DOEPE 14/12/2022 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCIX Ć NÀ 235
SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
EXTRATO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022 – CPL/SETURPROCESSO LICITATÓRIO N.º 013/2022-R – SETUR
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Turismo
e Lazer – SETUR/PE torna público ao licitante interessado
o resultado da Habilitação da licitação acima referenciada,
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
REQUALIFICAÇÃO DE AMBIENTE PARA EXECUÇÃO DE
PÁTIO GOURMET NA CIDADE DE SÃO BENEDITO DO SUL,
NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Empresa Habilitada: SEPLAGO- Serviço Planejamento Gestão
e Obra EIRELI.
Julgamento na integra constante do processo licitatório. Fica
aberto o prazo recursal de acordo com o Artigo 109a da Lei
8.666/93. Não havendo recurso, a Abertura da Proposta de Preço
será realizada no dia 22 de dezembro de 2022, às 10:00 (dez)
horas, na sede da SETUR/PE, localizado na Av. prof. Andrade
Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda-PE. Olinda, 13 de dezembro de
2022. Mary Cléa Ferraz de Castro Araújo. Presidente da CPL –
SETUR.
Publicações Municipais
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - PE
AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2022
DISPENSA Nº 003/2022
RATIFICAÇÃO
Ratifico e homologo a Dispensa de Licitação nº 003/2022, em
favor da empresa S. A. DISTRIBUIDORA E CONSULTORIA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.636.265/0001-28, sediada
na Av. do Quilombo, nº 1, 23 Casa – Quadra K – Engenho Paul
– CEP: 555.540-000 – Palmares – PE, para fornecimento de
Eletrodomésticos e Mobiliários a serem destinados a Cozinha
Comunitária do Município de São José da Coroa Grande,
de acordo com as especificações, quantidades estimadas e
condições constantes do Termo de Referência e PORTARIA
SDSCJ Nº 183, de 01 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o
cofinanciamento ao Serviço de Promoção da Segurança Alimentar
e Nutricional, para implantação de Cozinhas Comunitárias. VALOR
GLOBAL R$: 34.610,01 (Trinta e quatro mil, seiscentos e dez reais
e um centavo). Eliete Maria da Silva Veras – Gestora do Fundo
Municipal de Assistência Social. (*)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 016/2022 – Processo Licitatório Nº 005/2022
– Dispensa de Licitação Nº 003/2022 – NATUREZA DO
OBJETO: Compras. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Aquisição de
Eletrodomésticos e Mobiliários a serem destinados a Cozinha
Comunitária do Município de São José da Coroa Grande, de
acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições
constantes do Termo de Referência e PORTARIA SDSCJ Nº 183,
de 01 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o cofinanciamento
ao Serviço de Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional,
para implantação de Cozinhas Comunitárias. CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO
JOSÉ DA COROA GRANDE – PE, CNPJ: 15.260.930/000151. CONTRATADA: S. A. DISTRIBUIDORA E CONSULTORIA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.636.265/0001-28. VALOR
GLOBAL R$: 34.610,01 (Trinta e quatro mil, seiscentos e dez
reais e um centavo). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até o dia 31
de dezembro de 2022. Eliete Maria da Silva Veras – Gestora do
Fundo Municipal de Assistência Social. (***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO 055/2022. PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇO 041/2022
NATUREZA: AQUISIÇÃO. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços exames de ressonância
magnética aos usuários do sistema único de saúde – SUS, em
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
conformidade com a legislação vigente, bem como as normas da
anvisa/ministério da saúde para o atendimento das necessidades
da secretaria municipal de saúde de Araripina-PE, de acordo
com as quantidades estimadas, especificações constantes do
presente termo referência (anexo i) deste edital. Recebimento
das propostas dia 14 de DEZEMBRO de 2022 à partir das 15:00,
abertura das propostas dia 27 de DEZEMBRO de 2022 a partir das
08:00, início da sessão de disputa de Preços 27 de DEZEMBRO de
2022 partir das 09:00. LOCAL: Portal: LICITANET licitações online
www.licitanet.com.br. Valor Total Estimado: R$ 111.439,44 (cento
e onze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro
centavos)MAIORES INFORMAÇÕES: Comissão Permanente
de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde – Araripina - PE,
rua Jose Arnoud campos, 2º andar, (87) 9 88353114 ramal 106,
na sala da CPL ou pelo e-mail [email protected] e/ou
[email protected] , de segunda a sexta feira das
08:00 às 14:00h, exceto feriados¸ o Edital será disponibilizado no
site www.arararipina.pe.gov.br.
