DOEPE 29/11/2022 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 226 - 13
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
25.417.147
21.550.540
21.489.453
17.659.235
20.972.577
17.229.087
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
516.877
430.149
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
143.606
174.245
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.750.921
1.784.008
1.4- Receita Resul. do Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2.023.909
1.920.964
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
9.258
12.087
10.733.060
8.757.167
10.634.053
8.670.524
83.159
61.092
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
-
-
15.848
25.550
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.965.677
5.201.127
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
5.010.331
4.307.316
934.557
878.538
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
20.790
15.273
30.184.529
25.106.579
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
5.627.103
4.511.345
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2)
+ (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.916.715
1.644.027
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
2.760.780
2.418.495
2.384.562
33.933
341.981
319.049
22.932
304
(2.126.784)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
(a)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.2.1- Principal
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
7.3.1- Principal
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.4- Receita de Restituições do FUNDEB
3.095.937
2.903.347
2.897.088
6.259
192.590
192.590
-
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
(2.730.015)
VALOR
269.314
269.314
-
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
3.030.093
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11.1- Ensino Fundamental
11.2- Ensino Médio
12- OUTRAS DESPESAS
12.1- Ensino Fundamental
12.2- Ensino Médio
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.879.253
1.299.389
1.579.864
488.372
347.408
140.965
3.367.626
2.683.888
1.115.810
1.568.078
427.833
316.429
111.403
3.111.721
2.637.705
1.069.848
1.567.857
376.646
274.104
102.542
3.014.352
2.625.556
1.057.699
1.567.857
373.862
271.326
102.536
2.999.418
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa
de Capital
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
2.588.515
2.840.106
-
2.542.483
2.742.912
-
-
2
(i)
1.932.333
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
3
(m)
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
7
-
-
-
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(j)
(k)
2.542.483
2.542.483
VALOR NÃO APLICADO APÓS
VALOR NÃO APLICADO
AJUSTE
(n)
(o)
% APLICADO
(l)
92,09%
% NÃO APLICADO
(p)
276.048
17.868
17.868
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR NÃO
APLICADO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
3
-
VALOR APLICADO
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
DISPONIBILIDADE DE CAIXA)
(h)
2.530.334
2.728.421
-
-
VALOR EXIGIDO
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (SEM
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 9
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
303.150
263.318
39.832
271.932
2.251
269.680
271.439
2.251
269.188
2.251
2.251
-
0,65%
-
-
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de
Atuação)6
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Creche
23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL
25- ENSINO MÉDIO
26- ENSINO SUPERIOR
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
139
139
25.993
1.645.459
224.238
73.137
1.968.965
67
67
21.046
1.333.762
198.864
52.593
1.606.333
67
67
15.950
901.508
168.792
30.449
1.116.767
67
67
15.813
883.145
166.609
30.013
1.095.647
-