DOEPE 07/12/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 232 - 7
Nº 5876- Elevar para 200h/a a carga horária mensal de WAGNEIDE NICASIO NUNES, Prof., LPE, II, D, mat. 240.295-5, conforme Art.
7° da Lei nº 10.335, de 16.10.1989 e suas alterações, a partir de 01.09.2022. 1400005365.001279/2022-24.
Nº 5877- Designar para exercer a função de Educador de Apoio Pro Tempore com 200 h/a mensais, WAGNEIDE NICASIO NUNES, Prof.,
LPE, II, D, mat. 240.295-5, localizado na Esc. Est. José Rodrigues de Barros - Mestre Zuza, São José da Coroa Grande, GRE Palmares,
conforme Port. SEE n° 3666, de 08.07.2022, a partir de 01.09.2022. 1400005365.001279/2022-24.
Nº 5878- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Metodologia da Pesquisa Voltada a Elaboração de Projetos, de VALFRIDO
FURTADO LEITE FILHO, Profº LPM, II, A, mat. 393.714-3, loc. na Esc. Técnica Estadual Prof. Agamenon Magalhães, Encruzilhada, GRE
Recife Norte, a partir de 01.09.2022. 1400005293.004726/2022-98.
Nº 5879- Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de História de DIVA CARNEIRO DO NASCIMENTO, Prof. LPM, III, D, mat. 174.6855, loc. na Esc. Alto dos Guararapes, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 20.10.22. 1400005565.004097/2022-59.
Nº 5880- Dispensar JOSINALDO JOSE DA SILVA, Prof. LPE, II, A, mat. 250.060-4, da função de Educador de Apoio da EREM Albertina
da Costa Soares, Ipojuca, GRE Metro Sul, ficando localizada na referida na referida EREM, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir
de 01.04.2022. 1400005565.004004/2022-96.
Nº 5881- Remover e Designar para exercer a função de Educ. de Apoio, pro tempore, ADRIANA CRISTINA LEAL SOBREIRA, mat.
257.184-6, Prof., LPE, II, A, com 200 h/a mensais, na EREFEM São Francisco, Petrolânia, GRE FLORESTA, Semi-Integral Dupla
Jornada, conforme Dec. nº 52.141 de 06.01.2022, LC nº 125 de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, Lei 495 de 27.06.2022 e Port. SEE nº 3665 de
08.07.2022, a partir de 04.11.2022. (1400005602.000032/2022-41).
Nº 5882- Atribuir a gratificação de localização especial para Valfrido Furtado Leite Filho, Prof., LPM, II, A, mat. 393.714-3, localizado na
ETE Prof. Agamenon Magalhaes, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais de Mecatrônica, Integral, conforme Dec. nº 34.241, de
23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 16.11.2022. 1400005316.000095/2022-22.
Nº 5883- Remover TAILANY CRISLENE DA SILVA COSTA, Prof., LP, I, A, mat. 394.443-3, para a EREM Rodolfo Aureliano, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 52.142, de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º,
art. 5º, a partir de 29.11.2022. 1400004087.000807/2022-91.
Nº 5884- Remover VICENTE WAGNER MARQUES DE SOUZA, Prof., LPE, III, D, mat. 259.969-4, para a EREM AGEU MAGALHÃES,
Recife, Recife Norte, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Dec. nº 36.120, de 21.01.2011, e LC nº 125, de 10.07.2008,
§ 4º, art. 5º, a partir de 16.09.2022. 0030900082.000741/2022-31.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 164, DE 06.12.2022.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Adriana Marques Diniz, matrícula nº 171.096-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Ações
Fiscais-5, nos períodos de 12 a 16.12.22, de 19 a 23.12.22, de 26 a 30.12.22 e 02.01.2023. por motivo de gozo de licença TRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 209/2022
DESCREDENCIAMENTO PARA A CONDIÇÃO DE DETENTOR DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO
O Diretor Geral da DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, com fundamento no Decreto
nº 44.650/2017, Art. 8º do Anexo 37 e em conformidade com o processo nº 2022.000009017908-09, resolve descredenciar o contribuinte
a seguir identificado.
