DOEPE 14/12/2022 - Pág. 22 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
22 - Ano XCIX Ć NÀ 235
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 872 – Determinar o exercício do servidor Leonardo Victor de Moraes Galdino, Médico Clínico Geral, matrícula nº 451.861-6/SES,
no Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 22/10/2022.
N°. 873 – Determinar o exercício do servidor Gabriel Bernardo Neto, Médico Clínico Geral, matrícula nº 403.317-5/SES, no Hospital
Regional Fernando Bezerra/Ouricuri, retroagindo seus efeitos legais a 10/11/2022.
N°. 874 – Determinar o exercício do servidor Rogério Bellini Figueiredo Filho, Médico Uti Adulto, matrícula nº 451.526-9/SES, no
Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 23/09/2022.
N°. 875 – Determinar o exercício do servidor João Victor de Lima Brito Alves, Médico Clínico, matrícula nº 402.692-6/SES, no Hospital
Otávio de Freitas/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/03/2021.
N°. 876 – Determinar o exercício da servidora Renata Paula Cavalcanti Ribeiro Coutinho, Médica, matrícula nº 230.135-0/SES, no
Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 14/09/2022.
N°. 877 – Determinar o exercício do servidor José Lucas Bezerra da Silva, Analista em Saúde/Enfermeiro, matrícula nº 446.012-0/SES,
no Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 09/07/2022.
N°. 878 – Determinar o exercício d servidora Eliane Gomes Souza Tato Cota, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
233.299-0/SES, no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 19/09/2022.
N°. 879 – Determinar o exercício do servidor Daniel Barros de Araújo, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
212.399-1/SES, no Hospital Ulysses Pernambucano/I Gerência Regional de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a 28/10/2022.
N°. 880 Remover, a pedido, por meio de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: Alice Barros de Sá
Leitão, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 403.408-2/SES, do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para
o Hospital da Restauração/Recife e Adriana Vieira Brandão, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 403.023-0/
SES, do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Agamenon Magalhães/Recife.
N°. 881– Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora Glaucia Roque de Souza Pimentel, Assistente
em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 402.031-6/SES, do Hospital Jesus Nazareno/Caruaru para o Hospital e Policlínica João
Murilo de Oliveira/Vitória de Santo Antão
N°. 882 – Determinar o exercício do servidor Anderson Lacerda dos Santos, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula
nº 370.575-7/SES, na Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Central de
Regulação Interestadual de Leitos/CRIL/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 17/10/2022.
N°. 883 – Determinar o exercício da servidora Luciane de Paiva Correia, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº
451.577-3/SES, no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 04/10/2022.
N°. 884 – Determinar o exercício do servidor Jonathan Ruan Santos, Assistente em Saúde/Assistente Técnico Administrativo matrícula
nº 451.580-3/SES, na Gerência de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a
10/10/2022.
N°. 885 – Determinar o exercício da servidora Elissandre Gomes de Moraes, Assistente em Saúde/Assistente Técnico
Administrativo matrícula nº451.697-4/SES, na Gerência de Monitoramento e Dimensionamento de Pessoal/Nível Central, retroagindo
seus efeitos legais a 11/10/2022.
N°. 886 – Determinar o exercício da servidora Celina da Silva Lira de Andrade, Bióloga, matrícula nº 174.678-2/SEE, na Gerência de
Atenção á Saúde da Criança e Adolescente/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/11/2022.
N°. 887 – Remover, por meio de permuta, com a concordância das unidades envolvidas, as servidoras: Janaina Bezerra de Brito,
Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 257.424-1/SES, do Hospital Agamenon Magalhães/Recife para o Hospital da
Restauração/Recife e Roselânia Albina de Lima Santos, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 369.051-2/SES,
do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital Agamenon Magalhães/Recife.
N°. 888 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora Eva Alves da Silva, Auxiliar em Saúde/Auxiliar
de Serviço, matrícula n° 228.820-6/SES, do Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira/Igarassu para o Sanatório Padre Antônio
Manuel/Mirueira.
N°. 889 – Determinar o exercício da servidora Verônica Maria do Nascimento Moura, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem,
matrícula nº 370.820-9/SES, no Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 26/11/2022.
N°. 890 – Determinar o exercício do servidor José Manoel Gonçalves Júnior, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula
nº 370.098-4/SES, no Hospital Barão de Lucena/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 02/10/2022.
N°. 891 – Determinar o exercício do servidor Danilo Martins Roque Pereira, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula nº
403.394-9/SES, na Gerência de Saúde Mental/Nível Central, a fim de exercer suas atividades na Coordenação da Política de Lésbicas,
Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 16/04/2020.
