVI
EIS E DE
ÚT
Conselho Tutelar
100
SERVI
Ç