DOEPE 07/12/2022 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 232
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 4571 - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005 e alterações, o servidor da Secretaria de Saúde, ROBERTO TENÓRIO DE CARVALHO, matrícula nº 224.074-2, com ônus para
o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2022.
N° 4572 - Designar LUCIVALDO LOURENÇO DA SILVA FILHO, matrícula nº 407.706-7, da Secretaria de Saúde, para responder
pelo expediente da Secretaria Executiva de Administração e Finanças, da referida Secretaria, no período de 28 de novembro a 12 de
dezembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade.
Nº 4573 - Designar MARÍLIA DE SOUZA LEÃO, matrícula nº 433520-1, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, para
responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, da referida Secretaria, no período de 19 a 31 de dezembro de
2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4574 - Designar ANA KARINA COUTINHO DANTAS, matrícula nº 324.487-0, da Secretaria de Planejamento e Gestão, para responder
pelo expediente da Assessoria de Gestão para Resultados na Mobilidade, da referida Secretaria, no período de 10 de outubro de 2022 a
28 de novembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade e férias regulamentares.
Nº 4575 - Designar MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DA SILVA, matrícula nº 196.699-5, da Secretaria de Defesa Social, para
responder pelo expediente do Departamento de Polícia da Mulher, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria, no período de
24 de outubro a 07 de dezembro de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença médica.
Nº 4576 - Designar SERGIO RICARDO FERREIRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 213.921-9, da Secretaria de Defesa Social,
para responder pelo expediente do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida
Secretaria, no período de 16 a 30 de novembro de 2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4577 - Tornar sem efeito o Ato nº 3704, de 05 de novembro de 2021.
Nº 4578 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar de reuniões junto à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, na cidade de Brasília – DF, no período de 05 a 07 de
dezembro de 2022.
Nº 4579 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação da Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de SUZANA
MARIA GICO LIMA MONTENEGRO, Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para participar da
Assembleia do Conselho Mundial da Água, na cidade de Paris – França, no período de 08 a 12 de dezembro de 2022, ficando a cargo do
Estado de Pernambuco apenas as despesas referentes às diárias, designando MARIA LORENZZA PINHEIRO LEITE, Diretor de Gestão
de Recursos Hídricos, para responder pelo expediente da referida Agência.
Nº 4580 - Autorizar o afastamento do Estado de EDUARDO JORGE DE ALBUQUERQUE MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa,
para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília - DF, no dia 05 de dezembro de 2022.
Nº 4581 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de DEMÓCRITO
DE BARROS MIRANDA FILHO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar de visita acadêmica à London School of Hygiene
& Tropical Medicine, na cidade de Londres – Inglaterra, no período de 06 a 08 de dezembro de 2022.
Nº 4582 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista a solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, de RICARDO
ARRAES DE ALENCAR XIMENES, da Universidade de Pernambuco – UPE, para participar de visita acadêmica à London School of
Hygiene & Tropical Medicine, na cidade de Londres – Inglaterra, no período de 06 a 08 de dezembro de 2022.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
N° 3.482- Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 11/10/2022 (29281021), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 303/2022 (31015753):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0060500250.000218/2022-27
10.386
Maria de Lourdes Pereira
da Silva
Assistente de
Saneamento e Gestão
COMPESA
Carga horária a
ser reduzida
06 (seis) horas
semanais.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições, conferidas através da
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
Nº 3.483- Fazer RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular o servidor abaixo relacionado.
PROCESSO SEI Nº
3900000066.001163/2022-59
NOME
LISSANDRO ALVES
FAGUNDES
MATRÍCULA
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
351.868-0
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
29.04.2020
Nº 3.484- Conceder, a servidora abaixo citada, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123,
de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
PROCESSO SEI Nº
2300001440.000017/2022-32
NOME
MATRÍCULA
MARICLECIA BARRETO
249.264-4
DOS REIS
CARGO
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ÓRGÃO
SECRETARIA DE
SAÚDE
DURAÇÃO
04 ANOS
Nº 3.485- Conceder, a servidora abaixo citada, Licença para Acompanhar Cônjuge, em prorrogação, nos termos do artigo 133, da Lei nº
6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016 de 08 de janeiro de 1996.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
1400005526.000800/2022-16
CRISTIANE DE SOUZA
SILVA GONZAGA
300.738-3
ANALISTA
EM GESTÃO
EDUCACIONAL
ÓRGÃO/
ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
DURAÇÃO
02 ANOS A
PARTIR DE
31.10.2022
Nº 3.486- Conceder, ao servidor abaixo citado, Licença para Trato de Interesse Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130,
§ 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO
0030409165.000034/2022-77
IURY LIRA RIBEIRO
321-7
ANALISTA EM
GESTÃO DE TEC
INF E COM
ÓRGÃO/
ENTIDADE
AGÊNCIA
ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 448, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
nos Processos SEI nº 3900037268.003636/2021-13 (26872688), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 045, de
03/08/2022 (26948208), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar REGINALDO DE FREITAS
GARCEZ, Cb RRPM, matrícula nº 611911-5, ocorrida em 06/12/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA FRANCISCA CABRAL DE FREITAS GARCEZ, viúva.
