DOEPE 30/11/2022 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCIX Ć NÀ 227
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Governo do Estado
Recife, 30 de novembro de 2022
Secretarias de Estado
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
ADMINISTRAÇ‹O
GABINETE DO GOVERNADOR
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 09, de 23/11/2022.
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe no Decreto nº 36.618, de 08 de junho de 2011
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005565.003295/2022-03, RESOLVE:
RESOLVE:
Nº 3.411-Autorizar o afastamento integral do servidor público CARLOS ANDRÉ GUEDES DE SOUZA, Professor, matrícula n° 262.9518, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia - PROFBIO, promovido pela Universidade
Federal da Paraíba - UFPB, a partir da data de publicação desta portaria até 30 de março de 2024, sem ônus para o Poder Executivo
Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
I – Constituir Comissão de Desfazimento de Bens Móveis do Gabinete do Governador;
II – Designar, para compor a referida Comissão, os seguintes servidores:
Presidente:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040609375.000235/2022-14, RESOLVE:
Tania Zulmira Paashaus Acioly de Melo – Cargo de Confiança Gestor de Apoio Administrativo DAS-5, matrícula 261.497-9
Membros:
Carlos Eduardo Monteiro da Silva – Cargo de Confiança Assessor CAA-1, matrícula 344.250-0
Nº 3.412-Autorizar a prorrogação do afastamento integral da servidora VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA DE ÁVILA, Professora, matrícula
nº 12241-6, para a conclusão do Estágio Pós-Doutoral do Programa de Pós-Graduação em Formação de Professores e Práticas
Interdisciplinares, promovido pela Escola Superior de Educação e Ciências Sociais - ESECS do Instituto Politécnico de Leiria, em
Portugal, de 17 de fevereiro de 2023 a 17 de fevereiro de 2024, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e
vantagens inerentes ao cargo da servidora.
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis uma única vez por igual período através de
Portaria do Chefe de Gabinete mediante requerimento devidamente fundamentado emitido pela Comissão de Desfazimento de Bens
Móveis;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
IV – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
Nº 3.413-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 05/10/2022 (28965592), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 299/2022 (30818819):
Eryka Barbosa Barros de oliveira – Cargo de Confiança Assessor CAA-2, matrícula 365.931-3
V – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CANUTO MENDES
Chefe de Gabinete do Governador
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.001268/2022-72
14357-0
Elisabete Maria de
Moura Alves
Analista Técnica em Gestão
Universitária/Bibliotecária
UPE
Carga horária a ser
reduzida
10 (dez) horas
semanais até 04 de
outubro de 2024.
PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 10, de 29/11/2022.
PORTARIA SAD Nº 3.414 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
O Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe no Decreto nº 36.618, de 08 de junho de 2011,
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400003540.000275/2022-25, RESOLVE:
1) Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2.525/2021, publicada em 23/09/2021; e
2) Considerar autorizado o afastamento do servidor público Rodrigo Luiz Castelo Branco Fischer Vieira, matrícula nº 379.828-3, para
o exercício das atividades relativas ao Doutorado em Literatura e Interculturalidade, promovido pela Universidade Estadual da
Paraíba, em Campina Grande - PB, na modalidade parcial, de 23 de setembro de 2021 até a data de publicação desta portaria, e na
modalidade integral, a partir da data de publicação desta portaria até 10 de março de 2025, sem ônus para o Poder Executivo Estadual,
mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
RESOLVE:
I – Constituir Comissão de Bens Móveis com a atribuição de realizar o levantamento físico dos Bens Móveis do Gabinete do Governador;
II – Designar, para compor a referida Comissão de Inventário de Bens Móveis, os seguintes servidores:
Presidente:
PORTARIA SAD Nº 3.415 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
Tania Zulmira Paashaus Acioly de Melo – Cargo de Confiança Gestor de Apoio Administrativo DAS-5, matrícula 261.497-9
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 30 (trinta) dias prorrogáveis uma única vez por igual período através de
Portaria do Chefe de Gabinete mediante requerimento devidamente fundamentado emitido pela Comissão de Inventário de Bens Móveis;
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 0040609629.000259/2022-44, RESOLVE:
1) Deferir o pedido de reconsideração do servidor FELIPE FERNANDO ÂNGELO BARRETO, Professor Assistente, matrícula n° 127965, nos termos da Decisão Doc. SEI nº 30960158/2022, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais;
2) Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2.172/2021, publicada em 01/09/2021; e
3) Considerar autorizado o afastamento do interessado para o exercício das atividades relativas ao Doutorado em Biometria e Estatística
Aplicada, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, na modalidade parcial, de 13 de outubro de 2021 até 27 de
novembro de 2022, e na modalidade integral, a partir de 28 de novembro de 2022 até 28 de fevereiro de 2023, sem ônus para o Poder
Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo do servidor.
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos, os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão de Inventário de Bens Móveis, os meios, recursos e
colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Membros:
Eryka Barbosa Barros de oliveira – Cargo de Confiança Assessor CAA-2, matrícula 365.931-3
Carlos Eduardo Monteiro da Silva – Cargo de Confiança Assessor CAA-1, matrícula 344.250-0
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CANUTO MENDES
Chefe de Gabinete do Governador
Nº 3.416-Conceder, aos servidores (as) abaixo citados (as), Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
PROCESSO SEI Nº
CARGO
ÓRGÃO
DURAÇÃO
2300011137.001137/2022-44
NOME
MATRÍCULA
LIGÍA HELENA PESSOA
244.099-7
DE MELO ROSENDO
JESSICA ALLINE DE MELO
2300000306.000489/2022-77
376.592-0
E SILVA
MÉDICO
SECRETARIA DE SAÚDE
03 ANOS
ANALISTA
EM SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
02 ANOS
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADORA
Luciana Barbosa de Oliveira Santos
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
Marília Raquel Simões Lins
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Cláudio Abrahamian Asfora
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Cloves Eduardo Benevides
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Geraldo Júlio de Mello Filho
SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Inamara Santos Melo
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA
E JUVENTUDE
Edilazio Wanderley de Lima Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
SECRETÁRIA DA MULHER
Ana Elisa Fernandes Sobreira Gadelha
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
E ÀS DROGAS
Humberto Bertino Arraes
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO
Tomé Barros Monteiro da Franca
SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
José Fernando Thomé Jucá
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Décio José Padilha da Cruz
SECRETÁRIO DE CULTURA
Oscar Paes Barreto Neto
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
SECRETÁRIA DE TURISMO E LAZER
Carmem Lúcia Simões Megale Neves
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Humberto Freire de Barros
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS
Fernandha Batista Lafayette
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Ernani Varjal Medicis Pinto
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alexandre Rebêlo Távora
SECRETÁRIO DE SAÚDE
André Longo Araújo de Melo
SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
Albéres Haniery Patrício Lopes
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