LUNNA TALITHA AMORIM CARVALHO
PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 052/2022. CPL. Pregão Presencial Nº 003/2022.
Compras. Aquisição de câmaras de ar, protetores e pneus
automotivos novos, de fabricação nacional, de forma parcelada,
destinados aos veículos da frota Municipal. Valor R$ 754.179,35.
Data de Abertura 29/12/2022, às 08h00min. Setor de Licitação
da Prefeitura Municipal, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro,
Santa Maria do Cambucá-PE. Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do Fone/fax: 81.3757-1177, no horário de 08h00min
às 13h00min, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de
solicitação por email:licitaçã[email protected]. Clécia
Ferreira de Lima - Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 051/2022. CPL. Pregão eletrônico Nº 012/2022.
Prestação de Serviços. Contratação de empresa especializada
para os serviços de locação de veículos. Valor R$ 338.389,08.
Recebimento das propostas: a partir das 8h do dia 14/12/2022
até 8h do dia 28/12/2022. Abertura das Propostas: 8h10min do
dia 28/12/2022. Inicio da Sessão de Disputa de Preços: às 09h
do dia 28/12/2022. Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF.
Local: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.
br. Na Prefeitura sito Praça Vicente Correia, nº 01, Centro Santa
Maria do Cambucá-PE. CEP: 55.765-000, fone/fax: 0xx81.37571177, no horário de 8h às 13h, podem ser retirados edital, anexos
e outras informações e também no sitio: www.bnc.org.br, inclusive
solicitação por e-mail: [email protected]. Clécia
Ferreira de Lima – Pregoeira
Publicações Particulares
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO
SUPERIOR E TÉCNICO -ASCES
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Diretor-Presidente da Associação Caruaruense de Ensino
Superior e Técnico – ASCES, no uso de suas atribuições
estatutárias, convida os integrantes do seu quadro associativo
para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a se realizar no
dia 17 de dezembro de 2022, às 8:00 h, em primeira convocação;
às 9:00 h, em segunda convocação; e às 10:00 h, em terceira
e última convocação, em sua sede situada à Av. Portugal, 584,
Bairro Universitário, Caruaru – PE. A pauta da reunião constará de
assuntos de interesse geral da entidade. Caruaru, 13 de dezembro
de 2022. Paulo Muniz Lopes. Diretor-Presidente.
