DOEPE 29/11/2022 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 226 - 15
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
R$ em Milhares
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO INICIAL
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
ICMS
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
84,79
24.567.856
25.417.147
21.550.540
21.005.110
21.489.453
17.659.235
82,18
20.321.221
20.741.054
17.048.637
82,20
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
231.522
231.522
180.449
77,94
Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
452.367
516.877
430.149
83,22
Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
132.654
143.606
174.245
121,34
118.155
129.107
156.246
121,02
ITCD
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
IPVA
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
Receita Resultante do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS
ISS
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
14.498
14.498
17.999
124,14
1.619.113
1.750.921
1.784.008
101,89
1.510.799
1.632.504
1.678.635
102,83
108.314
118.417
105.373
88,99
1.801.722
2.023.909
1.920.964
94,91
9.258
9.258
12.087
130,57
9.258
9.258
12.087
130,57
-
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte FPE
Cota-Parte IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
Outras
10.717.212
8.731.616
81,47
8.504.791
10.634.053
8.670.524
81,54
83.159
83.159
61.092
73,46
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
0,00
-
8.587.950
-
0,00
-
87,14
5.968.516
5.968.516
5.201.127
PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
5.138.170
5.138.170
4.307.316
83,83
PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50%)
809.557
809.557
878.538
108,52
PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25%)
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I)
+ (II) - (III)
20.790
20.790
27.187.290
30.165.842
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
15.273
73,46
25.081.029
83,14
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processado
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (V)
1.032
67.921
66.567
98,01
52.495
77,29
51.589
75,95
-
Despesas Correntes
678
67.666
66.567
98,37
52.495
77,58
51.589
76,24
-
Despesas de Capital
355
255
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
3.378.644
4.234.426
4.010.511
94,71
3.509.810
82,89
3.469.081
81,93
-
Despesas Correntes
3.378.442
4.231.350
4.009.433
94,76
3.508.748
82,92
3.468.479
81,97
-
Despesas de Capital
202
3.076
1.078
35,04
1.062
34,52
602
19,57
-
124.265
326.458
304.444
93,26
250.369
76,69
237.933
72,88
-
124.265
325.995
304.444
93,39
250.369
76,80
237.933
72,99
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (VI)
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
-
462
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
Até o bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (d/c) x
100
Até o bimestre (e)
DESPESAS PAGAS
% (e/c) x
100
Até o bimestre (f)
% (f/c) x 100
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processado
(g)
23.474
21.492
15.535
72,28
12.015
55,90
12.008
55,87
-
Despesas Correntes
23.174
20.957
15.302
73,02
12.015
57,33
12.008
57,30
-
Despesas de Capital
300
535
233
43,61
-
0,00
-
0,00
-
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas Correntes
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
Despesas de Capital
-
-
-
0,00
-
0,00
-
0,00
-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
652.024
910.608
785.164
86,22
569.095
62,50
634.895
69,72
-
Despesas Correntes
524.559
704.736
658.619
93,46
504.698
71,62
575.360
81,64
-
Despesas de Capital
127.464
205.872
126.545
61,47
64.397
31,28
59.535
28,92
-
4.179.438
5.560.904
5.182.220
93,19
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX + X + XI)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
4.393.783
79,01
4.405.505
79,22
-
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
5.182.220
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
4.393.783
4.405.505
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
5.182.220
4.393.783
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
4.405.505
3.009.723
1.384.060
1
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 141/2012
ou % da Constituição Estadual)
17,52
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Inicial
(no exercicio atual)
(h)
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Saldo Final (não aplicado) 1
(l) = (h - (i ou j))
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2022 (saldo final = XXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-