Fernanda Tavares Costa De Sousa Araújo
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Despacho da Gerência de Administração de Pessoas/Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamentos/SES
A Gerência de Administração de Pessoas, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E.
de 14/06/07, Resolve: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos servidores
abaixo relacionados:
concessão de licença prêmio
Processo
2300011137.001517/2021-06
2300011493.000373/2022-94
2300011423.000462/2021-83
2300011520.000420/2022-25
2300000477.000252/2022-24
2300000266.009589/2022-82
2300011276.000437/2022-11
2300000143.001367/2022-16
2300000266.003442/2022-89
2300001212.000115/2022-63
Nome
Ana Maria do
Nascimento Costa
Flavia Guerra de
Albuquerque Rosendo
Magaly Tenorio dos
Santos
Maria das Dores da
Silva
Maria Goretti Barbosa
dos Santos Barros
Marinalva Alexandre
da Silva Nascimento
Monica Maria Costa
de Oliveira
Nadia Maria Cintra
Dornelas
Raquel Serafim da
Silva
Vanessa Juvino de
Sousa
Matrícula
Dec
A partir
Unidade
3050491
2º
22/03/2020
Hosp Otavio de Freitas
2830086
1º
14/09/2019
2274043
3º
23/12/2020
2285800
3º
08/04/2021
1381199
4º
08/08/2019
2289407
3º
02/04/2021
2302730
2º
13/08/2022
2273691
3º
16/04/2021
1095412
4º
26/07/2022
2530880
1º
02/07/2016
Hosp Jesus Nazareno
Caruaru
Hosp Reg Jose
Fernandes Salsa
Limoeiro
Hosp Pol Jaboatao
Prazeres
Hosp Reg Dom Malan
Petrolina
Secretaria de Saude
Recife
Hosp Agamenon
Magalhaes
Secretaria de Saude
Paulista
Secretaria de Saude
Recife
Hosp Reg Agreste Wald
Ferreira
Rafaela Brasileiro Gurgel Botskhis
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
instituída pela Portaria nº 036/2022 de 08/04/2022, publicada
no DOE do dia 14/04/2022, onde foi imposto à contratada,
multa no total de 9,2% do valor mensal do contrato e, por ter sido
caracterizada falha na execução do contrato, conforme avaliou
a comissão no relatório supracitado, a contratante deve ficar
impedida de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco e
descredenciada no CADFOR pelo prazo de 2 (dois) meses;
2.Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
da data de sua publicação. Recife, 12 de dezembro de 2022. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 67/2022
Ementa: Altera a Portaria AG/ATDEFN Nº 10/2022, que dispõe
sobre os procedimentos para análise de projetos de engenharia
no Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
O ADMINISTRADOR GERAL da AUTARQUIA TERRITORIAL
DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA – ATDEFN,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso IV, do art. 20, da Lei Orgânica nº 11.304/95;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da PORTARIA
AG/ATDEFN Nº 010/2022;
CONSIDERANDO que a atual interpretação dada à referida
Portaria a base de cálculo da Taxa de Licença para execução
de Obras e Serviços de Engenharia deve ser baseada na área
total do terreno do Termo de Permissão de Uso, implicando na
cobrança de valores excessivamente onerosos, que ultrapassam
o custo da atividade estatal;
CONSIDERANDO que conforme NOTA TÉCNICA nº 001/2022 da
Coordenação Geral da ATDEFN a Lei nº 10.403/1989 aproximou
as tributações locais das diretrizes a serem observadas para o
corpo tributário estadual cuja lógica referencial para fins de
determinação da base de cálculo adota a área construída do
imóvel;
RESOLVE:
Art. 1º. A Portaria AG/ATDEFN Nº 10/2022, que dispõe sobre
os procedimentos para análise de projetos de engenharia no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Portaria DP-CEHAB nº 086/2022, de 13 de dezembro de
2022. “Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de
Avaliação e Análise para Habilitação da Proposta Técnica no
Processo Licitatório nº 0074.2022.CELOSE.CEHAB” O Presidente
da Companhia de Habitação e Obras do Estado de Pernambuco
CEHAB/PE, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º. Determinar que o membro da Comissão de Avaliação
e Análise para Habilitação da Proposta Técnica no Processo
Licitatório nº 0074.2022.CELOSE.CEHAB, servidora RENATA
DE HOLANDA BRESANI, matrícula nº 1.761, seja substituída
pelo servidor JOSÉ DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 369.3082. Art. 2º. Designar ainda o referido servidor para o encargo da
presidência da Comissão. Art. 3º. Ficam mantidas as demais
disposições da Portaria nº 046/2022, publicada no Diário Oficial
do Estado de Pernambuco, de 28 de Outubro de 2022, Ano
XCIX, nº 207; Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação. Recife, 13 de Dezembro de 2022. BRUNO DE
MORAES LISBOA - Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
Na Portaria nº 723/2022 de 12/12/2022, publicada dia 13/12/22
referente à progressão funcional, a seguir:
Onde se: lê XA8/MO4/III/C
Leia-se: XA8/MO4/III/D
Recife, 13 de Dezembro de 2022
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
TERMO
Nº
CONTRATO
MAT
1°
1840/18
423378
CRISTHIANA CIBELLE DE SOUZA BRAGA
1°
1845/18
423424
DANIEL LUIZ TORRES
1°
1846/18
423432
GIVANILDO MOREIRA DA SILVA
1°
1847/18
423440
JAILMA DE ARAUJO BEZERRA
1°
1848/18
423459
JOSE HYRTON DAS NEVES
1°
1849/18
423467
JOSE LEANDRO FILHO
1°
1852/18
423491
MARGONE VALERIA PEREIRA ALVES
1°
1853/18
423505
ROSIMERY DOS SANTOS
1°
1851/18
423483
MARCOS ANTONIO DA SILVA
1°
1905/18
424021
JOSELMA BATISTA DELFINO
1°
1907/18
424048
VALTER LINS DA SILVA
1°
1841/18
42338-6
CLAUDIVAN DE LIRA ALVES
1°
1842/18
42339-4
Evaldo Fonseca
NOME
CARGO
DATA DA
RENOVAÇÃO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
AG. SOCIO
EDUCATIVO
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
25/11/2020
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 618/21 de 29 de novembro de 2021
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de acordo com o Decreto nº 46.156, de 18 de junho
de 2018, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 005/2018, de16 de janeiro de 2018, da Câmara de Política de Pessoal – CPP,
homologada pela Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 101, de 04/07/2018.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual e suas
alterações, os classificados e contratados em 26 de novembro de 2018.
