DOEPE 07/12/2022 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 54.108, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 em
favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de
Pernambuco – HEMOPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Ano XCIX Ć NÀ 232 - 3
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 09.846.0056.0056 - Encargos com Inativos
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta
Atividade:
04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de
Investimentos em Áreas Estratégicas
4.4.41.00 - Investimentos
TOTAL
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2022.
500.000,00
590.000,00
590.000,00
3.410.000,00
0101
3.410.000,00
4.500.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 135.724,12,
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
0101
DECRETO Nº 54.110, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETA:
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0244 - Recursos do SUS Exclusive Convênios - Adm.
Indireta”, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e especificados no Anexo II.
0101
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 135.724,12 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro
reais e doze centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Administração Direta,
no valor de R$ 135.724,12 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Projeto:
10.303.0533.2155 - Ampliação, Reforme e Equipagem das Unidades Hemoterápicas e
Hematológicas do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
HUMBERTO BERTINO ARRAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
6.000,00
0244
6.000,00
6.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00404 Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE
Atividade:
10.303.0527.2117 - Atendimento a Pacientes Hematológicos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0244
6.000,00
6.000,00
6.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.122.0056.3536 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
DECRETO Nº 54.109, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
135.724,12
0101
135.724,12
135.724,12
ANEXO II
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00
em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para
aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob
Supervisão da Secretaria de Administração.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.422.0427.2972 - Expansão de Políticas de Prevenção à Violência
4.4.40.00 - Investimentos
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
135.724,12
135.724,12
135.724,12
ATOS DO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2022.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Órgão Encargos Gerais do
Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração, crédito suplementar no
valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0056.0109 - Encargos com Pensões Especiais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00117 Recursos sob Supervisão da Secretaria de Administração - Administração Direta
Op. Especial: 08.846.0056.2853 - Encargos com Auxílio Funeral de Inativos da Administração Direta
do Poder Executivo Estadual
Nº 4561 - Dispensar, a pedido, IDALACY DE CARVALHO BARRETO, matrícula nº 321.331-5, da Função Gratificada de Coordenadora
do Sistema de Informação de Doenças e Agravos de Notificação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
novembro de 2022.
Nº 4564 - Nomear ALICE MARIA BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância da Qualidade
da Água para Consumo Humano e Desastres Ambientais, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
novembro de 2022.
Nº 4566 - Nomear LUIZ OSCAR MACEDO PESSOA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Produção de Audiovisual,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2022.
Nº 4567 - Nomear VITOR FÉLIX DUTRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo CAA-2, na
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com efeito retroativo a 11 de novembro de 2022.
ANEXO II
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 4560 - Nomear JOSÉ HEUDES REGIS para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão, símbolo DAS-2, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2022.
Nº 4565 - Exonerar ASHLLEY KAROLYNE SANTANA DE MELO do cargo em comissão de Assessora de Produção de Audiovisual,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Imprensa, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2022.
4.500.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Nº 4559 - Nomear LYSSA CAROLINA DE OLIVEIRA PAIVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Monitoramento,
símbolo DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2022.
Nº 4563 - Exonerar, a pedido, GABRIELA FERRAZ MURAKAMI do cargo em comissão de Coordenadora de Vigilância da Qualidade da
Água para Consumo Humano e Desastres Ambientais, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro
de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
Nº 4558 - Exonerar, a pedido, GILBERTO DARIO DE MELO ALVES do cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional, símbolo
DAS-4, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de dezembro de 2022.
Nº 4562 - Designar PATRÍCIA MICHELLY SANTOS LIMA, matrícula nº 399.393-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
do Sistema de Informação de Doenças e Agravos de Notificação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de
novembro de 2022.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
500.000,00
Nº 4568 - Exonerar, a pedido, PAULA CAROLINA ALENCAR BARROS DE LIRA ROSÁRIO do cargo em comissão de Apoio Técnico
Operacional, símbolo, CAA-3, da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de dezembro
de 2022.
Nº 4569 - Exonerar, a pedido, BRUNA WOOLEY COSTA do cargo em comissão de Apoio Técnico Administrativo, símbolo, CAA-4, da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2022.
Nº 4570 - Exonerar, a pedido, MIRLAIDE RODRIGUES DE LIMA do cargo em comissão de Apoio Técnico Administrativo, símbolo, CAA4, da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2022.