DOEPE 30/11/2022 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de novembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 5765 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Prisional a MARIA MADALENA DA SILVA, servidor contrato por tempo
determinado, matrícula nº 451.672-9, carga horária de 150 h/a, localizada na Esc. Francisco de Assis Barros, GRE Caruaru, considerando
a Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 03.10.2022. 1400005455.002794/2022-12.
Nº 5766 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Socioeducativa a JOCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Contrato por tempo
determinado, matrícula nº 447.175-0 , carga horária de 200 h/a, localizado na Escola Ana Eufrásia de Moura, GRE Nazaré ,considerando
a Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 26.10.2022. 1400005336.001543/2022-77.
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 11 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE-Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 5767- Reduzir e Remover para 150 h/a a carga horária mensal de MARIA DANIELLE CANDIDO DE ARAUJO, Prof.
LPM, II, A, mat. 303.272-8, para a Gerência de Políticas Educacionais de Jovens, Adultos e Idosos-GEJAI/SEDE, a partir de
01.08.2022. 1400004237.000159/2022-11.
Nº 5768- Designar JACINTA MARIA SAMPAIO LOMONACO, mat. 87.816-2, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS2, na Unidade de Análise de Benefícios de Inativos-UABI/GEFP/GGPE/SEAF, em prorrogação, no período de 24.11.2022 a 22.01.2023,
em substituição a ROSANGELA TURIANO CESAR, mat. 139.796-6, que se encontra de Licença Prêmio. 1400005175.000051/2022-54.
Nº 5769- Localizar ELLIS VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA BRANDAO, Assistente Administrativo Educacional, IV, A,
mat. 302.646-9, na Unidade de Seleção de Pessoas, USEP/GCESC/GGPE/SEAF, com 40 hora semanais, a partir de 21.11.2022.
1400003046.000402/2022-77.
Nº 5770- Designar ELLIS VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA BRANDAO, mat. 302.646-9, para a função Gratificada de
Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na Unidade de Seleção de Pessoas, USEP / GCESC /GGPE / SEAF, a partir de 21.11.2022.
1400003046.000402/2022-77.
Nº 5771- Dispensar GEOVANE GREGORIO DE MESQUITA JUNIOR, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 300.843-6, da
função de Chefe de Secretaria da EREM Frei Romeu Perea, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 21.11.2022. 1400005565.004071/202219.
Nº 5772- Remover GEOVANE GREGORIO DE MESQUITA JUNIOR, Assistente Administrativo Educacional, IV, A, mat. 300.843-6, para
a Unidade de Emissão de Certidões, UECE/GEMAP/GGPE/SEAF, a partir de 21.11.2022. 1400005565.004070/2022- 66.
PORTARIA SEE Nº 5773 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
CONSIDERANDO o estabelecido no art. 10 da Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, que instituiu o Adicional de Valorização
Profissional – AVP,
CONSIDERANDO o estabelecido no art. 5° do Decreto nº 52.924, de 30 de maio de 2022, que determina expressamente que as Ações
de Capacitação, Trilhas e Trilhos serão definidas mediante Portaria,
CONSIDERANDO o estabelecido no art. 2° da Portaria SEE nº 3654 de 08 de junho de 2022, que define a estrutura das Trilhas de
Aprendizagem,
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer as Trilhas de Aprendizagem e Ações de Capacitação a serem realizadas pelos servidores ocupantes dos cargos do
quadro permanente da Secretaria de Educação e Esportes em exercício na Sede e nas Gerências Regionais da Secretaria de Educação
e Esportes para fins de percepção do Adicional de Valorização Profissional – AVP no exercício de 2023.
Parágrafo único. As Trilhas de Aprendizagem dispostas no presente normativo se aplicam aos servidores de todas as Secretarias Executivas ligadas à Secretaria de Educação e Esportes –SEE, bem como Gerência Geral do Gabinete.
SEÇÃO I
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS- SEAF
Art. 2° As Trilhas de Aprendizagem, inseridas dentro de cada Eixo Temático, estabelecidas para percepção do AVP no exercício de 2023
direcionadas aos servidores da Secretaria Executiva de Administração e Finanças devem abordar os seguintes temas:
I - Gestão Pública, do qual decorrem as Trilhas de Aprendizagem:
a) Fundamentos da Administração Pública;
b) Imersão na Legislação Vigente – Gestão Pública.
II - Gestão de Pessoas, do qual decorrem as Trilhas de Aprendizagem:
a) Ferramentas da Gestão de Pessoas;
b) Formação de Liderança.
