DOEPE 21/12/2022 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 240
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 21 de dezembro de 2022
ANEXO VI
Masterplan para ZI/ZCS
ANEXO III
Sistema Viário
DECRETO Nº 54.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 em
favor da Assessoria Especial ao Governador.
ANEXO IV
Classificação e dimensionamento do sistema viário do CIPS.
Hierarquia
Viária
N° de Faixas
de Rolamento
por sentido
Larg. Mín.
Faixa de
Rolamento
Larg. Mín.
Canteiro
Central
Dist. Min.
Entre Interseções
Larg.
Mín. de
Calçada
Larg. Infra.
Cicloviária
por sentido
Larg.
Mín
Faixa
de Domínio
Larg. Mín. Acostamento Externo /
Interno
Rodovias
TRÂNSITO
RÁPIDO
3
3,50
5,00
1.000
-
2,50
60,00
3,00 / 3,00
PE-009
ARTERIAL
2
3,50
3,00
500
3,00
1,50
60,00
3,00 / 1,50
PE-060,
PE-036,
PE-032 e
PE-034
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Assessoria Especial ao
Governador, crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
COLETORA
2
3,50
0,00
-
3,00
1,50
40,00
3,00 / ---
PE-028,
PE-33
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 10.000,00 (dez mil reais), especificados no Anexo II.
LOCAL
1
3,50
0,00
-
3,00
1,50
40,00
3,00 / ---
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2022.
OBS: todas as larguras e distâncias estão em metros
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de dezembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
ANEXO V
Quadro de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para o CIPS.
ZONA
Coeficiente
de Utilização
Máximo
Gabarito
Máximo
(pavimentos)
Afastamentos mínimos
Frontal
Fundos
Lateral
Solo
Natural
Mínimo
Taxa de
Ocupação
Máxima
Lote
Mínimo
Lote
Máximo
Testada
Mínima
do
Lote
ZIP
-
-
10,00m
10,00m
10,00m
-
70%
2,00 ha
-
20,00m
-
ZI Uso Multiplo
-
-
15,00m
10,00m
10,00m
20%
60%
2,00 ha
-
50,00m
1.000
ZI Uso Controlado
-
-
10,00m
10,00m
10,00m
20%
60%
2,00 ha
-
20,00m
1.000
ZCS
2,0
ESPECÍFICO
10,00m
10,00m
5,00m
20%
60%
1.500
m2
-
20,00m
1.000
ZEHAB
-
2
-
1,50m
-
15%
60%
125 m2
-
5,00m
500
ZEHAB + SPA
-
2
-
1,50m
-
30%
50%
125 m2
-
5,00m
500
ZPC
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ZPC + SOC
-
térreo + 1/3*
-
1,50m
-
30%
60%
125 m2
-
8,00m
500
ZPC + SOT
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ZPEC Uso
Restrito
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ZPEC Uso
Recreativo
-
1
-
-
-
90%
-
-
-
-
-
ZPEC Uso
Agroflorestal
-
2
15,00m
15,00m
15,00m
95%
-
-
6,00
ha
70,00m
-
* térreo mais 1 pavimento: 2º pavimento deverá ocupar no máximo 1/3 da projeção do 1º pavimento
ESPECÍFICO: será definido por estudo específico a ser desenvolvido pelo empreendedor, submetido a análise de Suape
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Comprimento
Máximo de
Quadra (ml)
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
56000 - ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR
00144 Assessoria Especial ao Governador - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.2973 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Assessoria Especial ao Governador
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
10.000,00
0101
10.000,00
10.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00101 Gabinete do Governador - Administração Direta
Atividade:
04.122.0064.0068 - Promoção das Atividades Governamentais e de Representação
Social do Governador
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
10.000,00
0101
10.000,00
10.000,00