II – Determinar que as renovações dos contratos em vigor se darão retroativo à 25/11/2021, pelo prazo de vigência de 01 ano, conforme
tabela abaixo.
Nº
CONTRATO
MAT
3°
1859/18
423564
EDUARDO SILVA DO MONTE
3°
1864/18
423610
KARLA RENATA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
AG.SOCIOEDUCATIVO
25/11/2021
3°
1868/18
423653
LEANDRO DE BARROS DA SILVA
AG.SOCIOEDUCATIVO
25/11/2021
3°
1871/18
423688
MARIA ISABEL JUSTINO SALGUEIRO
AG.SOCIOEDUCATIVO
25/11/2021
3°
1881/18
423785
AYRTON SANTANA DE SOUZA
AG.SOCIOEDUCATIVO
25/11/2021
3°
1895/18
423920
MARIO JORGE LIMA PEREIRA
AG.SOCIOEDUCATIVO
25/11/2021
3°
1902/18
423998
RAFAEL DE AGUIAR PEREIRA
AG.SOCIOEDUCATIVO
25/11/2021
3°
1875/18
423726
RAFAEL FRANCISCO SANTOS DE SANTANA
AG.SOCIOEDUCATIVO
25/11/2021
TERMO
Portaria nº 257/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Designar o servidor BRUNO CYSNEIROS D’AROLLA
PEDROSA, Matrícula nº 279.610-4, para responder pela Função
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
PORTARIA Nº. 175 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições tendo em vista a Lei Complementar nº. 275, de 30.04.14, e o
Decreto nº. 49.355 de 19.08.20, RESOLVE: cancelar a Gratificação de Apoio Administrativo da servidora Maria Adriana Manso Martins
Sequeira Ovídio Rodrigues, mat. 274.553-4, a partir de 09.12.22.
PORTARIA Nº. 176 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 49.355, de 19.08.20,
RESOLVE: dispensar Maria Adriana Manso Martins Sequeira Ovídio Rodrigues, mat.274.553-4, da Função Gratificada de Supervisão,
Símbolo FGS-2, da Superintendência Administrativa e Financeira, a partir de 09.12.22.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
“Art. 5º. O valor da Taxa de Licença de Execução de Obras e
Serviços de Engenharia, a ser pago quando o requerente der
entrada na solicitação de análise do projeto, passará a ser R$
3,86 (três reais e oitenta e seis centavos) por metro quadrado de
área construída.”
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 13 de dezembro de 2022.
JORGE ANTONIO DIAS CORREIA DE ARAÚJO
Administrador Geral
PORTARIA FUNASE Nº 727/22, de 13 Dezembro de 2022
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, de Decreto nº 44.513, de 31 de maio de 2017, bem
como na Deliberação Ad Referendum nº 029/2017, de 21 de março de 2017, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, homologada pela
Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 042, DE 05/06/2017.
RESOLVE:
I – Renovar de acordo com a Cláusula Terceira do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime
Jurídico do Direito Administrativo, regulado pela vigente Lei Estadual nº 14.547 de 21/12/2011, alterada pela Lei Estadual e suas
alterações, os classificados e contratados no dia 26 de novembro de 2018.
II – Determinar que a Renovação do contrato em vigor, se dará retroativo a 25/11/2020, pelo prazo de vigência de 02 anos, conforme
tabela abaixo.
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
Repartições Estaduais
Recife, 14 de dezembro de 2022
Gratificada de Supervisão - FGS-2, da UNIDADE DE REDE E
DE SUPORTE AO USUÁRIO – URSU/CTIC, no período de 19
de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023, no impedimento
do titular, em gozo de férias regulamentares; 2.Determinar que a
presente Portaria entre em vigor a partir de 19 de dezembro de
2022. Recife, 12 de dezembro de 2022. DJALMA PAES JUNIOR
- Diretor-Presidente.
Portaria nº 259/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Acatar o entendimento contido no Relatório final da Comissão
de Processo Administrativo de Apuração de Penalidades – PAAP,
NOME
CARGO
DATA
AG.SOCIOEDUCATIVO
25/11/2021