3) Não autorizar o pagamento da indenização ao requerente SILVINO DE FREITAS GARCEZ, filho, eis que não figura como dependente
do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 449, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002431/2020-21 (23848911), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 037, de
15/07/2022 (26306940), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SALATIEL SÉRGIO MACIEL,
2º Sgt PM Ref., matrícula nº 910722-3, ocorrida em 28/07/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/3 (um terço), para os dependentes habilitados do referido militar: BETANIA LOURENÇO DA SILVA MACIEL, FELIPE LEANDRO
MACIEL e BEATRIZ ESTEFANE MACIEL, viúva e filhos, respectivamente.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 450, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900035578.000225/2021-39 (29556258), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 076, de
21/10/2022 (29725826), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar FERNANDO QUIRINO
CAVALCANTE, 2º Sgt PM, matrícula nº 950312-9, ocorrida em 14/05/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/3 (um terço), para os dependentes habilitados do referido militar: MARIA CRISTINA ARAUJO CAVALCANTE, MARIA FERNANDA
ARAUJO CAVALCANTE e MARIA JULIA ARAUJO CAVALCANTE, respectivamente, viúva e filhas.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 451, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000622.002788/2021-02 (28777887), devidamente publicada no Boletim Interno de Serviço nº 40, de 07/10/2022
(30014621), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-servidor JOSÉ RICARDO DA CRUZ
VALENÇA, Comissário de Polícia Aposentado, matrícula nº 152.749-5, falecido em 30/11/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/5 (um quinto), para os dependentes habilitados do referido servidor: YNGRID WERÔNICA DE SIQUEIRA VALENÇA, AVRAHAM
RICARDO ELIAHU DE SIQUEIRA VALENCA CRUZ, RIVKA YNGRID RACHEL DE SIQUEIRA VALENÇA CRUZ, NYKOLAS RICARDO
DE SIQUEIRA VALENÇA CRUZ e WILLIAM RICARDO DE SIQUEIRA VALENÇA CRUZ, viúva e filhos, respectivamente.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 452, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo
SEI nº 3900000562.000308/2021-12 (22756693), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 087, de 06/05/2022 (23986730),
acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-bombeiro militar BENEDITO AVELINO RIBEIRO FILHO, 3°
SGT RR BM, matrícula nº 21966-5, falecido em 03/07/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para os dependentes habilitados do referido militar: JAQUELINE GUILHERME DE FREITAS RIBEIRO e LUÍS GUILHERME
DE FREITAS RIBEIRO, viúva e filho, respectivamente.
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022
ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Processo SEI nº 0001200127.000482/2022-10 - Requerente: MARIA LAURA ARAÚJO DE AMORIM, matrícula nº 180.231-3. Tendo em
vista as atribuições decorrentes do art. 1º, alínea “c”, item 1, 1.19, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário Oficial
do Estado de 17/04/2014, DEFIRO o pedido com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e alterações,
bem como art. 30, da Lei Federal nº 9.250, de 26/12/1995 e art. 35, inciso II, alínea “b”, §§ 3º e 4º, “c”, do Decreto Federal nº 9.580, de
22/11/2018, a partir de 28/02/2020, conforme considerações constantes na NOTA TÉCNICA - SAD - GEJUR - Assessoria Jurídica - Nº
22/2022, da Gerência de Apoio Jurídico aos Processos de Pessoal - GEJUR/SAD (31025922) e Laudo Pericial emitido pelo Serviço
Médico Oficial do Estado de Pernambuco (30578889).
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Gratificação de Risco de Vida
O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1.000, de
16 de Abril de 2014, resolve: Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 475/2022 de 02/12/2022
da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0031408566000100/2021-88
Duardo Toscano de Brito
434.440-5
ADAGRO
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SEPRI/PE
DURAÇÃO
06 MESES A
PARTIR DE
28.10.2022
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, em exercício
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 447, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Homologo, com fundamento na Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, o inteiro teor do relatório da Comissão de Acumulação de
Cargos, Empregos e Funções – CACEF, instituída pelo Decreto nº 38.540, de 17/08/2012, reconhecendo o arquivamento dos seguintes
processos:
TURMA
PROCESSO Nº
SERVIDOR
1
0001200206.000978/2022-11
JOSIANE GOMES TORRES CARVALHO
2
0001200206.000325/2022-24
ESTEFÂNIA MIRELLY DE LIMA SILVA CABRAL
5
0001200206.000843/2021-67
DOMITILA SEVERINA DA SILVA E SILVA
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Recife, 7 de dezembro de 2022
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 988 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de DIEGO JOSÉ
DOS SANTOS, ANTONIO MALAN REGIS DELMONDES, DANIEL FERNANDES DE SOUZA e ÉDICO ERICSON MIRANDA CRUZ
BEZERRA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva, na
cidade de Conceição do Jacuípe - BA, no dia 06 de dezembro de 2022.
Nº 989 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, em exercício, de ABILIO XAVIER
DE ALMEIDA NETO, da referida Secretaria, para participar da 39ª Reunião do COMSEFAZ e da 187ª Reunião Ordinária do CONFAZ, na
cidade de Natal – RN, no período de 07 a 09 de dezembro de 2022.
Nº 990 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, em exercício, de MANOEL DE
LEMOS VASCONCELOS, da referida Secretaria, para representar o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou
Tributação dos Estados e Distrito Federal – Comsefaz, na cidade de Natal – RN, no período de 07 a 10 de dezembro de 2022.