III - Tecnologia da Gestão, do qual decorrem as Trilhas de Aprendizagem:
a) Aprimoramento Tecnológico;
b) Gestão de Dados.
IV - Finanças Públicas, do qual decorrem as Trilhas de Aprendizagem:
a) Gestão de Recursos Públicos;
b) Imersão na Legislação Vigente – Finanças Públicas.
V- Direito Administrativo e Constitucional, do qual decorrem as Trilhas de Aprendizagem:
a) Atividades de Controle Interno e Externo;
b) Processos Administrativos e Legislações pertinentes.
SEÇÃO II
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO – SECO
Art. 3° As Trilhas de Aprendizagem, inseridas dentro de cada Eixo Temático, estabelecidas para percepção do AVP no exercício de 2023
direcionadas aos servidores da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação devem abordar os seguintes temas:
I - Gestão Pública, do qual decorrem as Trilhas de Aprendizagem:
a) Planejamento e Gestão Pública;
b) Inovação em Gestão Pública;
II - Gestão de Pessoas, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão de Pessoas;
III- Tecnologia da Gestão, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão da Informação;
IV- Finanças Públicas, do qual decorrem as Trilhas de Aprendizagem:
a) Gestão Orçamentária e Financeira;
b) Conhecimento Jurídico.
SEÇÃO III
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – SEDE
Art. 4º As Trilhas de Aprendizagem, inseridas dentro de cada Eixo Temático, estabelecidas para percepção do AVP no exercício de 2023
direcionadas aos servidores da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação devem abordar os seguintes temas:
I - Gestão da Educação, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Educação Inclusiva e Direitos Humanos;
II - Pedagogia, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Educação Formação Pedagógica;
III - Gestão Pública, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Educação Eficiência Administrativa;
IV - Tecnologia da Informação, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Educação Tecnologias Educacionais.
SEÇÃO IV
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA REDE – SEGE
Art. 5º As Trilhas de Aprendizagem, inseridas dentro de cada Eixo Temático, estabelecidas para percepção do AVP no exercício de 2023
direcionadas aos servidores da Secretaria Executiva de Gestão da Rede devem abordar os seguintes temas:
I - Gestão da Educação, do qual decorrem as Trilhas de Aprendizagem:
a) Gestão Escolar;
b) Gestão de Integração Escola Comunidade;
II - Pedagogia, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão Pedagógica;
III - Gestão de Pessoas, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão de Pessoas;
IV - Tecnologia da Gestão, do qual decorrem as Trilha de Aprendizagem:
a) Aprimoramento Tecnológico;
b) Gestão de Dados;
V - Finanças Públicas, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão de Recursos Administrativo Financeiro;
SEÇÃO V
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E PROFISSIONAL – SEIP
Art. 6º As Trilhas de Aprendizagem, inseridas dentro de cada Eixo Temático, estabelecidas para percepção do AVP no exercício de 2023
direcionadas aos servidores da Secretaria Executiva de Educação Integral e Profissional devem abordar os seguintes temas:
Ano XCIX Ć NÀ 227 - 5
I - Gestão da Educação, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão da Educação;
II - Pedagogia, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Pedagogia/Educação Integral e Profissional;
III - Gestão de Pessoas, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão de Pessoas;
IV - Tecnologia da Informação, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Tecnologia da Informação;
V - Finanças Públicas, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Finanças Públicas.
SEÇÃO VI
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES
Art. 7º As Trilhas de Aprendizagem, inseridas dentro de cada Eixo Temático, estabelecidas para percepção do AVP no exercício de 2023
direcionadas aos servidores da Secretaria Executiva de Esportes devem abordar os seguintes temas:
I - Gestão da Educação, do qual decorrem as Trilha de Aprendizagem:
a) Gestão Esportiva;
b) Imersão na Legislação Vigente
II - Pedagogia, do qual decorrem as Trilhas de Aprendizagem:
a) Pedagogia do Esporte;
b) Competências Esportivas no Âmbito Educacional;
c) Classificação do Esporte segundo a BNCC
d) Qualidade de Vida e Saúde
e) Esporte Adaptado
f) Competências Esportivas no Âmbito Educacional;
III - Gestão de Pessoas, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão de Pessoas;
IV - Tecnologia da Informação, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Tecnologia da Informação;
SEÇÃO VII
GERÊNCIA GERAL DO GABINETE
Art. 8º As Trilhas de Aprendizagem, inseridas dentro de cada Eixo Temático, estabelecidas para percepção do AVP no exercício de 2023
direcionadas aos servidores da Gerência Geral do Gabinete devem abordar os seguintes temas:
I - Gestão da Educação, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão Escolar;
II - Pedagogia, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Curso de Língua;
III - Gestão Pública, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão Pública;
IV - Gestão de Pessoas, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Gestão de Pessoa;
V - Finanças Públicas, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Finanças Públicas;
VI - Tecnologia da Informação, do qual decorre a Trilha de Aprendizagem Tecnologia da Informação.