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 397ª ASSEMBLEIA ORDINÁRIA
Ao sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois,
às 13h30, foi realizada, a trecentésima nonagésima sétima
Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registrase a presença dos seguintes conselheiros/as: Thiago Reis, titular
da Secretaria Estadual de Educação - SEE; Pedro Henrique,
titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH;
Arnaldo Sampaio, titular da Fundação Gonzagão; Hemi Monique
Vilas Bôas, titular do Centro de Integração Empresa Escola de
Pernambuco CIEE/PE; Alice Brainer, titular da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE/Recife; Kátia Pintor,
titular do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social;
Leandro de Moura, titular da Giral Desenvolvimento Humano
e Local. Registra-se também a presença de Beatriz Sampaio e
Mário Emmanuel representantes da Escolinha de Conselhos de
Pernambuco; Rosana França e Cinthia Sarinho representantes
da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes de Pernambuco; Mariama Oliveira, representante do
Coletivo Mulher Vida – CMV; Rafael Vasconcelos, representando o
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares e os
componentes da equipe técnica do CEDCA/PE: Rosa Barros, Ana
Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva,
Irani do Carmo, Márcia Santos, Alexandre Avelar, Davison Soares,
Severina Targino, Reginaldo Santos e Eliane Pereira. O presidente
do CEDCA, Arnaldo Sampaio, iniciou a assembleia após verificar
o quórum, sendo iniciada na segunda chamada. Em seguida, foi
apresentada a ata da assembleia ordinária 396 e as atas das
assembleias extraordinárias 167 e 168. As atas foram aprovadas
sem restrições. A Câmara Temática de Planejamento, Orçamento
e Finanças iniciou apresentando informações referentes as
destinações oriundas de emendas parlamentares, esclareceu
que foram dois projetos aprovados e dois não se enquadravam
nas linhas de ação do CEDCA. Na sequência, o presidente
sugeriu que o relatório financeiro fosse apresentado de forma
sintetizada, enfatizando os recursos destinados as fontes 241 e
101, especificando os valores que já estão orçados para as ações
que já foram aprovados por este colegiado. O próximo ponto de
pauta foi sobre proposta de definição dos critérios para escolha
do município para o repasse Fundo a Fundo. A assessora jurídica,
Ana Leão, esclareceu que a Secretaria da Controladoria Geral
do Estado – PE em relatório de auditoria recomendou que nas
transferências fundo a fundo atenda o estabelecido no art. 5º do
Decreto Estadual n 39.207/2013, o CEDCA/PE deve estabelecer,
a partir de estudos apresentados pelo Gestor da Política
Estadual da Criança e do Adolescente, o valor per capita para o
cofinanciamento de cada uma das ações constantes do artigo 3º
dessa normativa, no entanto, não foi encontrado nenhum valor para
referência. Informou, ainda, que a política da Assistência Social
determina o valor por serviço. Ademais, considerando o exercício
financeiro anual há prazo limite para empenhar em dezembro.
Dando seguimento, foi lido o artigo 5º do Decreto supra, e diante da
necessidade de se fazer o estudo do valor per capta, foi deliberado
e a suspensão temporária desta pauta. A Câmara Temática
de Políticas Públicas iniciou com a discussão sobre o ponto de
pauta referente à proposta de temporalidade do Plano Decenal de
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
de Pernambuco. A integrante da Rede de Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Pernambuco,
Cinthia Sarinho, apresentou os argumentos para temporalidade
de quatro anos para o Plano elaborados pela Rede. Em seguida,
a técnica Irani do Carmo apresentou os argumentos para manter
a temporalidade decenal. Após discussão e esclarecimentos, foi
deliberado pelo colegiado manter a decenalidade do Plano. Na
sequência, foi apresentado a proposta do projeto para realização
do Seminário Estadual do Comitê de Participação de Adolescentes
– CPA que será organizado pela Escolinha de Conselhos. Mário
Emmanuel, representante da Escolinha, explicou a metodologia,
o cronograma, entre outros aspectos. Sem restrições, o projeto
foi aprovado pelo colegiado. Logo após a Câmara Temática de
Articulação e Comunicação informou que havia recebido apenas
uma indicação para o Prêmio Márcia Dangremon, por isso foi
deliberado o adiamento da realização do evento para o próximo
ano. Posteriormente, o presidente fez um comentário sobre a
mudança de governo e as implicações no quadro de conselheiros
e na estrutura do funcionamento do CEDCA/PE. Assim, ficou
deliberado enviar ofício para a governadora eleita a fim de marcar
Recife, 14 de dezembro de 2022
reunião para discutir sobre a situação estrutural do Conselho.
Em seguida, o presidente leu o ofício nº 01776.000.533/20202020 enviado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE),
solicitando informações sobre o Plano Estadual de Regionalização
e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional.