Nome Empresarial
NOVO ATACADO
COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA
CACEPE
20.300.157/0008-16
0917972-09
Processo
Decreto
27.031/2004
33.626/2009
35.678/2010
35.679/2010
35.680/2010
27.032/2004
37.758/2012
33.205/2009
2022.00000
Este Edital produz efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação.
Recife, 05/12/2022
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor
Nº 5885- Atribuir a gratificação de localização especial para MARIA CLAUDINEIDE MAGALHÃES QUIRINO DE SÁ,
Prof., LPE, II, A, mat. 300.039-7, localizada na EREM Senador Paulo Guerra, Cabrobó, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais
de Português, Integral, conforme Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de
21.11.2022. 1400005714.000055/2022-98.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1.000 art. 1º, alínea f, item 6, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, proferiu o seguinte despacho: Em: 06/12/2022.
CNPJ
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 210/2022
1400005269.002499/2022-63
ALEXANDRE JOSÉ NUNARDO
1839144
09 anos, 10 meses e 15 dias
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 44.650/2017 (Regulamento
do ICMS) e no Decreto nº 26.145/2003 (relativo a operações com produtos da cesta básica), INTIMA os contribuintes listados em
relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação –
Antecipação Tributária), a regularizarem seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que
se mantenham credenciados para a postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias
em outra Unidade da Federação.
1400005269.003872/2022-01
AMARA OLIVEIRA PEREIRA
1336347
05 anos, 08 meses e 18 dias
Recife, 06 de Dezembro de 2022.
1400005378.001685/2022-48
ANA PAULA DE SIQUEIRA XAVIER
2515571
01 ano, 02 meses e 29 dias
1400005509.003148/2022-08
ELAINE CRISTINA NUNES
2563428
03 anos, 05 meses e 15 dias
1400005509.003149/2022-44
ELAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA MELO
2648539
04 anos, 02 meses e 11 dias
1400005336.002067/2022-10
ELIZANDRA RIBEIRO DE LIMA PEREIRA
2528630
04 anos, 11 meses e 04 dias
1400005293.005387/2022-67
ERBERTH ROGER FEITOSA DE O. SILVA
2752948
04 anos e 05 meses
1400005706.003535/2022-18
HERALDO CARNEIRO DE SOUZA
2412497
19 anos, 03 meses e 07 dias
1400005424.000896/2020-07
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 211/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
JACQUELINE DE LIMA
2113937
08 anos, 05 meses e 04 dias
0458407-1/2019
MANOEL TERENCIO DOS SANTOS
1937987
11 anos, 11 meses e 13 dias
Processo
Nome Empresarial
CNPJ
Cacepe
1400005706.003449/2021-16
MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA
1903616
01 ano, 06 meses e 01 dia
2022.000006415242-17
LMB RESTAURANTE LTDA EPP
28.354.643/0001-52
0730899-07
2708043
03 anos, 03 meses e 01 dia
1400005651.001880/2022-91
1400005565.000447/2020-46
1400005269.003376/2022-40
MARIA IZABEL DOMINGOS DA SILVA
GOMES
RAQUEL REGINA SANTOS LEAL
FERREIRA
ROSANE GALVÃO DA SILVA
3037932
07 anos, 05 meses e 10 dias
2397781
08 anos, 04 meses e 03 dias
Este Edital produz efeitos a partir de 05/10/2022
Recife, 06 de dezembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
PROCESSO
NOME
MAT.
