DOEPE 07/12/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 232 - 9
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO DE 2022 / BIMESTRE SETEMBRO - OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ em Milhares
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(a)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
25.417.147
21.550.540
21.489.453
17.659.235
20.972.577
17.229.087
1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
516.877
430.149
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
143.606
174.245
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.750.921
1.784.008
1.4- Receita Resul. do Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2.023.909
1.920.964
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
2.1- Cota-Parte FPE
9.258
12.087
10.733.060
8.757.167
10.634.053
8.670.524
83.159
61.092
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
-
15.848
25.550
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
5.965.677
5.201.127
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
5.010.331
4.307.316
934.557
878.538
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
20.790
15.273
30.184.529
25.106.579
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+ 2.4)
5.627.103
4.511.345
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2)
+ (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
1.916.715
1.644.027
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
Até o Bimestre
(a)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
7.1.1- Principal
(b)
3.095.937
2.760.780
2.903.347
2.418.495
2.897.088
2.384.562
7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
7.2.1- Principal
6.259
33.933
192.590
341.981
192.590
319.049
7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
22.932
-
-
7.3.1- Principal
-
-
7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
-
-
7.4- Receita de Restituições do FUNDEB
304
1
(2.730.015)
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
(2.126.784)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
269.314
9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
269.314
9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
3.030.093
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.879.253
2.683.888
2.637.705
2.625.556
-
11.1- Ensino Fundamental
1.299.389
1.115.810
1.069.848
1.057.699
-
11.2- Ensino Médio
1.579.864
1.568.078
1.567.857
1.567.857
-
488.372
427.833
376.646
373.862
-
347.408
316.429
274.104
271.326
-
12- OUTRAS DESPESAS
12.1- Ensino Fundamental
12.2- Ensino Médio
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
140.965
111.403
102.542
102.536
-
3.367.626
3.111.721
3.014.352
2.999.418
-
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(d)
(e)
(f)
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (SEM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
2.588.515
2.542.483
2.530.334
-
-
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Fonte 0109000000
2.727.186
2.629.994
2.615.503
-
-
112.920
112.918
112.918
-
-
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Fonte 0109541000
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa
de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VALOR EXIGIDO
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 2
(j)
1.932.333
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
22- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 9
22.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
22.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)
3
-
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO
(m)
(n)
% APLICADO
(l)
92,09%
2.542.483
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(o)
% NÃO APLICADO
(p)
276.048
17.868
17.868
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR NÃO
APLICADO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
2.542.483
-
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3
VALOR CONSIDERADO APÓS
DEDUÇÕES
(k)
VALOR APLICADO
(i)
0,65%
303.150
271.932
271.439
2.251
-
-
263.318
2.251
2.251
2.251
-
-
39.832
269.680
269.188
-
-
-