Foi deliberado envio de ofício comunicando que o Conselho
não recebeu o referido Plano para apreciação do colegiado. O
próximo ponto levado para discussão foi a análise acerca dos
instrumentais para inscrição das Organizações da Sociedade
Civil – OSCs - de programas de proteção dos direitos da criança
e adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e
do Adolescente, que desenvolvem projetos voltados para esse
público no Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFEN.
Após apresentação dos documentos e algumas considerações
o documento foi aprovado e o colegiado acatou a sugestão da
conselheira Hemi Vilas Bôas de recomendar a administração do
DEFEN a criação do Conselho Distrital dos Direitos da Criança e
do Adolescente. A Câmara Permanente de Apoio aos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente apresentou o
tópico relacionado ao processo de escolha do Conselho Tutelar de
Fernando de Noronha. Os conselheiros Macdouglas de Oliveira e
Hemi Vilas Bôas informaram sobre a viagem ao DEFEN a fim de
organizar o processo de escolha em questão. Em relação ao ponto
que tratou sobre a devolutiva do Programa de Proteção à Criança e
Adolescente Ameaçados de Morte – PPCAAM ficou deliberado que
a assessorias sociopedagógica e jurídica apresentariam parecer
sobre os documentos enviados. A Câmara Temática de Medidas
Protetivas e Socioeducativa, tratou sobre a minuta de Resolução
CEDCA/PE referente a recomendação PEDAS 2019 que tratou do
fechamento do CASE Cabo de Santo Agostinho. Foi apresentada a
minuta de resolução que recomenda o fechamento progressivo da
unidade CASE do Cabo de Santo Agostinho. A recomendação em
pauta foi procedente da Avaliação PEDAS – 2019, referente a 159ª
assembleia extraordinária, realizada em maio de 2021. Na ocasião,
foi apresentada e discutida a recomendação citada, sendo esta
aprovada pelo colegiado. Em outra ocasião, durante assembleia
ordinária 394, realizada em agosto de 2022, o mesmo assunto foi
apresentado pela Câmara Temática de Medidas Socioeducativas e
Protetivas, juntamente com outras recomendações consideradas
mais complexas a operacionalidade. O colegiado deliberou
favorável aos encaminhamentos já apresentados anteriormente
pela respectiva Câmara Temática, dentre os quais a proposta em
discussão. Isto posto, o texto da minuta de resolução foi elaborado
de acordo com os encaminhamentos apresentados. O presidente,
Arnaldo Sampaio, leu a minuta e após a leitura, discussão e
esclarecimentos, foi deliberado a troca do termo “Recomendar”,
do artigo 1º por “Determinar à Fundação de Atendimento
Socioeducativo-Funase/PE que assegure a construção e
equipagem das Unidades em conformidade com as Resoluções
46/1996 e 119/2006 do CONANDA, priorizando o fechamento
progressivo da Unidade do Cabo de Santo Agostinho”.Após,
o presidente agradeceu pela presença e participação de todos,
dando por encerrada a Assembleia.Arnaldo Sampaio-Presidente
do CEDCA/PE
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
PERNAMBUCO - PRODEPE
EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIA
A empresa SAFE LIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
DE SEGURANÇA EIRELI., unidade-filial, localizada na RUA
PROFESSOR FREDERICO CURIÓ, Nº337 GALPÃO-I, BAIRRO
DE AFOGADOS, RECIFE-PE, CEP:50.830-370, inscrita no
CNPJ (MF) sob nº 22.496.412./0001-05, IE nº 062.4977-90,
atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675,
de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959
de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que
comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir
indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios
fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade
de Comércio Importador Atacadista/Trading, e convoca a quem
produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à
Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento
de Pernambuco – ADEPE no prazo máximo de 15 (quinze) dias
partir da data de publicação deste edital que está disponível no
seguinte link: www.addiper.pe.gov.br/index.php/115-2022-safe-lifecomercio-de-equipamentos-de-seguranca-eireli-i/.Endereço para
correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco
– ADEPE, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 – Espinheiro –
Recife – PE. CEP: 52020-220.