Art. 9º Demais ações de capacitação que se relacionem diretamente com as Trilhas de Aprendizagem dos temas especificados das
seções I a VII desta Portaria, poderão ser utilizadas para fins de percepção do AVP, mediante aprovação e validação da chefia imediata
do servidor.
Art. 10º Os períodos aquisitivos para fins percepção do AVP serão dispostos da seguinte forma:
I - De 1º de dezembro a 31 de maio para percepção do AVP a partir do mês de julho
II - De 1º de junho a 30 de novembro para percepção do AVP a partir do mês de janeiro
Parágrafo Único: Para fins de comprovação da conclusão das ações de capacitação o servidor apresentará os certificados e/ou declarações através do sistema próprio disponibilizado pela Secretaria de Educação e Esportes, em até 05 (cinco) dias úteis após o fim do
período aquisitivo.
Art. 11 Os objetivos, escopos e Ações de Capacitação relativos a cada Trilha de Aprendizagem serão definidos no Anexo Único desta
Portaria.
Art. 12 Os casos omissos não previstos nos artigos desta Portaria, serão dirimidos pelo Secretário de Educação e Esportes.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
TRILHAS DE APRENDIZAGEM
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SEAF
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Objeto: Desenvolver conhecimentos, estratégias e técnicas fundamentais em todas as áreas da gestão pública.
Competências alvo: Planejamento; Atuação efetiva; Avaliação de políticas públicas.
Contabilidade Pública
Avaliação do Impacto dos Programas Sociais
Gestão e Fiscalização de Contratos Públicos
Curso sobre Avaliação de Impacto de Política Pública
Curso de Formulação de Políticas Públicas
IMERSÃO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE – GESTÃO PÚBLICA
Objeto: Aprofundar conhecimentos acerca da legislação e jurisprudência vigente e sua aplicabilidade.
Competências alvo: Análise legislativa; Aplicabilidade ao caso concreto.
Nova Lei Fundeb e Seus Recursos
Princípios da Administração Pública
Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas
Lei de Acesso à Informação
FERRAMENTAS DA GESTÃO DE PESSOAS
Objeto: Potencializar atitudes comportamentais fundamentais para o aprimoramento do trabalho e organização de equipes.
Competências alvo: Trabalho em equipe; Auto-organização; Relacionamento interpessoal.
Metodologias Colaborativas;
Apresentações Dinâmicas e Novos Recursos;
Curso em Gestão por Organização Social (OS);
Metodologias Ágeis para Gestão de Equipe Remota e Presencial
FORMAÇÃO DE LIDERANÇA
Objeto: Desenvolver metodologias e habilidades de liderança e capacitar líderes para gestão e treinamento de equipe.
Competências alvo: Liderança; Direção de equipe; Gerenciamento de Situações de alta incerteza
Liderança
Gestão de Tempo
Tomada de Decisões
Gerenciamento de Crise
Gerenciamento de Riscos
APRIMORAMENTO TECNOLÓGICO
Objeto: Desenvolver competências técnicas para manuseio de ferramentas e sistemas voltados ao trabalho dentro da Secretaria de
Educação e Esportes.
Competências alvo: Domínio de ferramentas.
Excel Intermediário
Excel avançado
Power Point
Qlikview Básico
SEI – Sistema Eletrônico de Informação
GESTÃO DE DADOS
Objeto: Formar servidores aptos à obtenção, gestão e processamento de dados, agregando valor por intermédio de habilidades com
base de dados.
Competências alvo: Análise de dados; Gestão da informação; Tomada de Decisões
Power BI Básico
Power BI Avançado
Coleta de Dados e Construção de Indicadores
Oficina de Cruzamento de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Objeto: Desenvolver competências técnicas para atuação nas áreas de captação, gestão e distribuição do orçamento público.
Competências alvo: Eficiência; Monitoramento de Recursos; Desenvolvimento Econômico.
Contabilidade Pública
Finanças Corporativas
Planejamento e Execução Orçamentária
Concessões e PPPs: Fundamentos e Elementos Chaves