DOEPE 15/12/2022 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIX Ć NÀ 236
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3.526 - Designar a servidora Luna Bussmeyer Lima, matrícula nº 230.269-1, para responder pela Comissão Permanente de Licitação
– CPL, Nível 1, do Hospital Getúlio Vargas – HGV, da Secretaria de Saúde - SES, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de
05 de dezembro de 2022 a 03 de janeiro de 2023, durante a ausência de sua titular, Rozinete Pereira Alves, matrícula nº 228.444-8, em
gozo de férias regulamentares.
Nº 3.527 - Designar a servidora Janete da Silva Pernambuco, matrícula nº 257.559-0, para compor a Comissão Permanente de Licitação
– CPL, Nível 1, do Hospital Getúlio Vargas – HGV, da Secretaria de Saúde - SES, na qualidade de Membro/Integrante de Equipe de
Apoio, no período de 05 de dezembro de 2022 a 03 de janeiro de 2023, durante o impedimento da sua titular, Luna Bussmeyer Lima,
matrícula nº 230.269-1, que responde pela Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, do Hospital Getúlio Vargas – HGV, da
Secretaria de Saúde - SES.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 3.528 - Designar a servidora Sheila Marques de Lima Sousa, matrícula nº 395.719-5, para exercer a função de apoio administrativo da
Comissão de Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEF, do Poder Executivo Estadual, em substituição a Sandra Marques
de Lima, matrícula nº 358.935-8.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
N° 3.529 - Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 27/07/2022 (26718502), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 310/2022 (31236755):
Processo
0001200144.000993/2022-23
Matrícula
256.586-2
Nome do servidor
David Henrique Nunes
de Oliveira
Cargo
Órgão
Professor
Carga horária a ser reduzida
20 (vinte) horas semanais até 26 de
julho de 2024.
SEE
Nº 3.530 - Conceder horário especial de trabalho ao servidor abaixo relacionado, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 26/10/2022 (29493410), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 311/2022 (31392807):
Processo
0001200144.001434/2022-31
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
208.862-2
Dirceu Gomes
Dantas
Policial
Penal
SERES
Carga horária a ser reduzida
02 (dois) plantões de 24 (vinte e
quatro) horas mensais, condicionada
ao cumprimento de (01) um plantão de
24 (vinte e quatro) horas por semana.
Nº 3.531 - Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 28/11/2022 (30263577), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 313/2022 (31415637):
Processo
0001200144.001599/2022-11
Matrícula
386.274-7
Nome do servidor
Ially Luana de
Carvalho Martins
Cruz
Cargo
Analista em
Saúde/
Farmacêutica
Órgão
Carga horária a ser reduzida
SES
10 (dez) horas semanais até 27 de
novembro de 2024.
Recife, 15 de dezembro de 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 3.536 - Considerar autorizado o afastamento da servidora TÂNIA MARIA ROCHA GUIMARÃES, matrícula nº 903-2, para participar
do Congresso Brasileiro de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - HEMO 2022, no período de 25 a 29 de Outubro de 2022,
em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.537 - Considerar autorizado o afastamento do servidor ALLISSON FRANCISCO DE MORAIS, matrícula nº 6550-1, para participar
do “CONGRESSO BRASILEIRO DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR - HEMO 2022”, no período de 26 a 29 de
outubro de 2022, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 3.538 - Autorizar o afastamento do servidor MÁRIO BRITO FERREIRA, matrícula nº 208.155-5, para participar da “SEMANA
BRASILEIRA DO APARELHO DIGESTIVO”, no período de 01 a 04 de dezembro de 2022, em Florianópolis/SC, sem ônus para o Estado
de Pernambuco.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
Na Portaria SAD Nº 3504 do Gerente Geral Administrativo e Financeiro de Pessoal do Estado , publicada no Diário Oficial de
13/12//2022, referente ao servidor Diego Pessoa Barros, matrícula nº 272.754-4 da Policia Civil de Pernambuco/ Secretaria de Defesa Social
Onde se lê: Com opção pela remuneração da bolsa do Curso de Formação
Leia-se: Com opção da remuneração do cargo efetivo do Estado de Pernambuco
Chrystiane Araújo
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, em Exercício
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
Decido, em cumprimento ao art. 11, §4º, da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, o processo SEI nº 1400005424.001543/202105, tramitado perante a III Comissão Processante da Secretaria de Educação e Esportes do Estado, instituído pela Portaria SEE nº
4771 de 18 de outubro de 2021, publicada no DOE de 19 de outubro de 2021, contra Renato Oliveira de Santana, matrícula nº 45.2557, para aplicar-lhe a penalidade de RESCISÃO UNILATERAL, nos termos do art. 10-A, I, §1º, a da Lei nº 14.547/2011, após regular
processamento.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 453, DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002660/2022-16 (26138417), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 037, de
15/07/2022 (26307109), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar CARLOS DA SILVA LIMA, ST
RRPM, matrícula nº 6756-3, ocorrida em 18/05/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: IVONE ÂNGELA DA SILVA LIMA, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 454, DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 3.532 - Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 02/12/2022 (30653437), e NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 308/2022 (31232549):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.001451/2022-78
273.188-6
Kátia Maria Maciel
de Oliveira
Agente de Polícia
SDS
Carga horária a ser
reduzida
12 (doze) horas
semanais até 1° de
dezembro de 2024.
Nº 3.533 - Revisar o horário especial de trabalho da servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas
e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 09/03/2021 (12157448), e COTA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE
DISCIPLINAR - Nº 85/2022 (31373636):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
0001200144.000172/2021-14
395.971-6
Elba Percília de
Souza
Professora
SEE
Carga horária a ser
reduzida
20 (vinte) horas-aulas
semanais até 08 de
março de 2023.
Nº 3.534 - Indeferir o pedido de revisão do horário especial de trabalho requerido pela servidora Rose Ângela Borges Oliveira
Santos, Professora, matrícula nº 393.886-7, vinculada à Secretaria de Educação de Pernambuco, de acordo com os termos da Cota
- SAD - NÚCLEO DE APOIO E CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 84/2022, da GEJUR/SAD (31241471).
Nº 3.535 - Indeferir o horário especial de trabalho requerido pelo servidor Herberson Alves Rodrigues, Analista em Saúde/Biomédico,
matrícula nº 445.712-9, vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, nos termos da NOTA TÉCNICA - SAD - NÚCLEO DE APOIO E
CONTROLE DISCIPLINAR - Nº 309/2022 (31234876).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.001675/2022-59 (29600101), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 076, de
21/10/2022 (29724775), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JEOVÁ ESTEVAM DOS
SANTOS, ST RRPM, matrícula nº 3219-0, ocorrida em 05/09/2021; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DE LOURDES DA SILVA, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 455, DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900032199.000569/2022-03 (29681919), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 077, de
24/10/2022 (29777727), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar GILDO NUNES DOS REIS,
3º Sgt RRPM, matrícula nº 23770-1, ocorrida em 09/06/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA DALRICE LOPES DOS REIS, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
SEPRI/PE