PERÍODO TOTAL
03 anos e 06 dias
1400005651.002089/2021-18
CARLOTA MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA
LINS
1746731
1400005482.001451/2022-11
JOSE KLEBER FELIX DOS SANTOS
3681270
03 anos, 05 meses e 11 dias
1400005706.000656/2022-08
MARIA AUXILIADORA TAVARES FARIAS
2559587
04 anos, 04 meses e 24 dias
1400005482.002659/2022-40
MARIA JOSE DA SILVA SIMOES
2648091
01 ano, 11 meses e 20 dias
1400005623.000766/2022-81
MARIA LEDIVAN MIMIM DA SILVA
2577216
03 anos, 02 meses e 10 dias
1400005269.002956/2022-10
MARIA LUIZA DA SILVA
2512343
08 anos e 23 dias
1400005550.002907/2022-00
MARIA NILDE FERREIRA DE ARAÚJO
1777076
10 meses e 29 dias
1400005651.001605/2022-78
MARIA SALETE GOMES DA SILVA
2596962
07 anos, 02 meses e 04 dias
1400005293.001215/2020-52
MICHELE REGINA SANTOS DE FREITAS
3030156
01 ano, 01 mês e 22 dias
1400005293.005335/2022-91
PEDRO GONÇALVES DA SILVA
1894633
08 meses e 01 dia
1400005378.001695/2022-83
SEVERINO BENEDITO DO NASCIMENTO
1384287
03 anos, 07 meses e 26 dias
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL/RGPS
MAT.
PERÍODOS
1400005594.002400/2022-31
PROCESSO
ELISANGELA ROSA NOVAES
NOME
1903110
01/08/1991 à 18/05/1997
1400005424.001968/2022-97
PAULO FERNANDO DA SILVA ARAÚJO
2569620
01/02/1981 à 30/04/1987
1400005424.001968/2022-97
PAULO FERNANDO DA SILVA ARAÚJO
2569620
02/05/1987 à 09/10/1996
1400005424.001968/2022-97
PAULO FERNANDO DA SILVA ARAÚJO
2569620
03/09/2002 à 31/10/2006
TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS
MAT.
PERÍODO
1400005424.001936/2022-91
PROCESSO
MICHEL ANTONIO DE AGUIAR
NOME
1592874
01/08/1983 à 11/10/1989
1400005293.005345/2022-26
VLADEMIR ANDRE DE OLIVEIRA
1909622
15/07/1989 à 15/07/1988
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EDITAL Nº 212/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE
REFEIÇÃO REALIZADO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para fruição do
benefício fiscal de que trata o art. 1º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017.
Processo
2022.000008816971-59
Nome Empresarial
BURGER KING RIVER SHOPPING EIRELI ME
CNPJ
Cacepe
28.036.959/0001-04
0725052-57
Este Edital produz efeitos a partir de 28/11/2022.
Recife, 06 de dezembro de 2022.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO–DFA
EDITAL DE REVISÃO DE REAVALIAÇÃO DE BEM PROCESSO Nº 2022.000000790930-69. Requerente: MÁRCIA VON ASMUTH. O
Diretor da DFA, nos termos do artigo 55 da Lei 10.654/89, acorda com o parecer datado de 30/11/2022, mantendo o valor da reavaliação
dos Lotes II e III Vila Taboca s/n Desmembrados da Área A Barra de Sirinhaém – Sirinhaém/PE, visto que não foi observado o disposto
no Art 7º,II,§3º do Decreto 35.985/10. Recife, 01 de dezembro de 2022.
ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR
Diretor da DFA
EDITAL DBF Nº 221/2022
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001932/2022-34, resolve renovar o credenciamento do contribuinte PJ DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES
DO LAR EIRELI EPP, CNPJ/MF nº 19.442.610/0001-73 e CACEPE nº 0559212-72, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos
inicial e final em 07.12.2022 e 06.12.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a
ter seus termos finais em 06.12.2023. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio
ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 06 de dezembro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 222/2022
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e o disposto no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 411/2022, resolve credenciar o contribuinte GARDEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, inscrito no CNPJ/